CONSóRCIO EMPREENDEDOR DO SHOPPING CAMPO GRANDE - FASE I
Autor
ANDRESSA FERREIRA DA SILVA MARTINS
CPF
Reu
MARCOS VINICIUS PASSOS MARTINS
Reu
VITONIR LARA AGUILAR
CPF
Reu
Advogados / Representantes
FRANCISCO ROMERO JUNIOR
OAB/MS 20579·CPF·Representa: Autor
ISADORA GOMES VEADO ARAÚJO
OAB/MG 218531·CPF·Representa: Autor
EDUARDO FREITAS DUARTE
OAB/MG 201600·CPF·Representa: Autor
THIAGO XISTO FILARDI SABADINI E ABREU
OAB/MG 149255·CPF·Representa: Autor
RAISSA ALVES SILVA
OAB/MG 185697·CPF·Representa: Autor
Movimentações
Publicação
07/04/2026, 09:46
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Intimação - Despacho de fl. 359: O presente feito encontra-se em grau de recurso, porém foi remetido a este juízo em diligência para cumprimento do despacho de fls. 355. Nomeio a DEFENSORIA PÚBLICA atuante nesta Comarca como CURADORA ESPECIAL da parte executada citada por edital, em atendimento ao que determina o artigo 72, inciso II, do Código de Processo Civil e Súmula 196 do STJ. Abra-se vista para apresentação de contrarrazões no prazo legal de 15 dias. Cumprida a diligência, proceda-se à devolução dos autos. Às providências.
06/04/2026, 00:00
Ato ordinatório
02/04/2026, 08:11
Ato ordinatório
01/04/2026, 14:48
Expedição de documento (Certidão)
01/04/2026, 14:45
Expedição de documento (Outros documentos)
01/04/2026, 14:44
Entrega em carga/vista
01/04/2026, 14:44
Documento (Ofício)
01/04/2026, 13:12
Recebimento
01/04/2026, 04:37
Mero expediente
01/04/2026, 04:37
Conclusão (para despacho)
26/02/2026, 16:10
Recebimento
20/02/2026, 13:22
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Apelante: Consórcio Empreendedor do Shopping Campo Grande - Fase I Advogado: Rafael Souza de Faria (OAB: 146771/MG) Advogado: Gustavo Pinheiro Guimarães Padilha (OAB: 61698/RJ) Advogado: Ricardo Goncalves de Sousa Lima (OAB: 156382/MG) Advogado: Thiago Xisto Filardi Sabadini e Abreu (OAB: 149255/MG) Advogado: Raissa Alves Silva (OAB: 185697/MG) Advogado: Eduardo Freitas Duarte (OAB: 201600/MG) Advogada: Isadora Gomes Veado Araujo (OAB: 218531/MG)
Apelado: Marcos Vinicius Passos Martins Advogado: Francisco Romero Júnior (OAB: 20579/MS)
Apelado: Andressa Ferreira da Silva Martins Advogado: Francisco Romero Júnior (OAB: 20579/MS)
Apelado: Vitonir Lara Aguilar
Apelação Cível nº 0856142-12.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Execução de Título Extrajudicial, Embargos e demais Incidentes Relator(a): Des. Marco André Nogueira Hanson
Vistos. À f. 348, foi determinada a citação do requerido/apelado Vítor Lara Aguilar por edital, para apresentar contrarrazões ao recurso de f. 108-117. Contudo, o prazo decorreu in albis (vide certidão de f. 353). Assim, é necessário converter o julgamento em diligência e determinar que os autos retornem à origem, para que seja nomeado(a) curador(a) especial ao requerido/apelado, nos termos do art. 72, inciso II e parágrafo único, do CPC, a fim de que seja regularizada a representação processual nos autos, bem como apresente contrarrazões ao recurso de f. 108-117. Intime-se. Cumpra-se.
20/02/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Apelante: Consórcio Empreendedor do Shopping Campo Grande - Fase I Advogado: Rafael Souza de Faria (OAB: 146771/MG) Advogado: Gustavo Pinheiro Guimarães Padilha (OAB: 61698/RJ) Advogado: Ricardo Goncalves de Sousa Lima (OAB: 156382/MG) Advogado: Thiago Xisto Filardi Sabadini e Abreu (OAB: 149255/MG) Advogado: Raissa Alves Silva (OAB: 185697/MG) Advogado: Eduardo Freitas Duarte (OAB: 201600/MG) Advogada: Isadora Gomes Veado Araujo (OAB: 218531/MG)
Apelado: Marcos Vinicius Passos Martins Advogado: Francisco Romero Júnior (OAB: 20579/MS)
Apelado: Andressa Ferreira da Silva Martins Advogado: Francisco Romero Júnior (OAB: 20579/MS)
Apelado: Vitonir Lara Aguilar
Apelação Cível nº 0856142-12.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Execução de Título Extrajudicial, Embargos e demais Incidentes Relator(a): Des. Marco André Nogueira Hanson
Vistos. Considerando que o apelado Vitonir Lara Aguilar não foi citado/intimado, diante das tentativas frustradas quanto à localização nos endereços declinados no feito, e visando a evitar futura alegação de nulidade, impõe-se determinar sua intimação por edital neste expediente recursal, com prazo de 20 (vinte) dias úteis, para, querendo, responder ao presente recurso, no prazo de 15 (quinze) dias úteis. Juntada qualquer manifestação ou transcorrido o prazo, retornem conclusos os autos para julgamento. Intime-se. Cumpra-se.
03/11/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Apelante: Consórcio Empreendedor do Shopping Campo Grande - Fase I Advogado: Gustavo Pinheiro Guimarães Padilha (OAB: 61698/RJ) Advogado: Ricardo Goncalves de Sousa Lima (OAB: 156382/MG) Advogado: Thiago Xisto Filardi Sabadini e Abreu (OAB: 149255/MG) Advogado: Raissa Alves Silva (OAB: 185697/MG) Advogado: Eduardo Freitas Duarte (OAB: 201600/MG) Advogada: Isadora Gomes Veado Araujo (OAB: 218531/MG)
Apelado: Marcos Vinicius Passos Martins Advogado: Francisco Romero Júnior (OAB: 20579/MS)
Apelado: Andressa Ferreira da Silva Martins Advogado: Francisco Romero Júnior (OAB: 20579/MS)
Apelado: Vitonir Lara Aguilar
Apelação Cível nº 0856142-12.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Execução de Título Extrajudicial, Embargos e demais Incidentes Relator(a): Des. Marco André Nogueira Hanson
Vistos. Acerca do retorno da carta precatória (f. 286-341), intime-se o recorrente para manifestar,no prazo de5(cinco) dias úteis, requerendo o que entender de direito. Oportunamente, retornem conclusos. Intime-se. Cumpra-se.
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Apelante: Consórcio Empreendedor do Shopping Campo Grande - Fase I Advogado: Rafael Souza de Faria (OAB: 146771/MG) Advogado: Gustavo Pinheiro Guimarães Padilha (OAB: 61698/RJ) Advogado: Ricardo Goncalves de Sousa Lima (OAB: 156382/MG) Advogado: Thiago Xisto Filardi Sabadini e Abreu (OAB: 149255/MG) Advogado: Raissa Alves Silva (OAB: 185697/MG) Advogado: Eduardo Freitas Duarte (OAB: 201600/MG) Advogada: Isadora Gomes Veado Araujo (OAB: 218531/MG)
Apelado: Marcos Vinicius Passos Martins Advogado: Francisco Romero Júnior (OAB: 20579/MS)
Apelado: Andressa Ferreira da Silva Martins Advogado: Francisco Romero Júnior (OAB: 20579/MS)
Apelado: Vitonir Lara Aguilar
Apelação Cível nº 0856142-12.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Execução de Título Extrajudicial, Embargos e demais Incidentes Relator(a): Des. Marco André Nogueira Hanson
Vistos. À f. 348, foi determinada a citação do requerido/apelado Vítor Lara Aguilar por edital, para apresentar contrarrazões ao recurso de f. 108-117. Contudo, o prazo decorreu in albis (vide certidão de f. 353). Assim, é necessário converter o julgamento em diligência e determinar que os autos retornem à origem, para que seja nomeado(a) curador(a) especial ao requerido/apelado, nos termos do art. 72, inciso II e parágrafo único, do CPC, a fim de que seja regularizada a representação processual nos autos, bem como apresente contrarrazões ao recurso de f. 108-117. Intime-se. Cumpra-se.
20/02/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Apelante: Consórcio Empreendedor do Shopping Campo Grande - Fase I Advogado: Rafael Souza de Faria (OAB: 146771/MG) Advogado: Gustavo Pinheiro Guimarães Padilha (OAB: 61698/RJ) Advogado: Ricardo Goncalves de Sousa Lima (OAB: 156382/MG) Advogado: Thiago Xisto Filardi Sabadini e Abreu (OAB: 149255/MG) Advogado: Raissa Alves Silva (OAB: 185697/MG) Advogado: Eduardo Freitas Duarte (OAB: 201600/MG) Advogada: Isadora Gomes Veado Araujo (OAB: 218531/MG)
Apelado: Marcos Vinicius Passos Martins Advogado: Francisco Romero Júnior (OAB: 20579/MS)
Apelado: Andressa Ferreira da Silva Martins Advogado: Francisco Romero Júnior (OAB: 20579/MS)
Apelado: Vitonir Lara Aguilar
Apelação Cível nº 0856142-12.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Execução de Título Extrajudicial, Embargos e demais Incidentes Relator(a): Des. Marco André Nogueira Hanson
Vistos. Considerando que o apelado Vitonir Lara Aguilar não foi citado/intimado, diante das tentativas frustradas quanto à localização nos endereços declinados no feito, e visando a evitar futura alegação de nulidade, impõe-se determinar sua intimação por edital neste expediente recursal, com prazo de 20 (vinte) dias úteis, para, querendo, responder ao presente recurso, no prazo de 15 (quinze) dias úteis. Juntada qualquer manifestação ou transcorrido o prazo, retornem conclusos os autos para julgamento. Intime-se. Cumpra-se.
03/11/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Apelante: Consórcio Empreendedor do Shopping Campo Grande - Fase I Advogado: Gustavo Pinheiro Guimarães Padilha (OAB: 61698/RJ) Advogado: Ricardo Goncalves de Sousa Lima (OAB: 156382/MG) Advogado: Thiago Xisto Filardi Sabadini e Abreu (OAB: 149255/MG) Advogado: Raissa Alves Silva (OAB: 185697/MG) Advogado: Eduardo Freitas Duarte (OAB: 201600/MG) Advogada: Isadora Gomes Veado Araujo (OAB: 218531/MG)
Apelado: Marcos Vinicius Passos Martins Advogado: Francisco Romero Júnior (OAB: 20579/MS)
Apelado: Andressa Ferreira da Silva Martins Advogado: Francisco Romero Júnior (OAB: 20579/MS)
Apelado: Vitonir Lara Aguilar
Apelação Cível nº 0856142-12.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Execução de Título Extrajudicial, Embargos e demais Incidentes Relator(a): Des. Marco André Nogueira Hanson
Vistos. Acerca do retorno da carta precatória (f. 286-341), intime-se o recorrente para manifestar,no prazo de5(cinco) dias úteis, requerendo o que entender de direito. Oportunamente, retornem conclusos. Intime-se. Cumpra-se.
30/09/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Apelante: Consórcio Empreendedor do Shopping Campo Grande - Fase I Advogado: Gustavo Pinheiro Guimarães Padilha (OAB: 61698/RJ) Advogado: Ricardo Goncalves de Sousa Lima (OAB: 156382/MG) Advogado: Thiago Xisto Filardi Sabadini e Abreu (OAB: 149255/MG) Advogado: Raissa Alves Silva (OAB: 185697/MG) Advogado: Eduardo Freitas Duarte (OAB: 201600/MG) Advogada: Isadora Gomes Veado Araujo (OAB: 218531/MG)
Apelado: Marcos Vinicius Passos Martins Advogado: Francisco Romero Júnior (OAB: 20579/MS)
Apelado: Andressa Ferreira da Silva Martins Advogado: Francisco Romero Júnior (OAB: 20579/MS)
Apelado: Vitonir Lara Aguilar
Apelação Cível nº 0856142-12.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Execução de Título Extrajudicial, Embargos e demais Incidentes Relator(a): Des. Marco André Nogueira Hanson
Vistos. A fim de evitar eventual nulidade, defiro o pedido formulado pelo recorrente (f. 274-277), consistente na intimação por Oficial de Justiça do apelado Vitonir Lara Aguilar para, caso queira, ofertar contrarrazões ao recurso de apelação cível (f. 108-117). Para tanto, expeça-se nova carta precatória, observando o endereço informado à f. 232, assim como o cadastro do atual advogado Gustavo Pinheiro Guimarães Padilha (OAB/RJ 61.698), nos termos da petição retro. Oportunamente, retornem conclusos. Intime-se. Cumpra-se.
18/02/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Apelante: Consórcio Empreendedor do Shopping Campo Grande - Fase I Advogado: Gustavo Pinheiro Guimarães Padilha (OAB: 61698/RJ) Advogado: Ricardo Goncalves de Sousa Lima (OAB: 156382/MG) Advogado: Thiago Xisto Filardi Sabadini e Abreu (OAB: 149255/MG) Advogado: Raissa Alves Silva (OAB: 185697/MG) Advogado: Eduardo Freitas Duarte (OAB: 201600/MG) Advogada: Isadora Gomes Veado Araujo (OAB: 218531/MG)
Apelado: Marcos Vinicius Passos Martins Advogado: Francisco Romero Júnior (OAB: 20579/MS)
Apelado: Andressa Ferreira da Silva Martins Advogado: Francisco Romero Júnior (OAB: 20579/MS)
Apelado: Vitonir Lara Aguilar
Apelação Cível nº 0856142-12.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Execução de Título Extrajudicial, Embargos e demais Incidentes Relator(a): Des. Marco André Nogueira Hanson
Vistos. In casu, tem-se que não houve, em primeira instância, a citação/intimação do requerido Vitonir Lara Aguilar para apresentar contrarrazões ao recurso de f. 108-117, conforme decidido anteriormente (f. 162-163). Outrossim, diante da manifestação do recorrente (f. 264-267), convém esclarecer que o c. STJ possui o entendimento de que, de fato, é despicienda a citação/intimação da parte requerida para apresentar contraminuta ao agravo de instrumento, caso não tenha sido citada na ação de origem, porquanto não formada a relação processual (ex. vi. AgInt no AREsp n. 720.582/MG,AgInt no RMS n. 49.705/PR e AgInt no REsp n. 1.558.813/PR). Ocorre que, na hipótese de apelação cível, como no caso em debate, incide o disposto no art. 331, § 1º, do CPC/15. Assim, intime-se o recorrente para, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, informar novo(s) endereço(s) do recorrido Vitonir Lara Aguilar, uma vez que todas as tentativas anteriores foram frustadas, inclusive, a carta precatória - devolvida por motivo de desinteresse da parte (vide f. 260), sob pena de não conhecimento do recurso interposto. Em seguida, com fulcro no § 1º do art. 1.010 do CPC/15, intime-se o apelado Vitonir Lara Aguilar para, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, apresentar contrarrazões ao recurso interposto pelo autor. Oportunamente, voltem conclusos. Intimem-se. Cumpra-se.
04/02/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Apelante: Consórcio Empreendedor do Shopping Campo Grande - Fase I Advogado: Gustavo Pinheiro Guimarães Padilha (OAB: 61698/RJ) Advogado: Ricardo Goncalves de Sousa Lima (OAB: 156382/MG) Advogado: Thiago Xisto Filardi Sabadini e Abreu (OAB: 149255/MG) Advogado: Raissa Alves Silva (OAB: 185697/MG) Advogado: Eduardo Freitas Duarte (OAB: 201600/MG) Advogada: Isadora Gomes Veado Araujo (OAB: 218531/MG)
Apelado: Marcos Vinicius Passos Martins Advogado: Francisco Romero Júnior (OAB: 20579/MS)
Apelado: Andressa Ferreira da Silva Martins Advogado: Francisco Romero Júnior (OAB: 20579/MS)
Apelado: Vitonir Lara Aguilar
Apelação Cível nº 0856142-12.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Execução de Título Extrajudicial, Embargos e demais Incidentes Relator(a): Des. Marco André Nogueira Hanson
Vistos. In casu, tem-se que não houve, em primeira instância, a citação/intimação do requerido Vitonir Lara Aguilar para apresentar contrarrazões ao recurso de f. 108-117, conforme decidido anteriormente (f. 162-163). Outrossim, diante da manifestação do recorrente (f. 264-267), convém esclarecer que o c. STJ possui o entendimento de que, de fato, é despicienda a citação/intimação da parte requerida para apresentar contraminuta ao agravo de instrumento, caso não tenha sido citada na ação de origem, porquanto não formada a relação processual (ex. vi. AgInt no AREsp n. 720.582/MG,AgInt no RMS n. 49.705/PR e AgInt no REsp n. 1.558.813/PR). Ocorre que, na hipótese de apelação cível, como no caso em debate, incide o disposto no art. 331, § 1º, do CPC/15. Assim, intime-se o recorrente para, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, informar novo(s) endereço(s) do recorrido Vitonir Lara Aguilar, uma vez que todas as tentativas anteriores foram frustadas, inclusive, a carta precatória - devolvida por motivo de desinteresse da parte (vide f. 260), sob pena de não conhecimento do recurso interposto. Em seguida, com fulcro no § 1º do art. 1.010 do CPC/15, intime-se o apelado Vitonir Lara Aguilar para, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, apresentar contrarrazões ao recurso interposto pelo autor. Oportunamente, voltem conclusos. Intimem-se. Cumpra-se.
04/02/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Apelante: Consórcio Empreendedor do Shopping Campo Grande - Fase I Advogado: Gustavo Pinheiro Guimarães Padilha (OAB: 61698/RJ) Advogado: Gustavo Moura Azevedo Nunes (OAB: 107088/RJ) Advogado: Mariana Ferreira Neves Monteiros (OAB: 93664/RJ)
Apelado: Marcos Vinicius Passos Martins Advogado: Francisco Romero Júnior (OAB: 20579/MS)
Apelado: Andressa Ferreira da Silva Martins Advogado: Francisco Romero Júnior (OAB: 20579/MS)
Apelado: Vitonir Lara Aguilar
Apelação Cível nº 0856142-12.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Execução de Título Extrajudicial, Embargos e demais Incidentes Relator(a): Des. Marco André Nogueira Hanson
Vistos. Considerando-se o retorno da precatória (f. 239-260), intime-se o apelante para, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, justificar e requerer o que entender de direito. Oportunamente, retornem os autos conclusos para ulteriores deliberações. Intime-se. Cumpra-se.
19/12/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Apelante: Consórcio Empreendedor do Shopping Campo Grande - Fase I Advogado: Gustavo Pinheiro Guimarães Padilha (OAB: 61698/RJ) Advogado: Gustavo Moura Azevedo Nunes (OAB: 107088/RJ) Advogado: Mariana Ferreira Neves Monteiros (OAB: 93664/RJ)
Apelado: Marcos Vinicius Passos Martins Advogado: Francisco Romero Júnior (OAB: 20579/MS)
Apelado: Andressa Ferreira da Silva Martins Advogado: Francisco Romero Júnior (OAB: 20579/MS)
Apelado: Vitonir Lara Aguilar
Apelação Cível nº 0856142-12.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Execução de Título Extrajudicial, Embargos e demais Incidentes Relator(a): Des. Marco André Nogueira Hanson
Vistos. Defiro o pedido formulado pelo recorrente consistente na intimação por Oficial de Justiça do apelado Vitonir Lara Aguilar para, caso queira, ofertar contrarrazões ao recurso de apelação cível (f. 108-117). Para tanto, expeça-se carta precatória, observando o endereço informado à f. 232. Oportunamente, retornem conclusos. Intime-se. Cumpra-se.
06/09/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Apelante: Consórcio Empreendedor do Shopping Campo Grande - Fase I Advogado: Gustavo Pinheiro Guimarães Padilha (OAB: 61698/RJ) Advogado: Gustavo Moura Azevedo Nunes (OAB: 107088/RJ) Advogado: Mariana Ferreira Neves Monteiros (OAB: 93664/RJ)
Apelado: Marcos Vinicius Passos Martins Advogado: Francisco Romero Júnior (OAB: 20579/MS)
Apelado: Andressa Ferreira da Silva Martins Advogado: Francisco Romero Júnior (OAB: 20579/MS)
Apelado: Vitonir Lara Aguilar publicação de cartório: intimação do recorrente para requerer o que entender de direito, no prazo de 5 (cinco) dias úteis.
Apelação Cível nº 0856142-12.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Execução de Título Extrajudicial, Embargos e demais Incidentes Relator(a): Des. Marco André Nogueira Hanson
23/08/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Apelante: Consórcio Empreendedor do Shopping Campo Grande - Fase I Advogado: Gustavo Pinheiro Guimarães Padilha (OAB: 61698/RJ) Advogado: Gustavo Moura Azevedo Nunes (OAB: 107088/RJ) Advogado: Mariana Ferreira Neves Monteiros (OAB: 93664/RJ)
Apelado: Marcos Vinicius Passos Martins Advogado: Francisco Romero Júnior (OAB: 20579/MS)
Apelado: Andressa Ferreira da Silva Martins Advogado: Francisco Romero Júnior (OAB: 20579/MS)
Apelado: Vitonir Lara Aguilar publicação de cartório: intimação do recorrente para requerer o que entender de direito, no prazo de 5 (cinco) dias úteis.
Apelação Cível nº 0856142-12.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Execução de Título Extrajudicial, Embargos e demais Incidentes Relator(a): Des. Marco André Nogueira Hanson
23/08/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Apelante: Consórcio Empreendedor do Shopping Campo Grande - Fase I Advogado: Gustavo Pinheiro Guimarães Padilha (OAB: 61698/RJ) Advogado: Gustavo Moura Azevedo Nunes (OAB: 107088/RJ) Advogado: Mariana Ferreira Neves Monteiros (OAB: 93664/RJ)
Apelado: Marcos Vinicius Passos Martins Advogado: Francisco Romero Júnior (OAB: 20579/MS)
Apelado: Andressa Ferreira da Silva Martins Advogado: Francisco Romero Júnior (OAB: 20579/MS)
Apelado: Vitonir Lara Aguilar
Apelação Cível nº 0856142-12.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Execução de Título Extrajudicial, Embargos e demais Incidentes Relator(a): Des. Marco André Nogueira Hanson
Vistos. A parte recorrente manifesta-se, à f. 198, requerendo diligências para obtenção da localização atual do apelado Vitonir Lara Aguilar, permitindo a sua intimação. Com o fim de possibilitar o cumprimento do ato, à Secretaria, determino a expedição de ofício às concessionárias de serviços públicos (Águas Guariroba, Sanesul, Energisa e telefonia/internet) desta Capital, para que apresentem eventual endereço cadastrado em nome de Vitonir Lara Aguilar (CPF: 977.210.421-00). Com as respostas, intime-se o recorrente para requerer o que entender de direito, no prazo de 5 (cinco) dias úteis. Oportunamente, retornem os autos conclusos. Intime-se. Cumpra-se.
25/07/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Apelante: Consórcio Empreendedor do Shopping Campo Grande - Fase I Advogado: Gustavo Pinheiro Guimarães Padilha (OAB: 61698/RJ) Advogado: Gustavo Moura Azevedo Nunes (OAB: 107088/RJ) Advogado: Mariana Ferreira Neves Monteiros (OAB: 93664/RJ)
Apelado: Marcos Vinicius Passos Martins Advogado: Francisco Romero Júnior (OAB: 20579/MS)
Apelado: Andressa Ferreira da Silva Martins Advogado: Francisco Romero Júnior (OAB: 20579/MS)
Apelado: Vitonir Lara Aguilar
Apelação Cível nº 0856142-12.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Execução de Título Extrajudicial, Embargos e demais Incidentes Relator(a): Des. Marco André Nogueira Hanson
Vistos. Considerando-se o retorno da notificação negativa (f. 193), intime-se o apelante para, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, informar novo endereço do requerido/apelado Vitonir Lara Aguilar, a fim de possibilitar o cumprimento do ato de citação/intimação. Após, reitere-se o mandado de f. 177, no novo endereço declinado. Oportunamente, retornem os autos conclusos para ulteriores deliberações. Intime-se. Cumpra-se.
04/07/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Apelante: Consórcio Empreendedor do Shopping Campo Grande - Fase I Advogado: Gustavo Pinheiro Guimarães Padilha (OAB: 61698/RJ) Advogado: Gustavo Moura Azevedo Nunes (OAB: 107088/RJ) Advogado: Mariana Ferreira Neves Monteiros (OAB: 93664/RJ)
Apelado: Marcos Vinicius Passos Martins Advogado: Francisco Romero Júnior (OAB: 20579/MS)
Apelado: Andressa Ferreira da Silva Martins Advogado: Francisco Romero Júnior (OAB: 20579/MS)
Apelado: Vitonir Lara Aguilar INTIMAÇÃO DO CARTÓRIO: Intimação ao Apelante para o pagamento da diligência necessária ao cumprimento do ato do Oficial de Justiça (R$62,74), para promover a intimação pessoal do apelado para contrarrazoar. Guias disponibilizadas no portal do Tribunal de Justiça (menu Serviços/Custas Processuais/Cálculo de Custas Iniciais do 2º grau/Diligências de Oficial de Justiça).
Apelação Cível nº 0856142-12.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Execução de Título Extrajudicial, Embargos e demais Incidentes Relator(a): Des. Marco André Nogueira Hanson
11/06/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Apelante: Consórcio Empreendedor do Shopping Campo Grande - Fase I Advogado: Gustavo Pinheiro Guimarães Padilha (OAB: 61698/RJ) Advogado: Gustavo Moura Azevedo Nunes (OAB: 107088/RJ) Advogado: Mariana Ferreira Neves Monteiros (OAB: 93664/RJ)
Apelado: Marcos Vinicius Passos Martins Advogado: Francisco Romero Júnior (OAB: 20579/MS)
Apelado: Andressa Ferreira da Silva Martins Advogado: Francisco Romero Júnior (OAB: 20579/MS)
Apelado: Vitonir Lara Aguilar
Apelação Cível nº 0856142-12.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Execução de Título Extrajudicial, Embargos e demais Incidentes Relator(a): Des. Marco André Nogueira Hanson
Vistos. Defiro o pedido de f. 184, para fins de regularização processual dos advogados. À Secretaria, cumpra-se o determinado à f. 182 ("após, reitere-se o mandado de f. 177 no novo endereço declinado"). Oportunamente, retornem os autos conclusos para ulteriores deliberações. Intime-se. Cumpra-se.
05/06/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Apelante: Consórcio Empreendedor do Shopping Campo Grande - Fase I Advogado: Gustavo Pinheiro Guimarães Padilha (OAB: 61698/RJ) Advogado: Gustavo Moura Azevedo Nunes (OAB: 107088/RJ) Advogado: Mariana Ferreira Neves Monteiros (OAB: 93664/RJ)
Apelado: Marcos Vinicius Passos Martins Advogado: Francisco Romero Júnior (OAB: 20579/MS)
Apelado: Andressa Ferreira da Silva Martins Advogado: Francisco Romero Júnior (OAB: 20579/MS)
Apelado: Vitonir Lara Aguilar
Apelação Cível nº 0856142-12.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Execução de Título Extrajudicial, Embargos e demais Incidentes Relator(a): Des. Marco André Nogueira Hanson
Vistos. Considerando-se o retorno da notificação negativa (f. 180), intime-se o apelante para, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, informar novo endereço do requerido/apelado Vitonir Lara Aguilar, a fim de possibilitar o cumprimento do ato de citação/intimação. Após, reitere-se o mandado de f. 177, no novo endereço declinado. Oportunamente, retornem os autos conclusos para ulteriores deliberações. Intime-se. Cumpra-se.
24/05/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Apelante: Consórcio Empreendedor do Shopping Campo Grande - Fase I Advogado: Gustavo Pinheiro Guimarães Padilha (OAB: 61698/RJ) Advogado: Gustavo Moura Azevedo Nunes (OAB: 107088/RJ) Advogado: Mariana Ferreira Neves Monteiros (OAB: 93664/RJ)
Apelado: Marcos Vinicius Passos Martins Advogado: Francisco Romero Júnior (OAB: 20579/MS)
Apelado: Andressa Ferreira da Silva Martins Advogado: Francisco Romero Júnior (OAB: 20579/MS)
Apelado: Vitonir Lara Aguilar
Apelação Cível nº 0856142-12.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Execução de Título Extrajudicial, Embargos e demais Incidentes Relator(a): Des. Marco André Nogueira Hanson
Vistos. Defiro o pedido de dilação do prazo, formulado pela recorrente à f. 168, para que possa cumprir o que lhe diz respeito em relação ao recolhimento do valor constante da GRJ de f. 166-167. Oportunamente, retornem conclusos. Intime-se. Cumpra-se.
30/04/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Apelante: Consórcio Empreendedor do Shopping Campo Grande - Fase I Advogado: Gustavo Pinheiro Guimarães Padilha (OAB: 61698/RJ) Advogado: Gustavo Moura Azevedo Nunes (OAB: 107088/RJ) Advogado: Mariana Ferreira Neves Monteiros (OAB: 93664/RJ)
Apelado: Marcos Vinicius Passos Martins Advogado: Francisco Romero Júnior (OAB: 20579/MS)
Apelado: Andressa Ferreira da Silva Martins Advogado: Francisco Romero Júnior (OAB: 20579/MS)
Apelado: Vitonir Lara Aguilar INTIMAÇÃO DO CARTÓRIO: Intimação ao Apelante para o pagamento da diligência necessária ao cumprimento do ato do Oficial de Justiça (R$62,74), para promover a intimação pessoal do Apelado para oferecer contrarrazões. Guias disponibilizadas no portal do Tribunal de Justiça (menu Serviços/Custas Processuais/Cálculo de Custas Iniciais do 2º grau/Diligências de Oficial de Justiça).
Apelação Cível nº 0856142-12.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Execução de Título Extrajudicial, Embargos e demais Incidentes Relator(a): Des. Marco André Nogueira Hanson
16/04/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Apelante: Consórcio Empreendedor do Shopping Campo Grande - Fase I Advogado: Gustavo Pinheiro Guimarães Padilha (OAB: 61698/RJ) Advogado: Gustavo Moura Azevedo Nunes (OAB: 107088/RJ) Advogado: Mariana Ferreira Neves Monteiros (OAB: 93664/RJ)
Apelado: Marcos Vinicius Passos Martins Advogado: Francisco Romero Júnior (OAB: 20579/MS)
Apelado: Andressa Ferreira da Silva Martins Advogado: Francisco Romero Júnior (OAB: 20579/MS)
Apelado: Vitonir Lara Aguilar
Apelação Cível nº 0856142-12.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Execução de Título Extrajudicial, Embargos e demais Incidentes Relator(a): Des. Marco André Nogueira Hanson
Vistos. Compulsando os autos, verifica-se que a carta de citação/intimação do requerido Vitonir Lara Aguilar foi devolvida, diante da recusa do seu recebimento e identificação (f. 137). Em seguida, o magistrado de primeiro grau optou pela convalidação do ato citatório da parte requerida, com base no parágrafo único do art. 274 do CPC/15, e determinou a remessa dos autos a esta instância para julgamento do recurso de apelação cível interposto pelo autor (f. 108-117). Ocorre que é assente, na jurisprudência do c. STJ, o entendimento no sentido de que a validade de citação de pessoa física pelos Correios está vinculada à entrega da correspondência registrada diretamente ao destinatário, cuja assinatura deve constar do aviso de recebimento (AR), sob risco de nulidade do ato (e.g. REsp n. 1.840.466/SP, Rel.: Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE, TERCEIRA TURMA, j: 16/06/2020, p: 22/06/2020). Assim, em que pese constar do AR juntado à f. 137 que houve a recusa em seu recebimento e identificação, não é possível afirmar que a carta foi recusada pela parte requerida ou por terceiro desconhecido, já que não cabe ao carteiro certificar com precisão os seus atos. Destarte, não há que se falar em convalidação do ato citatório/intimatório do requerido, porquanto apenas o Oficial de Justiça é portador de fé pública. Logo, a fim de evitar futura alegação de nulidade do ato em comento e com base no disposto no art. 275 do CPC/15, expeça-se mandado de citação/intimação do requerido Vitonir Lara Aguilar, por meio de oficial de justiça, no endereço declinado na inicial (f. 1), para, caso queira, oferecer contrarrazões ao recurso de apelação cível (f. 108-117), impondo-se ao oficial de justiça, certificar eventual suspeita de ocultação daquele. Com a juntada dos documentos ou decorrido o prazo, voltem conclusos os autos para julgamento. Intime-se. Cumpra-se.
16/04/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Apelante: Consórcio Empreendedor do Shopping Campo Grande - Fase I Advogado: Gustavo Pinheiro Guimarães Padilha (OAB: 61698/RJ) Advogado: Gustavo Moura Azevedo Nunes (OAB: 107088/RJ) Advogado: Mariana Ferreira Neves Monteiros (OAB: 93664/RJ)
Apelado: Marcos Vinicius Passos Martins Advogado: Francisco Romero Júnior (OAB: 20579/MS)
Apelado: Andressa Ferreira da Silva Martins Advogado: Francisco Romero Júnior (OAB: 20579/MS)
Apelado: Vitonir Lara Aguilar Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 02/04/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
Acórdão - Apelação Cível nº 0856142-12.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Execução de Título Extrajudicial, Embargos e demais Incidentes Relator(a): Des. Marco André Nogueira Hanson