Tutela Cautelar Antecedente 0802080-22.2022.8.12.0001 - TJMS

Tutela Cautelar Antecedente 0802080-22.2022.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

29/08/2025, 21:08

Expedição de documento (Certidão)

29/08/2025, 20:36

Custas

29/08/2025, 20:31

Decurso de Prazo

29/08/2025, 02:58

Ato ordinatório

18/08/2025, 11:26

Publicação

18/08/2025, 07:59

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação das partes, para no prazo de 5 dias, manifestarem-se acerca do retorno dos autos do TJ/MS.

18/08/2025, 00:00

Ato ordinatório

15/08/2025, 07:39

Ato ordinatório

14/08/2025, 14:49

Reativação

14/08/2025, 11:12

Reativação

14/08/2025, 11:12

Trânsito em julgado

07/08/2025, 13:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2876102/MS (2025/0077979-8) RELATOR: MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA AGRAVANTE: CAMPO GRANDE FERTILIZANTES ORGÂNICOS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA AGRAVANTE: GELA MAIS COMERCIO DE GELO E MANDIOCA LTDA ADVOGADO: RICARDO SÉRGIO ARANTES PEREIRA - MS011218 AGRAVANTE: GOLD INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBUTIDOS LTDA AGRAVANTE: BEEBE ADMINISTRACAO, COMERCIO E TRANSPORTE LTDA OUTRO NOME: ANCORA ADMINISTRACAO COMERCIO E TRANSPORTE LTDA ADVOGADO: MICHELLE MARQUES TABOX GARCIA DE OLIVEIRA - MS013130 AGRAVADO: CAMPO GRANDE FERTILIZANTES ORGÂNICOS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA AGRAVADO: GELA MAIS COMERCIO DE GELO E MANDIOCA LTDA ADVOGADO: RICARDO SÉRGIO ARANTES PEREIRA - MS011218 AGRAVADO: GOLD INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBUTIDOS LTDA AGRAVADO: BEEBE ADMINISTRACAO, COMERCIO E TRANSPORTE LTDA OUTRO NOME: ANCORA ADMINISTRACAO COMERCIO E TRANSPORTE LTDA ADVOGADO: MICHELLE MARQUES TABOX GARCIA DE OLIVEIRA - MS013130 ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da TERCEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 03/06/2025 a 09/06/2025, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Humberto Martins, Moura Ribeiro e Daniela Teixeira votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Humberto Martins. Não participou do julgamento a Sra. Ministra Nancy Andrighi.

11/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2876102/MS (2025/0077979-8) RELATOR: MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA AGRAVANTE: CAMPO GRANDE FERTILIZANTES ORGÂNICOS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA AGRAVANTE: GELA MAIS COMERCIO DE GELO E MANDIOCA LTDA ADVOGADO: RICARDO SÉRGIO ARANTES PEREIRA - MS011218 AGRAVANTE: GOLD INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBUTIDOS LTDA AGRAVANTE: BEEBE ADMINISTRACAO, COMERCIO E TRANSPORTE LTDA OUTRO NOME: ANCORA ADMINISTRACAO COMERCIO E TRANSPORTE LTDA ADVOGADO: MICHELLE MARQUES TABOX GARCIA DE OLIVEIRA - MS013130 AGRAVADO: CAMPO GRANDE FERTILIZANTES ORGÂNICOS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA AGRAVADO: GELA MAIS COMERCIO DE GELO E MANDIOCA LTDA ADVOGADO: RICARDO SÉRGIO ARANTES PEREIRA - MS011218 AGRAVADO: GOLD INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBUTIDOS LTDA AGRAVADO: BEEBE ADMINISTRACAO, COMERCIO E TRANSPORTE LTDA OUTRO NOME: ANCORA ADMINISTRACAO COMERCIO E TRANSPORTE LTDA ADVOGADO: MICHELLE MARQUES TABOX GARCIA DE OLIVEIRA - MS013130 Processo incluído na Pauta de Julgamentos da TERCEIRA TURMA, Sessão Virtual do dia 03/06/2025 00:00:00, com encerramento no dia 09/06/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).

15/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2876102/MS (2025/0077979-8) RELATOR: MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA AGRAVANTE: CAMPO GRANDE FERTILIZANTES ORGÂNICOS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA AGRAVANTE: GELA MAIS COMERCIO DE GELO E MANDIOCA LTDA ADVOGADO: RICARDO SÉRGIO ARANTES PEREIRA - MS011218 AGRAVANTE: GOLD INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBUTIDOS LTDA AGRAVANTE: BEEBE ADMINISTRACAO, COMERCIO E TRANSPORTE LTDA OUTRO NOME: ANCORA ADMINISTRACAO COMERCIO E TRANSPORTE LTDA ADVOGADO: MICHELLE MARQUES TABOX GARCIA DE OLIVEIRA - MS013130 AGRAVADO: CAMPO GRANDE FERTILIZANTES ORGÂNICOS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA AGRAVADO: GELA MAIS COMERCIO DE GELO E MANDIOCA LTDA ADVOGADO: RICARDO SÉRGIO ARANTES PEREIRA - MS011218 AGRAVADO: GOLD INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBUTIDOS LTDA AGRAVADO: BEEBE ADMINISTRACAO, COMERCIO E TRANSPORTE LTDA OUTRO NOME: ANCORA ADMINISTRACAO COMERCIO E TRANSPORTE LTDA ADVOGADO: MICHELLE MARQUES TABOX GARCIA DE OLIVEIRA - MS013130 Processo distribuído pelo sistema automático em 26/03/2025.

27/03/2025, 00:00

Documentos

Intimação

•18/08/2025, 00:00

EMENTA / ACORDÃO

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Embargante: Gold - Industria e Comércio de Embutidos Ltda - Me Advogada: Michelle Marques Tabox Garcia de Oliveira (OAB: 13130/MS) Embargante: Ancora Serviços de Transportes Eireli Me Advogada: Michelle Marques Tabox Garcia de Oliveira (OAB: 13130/MS) Embargante: Gela Mais Comércio de Gelo e Mandioca Ltda Advogado: Ricardo Sergio Arantes Pereira (OAB: 11218/MS) Embargante: Campo Grande Fertilizantes Orgânicos Indústria e Comércio LTDA Advogado: Ricardo Sergio Arantes Pereira (OAB: 11218/MS) Embargado: Gela Mais Comércio de Gelo e Mandioca Ltda Advogado: Ricardo Sergio Arantes Pereira (OAB: 11218/MS) Embargado: Campo Grande Fertilizantes Orgânicos Indústria e Comércio LTDA Advogado: Ricardo Sergio Arantes Pereira (OAB: 11218/MS) Embargado: Gold - Industria e Comércio de Embutidos Ltda - Me Advogada: Michelle Marques Tabox Garcia de Oliveira (OAB: 13130/MS) Embargado: Ancora Serviços de Transportes Eireli Me Advogada: Michelle Marques Tabox Garcia de Oliveira (OAB: 13130/MS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DE AMBAS AS PARTES LITIGANTES - APELAÇÃO CÍVEL - ALEGAÇÃO DE OMISSÃO E CONTRADIÇÃO - NÃO OCORRÊNCIA - MERA REDISCUSSÃO - PREQUESTIONAMENTO - RECURSOS REJEITADOS. Restam rejeitados os embargos de declaração quando não verificado no acórdão recorrido, qualquer omissão, contradição, obscuridade ou erro material, passíveis de serem sanados, nos termos do que estabelece o artigo 1.022, I e II, do Código de Processo Civil. No acórdão atacado constou o entendimento desta Primeira Câmara Cível, sem qualquer vício, no sentido de rejeitar as teses de: falta de fundamentação; decadência e dano moral, enquanto foi acolhida a da intempestividade da contestação. Outrossim, no que concerne a não fixação dos honorários na fase recursal, o mesmo se dá pela ausência de dupla derrota da parte suplicante. O julgador não aplica o direito conforme a vontade das partes ou sobre a ótica dos dispositivos que a elas querem seja tratada, mas sim de acordo com o livre convencimento do julgador, demonstrando e justificando, para tanto, os motivos que fundamentam sua decisão, como ocorreu na hipótese, razão pela qual, não há se falar especificamente de cada dispositivo invocado. A C Ó R D Ã O Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0802080-22.2022.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 10ª Vara Cível Relator(a): Des. Marcos José de Brito Rodrigues Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, rejeitaram os embargos nos termos do voto do Relator..

18/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Gela Mais Comércio de Gelo e Mandioca Ltda Advogado: Ricardo Sergio Arantes Pereira (OAB: 11218/MS) Apelante: Campo Grande Fertilizantes Orgânicos Indústria e Comércio LTDA Advogado: Ricardo Sergio Arantes Pereira (OAB: 11218/MS) Apelado: Ancora Serviços de Transportes Eireli Me Advogada: Michelle Marques Tabox Garcia de Oliveira (OAB: 13130/MS) Apelado: Gold - Industria e Comércio de Embutidos Ltda - Me Advogada: Michelle Marques Tabox Garcia de Oliveira (OAB: 13130/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE - NULIDADE DA SENTENÇA POR FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO - REJEITADA - INTEMPESTIVIDADE DA CONTESTAÇÃO - ACOLHIDA - DECADÊNCIA - CABIMENTO DO RECONHECIMENTO DE OFÍCIO - DANO MORAL - INEXISTENTE - RECURSO PROVIDO EM PARTE. Rejeita-se a preliminar de nulidade da sentença por falta de fundamentação, se no citado julgamento há embasamento para a conclusão chegada pelo Juízo singular, ainda que desta a parte apelante discorde. É intempestiva a contestação ofertada fora do prazo de cinco dias, previsto nos artigo 306 e 307, do CPC para a hipótese da tutela antecipada antecedente. Ainda que intempestiva a contestação, a decadência pode ser declarada de ofício. Há a decadência, se ultrapassado o prazo de 90 dias desde o conhecimento do vício oculto no bem negociado, até a propositura da demanda para a busca de eventual direito ao conserto, restituição ou compensação de valores. Quanto ao pedido de indenização por danos morais, pelo reconhecimento da decadência e, por consequência, ausência de instrução processual para comprovação da responsabilidade das demandadas pelo conserto do veículo na forma almejada por aquelas, não se pode falar em protestos indevidos, pois os pagamentos referentes ao ajuste de compra e venda, não se realizaram, tendo as autoras, inclusive, reconhecido na inicial a sustação dos cheques e a suspensão da entrega das carcaças para pagamento. A C Ó R D Ã O Acórdão - Apelação Cível nº 0802080-22.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 10ª Vara Cível Relator(a): Des. Marcos José de Brito Rodrigues Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator..

02/09/2024, 00:00

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Partes do Processo(6)

Advogados / Representantes(9)

Definitivo

Expedição de documento (Certidão)

Custas

Decurso de Prazo

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Publicação

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação das partes, para no prazo de 5 dias, manifestarem-se acerca do retorno dos autos do TJ/MS.

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