Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0803518-77.2024.8.12.0045 - TJMS | JusConsulta

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Obrigação de Fazer / Não FazerProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJMSJEEm andamento

Data de Distribuição

05/11/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Juizado Especial Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · Juizado Especial Adjunto

Partes do Processo

VALDECI PEREIRA GONçALVES ROSA

CPF

Autor

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Advogados / Representantes

GUSTAVO AGOSTINI COLMAN

OAB/MS 23977·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Definitivo

28/08/2025, 17:24

Trânsito em julgado

28/08/2025, 17:21

Ato ordinatório

19/08/2025, 08:06

Ato ordinatório

18/08/2025, 14:02

Petição (Petição (outras))

07/08/2025, 15:02

Publicação

04/08/2025, 06:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação

04/08/2025, 00:00

Ato ordinatório

01/08/2025, 08:05

Expedição de documento (Certidão)

01/08/2025, 06:55

Expedição de documento (Outros documentos)

01/08/2025, 06:54

Ato ordinatório

01/08/2025, 06:30

Expedição de documento (Certidão)

31/07/2025, 17:22

Ato ordinatório

31/07/2025, 17:21

Recebimento

31/07/2025, 17:21

Decisão

31/07/2025, 17:21

Todas as movimentações(69)

Definitivo

28/08/2025, 17:24

Trânsito em julgado

28/08/2025, 17:21

Ato ordinatório

19/08/2025, 08:06

Ato ordinatório

18/08/2025, 14:02

Petição (Petição (outras))

07/08/2025, 15:02

Documentos

Intimação

•04/08/2025, 00:00

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Publicação

04/08/2025, 06:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação

04/08/2025, 00:00

Ato ordinatório

01/08/2025, 08:05

Expedição de documento (Certidão)

01/08/2025, 06:55

Expedição de documento (Outros documentos)

01/08/2025, 06:54

Ato ordinatório

01/08/2025, 06:30

Expedição de documento (Certidão)

31/07/2025, 17:22

Ato ordinatório

31/07/2025, 17:21

Recebimento

31/07/2025, 17:21

Decisão

31/07/2025, 17:21

Homologação de Transação

31/07/2025, 17:21

Remessa (outros motivos)

29/04/2025, 08:59

Recebimento

28/04/2025, 19:20

Mero expediente

28/04/2025, 19:19

Conclusão (para julgamento)

23/04/2025, 13:27

de Conciliação (realizada; Juiz(a))

23/04/2025, 13:15

Publicação

17/02/2025, 21:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Valdeci Pereira Gonçalves Rosa - Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, para participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos. Não sendo possível o acesso à internet ou aos meios tecnológicos hábeis deverá comparecer presencialmente no Fórum para a audiência na data designada. Intimação - ADV: Gustavo Agostini Colman (OAB 23977/MS) Processo 0803518-77.2024.8.12.0045 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública -

17/02/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

14/02/2025, 18:01

Ato ordinatório

14/02/2025, 16:14

Expedição de documento (Certidão)

14/02/2025, 16:13

Ato ordinatório

14/02/2025, 16:07

Ato ordinatório

14/02/2025, 16:06

Ato ordinatório

14/02/2025, 13:09

Expedição de documento (Certidão)

14/02/2025, 13:09

Expedição de documento (Certidão)

14/02/2025, 13:05

de Conciliação (designada; Juiz(a))

13/02/2025, 14:39

Recebimento

05/02/2025, 13:18

Mero expediente

05/02/2025, 13:18

Petição (Petição (outras))

30/01/2025, 18:00

Conclusão (para despacho)

28/01/2025, 13:59

Expedição de documento (Certidão)

28/01/2025, 13:58

Ato ordinatório

19/12/2024, 15:23

de Conciliação (realizada; Juiz(a))

18/12/2024, 14:30

Petição (Contestação)

10/12/2024, 10:31

Ato ordinatório

27/11/2024, 00:23

Publicação

13/11/2024, 21:22

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Valdeci Pereira Gonçalves Rosa - Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, para participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos. Intimação - ADV: Gustavo Agostini Colman (OAB 23977/MS) Processo 0803518-77.2024.8.12.0045 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública -

13/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Autor: Valdeci Pereira Gonçalves Rosa - Por tais razões, acolho, parcialmente, os embargos declaratórios de f. 79-80, apenas para sanar a omissão, porém sem caráter modificativo, já que não se vislumbra a probabilidade do direito da parte autora, elemento essencial para a concessão da liminar pretendida. Cumpra-se a decisão retro. Intimem-se. Intimação - ADV: Gustavo Agostini Colman (OAB 23977/MS) Processo 0803518-77.2024.8.12.0045 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública -

13/11/2024, 00:00

Publicação

12/11/2024, 21:37

Expedição de documento (Certidão)

12/11/2024, 18:41

Ato ordinatório

12/11/2024, 17:12

Expedição de documento (Carta)

12/11/2024, 17:11

Expedição de documento (Outros documentos)

12/11/2024, 17:10

Ato ordinatório

12/11/2024, 17:08

Ato ordinatório

12/11/2024, 17:07

Ato ordinatório

12/11/2024, 14:45

Expedição de documento (Certidão)

12/11/2024, 14:44

Expedição de documento (Certidão)

12/11/2024, 14:43

Ato ordinatório

12/11/2024, 08:11

de Conciliação (designada; Juiz(a))

11/11/2024, 15:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Autor: Valdeci Pereira Gonçalves Rosa - Assim, Intimação - ADV: Gustavo Agostini Colman (OAB 23977/MS) Processo 0803518-77.2024.8.12.0045 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - INDEFIRO o pedido de tutela de urgência, mantendo a suspensão do direito de dirigir do autor, até ulterior decisão nestes autos. Recebo a presente inicial para processamento. Paute-se audiência conciliatória e cite-se a parte requerida. Intime-se a parte autora. Realize a escrivania as diligências necessárias.

11/11/2024, 00:00

Publicação

08/11/2024, 21:41

Recebimento

08/11/2024, 15:33

Outras Decisões

08/11/2024, 15:33

Ato ordinatório

08/11/2024, 08:09

Conclusão (para decisão)

07/11/2024, 12:21

Petição (Embargos de declaração)

07/11/2024, 09:45

Recebimento

06/11/2024, 19:30

Antecipação de tutela

06/11/2024, 19:30

Conclusão (para decisão)

05/11/2024, 11:13

Ato ordinatório

05/11/2024, 07:09

Ato ordinatório

05/11/2024, 07:09

Distribuição (sorteio)

05/11/2024, 03:20

•17/02/2025, 00:00

•13/11/2024, 00:00

•13/11/2024, 00:00

•11/11/2024, 00:00