Execução de Título Extrajudicial 0804838-49.2014.8.12.0002 - TJMS

Execução de Título Extrajudicial 0804838-49.2014.8.12.0002 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

19/03/2025, 18:18

Publicação

19/03/2025, 07:31

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Adelmo Pradela (OAB 6982/MS), Silvio Ferreira Neto (OAB 13368MS/), Douglas de OLiveira Santos (OAB 14666/MS) Processo 0804838-49.2014.8.12.0002 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Nelson Arruda Fialho, Werlaine Fátima Basso Fialho - Exectdo: Wanderley dos Reis Silva, Rosana da Silva Reis, Leila dos Reis Silva - Intime(m)-se, pessoalmente, por carta com AR, e, também, através de seus procuradores, para que, em quinze (15) dias, comprovare(m) o recolhimento das custas processuais, sob pena de inscrição do débito em dívida ativa. Com o decurso deste prazo, sem que tenha sido comprovado o recolhimento, providencie-se a mencionada inscrição. Em qualquer hipótese, comprovado o recolhimento ou efetuada a inscrição em dívida ativa, em seguida, integralmente prestada a jurisdição, arquivem-se os autos, com as cautelas e anotações necessárias. Intimem-se.***Certidão cartorária de fls.1369

19/03/2025, 00:00

Ato ordinatório

18/03/2025, 07:46

Ato ordinatório

17/03/2025, 18:32

Expedição de documento (Certidão)

17/03/2025, 18:31

Mero expediente

17/03/2025, 14:31

Conclusão (para despacho)

17/03/2025, 12:28

Trânsito em julgado

17/03/2025, 12:28

Reativação

14/03/2025, 13:34

Reativação

14/03/2025, 13:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Wanderley dos Reis Silva Advogado: Douglas de Oliveira Santos (OAB: 14666/MS) Apelante: Rosana da Silva Reis Advogado: Douglas de Oliveira Santos (OAB: 14666/MS) Apelado: Nelson Arruda Fialho Advogado: Adelmo Pradela (OAB: 6982/MS) Apelada: Werlaine Fatima Basso Fialho Advogado: Adelmo Pradela (OAB: 6982/MS) Interessada: Leila dos Reis Silva EMENTA - DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - INSTRUMENTO DE CONFISSÃO DE DÍVIDA - PRELIMINARES ARGUIDAS EM CONTRARRAZÕES - NÃO CONHECIMENTO DE PARTE DO RECURSO EM RAZÃO DA PRECLUSÃO - ACOLHIDA - MÉRITO - EXCESSO DE EXECUÇÃO - RECONHECIMENTO - SENTENÇA REFORMADA - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO NA PARTE CONHECIDA. I. CASO EM EXAME 1. Apelação em Execução de Título Extrajudicial que teve os cálculos dos exequentes homologado, com extinção do feito. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. Discute-se, no presente recurso: a) a preliminar de não conhecimento de parte do recurso arguida em Contrarrazões; b) impenhorabilidade do bem penhorado e arrematada; c) ilegalidade da cessão de crédito; d) excesso de execução. III. RAZÕES DE DECIDIR 3. Ainda que se trate de matéria de ordem pública, não deve ser conhecida a matéria a respeito da qual se operou a preclusão. Precedentes do STJ. 4. Deve ser reconhecido o excesso de execução das verbas incluídas no cálculos dos exequentes e que desbordam, e estão além do título executivo extrajudicial que lastreia a presente execução. IV. DISPOSITIVO 5. Apelação parcialmente provida na parte conhecida. A C Ó R D Ã O Acórdão - Apelação Cível nº 0804838-49.2014.8.12.0002 Comarca de Dourados - 2ª Vara Cível Relator(a): Des. Paulo Alberto de Oliveira Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Juízes da 3ª Câmara Cível Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, POR UNANIMIDADE, CONHECERAM EM PARTE DO RECURSO E, NA PARTE CONHECIDA, DERAM PARCIAL PROVIMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.

17/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Wanderley dos Reis Silva Advogado: Douglas de Oliveira Santos (OAB: 14666/MS) Apelante: Rosana da Silva Reis Advogado: Douglas de Oliveira Santos (OAB: 14666/MS) Apelado: Nelson Arruda Fialho Advogado: Adelmo Pradela (OAB: 6982/MS) Apelada: Werlaine Fatima Basso Fialho Advogado: Adelmo Pradela (OAB: 6982/MS) Interessada: Leila dos Reis Silva Atento aos princípios da não surpresa e do contraditório, enfatizados pelo Código de Processo Civil/2015 (artigos 7º e 933), Apelação Cível nº 0804838-49.2014.8.12.0002 Comarca de Dourados - 2ª Vara Cível Relator(a): Des. Paulo Alberto de Oliveira intime-se a parte recorrida para que, no prazo de cinco (5) dias, manifeste-se sobre a manifestação de f. 1342-1345.

07/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Wanderley dos Reis Silva Advogado: Douglas de Oliveira Santos (OAB: 14666/MS) Apelante: Rosana da Silva Reis Advogado: Douglas de Oliveira Santos (OAB: 14666/MS) Apelado: Nelson Arruda Fialho Advogado: Adelmo Pradela (OAB: 6982/MS) Apelada: Werlaine Fatima Basso Fialho Advogado: Adelmo Pradela (OAB: 6982/MS) Interessada: Leila dos Reis Silva Atento aos princípios da não surpresa e do contraditório, enfatizados pelo Código de Processo Civil/2015 (artigos 7º e 933), Apelação Cível nº 0804838-49.2014.8.12.0002 Comarca de Dourados - 2ª Vara Cível Relator(a): Des. Paulo Alberto de Oliveira intime-se a parte recorrente para que, no prazo de cinco (5) dias, manifeste-se sobre a preclusão alegada em sede de Contrarrazões.

07/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Wanderley dos Reis Silva Advogado: Douglas de Oliveira Santos (OAB: 14666/MS) Apelante: Rosana da Silva Reis Advogado: Douglas de Oliveira Santos (OAB: 14666/MS) Apelado: Nelson Arruda Fialho Advogado: Adelmo Pradela (OAB: 6982/MS) Apelada: Werlaine Fatima Basso Fialho Advogado: Adelmo Pradela (OAB: 6982/MS) Interessada: Leila dos Reis Silva Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 21/11/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. Acórdão - Apelação Cível nº 0804838-49.2014.8.12.0002 Comarca de Dourados - 2ª Vara Cível Relator(a): Des. Paulo Alberto de Oliveira

22/11/2023, 00:00

Documentos

Intimação

•19/03/2025, 00:00

Acórdão

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Wanderley dos Reis Silva Advogado: Douglas de Oliveira Santos (OAB: 14666/MS) Apelante: Rosana da Silva Reis Advogado: Douglas de Oliveira Santos (OAB: 14666/MS) Apelado: Nelson Arruda Fialho Advogado: Adelmo Pradela (OAB: 6982/MS) Apelada: Werlaine Fatima Basso Fialho Advogado: Adelmo Pradela (OAB: 6982/MS) Interessada: Leila dos Reis Silva EMENTA - DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - INSTRUMENTO DE CONFISSÃO DE DÍVIDA - PRELIMINARES ARGUIDAS EM CONTRARRAZÕES - NÃO CONHECIMENTO DE PARTE DO RECURSO EM RAZÃO DA PRECLUSÃO - ACOLHIDA - MÉRITO - EXCESSO DE EXECUÇÃO - RECONHECIMENTO - SENTENÇA REFORMADA - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO NA PARTE CONHECIDA. I. CASO EM EXAME 1. Apelação em Execução de Título Extrajudicial que teve os cálculos dos exequentes homologado, com extinção do feito. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. Discute-se, no presente recurso: a) a preliminar de não conhecimento de parte do recurso arguida em Contrarrazões; b) impenhorabilidade do bem penhorado e arrematada; c) ilegalidade da cessão de crédito; d) excesso de execução. III. RAZÕES DE DECIDIR 3. Ainda que se trate de matéria de ordem pública, não deve ser conhecida a matéria a respeito da qual se operou a preclusão. Precedentes do STJ. 4. Deve ser reconhecido o excesso de execução das verbas incluídas no cálculos dos exequentes e que desbordam, e estão além do título executivo extrajudicial que lastreia a presente execução. IV. DISPOSITIVO 5. Apelação parcialmente provida na parte conhecida. A C Ó R D Ã O Acórdão - Apelação Cível nº 0804838-49.2014.8.12.0002 Comarca de Dourados - 2ª Vara Cível Relator(a): Des. Paulo Alberto de Oliveira Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Juízes da 3ª Câmara Cível Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, POR UNANIMIDADE, CONHECERAM EM PARTE DO RECURSO E, NA PARTE CONHECIDA, DERAM PARCIAL PROVIMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.

17/02/2025, 00:00

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Advogados / Representantes(6)

Definitivo

Publicação

Ato ordinatório

Ato ordinatório

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Mero expediente

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