Petição Cível 1400971-19.2025.8.12.0000 - TJMS

Petição Cível 1400971-19.2025.8.12.0000 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Publicação

29/04/2026, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Requerido: Argopar Empreendimentos e Participações Ltda Advogado: Douglas de Oliveira Santos (OAB: 14666/MS) Requerido: Hannah Engenharia e Construção Ltda Advogado: Douglas de Oliveira Santos (OAB: 14666/MS) Interessado: Douglas de Oliveira Santos Interessada: Euma Rocha Interessado: Euma Rocha - ME Interessado: Eduardo Celestino de Arruda Junior Advogado: Carlos Eduardo França Ricardo Miranda (OAB: 13179/MS) Interessado: Agência de Desenvolvimento Agrário e Extensão Rural de Mato Grosso do Sul - Agraer Proc. do Estado: Sibele Cristina Boger Feitosa (OAB: 13669B/MS) Relator: Des. Geraldo de Almeida Santiago Juiz Prolator: Marcus Vinícius de Oliveira Elias Decisão: Em face da portaria nº 11/26. Edital de julgamento - PAUTA DE JULGAMENTO DA SESSÃO ORDINÁRIA DO(A) 3ª SEÇÃO CÍVEL A REALIZAR-SE EM 11/05/2026, ÀS 14:00 HORAS, OU EM SESSÕES SUBSEQUENTES. 11 - Nº: 1400971-19.2025.8.12.0000 - Ação Rescisória Origem: Campo Grande / 14ª Vara Cível Ação Originária: 0805028-15.2014.8.12.0001 / Procedimento Comum Cível Reqte: Amélia Terezinha Pereira Nantes Coelho Advogado: Alécio Rodrigues da Cruz (OAB: 23861/MS)

29/04/2026, 00:00

Ato ordinatório

28/04/2026, 15:17

Deliberação em Sessão (adiado o julgamento)

27/04/2026, 14:00

Ato ordinatório

24/04/2026, 13:12

Ato ordinatório

24/04/2026, 13:03

Publicação

14/04/2026, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Requerido: Argopar Empreendimentos e Participações Ltda Advogado: Douglas de Oliveira Santos (OAB: 14666/MS) Requerido: Hannah Engenharia e Construção Ltda Advogado: Douglas de Oliveira Santos (OAB: 14666/MS) Interessado: Douglas de Oliveira Santos Interessada: Euma Rocha Interessado: Euma Rocha - ME Interessado: Eduardo Celestino de Arruda Junior Advogado: Carlos Eduardo França Ricardo Miranda (OAB: 13179/MS) Interessado: Agência de Desenvolvimento Agrário e Extensão Rural de Mato Grosso do Sul - Agraer Proc. do Estado: Sibele Cristina Boger Feitosa (OAB: 13669B/MS) Relator: Des. Geraldo de Almeida Santiago Juiz Prolator: Marcus Vinícius de Oliveira Elias Edital de julgamento - PAUTA DE JULGAMENTO DA SESSÃO ORDINÁRIA DO(A) 3ª SEÇÃO CÍVEL A REALIZAR-SE EM 27/04/2026, ÀS 14:00 HORAS, OU EM SESSÕES SUBSEQUENTES. 11 - Nº: 1400971-19.2025.8.12.0000 - Ação Rescisória Origem: Campo Grande / 14ª Vara Cível Ação Originária: 0805028-15.2014.8.12.0001 / Procedimento Comum Cível Reqte: Amélia Terezinha Pereira Nantes Coelho Advogado: Alécio Rodrigues da Cruz (OAB: 23861/MS)

14/04/2026, 00:00

Inclusão em pauta

13/04/2026, 17:18

Ato ordinatório

13/04/2026, 15:50

Inclusão em pauta

13/04/2026, 15:21

Conclusão (para decisão)

05/03/2026, 18:57

Petição (Petição (outras))

05/03/2026, 18:36

Petição (Petição (outras))

05/03/2026, 18:36

Petição (Petição (outras))

04/03/2026, 22:05

Documentos

Edital de julgamento

•29/04/2026, 00:00

Edital de julgamento

•14/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Requerido: Argopar Empreendimentos e Participações Ltda Advogado: Douglas de Oliveira Santos (OAB: 14666/MS) Requerido: Hannah Engenharia e Construção Ltda Advogado: Douglas de Oliveira Santos (OAB: 14666/MS) Interessado: Douglas de Oliveira Santos Interessada: Euma Rocha Interessado: Euma Rocha - ME Interessado: Eduardo Celestino de Arruda Junior Advogado: Carlos Eduardo França Ricardo Miranda (OAB: 13179/MS) Interessado: Agência de Desenvolvimento Agrário e Extensão Rural de Mato Grosso do Sul - Agraer Proc. do Estado: Sibele Cristina Boger Feitosa (OAB: 13669B/MS) Entendo que não há falar em saneamento do feito antes da especificação de provas, uma vez que a decisão saneadora (art. 357 do CPC) irá deferir ou indeferir as provas requeridas pelas partes. Sobre o tema, leciona o professor Daniel Amorim Assumpção Neves (Manual de direito processual civil volume único 8. ed. Salvador: Ed. JusPodivm, 2016, pág. 627): "Saneamento e organização do processo... Após a fixação dos pontos controvertidos, momento em que se determinará o objeto da fase probatória (o que se deve provar), o juiz determina os meios de prova para que tais questões possam ser provadas. Ou seja, depois de fixado o objeto da prova, o juiz determina de qual forma tal prova será produzida, deferindo ou indeferindo meios de prova requeridos pelas partes, como também indicando a produção de provas por meios não pedidos, ou seja, de ofício (art. 370 do Novo CPC)." Assim, para a saneamento e organização do processo (art. 357, do CPC), determino a intimação das partes para manifestar, no prazo comum de 5 dias, por prestígio ao princípio da cooperação processual (art. 6º, do CPC), interesse na dilação probatória, indicando as provas que pretendem produzir, com a respectiva justificativa de pertinência e necessidade (artigo 357, II, do CPC). Intimem-se. Cumpra-se. Ação Rescisória nº 1400971-19.2025.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 14ª Vara Cível Relator(a): Des. Geraldo de Almeida Santiago Reqte: Amélia Terezinha Pereira Nantes Coelho Advogado: Alécio Rodrigues da Cruz (OAB: 23861/MS)

26/02/2026, 00:00

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Advogados / Representantes(8)

Publicação

Ato ordinatório

Deliberação em Sessão (adiado o julgamento)

Ato ordinatório

Ato ordinatório

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Inclusão em pauta

Ato ordinatório

Inclusão em pauta

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