Procedimento Comum Cível 0809559-42.2017.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/04/2017

Valor da Causa

R$ 162.977,38

Órgão julgador

6ª Vara Cível

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Des. Marcelo Câmara Rasslan 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Waldir Marques 3° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Antonio Carlos Ferreira

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

07/05/2025, 13:01

Publicado ato publicado em data da publicação.

07/05/2025, 07:50

Ato ordinatório praticado

06/05/2025, 07:40

Ato ordinatório praticado

05/05/2025, 16:53

Ato ordinatório praticado

05/05/2025, 16:52

Ato ordinatório praticado

05/05/2025, 16:52

Remetidos os Autos para destino.

29/04/2025, 17:58

Ato ordinatório praticado

29/04/2025, 13:54

Publicado ato publicado em data da publicação.

29/04/2025, 08:00

Juntada de Petição de tipo

28/04/2025, 13:27

Ato ordinatório praticado

28/04/2025, 07:47

Ato ordinatório praticado

25/04/2025, 17:50

Ato ordinatório praticado

25/04/2025, 17:49

Recebidos os autos

25/04/2025, 17:33

Proferido despacho de mero expediente

25/04/2025, 16:10

Todas as movimentações(251)

Arquivado Definitivamente

07/05/2025, 13:01

Publicado ato publicado em data da publicação.

07/05/2025, 07:50

Ato ordinatório praticado

06/05/2025, 07:40

Ato ordinatório praticado

05/05/2025, 16:53

Ato ordinatório praticado

05/05/2025, 16:52

Documentos

Interlocutória

•20/04/2017, 18:51

Interlocutória

•08/05/2017, 18:57

Ato ordinatório praticado

05/05/2025, 16:52

Remetidos os Autos para destino.

29/04/2025, 17:58

Ato ordinatório praticado

29/04/2025, 13:54

Publicado ato publicado em data da publicação.

29/04/2025, 08:00

Juntada de Petição de tipo

28/04/2025, 13:27

Ato ordinatório praticado

28/04/2025, 07:47

Ato ordinatório praticado

25/04/2025, 17:50

Ato ordinatório praticado

25/04/2025, 17:49

Recebidos os autos

25/04/2025, 17:33

Proferido despacho de mero expediente

25/04/2025, 16:10

Conclusos para tipo de conclusão.

12/02/2025, 07:16

Juntada de Petição de tipo

11/02/2025, 14:45

Juntada de Petição de tipo

03/02/2025, 13:47

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Frizelo Frigoríficos Ltda - Réu: Duraflex Revestimentos e Impermeabilização Ltda - Através do presente ato, ficam as partes intimadas a manifestarem acerca do retorno dos autos do TJMS, no prazo de 5 (cinco) dias. Intimação - ADV: Eduardo Celestino de Arruda Júnior (OAB 12203/MS), Hélio Figueiredo Giugni de Oliveira (OAB 13958/MS), Marcelo Moreira Monteiro (OAB 208678/SP) Processo 0809559-42.2017.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível -

31/01/2025, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

30/01/2025, 20:15

Ato ordinatório praticado

30/01/2025, 07:37

Ato ordinatório praticado

29/01/2025, 09:01

Recebidos os autos

21/01/2025, 10:37

Recebidos os autos

21/01/2025, 10:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Duraflex Revestimentos e Impermeabilização Ltda Advogado: Marcelo Moreira Monteiro (OAB: 208678/SP) Agravado: Frizelo Frigorificos Ltda Advogado: Eduardo Celestino de Arruda Júnior (OAB: 12203/MS) Advogado: Hélio Figueiredo Giugni de Oliveira (OAB: 13958/MS) Ciência às partes do retorno dos autos. Agravo em Recurso Especial nº 0809559-42.2017.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - 6ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

13/01/2025, 00:00

Apensado ao processo numero do processo

11/11/2024, 13:36

Transitado em Julgado em data

24/10/2024, 12:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Duraflex Revestimentos e Impermeabilização Ltda Advogado: Marcelo Moreira Monteiro (OAB: 208678/SP) Agravado: Frizelo Frigorificos Ltda Advogado: Eduardo Celestino de Arruda Júnior (OAB: 12203/MS) Advogado: Hélio Figueiredo Giugni de Oliveira (OAB: 13958/MS) Agravo em Recurso Especial nº 0809559-42.2017.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - 6ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente VISTOS, etc. Na fase do art. 1.042, § 2º, do CPC e a despeito das judiciosas razões invocadas pela p

25/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Agravante: Duraflex Revestimentos e Impermeabilização Ltda Advogado: Marcelo Moreira Monteiro (OAB: 208678/SP) Agravado: Frizelo Frigorificos Ltda Advogado: Eduardo Celestino de Arruda Júnior (OAB: 12203/MS) Advogado: Hélio Figueiredo Giugni de Oliveira (OAB: 13958/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 18/01/2024. Acórdão - Agravo em Recurso Especial nº 0809559-42.2017.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - 6ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

19/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Agravante: Duraflex Revestimentos e Impermeabilização Ltda Advogado: Marcelo Moreira Monteiro (OAB: 208678/SP) Agravado: Frizelo Frigorificos Ltda Advogado: Eduardo Celestino de Arruda Júnior (OAB: 12203/MS) Advogado: Hélio Figueiredo Giugni de Oliveira (OAB: 13958/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 18/01/2024. Acórdão - Agravo em Recurso Especial nº 0809559-42.2017.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - 6ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

19/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Duraflex Revestimentos e Impermeabilização Ltda Advogado: Marcelo Moreira Monteiro (OAB: 208678/SP) Agravado: Frizelo Frigorificos Ltda Advogado: Eduardo Celestino de Arruda Júnior (OAB: 12203/MS) Advogado: Hélio Figueiredo Giugni de Oliveira (OAB: 13958/MS) Ao recorrido para apresentar resposta Agravo em Recurso Especial nº 0809559-42.2017.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - 6ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

19/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Duraflex Revestimentos e Impermeabilização Ltda Advogado: Marcelo Moreira Monteiro (OAB: 208678/SP) Agravado: Frizelo Frigorificos Ltda Advogado: Eduardo Celestino de Arruda Júnior (OAB: 12203/MS) Advogado: Hélio Figueiredo Giugni de Oliveira (OAB: 13958/MS) Ao recorrido para apresentar resposta Agravo em Recurso Especial nº 0809559-42.2017.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - 6ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

19/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Duraflex Revestimentos e Impermeabilização Ltda Advogado: Marcelo Moreira Monteiro (OAB: 208678/SP) Recorrido: Frizelo Frigorificos Ltda Advogado: Eduardo Celestino de Arruda Júnior (OAB: 12203/MS) Advogado: Hélio Figueiredo Giugni de Oliveira (OAB: 13958/MS) POSTO ISSO, com fundamento no art. 1.030, V, do CPC, INADMITO o presente Recurso Especial interposto por Dur Recurso Especial nº 0809559-42.2017.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 6ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

28/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Duraflex Revestimentos e Impermeabilização Ltda Advogado: Marcelo Moreira Monteiro (OAB: 208678/SP) Recorrido: Frizelo Frigorificos Ltda Advogado: Eduardo Celestino de Arruda Júnior (OAB: 12203/MS) Advogado: Hélio Figueiredo Giugni de Oliveira (OAB: 13958/MS) POSTO ISSO, com fundamento no art. 1.030, V, do CPC, INADMITO o presente Recurso Especial interposto por Dur Recurso Especial nº 0809559-42.2017.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 6ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

28/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Duraflex Revestimentos e Impermeabilização Ltda Advogado: Marcelo Moreira Monteiro (OAB: 208678/SP) Recorrido: Frizelo Frigorificos Ltda Advogado: Eduardo Celestino de Arruda Júnior (OAB: 12203/MS) Advogado: Hélio Figueiredo Giugni de Oliveira (OAB: 13958/MS) Desse modo, Recurso Especial nº 0809559-42.2017.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 6ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente intime-se a recorrente, na pessoa de seu advogado, para que, em 05 (cinco) dias, complemente o p

08/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Duraflex Revestimentos e Impermeabilização Ltda Advogado: Marcelo Moreira Monteiro (OAB: 208678/SP) Recorrido: Frizelo Frigorificos Ltda Advogado: Eduardo Celestino de Arruda Júnior (OAB: 12203/MS) Advogado: Hélio Figueiredo Giugni de Oliveira (OAB: 13958/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 25/07/2023. Acórdão - Recurso Especial nº 0809559-42.2017.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 6ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

26/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Duraflex Revestimentos e Impermeabilização Ltda Advogado: Marcelo Moreira Monteiro (OAB: 208678/SP) Recorrido: Frizelo Frigorificos Ltda Advogado: Eduardo Celestino de Arruda Júnior (OAB: 12203/MS) Advogado: Hélio Figueiredo Giugni de Oliveira (OAB: 13958/MS) Ao recorrido para apresentar resposta Recurso Especial nº 0809559-42.2017.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 6ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

26/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Duraflex Revestimentos e Impermeabilização Ltda Advogado: Marcelo Moreira Monteiro (OAB: 208678/SP) Embargado: Frizelo Frigorificos Ltda Advogado: Eduardo Celestino de Arruda Júnior (OAB: 12203/MS) Advogado: Hélio Figueiredo Giugni de Oliveira (OAB: 13958/MS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE APELAÇÃO - AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0809559-42.2017.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 6ª Vara Cível Relator(a): Des. Marcelo Câmara Rasslan

03/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: Duraflex Revestimentos e Impermeabilização Ltda Advogado: Marcelo Moreira Monteiro (OAB: 208678/SP) Embargado: Frizelo Frigorificos Ltda Advogado: Eduardo Celestino de Arruda Júnior (OAB: 12203/MS) Advogado: Hélio Figueiredo Giugni de Oliveira (OAB: 13958/MS) Tendo em vista a oposição de embargos de declaração com pedido de efeitos infringent Embargos de Declaração Cível nº 0809559-42.2017.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 6ª Vara Cível Relator(a): Des. Marcelo Câmara Rasslan

21/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Duraflex Revestimentos e Impermeabilização Ltda Advogado: Marcelo Moreira Monteiro (OAB: 208678/SP) Embargado: Frizelo Frigorificos Ltda Advogado: Eduardo Celestino de Arruda Júnior (OAB: 12203/MS) Advogado: Hélio Figueiredo Giugni de Oliveira (OAB: 13958/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 16/06/2023. Proce Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0809559-42.2017.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 6ª Vara Cível Relator(a): Des. Marcelo Câmara Rasslan

20/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Duraflex Revestimentos e Impermeabilização Ltda Advogado: Marcelo Moreira Monteiro (OAB: 208678/SP) Apelado: Frizelo Frigorífico Ltda Advogado: Eduardo Celestino de Arruda Júnior (OAB: 12203/MS) Advogado: Hélio Figueiredo Giugni de Oliveira (OAB: 13958/MS) EMENTA - RECURSO DE APELAÇÃO - AÇÃO DE RESCISÃO CUMULADA COM COBRANÇA - PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DEFEITUOSO - RES Acórdão - Apelação Cível nº 0809559-42.2017.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 6ª Vara Cível Relator(a): Des. Marcelo Câmara Rasslan

31/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Duraflex Revestimentos e Impermeabilização Ltda Advogado: Marcelo Moreira Monteiro (OAB: 208678/SP) Apelado: Frizelo Frigorífico Ltda Advogado: Eduardo Celestino de Arruda Júnior (OAB: 12203/MS) Advogado: Hélio Figueiredo Giugni de Oliveira (OAB: 13958/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Órgão Julgador em 11/04/2023. Processo incluso automatic Acórdão - Apelação Cível nº 0809559-42.2017.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 6ª Vara Cível Relator(a): Des. Marcelo Câmara Rasslan

12/04/2023, 00:00

Expedição de tipo de documento.

10/04/2023, 15:36

Remetidos os Autos para destino.

10/04/2023, 15:36

Remetidos os Autos para destino.

10/04/2023, 15:36

Ato ordinatório praticado

10/04/2023, 08:46

Juntada de Petição de tipo

04/04/2023, 10:31

Ato ordinatório praticado

04/04/2023, 07:57

Publicado ato publicado em data da publicação.

03/04/2023, 20:25

Ato ordinatório praticado

03/04/2023, 07:39

Ato ordinatório praticado

31/03/2023, 08:20

Juntada de Petição de tipo

22/03/2023, 19:01

Ato ordinatório praticado

14/03/2023, 11:12

Publicado ato publicado em data da publicação.

01/03/2023, 20:13

Ato ordinatório praticado

01/03/2023, 07:37

Ato ordinatório praticado

28/02/2023, 12:03

Ato ordinatório praticado

28/02/2023, 11:53

Recebidos os autos

23/02/2023, 18:03

Expedição de tipo de documento.

23/02/2023, 18:03

Ato ordinatório praticado

23/02/2023, 18:03

Embargos de Declaração Não-acolhidos

23/02/2023, 18:03

Conclusos para tipo de conclusão.

02/02/2023, 07:44

Juntada de Petição de tipo

01/02/2023, 09:16

Publicado ato publicado em data da publicação.

31/01/2023, 20:07

Ato ordinatório praticado

31/01/2023, 07:35

Ato ordinatório praticado

30/01/2023, 11:51

Juntada de Petição de tipo

27/01/2023, 14:15

Ato ordinatório praticado

20/01/2023, 08:15

Publicado ato publicado em data da publicação.

18/01/2023, 20:12

Ato ordinatório praticado

18/01/2023, 07:35

Ato ordinatório praticado

17/01/2023, 11:01

Recebidos os autos

12/01/2023, 16:36

Expedição de tipo de documento.

12/01/2023, 16:36

Ato ordinatório praticado

12/01/2023, 16:36

Embargos de Declaração Não-acolhidos

12/01/2023, 16:36

Ato ordinatório praticado

28/12/2022, 00:18

Conclusos para tipo de conclusão.

05/12/2022, 07:31

Juntada de Petição de tipo

01/12/2022, 16:21

Juntada de Petição de tipo

30/11/2022, 22:17

Juntada de Petição de tipo

30/11/2022, 13:42

Ato ordinatório praticado

24/11/2022, 10:40

Publicado ato publicado em data da publicação.

23/11/2022, 20:20

Ato ordinatório praticado

23/11/2022, 07:36

Ato ordinatório praticado

22/11/2022, 07:40

Juntada de Petição de tipo

21/11/2022, 10:35

Publicado ato publicado em data da publicação.

18/11/2022, 20:17

Ato ordinatório praticado

18/11/2022, 07:35

Ato ordinatório praticado

17/11/2022, 11:28

Recebidos os autos

10/11/2022, 10:54

Expedição de tipo de documento.

10/11/2022, 10:54

Ato ordinatório praticado

10/11/2022, 10:53

Julgado procedente em parte do pedido

10/11/2022, 10:53

Conclusos para tipo de conclusão.

05/07/2022, 20:30

Ato ordinatório praticado

04/07/2022, 09:11

Juntada de Petição de tipo

29/06/2022, 21:20

Ato ordinatório praticado

10/06/2022, 06:50

Publicado ato publicado em data da publicação.

08/06/2022, 20:15

Ato ordinatório praticado

08/06/2022, 07:35

Ato ordinatório praticado

07/06/2022, 09:27

Juntada de Petição de tipo

03/06/2022, 06:55

Juntada de Petição de tipo

31/05/2022, 11:51

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2022, 20:14

de Instrução e Julgamento

24/05/2022, 18:21

Juntada de Petição de tipo

25/04/2022, 09:55

Publicado ato publicado em data da publicação.

20/04/2022, 20:14

Ato ordinatório praticado

20/04/2022, 07:35

Ato ordinatório praticado

19/04/2022, 17:57

Recebidos os autos

19/04/2022, 15:20

Proferido despacho de mero expediente

19/04/2022, 15:20

Conclusos para tipo de conclusão.

18/04/2022, 13:25

Ato ordinatório praticado

13/04/2022, 09:02

Juntada de Petição de tipo

12/04/2022, 19:15

Publicado ato publicado em data da publicação.

08/04/2022, 20:11

Ato ordinatório praticado

08/04/2022, 07:34

Ato ordinatório praticado

08/04/2022, 07:34

Ato ordinatório praticado

07/04/2022, 14:24

Ato ordinatório praticado

07/04/2022, 14:23

Expedição de tipo de documento.

07/04/2022, 14:21

Expedição de tipo de documento.

07/04/2022, 14:02

de Instrução e Julgamento

07/04/2022, 14:02

Ato ordinatório praticado

07/04/2022, 09:05

Ato ordinatório praticado

07/04/2022, 08:48

Recebidos os autos

25/03/2022, 09:25

Decisão ou Despacho

25/03/2022, 09:25

Ato ordinatório praticado

03/11/2021, 01:51

Conclusos para tipo de conclusão.

21/09/2021, 13:00

Ato ordinatório praticado

20/09/2021, 08:20

Ato ordinatório praticado

17/09/2021, 13:39

Ato ordinatório praticado

17/09/2021, 13:39

Juntada de Petição de tipo

15/09/2021, 10:31

Juntada de Petição de tipo

14/09/2021, 11:01

Remetidos os Autos para destino.

09/09/2021, 17:45

Remetidos os Autos para destino.

09/09/2021, 17:45

Ato ordinatório praticado

09/09/2021, 16:53

Ato ordinatório praticado

08/09/2021, 14:42

Publicado ato publicado em data da publicação.

03/09/2021, 20:10

Ato ordinatório praticado

03/09/2021, 07:33

Ato ordinatório praticado

02/09/2021, 13:09

Ato ordinatório praticado

02/09/2021, 13:08

Recebidos os autos

02/09/2021, 10:51

Decisão ou Despacho

02/09/2021, 10:51

Conclusos para tipo de conclusão.

03/02/2021, 14:51

Ato ordinatório praticado

03/02/2021, 14:27

Juntada de Petição de tipo

03/11/2020, 10:42

Juntada de Petição de tipo

08/10/2020, 14:41

Ato ordinatório praticado

08/10/2020, 12:52

Publicado ato publicado em data da publicação.

07/10/2020, 20:59

Publicado ato publicado em data da publicação.

07/10/2020, 20:59

Publicado ato publicado em data da publicação.

07/10/2020, 20:59

Publicado ato publicado em data da publicação.

07/10/2020, 20:59

Ato ordinatório praticado

07/10/2020, 07:49

Ato ordinatório praticado

06/10/2020, 18:45

Juntada de Petição de tipo

28/09/2020, 15:53

Juntada de Petição de tipo

28/09/2020, 14:53

Juntada de Petição de tipo

24/07/2020, 17:24

Ato ordinatório praticado

06/07/2020, 14:56

Ato ordinatório praticado

29/05/2020, 14:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

28/05/2020, 20:25

Ato ordinatório praticado

28/05/2020, 07:37

Ato ordinatório praticado

27/05/2020, 15:42

Juntada de Petição de tipo

07/05/2020, 13:31

Juntada de Petição de tipo

06/05/2020, 17:09

Ato ordinatório praticado

30/04/2020, 16:34

Ato ordinatório praticado

30/04/2020, 16:33

Juntada de Petição de tipo

30/04/2020, 10:49

Publicado ato publicado em data da publicação.

29/04/2020, 20:37

Ato ordinatório praticado

29/04/2020, 07:41

Ato ordinatório praticado

28/04/2020, 13:45

Ato ordinatório praticado

21/04/2020, 02:02

Juntada de tipo de documento

14/04/2020, 10:27

Juntada de Petição de tipo

13/04/2020, 10:51

Ato ordinatório praticado

05/03/2020, 13:08

Expedição de tipo de documento.

05/03/2020, 13:07

Juntada de Petição de tipo

24/10/2019, 11:22

Juntada de Petição de tipo

23/10/2019, 16:57

Ato ordinatório praticado

23/10/2019, 01:06

Publicado ato publicado em data da publicação.

15/10/2019, 20:33

Ato ordinatório praticado

15/10/2019, 07:43

Ato ordinatório praticado

14/10/2019, 16:35

Recebidos os autos

26/09/2019, 19:18

Decisão ou Despacho

23/09/2019, 18:28

Ato ordinatório praticado

12/11/2018, 04:50

Conclusos para tipo de conclusão.

21/09/2018, 16:20

Ato ordinatório praticado

13/09/2018, 15:56

Juntada de Petição de tipo

08/08/2018, 19:46

Juntada de Petição de tipo

07/08/2018, 09:47

Publicado ato publicado em data da publicação.

31/07/2018, 20:38

Ato ordinatório praticado

31/07/2018, 12:29

Ato ordinatório praticado

30/07/2018, 16:57

Recebidos os autos

16/07/2018, 18:51

Proferido despacho de mero expediente

16/07/2018, 17:53

Conclusos para tipo de conclusão.

25/01/2018, 16:05

Ato ordinatório praticado

23/01/2018, 15:26

Juntada de tipo de documento

18/12/2017, 20:40

Juntada de Petição de tipo

01/11/2017, 19:12

Ato ordinatório praticado

31/10/2017, 18:03

Publicado ato publicado em data da publicação.

30/10/2017, 20:42

Ato ordinatório praticado

30/10/2017, 12:59

Ato ordinatório praticado

27/10/2017, 14:53

Juntada de Petição de tipo

20/10/2017, 15:41

Ato ordinatório praticado

06/10/2017, 14:04

Ato ordinatório praticado

02/10/2017, 17:25

de Conciliação

02/10/2017, 17:12

Juntada de tipo de documento

27/09/2017, 11:53

Ato ordinatório praticado

18/09/2017, 00:39

Juntada de tipo de documento

10/09/2017, 07:01

Juntada de tipo de documento

05/09/2017, 17:04

Publicado ato publicado em data da publicação.

29/08/2017, 20:11

Ato ordinatório praticado

29/08/2017, 19:37

Expedição de tipo de documento.

29/08/2017, 19:36

Ato ordinatório praticado

29/08/2017, 13:03

Ato ordinatório praticado

28/08/2017, 17:33

Ato ordinatório praticado

28/08/2017, 17:26

Ato ordinatório praticado

28/08/2017, 00:43

Expedição de tipo de documento.

28/08/2017, 00:10

de Instrução e Julgamento

28/08/2017, 00:10

Publicado ato publicado em data da publicação.

26/06/2017, 20:30

Ato ordinatório praticado

26/06/2017, 12:34

Ato ordinatório praticado

22/06/2017, 13:32

Ato ordinatório praticado

21/06/2017, 17:02

Expedição de tipo de documento.

21/06/2017, 16:54

Recebidos os autos

21/06/2017, 13:48

Decisão ou Despacho

21/06/2017, 13:48

Conclusos para tipo de conclusão.

20/06/2017, 16:23

Ato ordinatório praticado

20/06/2017, 16:20

Juntada de tipo de documento

20/06/2017, 16:15

Juntada de Petição de tipo

06/06/2017, 22:57

Ato ordinatório praticado

06/06/2017, 22:57

Juntada de Petição de tipo

26/05/2017, 09:50

Expedição de tipo de documento.

22/05/2017, 14:40

Juntada de Petição de tipo

22/05/2017, 14:37

Ato ordinatório praticado

17/05/2017, 18:44

Publicado ato publicado em data da publicação.

16/05/2017, 20:25

Ato ordinatório praticado

16/05/2017, 13:47

Ato ordinatório praticado

15/05/2017, 18:28

Recebidos os autos

08/05/2017, 18:57

Decisão ou Despacho

08/05/2017, 18:57

Conclusos para tipo de conclusão.

08/05/2017, 12:42

Ato ordinatório praticado

05/05/2017, 20:43

Juntada de tipo de documento

05/05/2017, 20:41

Publicado ato publicado em data da publicação.

02/05/2017, 20:32

Ato ordinatório praticado

02/05/2017, 13:54

Juntada de Petição de tipo

27/04/2017, 07:24

Ato ordinatório praticado

26/04/2017, 18:42

Decisão ou Despacho

20/04/2017, 18:51

Recebidos os autos

20/04/2017, 18:51

Conclusos para tipo de conclusão.

18/04/2017, 14:13

Conclusos para tipo de conclusão.

17/04/2017, 13:28

Realizado cálculo de custas

06/04/2017, 13:56

Realizado cálculo de custas

06/04/2017, 13:56

Distribuído por tipo

06/04/2017, 13:56

Interlocutória

•21/06/2017, 13:48

Ata de Audiência de Conciliação

•03/10/2017, 17:25

Despacho

•16/07/2018, 18:51

Interlocutória

•26/09/2019, 19:18

Interlocutória

•02/09/2021, 10:51

Interlocutória

•25/03/2022, 09:25

Despacho

•19/04/2022, 15:20

Sentença

•10/11/2022, 10:53

Sentença

•12/01/2023, 16:36

Sentença

•23/02/2023, 18:03

Despacho

•21/01/2025, 10:35

Acórdão

•21/01/2025, 10:35

Despacho

•21/01/2025, 10:36

Todos os documentos(18)

Interlocutória

•20/04/2017, 18:51

Interlocutória

•08/05/2017, 18:57

Interlocutória

•21/06/2017, 13:48

Ata de Audiência de Conciliação

•03/10/2017, 17:25

Despacho

•16/07/2018, 18:51

Interlocutória

•26/09/2019, 19:18

Interlocutória

•02/09/2021, 10:51

Interlocutória

•25/03/2022, 09:25

Despacho

•19/04/2022, 15:20

Sentença

•10/11/2022, 10:53

Sentença

•12/01/2023, 16:36

Sentença

•23/02/2023, 18:03

Despacho

•21/01/2025, 10:35

Acórdão

•21/01/2025, 10:35

Despacho

•21/01/2025, 10:36

Decisão Monocrática Terminativa

•21/01/2025, 10:36

Decisão Monocrática Terminativa

•21/01/2025, 10:36

Despacho

•25/04/2025, 17:33