Revisão Criminal 1419642-27.2024.8.12.0000 - TJMS

Revisão Criminal 1419642-27.2024.8.12.0000 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

07/03/2025, 07:42

Baixa Definitiva

07/03/2025, 07:42

Trânsito em julgado

07/03/2025, 07:40

Ato ordinatório

17/02/2025, 22:05

Petição (Petição (outras))

17/02/2025, 17:23

Recebimento

17/02/2025, 17:23

Petição (Parecer de Mérito (MP))

17/02/2025, 17:23

Petição (Petição (outras))

17/02/2025, 17:23

Expedida/certificada

17/02/2025, 16:47

Ato ordinatório

17/02/2025, 12:04

Documento (Certidão)

17/02/2025, 12:04

Ato ordinatório

17/02/2025, 03:13

Publicação

17/02/2025, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Requerente: Emerson Oliveira da Silva Advogado: Márcio Messias de Oliveira Sandim (OAB: 10217/MS) Requerido: Ministério Público Estadual Proc. Just: Rogério Augusto Calábria de Araújo Interessada: Izaias Cardoso de Melo EMENTA - REVISÃO CRIMINAL - TRÁFICO DE DROGAS - PRELIMINAR DA PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA - NÃO CONHECIMENTO - ALTERAÇÃO DO REGIME PRISIONAL - MATÉRIA EXAMINADA EM SEDE DE APELAÇÃO CRIMINAL - REVISIONAL NÃO CONHECIDA. Não se conhece de pedido em sede de revisional que já foi apreciado em sede de recurso de Apelação Criminal e não atende as hipóteses previstas no artigo 621 do Código de Processo Penal, principalmente, quando o objetivo visa apenas a reapreciação da prova dos autos. A C Ó R D Ã O Acórdão - Revisão Criminal nº 1419642-27.2024.8.12.0000 Comarca de Três Lagoas - 1ª Vara Criminal Residual Relator(a): Des. Luiz Gonzaga Mendes Marques Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 2ª Seção Criminal Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, NÃO CONHECERAM DA REVISÃO CRIMINAL, UNÂNIME, COM O PARECER.

17/02/2025, 00:00

Ato ordinatório

14/02/2025, 14:17

Documentos

Acórdão

•17/02/2025, 00:00

Despacho

•03/12/2024, 00:00

—

Definitivo

Baixa Definitiva

Trânsito em julgado

Ato ordinatório

Petição (Petição (outras))

Recebimento

Petição (Parecer de Mérito (MP))

Petição (Petição (outras))

Expedida/certificada

Ato ordinatório

Documento (Certidão)

Ato ordinatório

Publicação

Ato ordinatório

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