Procedimento Comum Cível 0801567-72.2024.8.12.0037 - TJMS

Procedimento Comum Cível 0801567-72.2024.8.12.0037 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Ato ordinatório

26/11/2025, 17:06

Expedição de documento (Certidão)

13/11/2025, 09:42

Publicação

09/10/2025, 06:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Ante o exposto, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, julgo improcedente o pedido formulado pelo autor e, por conseguinte, resolvo o mérito da causa. Condeno a parte autora, por sucumbente, ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, nos termos do artigo 85, §§ 2º e 3º, do CPC. Contudo, suspendo a exigibilidade das verbas de sucumbência, em conformidade com o artigo 98, § 3º, do mesmo diploma legal, por ser a requerente beneficiária da justiça gratuita.

09/10/2025, 00:00

Ato ordinatório

08/10/2025, 08:03

Expedição de documento (Certidão)

07/10/2025, 18:28

Expedição de documento (Outros documentos)

07/10/2025, 18:28

Entrega em carga/vista

07/10/2025, 18:27

Recebimento

07/10/2025, 14:41

Expedição de documento (Certidão)

07/10/2025, 14:41

Ato ordinatório

07/10/2025, 14:41

Improcedência

07/10/2025, 14:40

Conclusão (para julgamento)

15/09/2025, 16:17

Publicação

19/08/2025, 05:51

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação da parte autora para apresentação de alegações finais por memoriais, no prazo sucessivo de 15 dias (parágrafo 2º do artigo 364, CPC).

19/08/2025, 00:00

Documentos

Intimação

•09/10/2025, 00:00

Intimação

—

Ato ordinatório

Expedição de documento (Certidão)

Publicação

Ato ordinatório

Expedição de documento (Certidão)

Expedição de documento (Outros documentos)

Entrega em carga/vista

Recebimento

Expedição de documento (Certidão)

Ato ordinatório

Improcedência

Conclusão (para julgamento)

Publicação

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação da parte autora para apresentação de alegações finais por memoriais, no prazo sucessivo de 15 dias (parágrafo 2º do artigo 364, CPC).

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