Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas 0816637-58.2015.8.12.0001 - TJMS

Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas 0816637-58.2015.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

14/04/2026, 12:12

Petição (Petição (outras))

04/04/2026, 18:15

Conclusão (para decisão)

16/09/2025, 23:09

Petição (Petição (outras))

10/09/2025, 10:17

Decurso de Prazo

10/09/2025, 03:50

Ato ordinatório

28/08/2025, 14:02

Publicação

14/08/2025, 09:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Intimação - Despacho de fls. 1861 Intime-se a parte executada para pagar o débito no prazo de 15 (quinze) dias, findo o qual incidirá multa no equivalente a 10% (dez por cento) do valor do débito, bem como honorários advocatícios também no montante de 10% (dez por cento) do valor do débito. Se o valor pago for parcial, os honorários e a multa incidirão, no mesmo percentual, sobre o valor restante. Decorrido o prazo para pagamento, os autos deverão voltar conclusos para a verificação dos atos expropriatórios pretendidos pela parte exequente, segundo a ordem legal do artigo 835 do CPC, bem como, se foram observados os requisitos do artigo 524, caput, do CPC. Sem prejuízo da ordem anterior, transcorrido o prazo acima, e inerte o executado, o prazo de 15 (quinze) dias para impugnação começa a correr independentemente de penhora ou de nova intimação (art. 525, CPC). A intimação do devedor para pagamento deverá se dar segundo o artigo 513, § 2º, CPC, conforme a situação do executado neste feito (incisos I, II, ou IV).

14/08/2025, 00:00

Ato ordinatório

13/08/2025, 08:13

Ato ordinatório

12/08/2025, 08:37

Recebimento

31/07/2025, 14:32

Mero expediente

31/07/2025, 14:32

Conclusão (para despacho)

24/02/2025, 14:53

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

24/02/2025, 09:22

Ato ordinatório

19/02/2025, 10:45

Documentos

Intimação

•14/08/2025, 00:00

Intimação

—

Advogados / Representantes(10)

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Ato ordinatório

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Petição (Execução / cumprimento de sentença)

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