Procedimento Comum Cível 0803019-77.2024.8.12.0018 - TJMS

Procedimento Comum Cível 0803019-77.2024.8.12.0018 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

09/04/2025, 11:12

Decurso de Prazo

08/04/2025, 02:26

Ato ordinatório

28/03/2025, 07:15

Publicação

28/03/2025, 05:21

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Marcella Ferreira de Almeida - Réu: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A - Ficam as partes intimadas acerca do retorno dos autos, podendo manifestarem-se, requerendo o que de direito, no prazo de 5 (cinco) dias. Intimação - ADV: Cecilia Assis de Paula Rossi (OAB 21882/MS), Daniel Sebadelhe Aranha (OAB 26370A/MS) Processo 0803019-77.2024.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível -

28/03/2025, 00:00

Ato ordinatório

27/03/2025, 07:48

Ato ordinatório

26/03/2025, 14:03

Trânsito em julgado

26/03/2025, 14:02

Reativação

26/03/2025, 13:46

Reativação

26/03/2025, 13:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Apelante: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A Advogado: Daniel Sebadelhe Aranha (OAB: 26370A/MS) Apelado: Marcella Ferreira de Almeida Advogada: Cecilia Assis de Paula Rossi (OAB: 21882/MS) EMENTA - RECURSO DE APELAÇÃO - DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM COMPENSAÇÃO POR DANOS MORAIS - AUSÊNCIA DE PAGAMENTO DA DÍVIDA - PROTESTO DO TÍTULO - EXERCÍCIO REGULAR DE UM DIREITO. O protesto de título em razão de inadimplemento do devedor constitui exercício regular de um direito. Incumbe ao devedor, após a quitação da dívida, providenciar o cancelamento do protesto. Recurso provido. A C Ó R D Ã O Acórdão - Apelação Cível nº 0803019-77.2024.8.12.0018 Comarca de Paranaíba - 1ª Vara Cível Relator(a): Des. Vilson Bertelli Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator..

27/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A Advogado: Daniel Sebadelhe Aranha (OAB: 26370A/MS) Apelado: Marcella Ferreira de Almeida Advogada: Cecilia Assis de Paula Rossi (OAB: 21882/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 14/02/2025. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. Acórdão - Apelação Cível nº 0803019-77.2024.8.12.0018 Comarca de Paranaíba - 1ª Vara Cível Relator(a): Des. Vilson Bertelli

17/02/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

14/02/2025, 13:32

Remessa (em grau de recurso)

14/02/2025, 13:32

Remessa (em grau de recurso)

14/02/2025, 13:32

Documentos

Intimação

•28/03/2025, 00:00

Acórdão

—

Definitivo

Decurso de Prazo

Ato ordinatório

Publicação

Ato ordinatório

Ato ordinatório

Trânsito em julgado

Reativação

Reativação

Expedição de documento (Outros documentos)

Remessa (em grau de recurso)

Remessa (em grau de recurso)

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