Publicacao/Comunicacao
Intimação - decisão
DECISÃO
Apelante: Vera Lucia Rodrigues Advogada: Marianna Nery Gomes dos Santos (OAB: 27252/MS) Advogada: Dayanna Aparecida Marcelino (OAB: 27209/MS)
Apelado: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos Advogado: Henrique Zeefried Manzini (OAB: 281828/SP) Advogado: Marcelo Mammana Madureira (OAB: 333834/SP) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REVISÃO CONTRATUAL - PEDIDO DE CONCESSÃO DA JUSTIÇA GRATUITA EM FAVOR DA AUTORA - ACOLHIDO - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. Não havendo nos autos elementos que afastem a presunção de hipossuficiência decorrente da declaração do interessado, corroborada pelos elementos de prova juntados ao feito, deve ser concedido o benefício da gratuidade. A C Ó R D Ã O
Acórdão - Apelação Cível nº 0870993-22.2023.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara Bancária Relator(a): Des. Marco André Nogueira Hanson Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os juízes da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator..
14/03/2025, 00:00
Ato ordinatório
13/03/2025, 11:32
Ato ordinatório
12/03/2025, 16:30
Provimento
12/03/2025, 16:30
Ato ordinatório
25/02/2025, 04:10
Publicação
25/02/2025, 00:01
Ato ordinatório
24/02/2025, 14:16
Inclusão em pauta
24/02/2025, 14:01
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Embargante: Vera Lucia Rodrigues Advogada: Marianna Nery Gomes dos Santos (OAB: 27252/MS) Advogada: Dayanna Aparecida Marcelino (OAB: 27209/MS)
Embargado: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos Advogado: Henrique Zeefried Manzini (OAB: 281828/SP) Advogado: Marcelo Mammana Madureira (OAB: 333834/SP) Pelo exposto, conheço dos embargos de declaração opostos por Vera Lúcia Rodrigues e acolho sua pretensão, a fim de tornar sem efeito o despacho de fl. 60, que determinou o recolhimento do preparo pela autora/apelante. Publique-se. Intimem-se.
Embargos de Declaração Cível nº 0870993-22.2023.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara Bancária Relator(a): Des. Marco André Nogueira Hanson
18/02/2025, 00:00
Documento (Outros documentos)
14/02/2025, 16:04
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Embargante: Vera Lucia Rodrigues Advogada: Marianna Nery Gomes dos Santos (OAB: 27252/MS) Advogada: Dayanna Aparecida Marcelino (OAB: 27209/MS)
Embargado: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos Advogado: Henrique Zeefried Manzini (OAB: 281828/SP) Advogado: Marcelo Mammana Madureira (OAB: 333834/SP) Por determinação do §2º do art. 1.023 do vigente CPC, fica a parte embargada intimada para, querendo, manifestar sobre o presente recurso, no prazo de 5 (cinco) dias. Após, retornem conclusos os autos para julgamento.
Embargos de Declaração Cível nº 0870993-22.2023.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara Bancária Relator(a): Des. Marco André Nogueira Hanson Intime-se.
10/01/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Embargante: Vera Lucia Rodrigues Advogada: Marianna Nery Gomes dos Santos (OAB: 27252/MS) Advogada: Dayanna Aparecida Marcelino (OAB: 27209/MS)
Embargado: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos Advogado: Henrique Zeefried Manzini (OAB: 281828/SP) Advogado: Marcelo Mammana Madureira (OAB: 333834/SP) Por determinação do §2º do art. 1.023 do vigente CPC, fica a parte embargada intimada para, querendo, manifestar sobre o presente recurso, no prazo de 5 (cinco) dias. Após, retornem conclusos os autos para julgamento.
Embargos de Declaração Cível nº 0870993-22.2023.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara Bancária Relator(a): Des. Marco André Nogueira Hanson Intime-se.
10/01/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Embargante: Vera Lucia Rodrigues Advogada: Marianna Nery Gomes dos Santos (OAB: 27252/MS) Advogada: Dayanna Aparecida Marcelino (OAB: 27209/MS)
Embargado: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos Advogado: Henrique Zeefried Manzini (OAB: 281828/SP) Advogado: Marcelo Mammana Madureira (OAB: 333834/SP) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 09/01/2025. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0870993-22.2023.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara Bancária Relator(a): Des. Marco André Nogueira Hanson
10/01/2025, 00:00
Ato ordinatório
09/01/2025, 08:33
Conclusão (para decisão)
07/01/2025, 14:46
Ato ordinatório
07/01/2025, 14:45
Ato ordinatório
12/12/2024, 10:20
Ato ordinatório
12/12/2024, 06:10
Publicação
12/12/2024, 00:01
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Apelante: Vera Lucia Rodrigues Advogada: Marianna Nery Gomes dos Santos (OAB: 27252/MS) Advogada: Dayanna Aparecida Marcelino (OAB: 27209/MS)
Apelado: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos Advogado: Henrique Zeefried Manzini (OAB: 281828/SP) Advogado: Marcelo Mammana Madureira (OAB: 333834/SP) Conquanto a apelante informe a ausência de recolhimento do preparo por se tratar de beneficiária da justiça gratuita, verifica-se que houve o expresso indeferimento da benesse pelo juízo a quo (fl. 24). Assim, considerando a ausência de juntada do comprovante de recolhimento do preparo recursal, à luz do que dispõe o § 4º do art. 1.007 do CPC/15, fica a apelante intimada a realizar o recolhimento em dobro do respectivo preparo, no prazo de 5 (cinco) diasúteis, sob pena de deserção do recurso. Oportunamente, retornem os autos conclusos.
Apelação Cível nº 0870993-22.2023.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara Bancária Relator(a): Des. Marco André Nogueira Hanson Intime-se. Cumpra-se.
12/12/2024, 00:00
Ato ordinatório
11/12/2024, 14:31
Remessa (outros motivos)
11/12/2024, 13:21
Mero expediente
11/12/2024, 13:21
Ato ordinatório
11/12/2024, 01:06
Publicação
11/12/2024, 00:01
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Apelante: Vera Lucia Rodrigues Advogada: Marianna Nery Gomes dos Santos (OAB: 27252/MS) Advogada: Dayanna Aparecida Marcelino (OAB: 27209/MS)
Apelado: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos Advogado: Henrique Zeefried Manzini (OAB: 281828/SP) Advogado: Marcelo Mammana Madureira (OAB: 333834/SP) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 10/12/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
Acórdão - Apelação Cível nº 0870993-22.2023.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara Bancária Relator(a): Des. Marco André Nogueira Hanson
11/12/2024, 00:00
Ato ordinatório
10/12/2024, 10:02
Conclusão (para decisão)
10/12/2024, 09:41
Expedição de documento (Outros documentos)
10/12/2024, 09:41
Distribuição (sorteio)
10/12/2024, 09:40
Ato ordinatório
10/12/2024, 09:36
Ato ordinatório
10/12/2024, 09:13
Recebimento
09/12/2024, 18:26
Publicacao/Comunicacao
Intimação - sentença
SENTENÇA
Autora: Vera Lucia Rodrigues - Em juízo de retratação, consoante preconizado pelo artigo 331 do CPC, mantenho a sentença objurgada por seus fundamentos. Com efeito,
Intimação - ADV: Marcelo Mammana Madureira (OAB 333834/SP), Marianna Nery Gomes dos Santos (OAB 27252/MS), Dayanna Aparecida Marcelino (OAB 27209/MS), Henrique Zeefried Manzini (OAB 281828/SP) Processo 0870993-22.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - cite-se a parte requerida para, no prazo de 15 dias, responder ao recurso (CPC, art. 331, §1º). Após, com ou sem resposta e cumpridas as demais formalidades necessárias, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. Intime-se.