Procedimento Comum Cível 0801566-87.2024.8.12.0037 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum Cível"Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores Oriundos de CorrupçãoProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/12/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara Única

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · Vara Única

Partes do Processo

NORMA FLORA DE OLIVEIRA MATOS

CPF

Autor

Advogados / Representantes

NADIA ZANGIROLAMI

OAB/MS 25029·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Ato ordinatório

10/12/2025, 10:49

Petição (Petição (outras))

08/12/2025, 09:35

Expedição de documento (Certidão)

07/12/2025, 20:43

Publicação

02/12/2025, 05:38

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Ante o exposto, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, julgo IMPROCEDENTE o pedido formulado por Norma Flora de Oliveira Matos em face do Estado de Mato Grosso do Sul e, por conseguinte, resolvo o mérito da causa.

01/12/2025, 00:00

Ato ordinatório

28/11/2025, 07:56

Expedição de documento (Certidão)

28/11/2025, 07:48

Expedição de documento (Outros documentos)

28/11/2025, 07:47

Entrega em carga/vista

28/11/2025, 07:47

Ato ordinatório

28/11/2025, 07:42

Recebimento

27/11/2025, 17:16

Expedição de documento (Certidão)

27/11/2025, 17:16

Ato ordinatório

27/11/2025, 17:16

Conclusão (para julgamento)

04/11/2025, 17:49

Expedição de documento (Certidão)

04/11/2025, 17:49

Todas as movimentações(74)

Ato ordinatório

10/12/2025, 10:49

Petição (Petição (outras))

08/12/2025, 09:35

Expedição de documento (Certidão)

07/12/2025, 20:43

Publicação

02/12/2025, 05:38

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Ante o exposto, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, julgo IMPROCEDENTE o pedido formulado por Norma Flora de Oliveira Matos em face do Estado de Mato Grosso do Sul e, por conseguinte, resolvo o mérito da causa.

Documentos

•01/12/2025, 00:00

Intimação

01/12/2025, 00:00

Ato ordinatório

28/11/2025, 07:56

Expedição de documento (Certidão)

28/11/2025, 07:48

Expedição de documento (Outros documentos)

28/11/2025, 07:47

Entrega em carga/vista

28/11/2025, 07:47

Ato ordinatório

28/11/2025, 07:42

Recebimento

27/11/2025, 17:16

Expedição de documento (Certidão)

27/11/2025, 17:16

Ato ordinatório

27/11/2025, 17:16

Conclusão (para julgamento)

04/11/2025, 17:49

Expedição de documento (Certidão)

04/11/2025, 17:49

Recebimento

04/11/2025, 17:47

Publicação

25/07/2025, 05:53

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação

25/07/2025, 00:00

Ato ordinatório

24/07/2025, 08:02

Expedição de documento (Certidão)

23/07/2025, 16:18

Expedição de documento (Outros documentos)

23/07/2025, 16:18

Entrega em carga/vista

23/07/2025, 16:18

Recebimento

05/06/2025, 15:42

Decisão Interlocutória de Mérito

05/06/2025, 15:42

Conclusão (para decisão)

02/06/2025, 12:58

Petição (Petição (outras))

14/05/2025, 11:05

Expedição de documento (Certidão)

08/05/2025, 10:48

Expedição de documento (Outros documentos)

08/05/2025, 10:48

Entrega em carga/vista

08/05/2025, 10:48

Ato ordinatório

02/04/2025, 13:17

Petição (Petição (outras))

31/03/2025, 09:35

Recebimento

28/03/2025, 16:14

Mero expediente

28/03/2025, 16:14

Conclusão (para despacho)

25/03/2025, 15:39

Retificação de Classe Processual

25/03/2025, 15:16

Redistribuição (dependência; alteração de competência do órgão)

25/03/2025, 15:16

Ato ordinatório

20/03/2025, 14:03

Trânsito em julgado

20/03/2025, 14:03

Ato ordinatório

12/03/2025, 13:24

Ato ordinatório

06/03/2025, 14:20

Recebimento

28/02/2025, 13:28

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Nadia Zangirolami (OAB 25029/MS) Processo 0801566-87.2024.8.12.0037 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Norma Flora de Oliveira Matos - Assim, declaro a incompetência deste Juizado para processamento e julgamento do feito, e, em atenção ao princípio vigente do aproveitamento dos atos processuais, determino a sua remessa ao juízo competente (Vara Cível da Justiça Comum desta Comarca de Itaporã/MS), nos termos do §3º do art. 64 do CPC.

17/02/2025, 00:00

Publicação

14/02/2025, 21:10

Ato ordinatório

14/02/2025, 12:21

Ato ordinatório

14/02/2025, 12:20

Ato ordinatório

14/02/2025, 12:17

Expedição de documento (Certidão)

14/02/2025, 11:57

Expedição de documento (Outros documentos)

14/02/2025, 11:56

Entrega em carga/vista

14/02/2025, 11:56

Recebimento

13/02/2025, 14:05

Expedição de documento (Certidão)

13/02/2025, 14:05

Ato ordinatório

13/02/2025, 14:04

Incompetência em razão da pessoa

13/02/2025, 14:03

Conclusão (para despacho)

05/02/2025, 18:23

Petição (Replica)

03/02/2025, 17:06

Publicação

30/01/2025, 04:51

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Nadia Zangirolami (OAB 25029/MS) Processo 0801566-87.2024.8.12.0037 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Norma Flora de Oliveira Matos - Intime-se a requerente para que, no prazo de 10 (dez) dias, se manifeste acerca do teor da contestação de fls. 121-143, requerendo o que entender de direito.

30/01/2025, 00:00

Ato ordinatório

29/01/2025, 11:38

Ato ordinatório

29/01/2025, 11:35

Ato ordinatório

29/01/2025, 11:35

Recebimento

28/01/2025, 13:13

Mero expediente

28/01/2025, 13:13

Conclusão (para despacho)

20/01/2025, 17:44

Petição (Contestação)

20/01/2025, 15:35

Expedição de documento (Certidão)

17/12/2024, 11:07

Expedição de documento (Carta)

17/12/2024, 09:55

Expedição de documento (Outros documentos)

17/12/2024, 09:55

Entrega em carga/vista

17/12/2024, 09:55

Recebimento

16/12/2024, 15:35

Mero expediente

16/12/2024, 15:35

Conclusão (para despacho)

11/12/2024, 15:52

Ato ordinatório

01/12/2024, 11:01

Ato ordinatório

01/12/2024, 11:01

Distribuição (sorteio)

01/12/2024, 10:30

•25/07/2025, 00:00

•17/02/2025, 00:00

•30/01/2025, 00:00