Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0829304-59.2023.8.12.0110 - TJMS

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0829304-59.2023.8.12.0110 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

17/12/2025, 09:13

Expedição de documento (Certidão)

05/12/2025, 13:02

Ato ordinatório

19/11/2025, 10:06

Expedição de documento (Certidão)

13/11/2025, 23:03

Expedição de documento (Certidão)

04/11/2025, 09:33

Expedição de documento (Outros documentos)

04/11/2025, 09:26

Publicação

04/11/2025, 07:26

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Fica a parte intimada para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se sobre o retorno dos autos da turma recursal bem como de eventuais condenações de custas processuais.

04/11/2025, 00:00

Ato ordinatório

03/11/2025, 13:26

Ato ordinatório

03/11/2025, 13:23

Trânsito em julgado

03/11/2025, 12:11

Reativação

31/10/2025, 20:10

Reativação

31/10/2025, 20:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Município de Campo Grande Proc. Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) Recorrido: Sirley dos Anjos Advogada: Denise Tiosso Sabino (OAB: 6833/MS) Advogado: André Luan da Silva Brito (OAB: 19709/MS) Como se vê, o acórdão recorrido coincide com a orientação do Excelso Supremo Tribunal Federal. Acórdão - Recurso Extraordinário nº 0829304-59.2023.8.12.0110/50000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Francisco Vieira de Andrade Neto Ante o exposto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso extraordinário interposto. Com o trânsito em julgado, devolvam-se à origem. I.

25/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Município de Campo Grande Proc. Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) Recorrido: Sirley dos Anjos Advogada: Denise Tiosso Sabino (OAB: 6833/MS) Advogado: André Luan da Silva Brito (OAB: 19709/MS) Intimando a parte recorrida para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo legal. Recurso Extraordinário nº 0829304-59.2023.8.12.0110/50000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Francisco Vieira de Andrade Neto

26/06/2025, 00:00

Documentos

Intimação

•04/11/2025, 00:00

Acórdão

—

Advogados / Representantes(6)

Definitivo

Expedição de documento (Certidão)

Ato ordinatório

Expedição de documento (Certidão)

Expedição de documento (Certidão)

Expedição de documento (Outros documentos)

Publicação

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Fica a parte intimada para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se sobre o retorno dos autos da turma recursal bem como de eventuais condenações de custas processuais.

Ato ordinatório

Ato ordinatório

Trânsito em julgado

Reativação

Reativação

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