Apelação Cível 0802313-85.2024.8.12.0021 - TJMS

Apelação Cível 0802313-85.2024.8.12.0021 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intime(m)-se o(s) executado(s) para voluntariamente efetuar(em) o pagamento do valor devido, no prazo de 15 dias, acrescido de custas, se houver. Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no artigo 523 do CPC sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação.

08/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação das partes acerca do retorno dos autos do Tribunal, para requererem o que de direito, no prazo de 5 (cinco) dias.

18/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: Unsbras - União dos Aposentados e Pensionistas do Brasil - Iniciada a fase de cobrança de taxa judiciária em meio eletrônico. Fica intimada a parte, pelo seu advogado (quando houver), para fazer o pagamento da taxa judiciária conforme valores a seguir: Unsbras - União dos Aposentados e Pensionistas do Brasil, R$ 2.017,42 Devedores - ADV: SHEILA SHIMADA (OAB 322241/SP) Processo 0802313-85.2024.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível -

18/03/2026, 00:00

Expedida/certificada

09/12/2025, 13:55

Ato ordinatório

05/12/2025, 02:12

Publicação

05/12/2025, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: União Nacional dos Aposentados e Pensionistas do Brasil- Unabrasil Advogada: Sheila Shimada (OAB: 322241/SP) Advogado: Daniel Gerber (OAB: 39879/RS) Apelado: Valter Aparecido da Silva Advogado: Rafael Patrick Francisco (OAB: 13782/MS) Apelação Cível nº 0802313-85.2024.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 4ª Vara Civel e Regional de Falências e Recuperações Relator(a): Des. Paulo Alberto de Oliveira Diante do exposto, com fundamento no art. 932, inc. IV, alíneas 'a' e 'b', do Código de Processo Civil/2015, c/c o art. 138, inc. IV, do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, DOU PARCIAL PROVIMENTO ao recurso da ré União Nacional dos Aposentados e Pensionistas do Brasil- Unabrasil para reduzir o quantum indenizatório dos danos morais em R$ 3.000,00, situação que não implica retoque na sentença em relação aos ônus da sucumbência, que continuarão a cargo da ré. Adverte-se, desde logo, à parte recorrente que, em sendo interposto Agravo Interno, se este for declarado manifestamente inadmissível ou improcedente em votação unânime, o recorrente estará sujeito à multa processual prevista no § 4º, do art. 1.021, do CPC. Intimem-se.

05/12/2025, 00:00

Ato ordinatório

04/12/2025, 06:45

Remessa (outros motivos)

03/12/2025, 17:40

Negação de Seguimento

03/12/2025, 17:40

Ato ordinatório

28/11/2025, 00:17

Publicação

28/11/2025, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: União Nacional dos Aposentados e Pensionistas do Brasil- Unabrasil Advogada: Sheila Shimada (OAB: 322241/SP) Advogado: Daniel Gerber (OAB: 39879/RS) Apelado: Valter Aparecido da Silva Advogado: Rafael Patrick Francisco (OAB: 13782/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 26/11/2025. Acórdão - Apelação Cível nº 0802313-85.2024.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 4ª Vara Civel e Regional de Falências e Recuperações Relator(a): Des. Paulo Alberto de Oliveira

28/11/2025, 00:00

Ato ordinatório

27/11/2025, 06:50

Conclusão (para decisão)

26/11/2025, 17:41

Documentos

Intimação

•08/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Autor: Valter Aparecido da Silva - Réu: Unsbras - União dos Aposentados e Pensionistas do Brasil - Decisão de fls. 111/112. "Com fundamento nos artigos 6º e 10º do Código de Processo Civil, faculto às partes o prazo comum de 15 (quinze) dias para que apontem, de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide. Quanto às questões de fato, deverão indicar a matéria que consideram incontroversa, bem como aquela que entendem já provada, enumerando nos autos os documentos que servem de suporte a cada alegação. Com relação ao restante, remanescendo controvertida, deverão especificar as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência. O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias. Quanto às questões de direito, para que não se alegue prejuízo, deverão, desde logo, manifestar-se sobre a matéria cognoscível de ofício pelo juízo, desde que interessem ao processo. Com relação aos argumentos jurídicos trazidos pelas partes, deverão estar de acordo com toda a legislação vigente, que, presume-se, tenha sido estudada até o esgotamento pelos litigantes, e cujo desconhecimento não poderá ser posteriormente alegado. Registre-se, ainda, que não serão consideradas relevantes as questões não adequadamente delineadas e fundamentadas nas peças processuais, além de todos os demais argumentos insubsistentes ou ultrapassados pela jurisprudência reiterada. Int." Intimação - ADV: Alex Antônio Ramires dos Santos Fernandes (OAB 13452/MS), Rafael Patrick Francisco (OAB 13782/MS), Letícia Oliveira Brandão (OAB 13661/MS), SHEILA SHIMADA (OAB 322241/SP) Processo 0802313-85.2024.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível -

11/09/2024, 00:00

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Advogados / Representantes(10)

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação das partes acerca do retorno dos autos do Tribunal, para requererem o que de direito, no prazo de 5 (cinco) dias.

Expedida/certificada

Ato ordinatório

Publicação

Ato ordinatório

Remessa (outros motivos)

Negação de Seguimento

Ato ordinatório

Publicação

Ato ordinatório

Conclusão (para decisão)

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