Execução de Título Extrajudicial 0817558-63.2024.8.12.0110 - TJMS

Execução de Título Extrajudicial 0817558-63.2024.8.12.0110 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - Sentença: "... Ante o exposto, acolho os embargos à execução para reconhecer a inexequibilidade do título executivo extrajudicial, extinguindo a execução, nos termos do artigo 803, inciso I, do Código de Processo Civil. Deixo de condenar em custas e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95. Submeto os autos à apreciação do MM. Juiz Togado, com fulcro no artigo 40, da Lei 9.099/95."......... "... Ante o exposto, com fundamento no art. 40, da Lei n.º 9.099/95, HOMOLOGO a presente decisão para que produza seus efeitos legais e jurídicos. Sem custas, despesas e honorários [Lei n.º 9.099/95, art. 55]. Se houver oposição de embargos de declaração, nos termos do art. 1.023, § 2º, do CPC, intime-se a parte contrária para manifestação e, após, remetam-se os autos ao Juiz Leigo para decisão. Cumpram-se as demais disposições pertinentes e aplicáveis à espécie previstas no Código de Normas da Corregedoria-Geral de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul. Após, arquivem-se os autos. Cumpra-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Arquive-se."

29/05/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

31/10/2025, 14:09

Petição (Alegações finais)

30/10/2025, 17:44

Ato ordinatório

23/10/2025, 13:50

Petição (Alegações finais)

23/10/2025, 09:24

Expedição de documento (Certidão)

15/10/2025, 15:49

de Instrução e Julgamento (realizada; Juiz(a))

15/10/2025, 13:30

Petição (Petição (outras))

15/10/2025, 09:23

Petição (Petição (outras))

13/10/2025, 16:57

Petição (Impugnação aos embargos)

03/10/2025, 15:22

Recebimento

26/09/2025, 12:24

Ato ordinatório

26/09/2025, 08:32

Petição (Petição (outras))

25/09/2025, 20:03

Publicação

25/09/2025, 07:16

Ato ordinatório

24/09/2025, 08:59

Documentos

Intimação

•29/05/2026, 00:00

—

Advogados / Representantes(6)

Remessa (outros motivos)

Petição (Alegações finais)

Ato ordinatório

Petição (Alegações finais)

Expedição de documento (Certidão)

de Instrução e Julgamento (realizada; Juiz(a))

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Petição (Impugnação aos embargos)

Recebimento

Ato ordinatório

Petição (Petição (outras))

Publicação

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