Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0808012-91.2023.8.12.0021 - TJMS | JusConsulta

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PagamentoCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/11/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara de Fazenda Pública e Registros Públicos

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vara de Fazenda Pública e Registros Públicos

Partes do Processo

MATHEUS DA SILVA QUEIROZ

Autor

NITATORI SOCIEDADE DE ADVOGADOS

Autor

ROSA RIBEIRO DE CAMPOS SANTANA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE TRES LAGOAS

Reu

Advogados / Representantes

LUCIANO NITATORI

OAB/SP 172926·CPF·Representa: Autor

RAFAELA VIOL NITATORI

OAB/SP 283439·CPF·Representa: Autor

MATHEUS DA SILVA QUEIROZ

OAB/SP 387354·CPF·Representa: Autor

LUCIANO NITATORI

OAB/SP 172926·CPF·Representa: Réu

RAFAELA VIOL NITATORI

OAB/SP 283439·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

LUCIANO NITATORI

OAB/SP 172926·CPF·Representa: Autor

RAFAELA VIOL NITATORI

OAB/SP 283439·CPF·Representa: Autor

MATHEUS DA SILVA QUEIROZ

OAB/SP 387354·CPF·Representa: Autor

LUCIANO NITATORI

OAB/SP 172926·CPF·Representa: Réu

RAFAELA VIOL NITATORI

OAB/SP 283439·CPF·Representa: Réu

MATHEUS DA SILVA QUEIROZ

OAB/SP 387354·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Ato ordinatório

17/04/2026, 16:43

Publicação

17/04/2026, 05:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - Intimação da parte exequente do inteiro teor da r. Sentença de fl. 278: "(...) Tendo em vista o adimplemento do débito exigido por meio deste Cumprimento de Sentença, conforme informado nos autos, considera-se solvida a obrigação e com base nos artigos 924, II e 925, ambos do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA esta execução. Sem custas e honorários. (...)".

16/04/2026, 00:00

Ato ordinatório

15/04/2026, 18:45

Expedição de documento (Certidão)

14/04/2026, 17:55

Expedição de documento (Outros documentos)

14/04/2026, 17:53

Ato ordinatório

14/04/2026, 17:45

Ato ordinatório

14/04/2026, 16:57

Recebimento

14/04/2026, 15:32

Expedição de documento (Certidão)

14/04/2026, 15:32

Ato ordinatório

14/04/2026, 15:32

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

14/04/2026, 15:32

Conclusão (para julgamento)

11/02/2026, 17:21

Decurso de Prazo

11/02/2026, 04:25

Ato ordinatório

02/02/2026, 16:31

Todas as movimentações(135)

Ato ordinatório

17/04/2026, 16:43

Publicação

17/04/2026, 05:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - Intimação da parte exequente do inteiro teor da r. Sentença de fl. 278: "(...) Tendo em vista o adimplemento do débito exigido por meio deste Cumprimento de Sentença, conforme informado nos autos, considera-se solvida a obrigação e com base nos artigos 924, II e 925, ambos do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA esta execução. Sem custas e honorários. (...)".

16/04/2026, 00:00

Ato ordinatório

15/04/2026, 18:45

Documentos

•16/04/2026, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

14/04/2026, 17:55

Expedição de documento (Outros documentos)

14/04/2026, 17:53

Ato ordinatório

14/04/2026, 17:45

Ato ordinatório

14/04/2026, 16:57

Recebimento

14/04/2026, 15:32

Expedição de documento (Certidão)

14/04/2026, 15:32

Ato ordinatório

14/04/2026, 15:32

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

14/04/2026, 15:32

Conclusão (para julgamento)

11/02/2026, 17:21

Decurso de Prazo

11/02/2026, 04:25

Ato ordinatório

02/02/2026, 16:31

Publicação

02/02/2026, 05:43

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação da parte Exequente da expedição dos Alvarás de fls. 271/275, bem como para requerer o que de direito.

30/01/2026, 00:00

Ato ordinatório

29/01/2026, 18:19

Ato ordinatório

29/01/2026, 17:55

Ato ordinatório

29/01/2026, 17:52

Ato ordinatório

29/01/2026, 17:52

Ato ordinatório

29/01/2026, 17:52

Ato ordinatório

27/01/2026, 15:20

Petição (Petição (outras))

22/01/2026, 10:43

Ato ordinatório

18/12/2025, 18:07

Publicação

16/12/2025, 05:54

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação da parte exequente para, querendo, manifestar-se no prazo de 05 (cinco) dias acerca da certidão de crédito e tributos de fls. 263/264.

16/12/2025, 00:00

Ato ordinatório

15/12/2025, 13:10

Ato ordinatório

12/12/2025, 14:41

Ato ordinatório

12/12/2025, 14:40

Ato ordinatório

12/12/2025, 14:40

Ato ordinatório

12/12/2025, 14:40

Expedição de documento (Certidão)

12/12/2025, 14:39

Recebimento

25/11/2025, 15:14

Mero expediente

24/10/2025, 13:52

Conclusão (para despacho)

20/10/2025, 14:33

Ato ordinatório

14/10/2025, 08:36

Petição (Petição (outras))

13/10/2025, 10:36

Publicação

06/10/2025, 06:48

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Assim, intime-se a Exequente para que, no prazo de 5 (cinco) dias, comprove a opção pelo regime Simples Nacional, sob pena da expedição dos alvarás de levantamento conforme a certidão de fls. 246/247

06/10/2025, 00:00

Ato ordinatório

03/10/2025, 07:50

Expedição de documento (Certidão)

02/10/2025, 09:42

Expedição de documento (Outros documentos)

02/10/2025, 09:42

Ato ordinatório

02/10/2025, 09:39

Recebimento

17/09/2025, 19:46

Mero expediente

17/09/2025, 19:46

Conclusão (para despacho)

29/07/2025, 17:58

Petição (Petição (outras))

29/07/2025, 13:42

Ato ordinatório

24/07/2025, 17:29

Publicação

22/07/2025, 05:33

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação

22/07/2025, 00:00

Ato ordinatório

21/07/2025, 14:39

Ato ordinatório

17/07/2025, 17:33

Ato ordinatório

17/07/2025, 17:30

Ato ordinatório

17/07/2025, 17:30

Expedição de documento (Certidão)

17/07/2025, 17:30

Ato ordinatório

02/06/2025, 17:30

Ato ordinatório

02/06/2025, 14:37

Documento (Aviso de recebimento (AR))

02/06/2025, 14:30

Ato ordinatório

23/05/2025, 14:46

Ato ordinatório

15/05/2025, 16:34

Ato ordinatório

15/05/2025, 16:34

Ato ordinatório

15/05/2025, 16:34

Expedição de documento (Ofício)

15/05/2025, 16:34

Remessa (outros motivos)

13/05/2025, 14:09

Ato ordinatório

12/05/2025, 18:56

Ato ordinatório

09/05/2025, 18:40

Ato ordinatório

28/04/2025, 17:44

Expedição de documento (Certidão)

10/04/2025, 18:39

Petição (Petição (outras))

21/02/2025, 15:06

Ato ordinatório

19/02/2025, 15:47

Publicação

17/02/2025, 20:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Luciano Nitatori (OAB 172926/SP), Matheus da Silva Queiroz (OAB 387354/SP), Rafaela Viol Nitatori (OAB 283439/SP) Processo 0808012-91.2023.8.12.0021 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Matheus da Silva Queiroz, Matheus da Silva Queiroz, Matheus da Silva Queiroz, Matheus da Silva Queiroz, Rosa Ribeiro de Campos Santana, Nitatori Sociedade de Advogados - Exectdo: Município de Três Lagoas - Intimação da parte exequente acerca do r. Despacho de fl. 229 BEM COMO para, querendo, manifestar-se acerca do preenchimento do Ofício Precatório de fls. 231-233, nos termos do art. 7º, §6º, Resolução 303/2019 do CNJ BEM COMO para que proceda ao devido cadastramento junto ao sítio do Tribunal de Justiça na internet - http://www.tjms.jus.br/precatorios/dadosBancarios.php, informando os números de CPF ou CNPJ, NIT/PIS/PASEP e os dados da conta bancária onde será depositado o valor exequendo.

17/02/2025, 00:00

Ato ordinatório

14/02/2025, 18:29

Expedição de documento (Certidão)

14/02/2025, 16:21

Expedição de documento (Outros documentos)

14/02/2025, 16:20

Ato ordinatório

14/02/2025, 16:18

Ato ordinatório

14/02/2025, 15:40

Ato ordinatório

14/02/2025, 15:39

Expedição de documento (Certidão)

14/02/2025, 15:30

Ato ordinatório

14/02/2025, 15:30

Recebimento

11/02/2025, 16:03

Mero expediente

25/11/2024, 12:09

Conclusão (para despacho)

04/11/2024, 18:46

Petição (Petição (outras))

19/08/2024, 14:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Luciano Nitatori (OAB 172926/SP), Matheus da Silva Queiroz (OAB 387354/SP), Rafaela Viol Nitatori (OAB 283439/SP) Processo 0808012-91.2023.8.12.0021 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Rosa Ribeiro de Campos Santana - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social); e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário. Obs. O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.

12/08/2024, 00:00

Publicação

09/08/2024, 21:09

Ato ordinatório

09/08/2024, 08:02

Ato ordinatório

08/08/2024, 12:28

Expedição de documento (Certidão)

08/08/2024, 12:28

Expedição de documento (Outros documentos)

08/08/2024, 12:28

Ato ordinatório

08/08/2024, 12:27

Ato ordinatório

08/08/2024, 08:14

Expedição de documento (Certidão)

08/08/2024, 08:13

Ato ordinatório

03/04/2024, 12:47

Petição (Petição (outras))

14/03/2024, 11:24

Petição (Petição (outras))

28/02/2024, 14:24

Publicação

08/01/2024, 20:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - Município de Três Lagoas, Luciano Nitatori, Matheus da Silva Queiroz, Rafaela Viol Nitatori Processo 0808012-91.2023.8.12.0021 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Rosa Ribeiro de Campos Santana - Exectdo: Município de Três Lagoas - Relação 727/2023 Teor do ato: Intimação da parte Exequente acerca do r. despacho de fls. 189/190: "1. Cite-se o Município de Três Lagoas, para, querendo, no prazo legal de 30 (trinta) dias, opor Impugnação, nos termos do artigo 535, do CPC. (...) "

08/01/2024, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

19/12/2023, 19:19

Ato ordinatório

19/12/2023, 18:33

Expedição de documento (Carta)

19/12/2023, 17:52

Ato ordinatório

19/12/2023, 17:49

Ato ordinatório

19/12/2023, 17:47

Expedição de documento (Certidão)

19/12/2023, 17:36

Ato ordinatório

19/12/2023, 17:36

Expedição de documento (Certidão)

19/12/2023, 17:35

Ato ordinatório

19/12/2023, 17:35

Expedição de documento (Certidão)

19/12/2023, 17:34

Ato ordinatório

19/12/2023, 17:34

Expedição de documento (Certidão)

19/12/2023, 17:33

Ato ordinatório

19/12/2023, 17:33

Ato ordinatório

19/12/2023, 17:31

Ato ordinatório

19/12/2023, 17:29

Ato ordinatório

19/12/2023, 17:28

Recebimento

13/12/2023, 10:48

Requisição de Informações

13/12/2023, 10:48

Conclusão (para despacho)

11/12/2023, 14:56

Petição (Petição (outras))

08/12/2023, 15:52

Ato ordinatório

17/11/2023, 13:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Luciano Nitatori (OAB 172926/SP), Matheus da Silva Queiroz (OAB 387354/SP), Município de Três Lagoas, Rafaela Viol Nitatori (OAB 283439/SP) Processo 0808012-91.2023.8.12.0021 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Rosa Ribeiro de Campos Santana - Exectdo: Município de Três Lagoas - Relação 669/2023 Teor do ato: Intimação da parte Exequente acerca do r. despacho de fls. 174/176: "Deste modo, intime-se a parte autora para que comprove, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, a sua incapacidade para arcar com as custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios, sob pena de indeferimento da assistência judiciária gratuita."

17/11/2023, 00:00

Publicação

16/11/2023, 20:47

Ato ordinatório

16/11/2023, 10:04

Ato ordinatório

14/11/2023, 14:12

Ato ordinatório

14/11/2023, 14:08

Recebimento

10/11/2023, 17:22

Mero expediente

10/11/2023, 17:22

Conclusão (para despacho)

10/11/2023, 12:24

Apensamento

10/11/2023, 00:01

Expedição de documento (Certidão)

09/11/2023, 18:59

Ato ordinatório

09/11/2023, 18:59

Remessa (outros motivos)

09/11/2023, 18:59

Ato ordinatório

01/11/2023, 10:03

Ato ordinatório

01/11/2023, 10:03

Distribuição (sorteio)

01/11/2023, 09:20

Intimação

•30/01/2026, 00:00

•16/12/2025, 00:00

•06/10/2025, 00:00

Intimação

•22/07/2025, 00:00

•17/02/2025, 00:00

•12/08/2024, 00:00

•08/01/2024, 00:00

•17/11/2023, 00:00