Cumprimento de sentença 0802572-70.2025.8.12.0110 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaIndenização do PrejuízoCumprimento de sentença

TJMSJEEm andamento

Data de Distribuição

31/01/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de sentença · 2ª Vara do Juizado Especial Central

Partes do Processo

NEURA NEY SILVA DE ALMEIDA E SOUZA

CPF

Autor

AZUL LINHAS ÁEREAS BRASILEIRAS S.A.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FLÁVIO IGEL

OAB/SP 306018·CPF·Representa: Autor

GABRIELA DE ALMEIDA E SOUZA

OAB/MS 23658·CPF·Representa: Autor

FLÁVIO IGEL

OAB/SP 306018·CPF·Representa: Réu

GABRIELA DE ALMEIDA E SOUZA

OAB/MS 23658·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

23/09/2025, 14:54

Ato ordinatório

23/09/2025, 14:53

Ato ordinatório

23/09/2025, 14:53

Ato ordinatório

19/09/2025, 14:45

Trânsito em julgado

19/09/2025, 14:44

Ato ordinatório

19/09/2025, 12:39

Publicação

17/09/2025, 12:21

Ato ordinatório

10/09/2025, 08:05

Ato ordinatório

09/09/2025, 12:14

Evolução da Classe Processual

09/09/2025, 12:13

Recebimento

27/08/2025, 19:05

Expedição de documento (Certidão)

27/08/2025, 19:05

Ato ordinatório

27/08/2025, 19:05

Conclusão (para decisão)

27/08/2025, 16:25

Ato ordinatório

19/08/2025, 15:38

Todas as movimentações(66)

Definitivo

23/09/2025, 14:54

Ato ordinatório

23/09/2025, 14:53

Ato ordinatório

23/09/2025, 14:53

Ato ordinatório

19/09/2025, 14:45

Trânsito em julgado

19/09/2025, 14:44

Documentos

•12/06/2025, 00:00

Ato ordinatório

19/09/2025, 12:39

Publicação

17/09/2025, 12:21

Ato ordinatório

10/09/2025, 08:05

Ato ordinatório

09/09/2025, 12:14

Evolução da Classe Processual

09/09/2025, 12:13

Recebimento

27/08/2025, 19:05

Expedição de documento (Certidão)

27/08/2025, 19:05

Ato ordinatório

27/08/2025, 19:05

Conclusão (para decisão)

27/08/2025, 16:25

Ato ordinatório

19/08/2025, 15:38

Conclusão (para despacho)

19/08/2025, 15:35

Conclusão (para decisão)

17/07/2025, 18:52

Conclusão (para despacho)

17/07/2025, 16:19

Reativação

15/07/2025, 16:03

Petição (Petição (outras))

11/07/2025, 11:40

Definitivo

10/07/2025, 13:43

Ato ordinatório

10/07/2025, 13:43

Trânsito em julgado

10/07/2025, 13:42

Ato ordinatório

23/06/2025, 09:41

Publicação

12/06/2025, 06:16

Publicação

12/06/2025, 04:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autora: Neura Ney Silva de Almeida e Souza - Réu: Azul Linhas Áereas Brasileiras S.A. - Isto posto, julgo parcialmente procedente o pedido, nos termos do art. 487, inciso I, do CPC, para condenar a requerida a pagar ao autor o valor de R$283,12 (duzentos e oitenta e três reais e doze centavos), o qual deverá ser acrescido de correção monetária pelo IPCA/IBGE (art.389, CC) desde o desembolso e juros moratórios pela taxa Selic, deduzido o índice de atualização monetária -IPCA (art.406, parágrafo 1º, CC) desde a citação e R$5.000,00 (cinco mil reais), a título de indenização por danos morais, acrescido de correção monetária pelo IPCA/IBGE (art.389, CC) desde o arbitramento e juros moratórios pela taxa Selic, deduzido o índice de atualização monetária -IPCA (art.406, parágrafo 1º, CC) desde a citação. Deverá a parte ré pagar à parte autora a quantia certa fixada nesta, no prazo de 15 (quinze) dias, a contar do trânsito em julgado, sob pena de incidência de multa de 10% (dez por cento) sobre o seu valor. Sem custas e honorários nesta fase (art. 62, da Lei 1.071/90 e art. 55, primeira parte, Lei 9.099/95). Submeto a presente sentença à homologação do MM. Juiz Togado, nos termos do art. 45, da Lei 1.071/90 e art. 40, da Lei nº 9.099/95. Intimação - ADV: Flávio Igel (OAB 306018/SP), Gabriela de Almeida e Souza (OAB 23658/MS) Processo 0802572-70.2025.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Vistos etc. Homologo, com fundamento no art. 40, da Lei 9.099/95, para que surta seus jurídicos e legais efeitos a sentença proferida pela Juíza Leiga. Na hipótese de interposição de embargos de declaração contra a sentença retro, encaminhem-se os autos à i. Juíza Leiga para apreciação. P. R. I.

12/06/2025, 00:00

Ato ordinatório

11/06/2025, 08:34

Ato ordinatório

11/06/2025, 07:42

Recebimento

09/06/2025, 16:01

Expedição de documento (Certidão)

09/06/2025, 16:01

Ato ordinatório

09/06/2025, 16:00

Homologação de Transação

09/06/2025, 16:00

Decisão

09/06/2025, 15:56

Remessa (outros motivos)

03/06/2025, 16:00

de Instrução e Julgamento (realizada; Juiz(a))

03/06/2025, 15:50

Petição (Replica)

03/06/2025, 13:08

Documento (Outros documentos)

02/06/2025, 17:39

Ato ordinatório

27/03/2025, 17:49

de Instrução e Julgamento (designada; Juiz(a))

27/03/2025, 17:46

de Conciliação (realizada; Conciliador(a))

27/03/2025, 17:45

Petição (Contestação)

26/03/2025, 19:06

Documento (Outros documentos)

26/03/2025, 14:42

Ato ordinatório

07/03/2025, 10:43

Documento (Aviso de recebimento (AR))

03/03/2025, 07:35

Ato ordinatório

24/02/2025, 10:45

Publicação

17/02/2025, 21:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Autora: Neura Ney Silva de Almeida e Souza - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patrono(s), para participar(em) da audiência em data e hora constante na certidão de designação (e/ou despacho) de audiência disponível nos autos. Intimação - ADV: Gabriela de Almeida e Souza (OAB 23658/MS) Processo 0802572-70.2025.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível -

17/02/2025, 00:00

Ato ordinatório

14/02/2025, 17:54

Ato ordinatório

14/02/2025, 14:18

Ato ordinatório

14/02/2025, 14:04

Expedição de documento (Carta)

14/02/2025, 11:48

Ato ordinatório

13/02/2025, 14:26

Expedição de documento (Certidão)

13/02/2025, 14:18

de Conciliação (designada; Conciliador(a))

13/02/2025, 13:56

Petição (Petição (outras))

11/02/2025, 17:38

Ato ordinatório

06/02/2025, 07:25

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Neura Ney Silva de Almeida e Souza - Fica o autor intimado a manifestar-se sobre a certidão retro, apresentando os documentos ali elencados ou requerendo medida de direito para impulsionamento do feito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção e arquivamento. Intimação - ADV: Gabriela de Almeida e Souza (OAB 23658/MS) Processo 0802572-70.2025.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível -

06/02/2025, 00:00

Publicação

05/02/2025, 21:33

Ato ordinatório

05/02/2025, 08:12

Ato ordinatório

04/02/2025, 12:51

Expedição de documento (Certidão)

04/02/2025, 12:50

Ato ordinatório

03/02/2025, 16:46

Ato ordinatório

31/01/2025, 10:09

Ato ordinatório

31/01/2025, 10:09

Distribuição (sorteio)

31/01/2025, 08:55

Intimação

•17/02/2025, 00:00

•06/02/2025, 00:00