Procedimento Comum Cível 0807960-92.2022.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPagamento IndevidoAtos UnilateraisObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/03/2022

Valor da Causa

R$ 121.560,67

Órgão julgador

2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Remessa Necessária Cível · Des. Amaury da Silva Kuklinski

Partes do Processo

ASSOCIACAO DE AMPARO A MATERNIDADE E A INFANCIA - AAMI

CNPJ

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

VINÍCIUS CARNEIRO MONTEIRO PAIVA

OAB/MS 14445·CPF·Representa: Autor

ALEXANDRE JANÓLIO ISIDORO SILVA

OAB/MS 15656·CPF·Representa: Autor

PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Representa: Réu

Movimentações

Ato ordinatório praticado

26/02/2024, 13:06

Apensado ao processo #{numero_do_processo}

26/02/2024, 13:05

Arquivado Definitivamente

03/07/2023, 12:41

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 03/07/2023.

03/07/2023, 12:40

Recebidos os autos

30/06/2023, 08:00

Expedição de Certidão.

15/05/2023, 00:04

Publicado #{ato_publicado} em 05/05/2023.

05/05/2023, 21:05

Ato ordinatório praticado

05/05/2023, 08:06

Expedição de Certidão.

05/05/2023, 07:14

Expedição de Outros documentos.

05/05/2023, 07:13

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

05/05/2023, 07:13

Ato ordinatório praticado

05/05/2023, 07:12

Recebidos os autos

04/05/2023, 18:27

Proferido despacho de mero expediente

02/05/2023, 16:04

Recebidos os autos

02/05/2023, 16:04

Todas as movimentações(77)

Ato ordinatório praticado

26/02/2024, 13:06

Apensado ao processo #{numero_do_processo}

26/02/2024, 13:05

Arquivado Definitivamente

03/07/2023, 12:41

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 03/07/2023.

03/07/2023, 12:40

Recebidos os autos

30/06/2023, 08:00

Documentos

Interlocutória

•16/03/2022, 17:05

Interlocutória

•23/06/2022, 15:15

Expedição de Certidão.

15/05/2023, 00:04

Publicado #{ato_publicado} em 05/05/2023.

05/05/2023, 21:05

Ato ordinatório praticado

05/05/2023, 08:06

Expedição de Certidão.

05/05/2023, 07:14

Expedição de Outros documentos.

05/05/2023, 07:13

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

05/05/2023, 07:13

Ato ordinatório praticado

05/05/2023, 07:12

Recebidos os autos

04/05/2023, 18:27

Proferido despacho de mero expediente

02/05/2023, 16:04

Recebidos os autos

02/05/2023, 16:04

Conclusos para despacho

26/04/2023, 17:54

Transitado em Julgado em #{data}

26/04/2023, 17:52

Recebidos os autos

25/04/2023, 14:01

Recebidos os autos

25/04/2023, 14:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Rafael Saad Peron (OAB: 8587/MS) Recorrido: Associação de Amparo à Maternidade e à Infância - AAMI Advogado: Vinícius Carneiro Monteiro Paiva (OAB: 1444 Remessa Necessária Cível nº 0807960-92.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des. Marco André Nogueira Hanson Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos da Comarca de Campo Grande

13/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Rafael Saad Peron (OAB: 8587/MS) Recorrido: Associação de Amparo à Maternidade e à Infância - AAMI Advogado: Vinícius Carneiro Monteiro Paiva (OAB: 1444 Acórdão - Remessa Necessária Cível nº 0807960-92.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des. Marco André Nogueira Hanson Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos da Comarca de Campo Grande

12/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Rafael Saad Peron (OAB: 8587/MS) Recorrido: Associação de Amparo à Maternidade e à Infância - AAMI Advogado: Vinícius Carneiro Monteiro Paiva (OAB: 1444 Acórdão - Remessa Necessária Cível nº 0807960-92.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des. Marco André Nogueira Hanson Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos da Comarca de Campo Grande

12/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/04/2023, 20:33

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

10/04/2023, 20:32

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

10/04/2023, 20:32

Ato ordinatório praticado

04/04/2023, 07:43

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 04/04/2023.

04/04/2023, 07:42

Recebidos os autos

20/03/2023, 10:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2023, 10:30

Expedição de Certidão.

02/02/2023, 09:28

Publicado #{ato_publicado} em 24/01/2023.

24/01/2023, 20:55

Ato ordinatório praticado

24/01/2023, 07:46

Expedição de Certidão.

23/01/2023, 12:38

Expedição de Outros documentos.

23/01/2023, 12:38

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

23/01/2023, 12:38

Ato ordinatório praticado

23/01/2023, 12:37

Recebidos os autos

16/12/2022, 16:20

Expedição de Certidão.

16/12/2022, 16:20

Julgado procedente o pedido

16/12/2022, 16:20

Ato ordinatório praticado

16/12/2022, 16:20

Conclusos para despacho

07/10/2022, 07:50

Juntada de Petição de Réplica

15/09/2022, 10:01

Publicado #{ato_publicado} em 22/08/2022.

22/08/2022, 21:00

Ato ordinatório praticado

22/08/2022, 07:43

Ato ordinatório praticado

22/08/2022, 07:22

Juntada de Ofício

22/07/2022, 12:53

Juntada de Petição de Contestação

14/07/2022, 14:36

Ato ordinatório praticado

08/07/2022, 18:22

Juntada de Mandado

08/07/2022, 18:21

Juntada de Outros documentos

08/07/2022, 18:21

Publicado #{ato_publicado} em 24/06/2022.

24/06/2022, 21:22

Ato ordinatório praticado

24/06/2022, 13:55

Expedição de Mandado.

24/06/2022, 13:35

Ato ordinatório praticado

24/06/2022, 07:50

Ato ordinatório praticado

23/06/2022, 17:46

Ato ordinatório praticado

23/06/2022, 17:29

Recebidos os autos

23/06/2022, 15:15

Concedida a Antecipação de tutela

23/06/2022, 15:15

Conclusos para despacho

23/06/2022, 10:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/05/2022, 18:31

Juntada de Ofício

27/05/2022, 16:20

Ato ordinatório praticado

19/05/2022, 12:53

Ato ordinatório praticado

11/04/2022, 18:16

Publicado #{ato_publicado} em 18/03/2022.

18/03/2022, 20:52

Ato ordinatório praticado

18/03/2022, 07:50

Ato ordinatório praticado

17/03/2022, 15:11

Recebidos os autos

16/03/2022, 17:05

Gratuidade da justiça não concedida a #{nome_da_parte}.

16/03/2022, 17:05

Conclusos para decisão

15/03/2022, 08:36

Expedição de Certidão.

14/03/2022, 13:14

INCONSISTENTE

14/03/2022, 13:14

Expedição de Certidão.

14/03/2022, 13:12

INCONSISTENTE

14/03/2022, 13:12

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

14/03/2022, 12:27

Ato ordinatório praticado

04/03/2022, 17:51

Ato ordinatório praticado

04/03/2022, 17:51

Distribuído por sorteio

04/03/2022, 17:37

Sentença

•16/12/2022, 16:20

Despacho

•02/05/2023, 16:04