Publicacao/Comunicacao
Intimação
Autor: Ivo de Sá Carvalho -
Réu: Banco Cetelem S.A. - Ciência às partes acerca do retorno dos autos do TJMS.
Intimação - ADV: Vânia Terezinha de Freitas Tomazelli (OAB 8440/MS), Diego Monteiro Baptista (OAB 153999/RJ), Suellen Poncell do Nascimento Duarte (OAB 28490/PE) Processo 0804022-89.2022.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível -
30/04/2025, 00:00
Ato ordinatório
29/04/2025, 07:59
Ato ordinatório
28/04/2025, 10:21
Reativação
19/03/2025, 13:43
Reativação
19/03/2025, 13:43
Trânsito em julgado
19/03/2025, 12:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Apelante: Ivo de Sá Carvalho Advogada: Vânia Terezinha de Freitas Tomazelli (OAB: 8440/MS)
Apelado: Banco Cetelem S.A. Advogado: Suellen Poncell do Nascimento Duarte (OAB: 28490/PE) EMENTA. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS. PORTABILIDADE DO CONTRATO ENTRE INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS. COMPROVAÇÃO DA CELEBRAÇÃO DO CONTRATO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. Comprovado nos autos que o autor/apelante assinou o contrato de empréstimo/portabilidade que na petição inicial alega desconhecer, não há que se falar em inexigibilidade da dívida, tampouco em restituição dos valores pagos ou indenização por danos morais. A C Ó R D Ã O
Acórdão - Apelação Cível nº 0804022-89.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 14ª Vara Cível Relator(a): Juiz Fábio Possik Salamene Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os magistrados da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
20/02/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Apelante: Ivo de Sá Carvalho Advogada: Vânia Terezinha de Freitas Tomazelli (OAB: 8440/MS)
Apelado: Banco Cetelem S.A. Advogado: Suellen Poncell do Nascimento Duarte (OAB: 28490/PE) Julgamento Virtual Iniciado
Apelação Cível nº 0804022-89.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 14ª Vara Cível Relator(a):
18/02/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Apelante: Ivo de Sá Carvalho Advogada: Vânia Terezinha de Freitas Tomazelli (OAB: 8440/MS)
Apelado: Banco Cetelem S.A. Advogado: Suellen Poncell do Nascimento Duarte (OAB: 28490/PE) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 04/02/2025. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
Acórdão - Apelação Cível nº 0804022-89.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 14ª Vara Cível Relator(a): Juiz Fábio Possik Salamene
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Apelante: Ivo de Sá Carvalho Advogada: Vânia Terezinha de Freitas Tomazelli (OAB: 8440/MS)
Apelado: Banco Cetelem S.A. Advogado: Suellen Poncell do Nascimento Duarte (OAB: 28490/PE) EMENTA. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS. PORTABILIDADE DO CONTRATO ENTRE INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS. COMPROVAÇÃO DA CELEBRAÇÃO DO CONTRATO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. Comprovado nos autos que o autor/apelante assinou o contrato de empréstimo/portabilidade que na petição inicial alega desconhecer, não há que se falar em inexigibilidade da dívida, tampouco em restituição dos valores pagos ou indenização por danos morais. A C Ó R D Ã O
Acórdão - Apelação Cível nº 0804022-89.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 14ª Vara Cível Relator(a): Juiz Fábio Possik Salamene Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os magistrados da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
20/02/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Apelante: Ivo de Sá Carvalho Advogada: Vânia Terezinha de Freitas Tomazelli (OAB: 8440/MS)
Apelado: Banco Cetelem S.A. Advogado: Suellen Poncell do Nascimento Duarte (OAB: 28490/PE) Julgamento Virtual Iniciado
Apelação Cível nº 0804022-89.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 14ª Vara Cível Relator(a):
18/02/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Apelante: Ivo de Sá Carvalho Advogada: Vânia Terezinha de Freitas Tomazelli (OAB: 8440/MS)
Apelado: Banco Cetelem S.A. Advogado: Suellen Poncell do Nascimento Duarte (OAB: 28490/PE) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 04/02/2025. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
Acórdão - Apelação Cível nº 0804022-89.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 14ª Vara Cível Relator(a): Juiz Fábio Possik Salamene
06/02/2025, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
04/02/2025, 13:43
Remessa (em grau de recurso)
04/02/2025, 13:42
Remessa (em grau de recurso)
04/02/2025, 13:42
Ato ordinatório
03/02/2025, 16:06
Petição (Contra-razões)
09/01/2025, 13:30
Ato ordinatório
06/01/2025, 00:45
Ato ordinatório
16/12/2024, 00:03
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Autor: Ivo de Sá Carvalho -
Réu: Banco Cetelem S.A. - Intimação da parte requerida do recurso de apelação apresentado, para contrarrazões no prazo de 15 dias.
Intimação - ADV: Vânia Terezinha de Freitas Tomazelli (OAB 8440/MS), Diego Monteiro Baptista (OAB 153999/RJ), Suellen Poncell do Nascimento Duarte (OAB 28490/PE) Processo 0804022-89.2022.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível -
13/12/2024, 00:00
Publicação
12/12/2024, 20:53
Ato ordinatório
12/12/2024, 07:54
Ato ordinatório
11/12/2024, 16:04
Petição (Apelação)
04/12/2024, 14:01
Petição (Petição (outras))
28/11/2024, 21:23
Ato ordinatório
12/11/2024, 16:48
Publicação
08/11/2024, 20:54
Ato ordinatório
08/11/2024, 07:53
Ato ordinatório
07/11/2024, 12:16
Recebimento
04/11/2024, 13:34
Expedição de documento (Certidão)
04/11/2024, 13:33
Ato ordinatório
04/11/2024, 13:33
Procedência
04/11/2024, 13:33
Conclusão (para julgamento)
08/08/2024, 14:50
Petição (Petição (outras))
24/07/2024, 14:10
Ato ordinatório
04/07/2024, 15:38
Publicação
03/07/2024, 20:37
Ato ordinatório
03/07/2024, 08:01
Decurso de Prazo
02/07/2024, 08:27
Ato ordinatório
02/07/2024, 08:24
Documento (Ofício)
03/06/2024, 17:44
Ato ordinatório
03/06/2024, 17:44
Documento (Aviso de recebimento (AR))
31/05/2024, 07:15
Ato ordinatório
27/05/2024, 00:55
Expedição de documento (Certidão)
19/05/2024, 01:33
Ato ordinatório
16/05/2024, 16:38
Expedição de documento (Ofício)
15/05/2024, 18:05
Remessa (outros motivos)
15/05/2024, 12:26
Ato ordinatório
15/05/2024, 08:34
Ato ordinatório
09/05/2024, 15:37
Expedição de documento (Certidão)
09/05/2024, 15:37
Expedição de documento (Outros documentos)
09/05/2024, 15:36
Ato ordinatório
11/04/2024, 01:10
Publicação
04/04/2024, 20:46
Ato ordinatório
04/04/2024, 07:49
Ato ordinatório
04/04/2024, 02:15
Recebimento
07/03/2024, 16:09
Mero expediente
07/03/2024, 16:09
Documento (Outros documentos)
22/01/2024, 19:16
Conclusão (para julgamento)
21/11/2023, 11:21
Decurso de Prazo
28/10/2023, 03:11
Ato ordinatório
27/10/2023, 09:48
Petição (Petição (outras))
24/10/2023, 12:45
Decurso de Prazo
08/10/2023, 00:26
Expedição de documento (Certidão)
08/10/2023, 00:26
Ato ordinatório
04/10/2023, 08:14
Petição (Petição (outras))
02/10/2023, 22:35
Expedição de documento (Certidão)
28/09/2023, 10:09
Expedição de documento (Outros documentos)
28/09/2023, 10:06
Publicação
27/09/2023, 20:49
Ato ordinatório
27/09/2023, 07:56
Ato ordinatório
26/09/2023, 10:57
Ato ordinatório
26/09/2023, 10:50
Documento (Informações)
22/09/2023, 17:45
Documento (Ofício)
22/09/2023, 17:45
Petição (Petição (outras))
15/09/2023, 11:18
Ato ordinatório
06/09/2023, 09:46
Documento (Ofício)
01/09/2023, 17:16
Publicação
23/08/2023, 20:53
Ato ordinatório
23/08/2023, 07:56
Ato ordinatório
22/08/2023, 10:07
Ato ordinatório
22/08/2023, 09:51
Documento (Aviso de recebimento (AR))
10/08/2023, 08:22
Documento (Aviso de recebimento (AR))
07/08/2023, 08:16
Ato ordinatório
28/07/2023, 10:28
Ato ordinatório
26/07/2023, 15:09
Expedição de documento (Ofício)
25/07/2023, 14:48
Expedição de documento (Ofício)
25/07/2023, 14:48
Remessa (outros motivos)
24/07/2023, 13:27
Ato ordinatório
24/07/2023, 10:32
Expedição de documento (Certidão)
03/07/2023, 02:51
Publicação
26/06/2023, 20:30
Ato ordinatório
26/06/2023, 07:41
Ato ordinatório
23/06/2023, 19:23
Expedição de documento (Certidão)
23/06/2023, 18:14
Expedição de documento (Outros documentos)
23/06/2023, 18:13
Ato ordinatório
23/06/2023, 18:06
Recebimento
14/06/2023, 13:07
Mero expediente
14/06/2023, 13:07
Conclusão (para decisão)
01/03/2023, 20:34
Decurso de Prazo
11/02/2023, 02:10
Petição (Petição (outras))
08/02/2023, 10:32
Ato ordinatório
06/02/2023, 18:07
Decurso de Prazo
04/02/2023, 01:32
Ato ordinatório
24/01/2023, 14:14
Expedição de documento (Certidão)
22/01/2023, 00:22
Ato ordinatório
16/01/2023, 19:20
Publicação
13/01/2023, 20:43
Expedição de documento (Certidão)
12/01/2023, 11:56
Expedição de documento (Outros documentos)
12/01/2023, 11:06
Ato ordinatório
12/01/2023, 07:40
Ato ordinatório
11/01/2023, 14:56
Ato ordinatório
11/01/2023, 14:36
Documento (Informações)
09/01/2023, 17:58
Documento (Informações)
09/01/2023, 17:58
Documento (Informações)
09/01/2023, 17:58
Documento (Informações)
09/01/2023, 17:58
Documento (Informações)
09/01/2023, 17:58
Documento (Informações)
09/01/2023, 17:58
Documento (Informações)
09/01/2023, 17:57
Documento (Informações)
09/01/2023, 17:57
Documento (Informações)
09/01/2023, 17:57
Documento (Informações)
09/01/2023, 17:57
Documento (Informações)
09/01/2023, 17:57
Documento (Informações)
09/01/2023, 17:57
Documento (Informações)
09/01/2023, 17:57
Documento (Informações)
09/01/2023, 17:57
Documento (Ofício)
09/01/2023, 17:57
Ato ordinatório
09/01/2023, 17:57
Documento (Aviso de recebimento (AR))
09/01/2023, 12:28
Ato ordinatório
03/01/2023, 02:45
Ato ordinatório
05/12/2022, 18:20
Ato ordinatório
05/12/2022, 11:19
Remessa (outros motivos)
01/12/2022, 12:42
Expedição de documento (Ofício)
01/12/2022, 12:40
Ato ordinatório
30/11/2022, 20:00
Ato ordinatório
26/10/2022, 20:33
Publicação
26/10/2022, 20:17
Ato ordinatório
26/10/2022, 07:37
Ato ordinatório
25/10/2022, 10:39
Mero expediente
21/10/2022, 09:14
Conclusão (para decisão)
14/07/2022, 18:41
Decurso de Prazo
09/07/2022, 01:20
Ato ordinatório
08/07/2022, 19:02
Expedição de documento (Certidão)
01/07/2022, 02:37
Petição (Petição (outras))
22/06/2022, 11:06
Expedição de documento (Certidão)
21/06/2022, 18:46
Expedição de documento (Outros documentos)
21/06/2022, 18:42
Publicação
10/06/2022, 20:49
Ato ordinatório
10/06/2022, 16:27
Ato ordinatório
10/06/2022, 07:44
Ato ordinatório
09/06/2022, 15:21
Petição (Replica)
07/06/2022, 10:55
Ato ordinatório
19/05/2022, 19:13
Publicação
17/05/2022, 20:31
Ato ordinatório
17/05/2022, 07:41
Ato ordinatório
16/05/2022, 13:14
Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
06/05/2022, 18:35
Documento (Outros documentos)
06/05/2022, 16:22
Audiência do art. 334 CPC (realizada; Conciliador(a))
06/05/2022, 16:20
Petição (Petição (outras))
06/05/2022, 12:35
Petição (Contestação)
24/03/2022, 16:17
Expedição de documento (Certidão)
07/03/2022, 09:07
Publicação
25/02/2022, 20:33
Expedição de documento (Certidão)
25/02/2022, 19:53
Expedição de documento (Carta)
25/02/2022, 18:49
Ato ordinatório
25/02/2022, 18:28
Ato ordinatório
25/02/2022, 07:41
Ato ordinatório
24/02/2022, 19:02
Ato ordinatório
24/02/2022, 18:57
Ato ordinatório
23/02/2022, 20:25
Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
22/02/2022, 20:43
Ato ordinatório
22/02/2022, 14:49
Expedição de documento (Certidão)
22/02/2022, 14:48
Expedição de documento (Certidão)
22/02/2022, 14:26
Audiência do art. 334 CPC (designada; Conciliador(a))