Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0800533-41.2024.8.12.0044 - TJMS

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0800533-41.2024.8.12.0044 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Município de Paranhos Proc. Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) Recorrido: Regilene Vera Ramires Advogado: Kaique Ribeiro Yamakawa (OAB: 22020/MS) Relatora: Juiza Luciane Buriasco Isquerdo Juiz Prolator: Guilherme Henrique Berto de Almada Edital de julgamento - PAUTA DE JULGAMENTO EM SESSÃO ELETRÔNICA ORDINÁRIA DO(A) 3ª TURMA RECURSAL MISTA A REALIZAR-SE DE FORMA VIRTUAL COM INÍCIO EM 01/06/2026, ÀS 00:01 HORAS E TÉRMINO EM 10/06/2026 ÀS 23:59:59 HORAS. NOTA: OS ADIADOS E REMANESCENTES DESTA SESSÃO SERÃO INCLUÍDOS NA PAUTA DA SESSÃO ELETRÔNICA SUBSEQUENTE. 59 - Nº: 0800533-41.2024.8.12.0044 - Recurso Inominado Cível Origem: Sete Quedas / Juizado Especial Adjunto Ação Originária: 0800533-41.2024.8.12.0044 / Procedimento do Juizado Especial Cível

21/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Município de Paranhos Proc. Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) Recorrido: Regilene Vera Ramires Advogado: Kaique Ribeiro Yamakawa (OAB: 22020/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 11/05/2026. Acórdão - Recurso Inominado Cível nº 0800533-41.2024.8.12.0044 Comarca de Sete Quedas - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Juiza Luciane Buriasco Isquerdo

13/05/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

08/04/2026, 14:33

Remessa (em grau de recurso)

08/04/2026, 14:33

Remessa (em grau de recurso)

08/04/2026, 14:33

Ato ordinatório

05/03/2026, 12:28

Petição (Contra-razões)

05/03/2026, 10:26

Publicação

05/03/2026, 06:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - I - Observados os requisitos legais, recebo o recurso inominado apenas no efeito devolutivo, ex vi do art. 43 da Lei nº 9.099/95. II - Intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões ao recurso no prazo de 10 (dez) dias. III - Decorrido o prazo acima, com ou sem manifestação, remetam-se os autos à Turma Recursal Mista do Juizado Especial do Estado de Mato Grosso do Sul, com nossas homenagens. Às providências e intimações necessárias.

05/03/2026, 00:00

Ato ordinatório

04/03/2026, 07:58

Ato ordinatório

04/03/2026, 03:10

Recebimento

03/03/2026, 08:34

Sem efeito suspensivo

03/03/2026, 08:34

Conclusão (para despacho)

20/08/2025, 14:29

Petição (Recurso inominado)

14/08/2025, 17:12

Documentos

Edital de julgamento

•21/05/2026, 00:00

Acórdão

•13/05/2026, 00:00

—

Expedição de documento (Outros documentos)

Remessa (em grau de recurso)

Remessa (em grau de recurso)

Ato ordinatório

Petição (Contra-razões)

Publicação

Ato ordinatório

Ato ordinatório

Recebimento

Sem efeito suspensivo

Conclusão (para despacho)

Petição (Recurso inominado)

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