Publicacao/Comunicacao
Intimação
Embargante: Valter Ferreira Barbosa Advogado: Murielson Alves de Oliveira (OAB: 51529/GO) Advogado: Rodrigo Silva Melo (OAB: 51792/GO)
Embargado: Mauricio Delalibera Advogado: Mauricio Delalibera (OAB: 24270/MS)
Interessado: Banco Bradesco S.a. Advogado: Mauro Paulo Galera Mari (OAB: 15899A/MS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - OMISSÃO APENAS QUANTO AO PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA FORMULADO PELO EMBARGANTE - INDEFERIMENTO DO BENEFÍCIO - PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA JÁ DECIDIDA QUANTO ÀS DEMAIS MATÉRIAS - PREQUESTIONAMENTO - EMBARGOS REJEITADOS. I) Configura omissão a ausência de apreciação do pedido de gratuidade da justiça formulado pela parte, impondo-se o seu exame em sede de embargos de declaração, nos termos do art. 1.022, II, do CPC. II) Indefere-se a concessão dos benefícios da justiça gratuita se não há demonstração da insuficiência de recursos. III) Quanto aos demãos pontos, verifica-se a pretensão de rediscussão de matéria já decidida no acórdão embargado. IV) O órgão julgador não tem o dever de se manifestar sobre todas as alegações das partes, bastando que demonstre as razões de seu convencimento. V) Embargos parcialmente acolhidos, sem alteração do julgado.
Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 1411558-71.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Dourados - 6ª Vara Civel Relator(a): Des. João Maria Lós
22/05/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Embargante: Valter Ferreira Barbosa Advogado: Murielson Alves de Oliveira (OAB: 51529/GO) Advogado: Rodrigo Silva Melo (OAB: 51792/GO)
Embargado: Mauricio Delalibera Advogado: Mauricio Delalibera (OAB: 24270/MS)
Interessado: Banco Bradesco S.a. Advogado: Mauro Paulo Galera Mari (OAB: 15899A/MS) Relator: Des. João Maria Lós Juiz Prolator: Emerson Ricardo Fernandes Parecer: Procurador: Marigô Regina Bittar Bezerra Ciente do r. acórdão.
Edital de julgamento - PAUTA DE JULGAMENTO EM SESSÃO ELETRÔNICA ORDINÁRIA DO(A) 1ª SEÇÃO CÍVEL A REALIZAR-SE DE FORMA VIRTUAL COM INÍCIO EM 13/05/2026, ÀS 07:00 HORAS E TÉRMINO EM 20/05/2026 ÀS 23:59:59 HORAS. NOTA: OS ADIADOS E REMANESCENTES DESTA SESSÃO SERÃO INCLUÍDOS NA PAUTA DA SESSÃO ELETRÔNICA SUBSEQUENTE. 1 - Nº: 1411558-71.2023.8.12.0000/50000 - Embargos de Declaração Cível Origem: Dourados / 6ª Vara Civel Ação Originária: 0803603-37.2020.8.12.0002 / Procedimento Comum Cível
04/05/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - decisão
DECISÃO
Embargante: Mauricio Delalibera Advogado: Mauricio Delalibera (OAB: 24270/MS)
Embargado: Valter Ferreira Barbosa Advogado: Murielson Alves de Oliveira (OAB: 51529/GO) Advogado: Rodrigo Silva Melo (OAB: 51792/GO)
Interessado: Banco Bradesco S.a. Advogado: Mauro Paulo Galera Mari (OAB: 15899A/MS) EMENTA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - EQUÍVOCO INTRANSPONÍVEL NO JULGAMENTO DE ANTERIOR RECURSO QUE MACULA DE NULIDADE O ACÓRDÃO - NECESSIDADE DE NOVO JULGAMENTO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ACOLHIDOS PARA ANULAR O ACÓRDÃO ANTERIOR. I) Constatado equívoco intransponível que macula de nulidade o acórdão embargado, acolhem-se os declaratórios para devida anulação e novo julgamento do recurso anterior. II) Recurso provido. A C Ó R D Ã O
Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 1411558-71.2023.8.12.0000/50001 Comarca de Dourados - 6ª Vara Civel Relator(a): Des. João Maria Lós Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Seção Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator..
19/03/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Embargante: Mauricio Delalibera Advogado: Mauricio Delalibera (OAB: 24270/MS)
Embargado: Valter Ferreira Barbosa Advogado: Murielson Alves de Oliveira (OAB: 51529/GO) Advogado: Rodrigo Silva Melo (OAB: 51792/GO)
Interessado: Banco Bradesco S.a. Advogado: Mauro Paulo Galera Mari (OAB: 15899A/MS) Relator: Des. João Maria Lós Juiz Prolator: Emerson Ricardo Fernandes
Edital de julgamento - PAUTA DE JULGAMENTO EM SESSÃO ELETRÔNICA ORDINÁRIA DO(A) 1ª SEÇÃO CÍVEL A REALIZAR-SE DE FORMA VIRTUAL COM INÍCIO EM 11/03/2026, ÀS 07:00 HORAS E TÉRMINO EM 18/03/2026 ÀS 23:59:59 HORAS. NOTA: OS ADIADOS E REMANESCENTES DESTA SESSÃO SERÃO INCLUÍDOS NA PAUTA DA SESSÃO ELETRÔNICA SUBSEQUENTE. 1 - Nº: 1411558-71.2023.8.12.0000/50001 - Embargos de Declaração Cível Origem: Dourados / 6ª Vara Civel Ação Originária: 0803603-37.2020.8.12.0002 / Procedimento Comum Cível
02/03/2026, 00:00
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Intimação
Embargante: Mauricio Delalibera Advogado: Mauricio Delalibera (OAB: 24270/MS)
Embargado: Valter Ferreira Barbosa Advogado: Murielson Alves de Oliveira (OAB: 51529/GO) Advogado: Rodrigo Silva Melo (OAB: 51792/GO)
Interessado: Banco Bradesco S.a. Advogado: Mauro Paulo Galera Mari (OAB: 15899A/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 24/02/2026.
Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 1411558-71.2023.8.12.0000/50001 Comarca de Dourados - 6ª Vara Civel Relator(a): Des. João Maria Lós
25/02/2026, 00:00
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Intimação
Embargante: Valter Ferreira Barbosa Advogado: Murielson Alves de Oliveira (OAB: 51529/GO) Advogado: Rodrigo Silva Melo (OAB: 51792/GO)
Embargado: Mauricio Delalibera Advogado: Mauricio Delalibera (OAB: 24270/MS)
Interessado: Banco Bradesco S.a. Advogado: Mauro Paulo Galera Mari (OAB: 15899A/MS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - EXECUÇÃO FISCAL - ALEGAÇÃO DE OMISSÃO QUANTO A VIOLAÇÃO À AUTONOMIA MUNICIPAL E A LITERALIDADE DO ART. 3º, PARÁGRAFO ÚNICO, III, DA RESOLUÇÃO 547/CNJ - INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO - PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DE MATÉRIA JÁ DECIDIDA - PREQUESTIONAMENTO - EMBARGOS REJEITADOS. I. Não é permitido o uso dos embargos declaratórios para a rediscussão de matéria já decidida no acórdão embargado. II. O órgão julgador não tem o dever de se manifestar sobre todos os dispositivos invocados e alegações das partes, bastando que demonstre as razões de seu convencimento. III. Embargos rejeitados.
Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 1411558-71.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Dourados - 6ª Vara Civel Relator(a): Des. João Maria Lós
24/02/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Embargante: Valter Ferreira Barbosa Advogado: Murielson Alves de Oliveira (OAB: 51529/GO) Advogado: Rodrigo Silva Melo (OAB: 51792/GO)
Embargado: Mauricio Delalibera Advogado: Mauricio Delalibera (OAB: 24270/MS)
Interessado: Banco Bradesco S.a. Advogado: Mauro Paulo Galera Mari (OAB: 15899A/MS) Relator: Des. João Maria Lós Juiz Prolator: Emerson Ricardo Fernandes
Edital de julgamento - PAUTA DE JULGAMENTO EM SESSÃO ELETRÔNICA ORDINÁRIA DO(A) 1ª SEÇÃO CÍVEL A REALIZAR-SE DE FORMA VIRTUAL COM INÍCIO EM 11/02/2026, ÀS 07:00 HORAS E TÉRMINO EM 23/02/2026 ÀS 23:59:59 HORAS. NOTA: OS ADIADOS E REMANESCENTES DESTA SESSÃO SERÃO INCLUÍDOS NA PAUTA DA SESSÃO ELETRÔNICA SUBSEQUENTE. 1 - Nº: 1411558-71.2023.8.12.0000/50000 - Embargos de Declaração Cível Origem: Dourados / 6ª Vara Civel Ação Originária: 0803603-37.2020.8.12.0002 / Procedimento Comum Cível
02/02/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Embargante: Valter Ferreira Barbosa Advogado: Murielson Alves de Oliveira (OAB: 51529/GO) Advogado: Rodrigo Silva Melo (OAB: 51792/GO)
Embargado: Mauricio Delalibera Advogado: Mauricio Delalibera (OAB: 24270/MS)
Interessado: Banco Bradesco S.a. Advogado: Mauro Paulo Galera Mari (OAB: 15899A/MS)
Embargos de Declaração Cível nº 1411558-71.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Dourados - 6ª Vara Civel Relator(a): Des. João Maria Lós Intime-se a parte embargada para apresentar resposta aos embargos de declaração no prazo legal. P.I.C.
19/12/2025, 00:00
Definitivo
12/12/2025, 07:25
Baixa Definitiva
12/12/2025, 07:25
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Embargante: Valter Ferreira Barbosa Advogado: Murielson Alves de Oliveira (OAB: 51529/GO) Advogado: Rodrigo Silva Melo (OAB: 51792/GO)
Embargado: Mauricio Delalibera Advogado: Mauricio Delalibera (OAB: 24270/MS)
Interessado: Banco Bradesco S.a. Advogado: Mauro Paulo Galera Mari (OAB: 15899A/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 11/12/2025.
Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 1411558-71.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Dourados - 6ª Vara Civel Relator(a): Des. João Maria Lós
12/12/2025, 00:00
Ato ordinatório
11/12/2025, 11:24
Expedida/certificada
04/12/2025, 09:55
Ato ordinatório
03/12/2025, 06:38
Publicação
03/12/2025, 00:01
Documentos
Acórdão
•22/05/2026, 00:00
Edital de julgamento
•04/05/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Embargante: Valter Ferreira Barbosa Advogado: Murielson Alves de Oliveira (OAB: 51529/GO) Advogado: Rodrigo Silva Melo (OAB: 51792/GO)
Embargado: Mauricio Delalibera Advogado: Mauricio Delalibera (OAB: 24270/MS)
Interessado: Banco Bradesco S.a. Advogado: Mauro Paulo Galera Mari (OAB: 15899A/MS) Relator: Des. João Maria Lós Juiz Prolator: Emerson Ricardo Fernandes Parecer: Procurador: Marigô Regina Bittar Bezerra Ciente do r. acórdão.
Edital de julgamento - PAUTA DE JULGAMENTO EM SESSÃO ELETRÔNICA ORDINÁRIA DO(A) 1ª SEÇÃO CÍVEL A REALIZAR-SE DE FORMA VIRTUAL COM INÍCIO EM 13/05/2026, ÀS 07:00 HORAS E TÉRMINO EM 20/05/2026 ÀS 23:59:59 HORAS. NOTA: OS ADIADOS E REMANESCENTES DESTA SESSÃO SERÃO INCLUÍDOS NA PAUTA DA SESSÃO ELETRÔNICA SUBSEQUENTE. 1 - Nº: 1411558-71.2023.8.12.0000/50000 - Embargos de Declaração Cível Origem: Dourados / 6ª Vara Civel Ação Originária: 0803603-37.2020.8.12.0002 / Procedimento Comum Cível
04/05/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - decisão
DECISÃO
Embargante: Mauricio Delalibera Advogado: Mauricio Delalibera (OAB: 24270/MS)
Embargado: Valter Ferreira Barbosa Advogado: Murielson Alves de Oliveira (OAB: 51529/GO) Advogado: Rodrigo Silva Melo (OAB: 51792/GO)
Interessado: Banco Bradesco S.a. Advogado: Mauro Paulo Galera Mari (OAB: 15899A/MS) EMENTA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - EQUÍVOCO INTRANSPONÍVEL NO JULGAMENTO DE ANTERIOR RECURSO QUE MACULA DE NULIDADE O ACÓRDÃO - NECESSIDADE DE NOVO JULGAMENTO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ACOLHIDOS PARA ANULAR O ACÓRDÃO ANTERIOR. I) Constatado equívoco intransponível que macula de nulidade o acórdão embargado, acolhem-se os declaratórios para devida anulação e novo julgamento do recurso anterior. II) Recurso provido. A C Ó R D Ã O
Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 1411558-71.2023.8.12.0000/50001 Comarca de Dourados - 6ª Vara Civel Relator(a): Des. João Maria Lós Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Seção Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator..
19/03/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Embargante: Mauricio Delalibera Advogado: Mauricio Delalibera (OAB: 24270/MS)
Embargado: Valter Ferreira Barbosa Advogado: Murielson Alves de Oliveira (OAB: 51529/GO) Advogado: Rodrigo Silva Melo (OAB: 51792/GO)
Interessado: Banco Bradesco S.a. Advogado: Mauro Paulo Galera Mari (OAB: 15899A/MS) Relator: Des. João Maria Lós Juiz Prolator: Emerson Ricardo Fernandes
Edital de julgamento - PAUTA DE JULGAMENTO EM SESSÃO ELETRÔNICA ORDINÁRIA DO(A) 1ª SEÇÃO CÍVEL A REALIZAR-SE DE FORMA VIRTUAL COM INÍCIO EM 11/03/2026, ÀS 07:00 HORAS E TÉRMINO EM 18/03/2026 ÀS 23:59:59 HORAS. NOTA: OS ADIADOS E REMANESCENTES DESTA SESSÃO SERÃO INCLUÍDOS NA PAUTA DA SESSÃO ELETRÔNICA SUBSEQUENTE. 1 - Nº: 1411558-71.2023.8.12.0000/50001 - Embargos de Declaração Cível Origem: Dourados / 6ª Vara Civel Ação Originária: 0803603-37.2020.8.12.0002 / Procedimento Comum Cível
02/03/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Embargante: Mauricio Delalibera Advogado: Mauricio Delalibera (OAB: 24270/MS)
Embargado: Valter Ferreira Barbosa Advogado: Murielson Alves de Oliveira (OAB: 51529/GO) Advogado: Rodrigo Silva Melo (OAB: 51792/GO)
Interessado: Banco Bradesco S.a. Advogado: Mauro Paulo Galera Mari (OAB: 15899A/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 24/02/2026.
Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 1411558-71.2023.8.12.0000/50001 Comarca de Dourados - 6ª Vara Civel Relator(a): Des. João Maria Lós
25/02/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Embargante: Valter Ferreira Barbosa Advogado: Murielson Alves de Oliveira (OAB: 51529/GO) Advogado: Rodrigo Silva Melo (OAB: 51792/GO)
Embargado: Mauricio Delalibera Advogado: Mauricio Delalibera (OAB: 24270/MS)
Interessado: Banco Bradesco S.a. Advogado: Mauro Paulo Galera Mari (OAB: 15899A/MS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - EXECUÇÃO FISCAL - ALEGAÇÃO DE OMISSÃO QUANTO A VIOLAÇÃO À AUTONOMIA MUNICIPAL E A LITERALIDADE DO ART. 3º, PARÁGRAFO ÚNICO, III, DA RESOLUÇÃO 547/CNJ - INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO - PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DE MATÉRIA JÁ DECIDIDA - PREQUESTIONAMENTO - EMBARGOS REJEITADOS. I. Não é permitido o uso dos embargos declaratórios para a rediscussão de matéria já decidida no acórdão embargado. II. O órgão julgador não tem o dever de se manifestar sobre todos os dispositivos invocados e alegações das partes, bastando que demonstre as razões de seu convencimento. III. Embargos rejeitados.
Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 1411558-71.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Dourados - 6ª Vara Civel Relator(a): Des. João Maria Lós
24/02/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Embargante: Valter Ferreira Barbosa Advogado: Murielson Alves de Oliveira (OAB: 51529/GO) Advogado: Rodrigo Silva Melo (OAB: 51792/GO)
Embargado: Mauricio Delalibera Advogado: Mauricio Delalibera (OAB: 24270/MS)
Interessado: Banco Bradesco S.a. Advogado: Mauro Paulo Galera Mari (OAB: 15899A/MS) Relator: Des. João Maria Lós Juiz Prolator: Emerson Ricardo Fernandes
Edital de julgamento - PAUTA DE JULGAMENTO EM SESSÃO ELETRÔNICA ORDINÁRIA DO(A) 1ª SEÇÃO CÍVEL A REALIZAR-SE DE FORMA VIRTUAL COM INÍCIO EM 11/02/2026, ÀS 07:00 HORAS E TÉRMINO EM 23/02/2026 ÀS 23:59:59 HORAS. NOTA: OS ADIADOS E REMANESCENTES DESTA SESSÃO SERÃO INCLUÍDOS NA PAUTA DA SESSÃO ELETRÔNICA SUBSEQUENTE. 1 - Nº: 1411558-71.2023.8.12.0000/50000 - Embargos de Declaração Cível Origem: Dourados / 6ª Vara Civel Ação Originária: 0803603-37.2020.8.12.0002 / Procedimento Comum Cível
02/02/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Embargante: Valter Ferreira Barbosa Advogado: Murielson Alves de Oliveira (OAB: 51529/GO) Advogado: Rodrigo Silva Melo (OAB: 51792/GO)
Embargado: Mauricio Delalibera Advogado: Mauricio Delalibera (OAB: 24270/MS)
Interessado: Banco Bradesco S.a. Advogado: Mauro Paulo Galera Mari (OAB: 15899A/MS)
Embargos de Declaração Cível nº 1411558-71.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Dourados - 6ª Vara Civel Relator(a): Des. João Maria Lós Intime-se a parte embargada para apresentar resposta aos embargos de declaração no prazo legal. P.I.C.
19/12/2025, 00:00
Definitivo
12/12/2025, 07:25
Baixa Definitiva
12/12/2025, 07:25
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Embargante: Valter Ferreira Barbosa Advogado: Murielson Alves de Oliveira (OAB: 51529/GO) Advogado: Rodrigo Silva Melo (OAB: 51792/GO)
Embargado: Mauricio Delalibera Advogado: Mauricio Delalibera (OAB: 24270/MS)
Interessado: Banco Bradesco S.a. Advogado: Mauro Paulo Galera Mari (OAB: 15899A/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 11/12/2025.
Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 1411558-71.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Dourados - 6ª Vara Civel Relator(a): Des. João Maria Lós
12/12/2025, 00:00
Ato ordinatório
11/12/2025, 11:24
Expedida/certificada
04/12/2025, 09:55
Ato ordinatório
03/12/2025, 06:38
Publicação
03/12/2025, 00:01
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Requerente: Mauricio Delalibera Advogado: Mauricio Delalibera (OAB: 24270/MS)
Requerido: Valter Ferreira Barbosa Advogado: Murielson Alves de Oliveira (OAB: 51529/GO) Advogado: Rodrigo Silva Melo (OAB: 51792/GO)
Requerido: Banco Bradesco S.a. Advogado: Mauro Paulo Galera Mari (OAB: 15899A/MS) EMENTA - AÇÃO RESCISÓRIA - SENTENÇA RESCINDENDA PROLATADA EM AÇÃO ANULATÓRIA DE LEILÃO E ARREMATAÇÃO - ARREMATANTE NÃO CITADO - LITISCONSÓRCIO PASSIVO NECESSÁRIO - VIOLAÇÃO MANIFESTA A NORMA JURÍDICA E OFENSA AO CONTRADITÓRIO - ART. 966, INCISO V, DO CPC - DESCONSTITUIÇÃO DOS JULGADOS DA AÇÃO ORIGINÁRIA (IUDICIUM RESCINDENS) - VERIFICAÇÃO DA CIÊNCIA INEQUÍVOCA DO DEVEDOR QUANTO AOS ATOS DO LEILÃO EXTRAJUDICIAL - INTIMAÇÃO PESSOAL - IRRELEVÂNCIA - IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO INICIAL DA AÇÃO ORIGINÁRIA (IUDICIUM RESCISSORIUM). I) É nula sentença proferida em ação anulatória que declara a invalidade do leilão e da arrematação sem a prévia citação do arrematante, parte diretamente atingida pelo provimento judicial e cuja participação era obrigatória, constituindo caso de litisconsórcio passivo necessário, nos termos do art. 967, parágrafo único, do CPC. II) A ausência de sua integração à lide configura manifesta violação a norma jurídica e afronta aos princípios do contraditório e da ampla defesa, autorizando a rescisão do julgado com fundamento no art. 966, V, do CPC. Desconstituição dos julgados da ação originária em exercício do iudicium rescindens. III) A constatação da ciência inequívoca do devedor acerca dos atos do leilão extrajudicial torna irrelevante eventual defeito formal na intimação pessoal, pois plenamente atingida a finalidade do ato. Exercício do iudicium rescissorium para julgar improcedente o pedido inicial da ação originária, reconhecendo-se a validade do ato de consolidação da propriedade, dos leilões subsequentes e da arrematação. A C Ó R D Ã O
Acórdão - Ação Rescisória nº 1411558-71.2023.8.12.0000 Comarca de Dourados - 6ª Vara Civel Relator(a): Des. João Maria Lós Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 1ª Seção Cível Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, POR UNANIMIDADE, JULGARAM PROCEDENTE A AÇÃO RESCISÓRIA, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.
03/12/2025, 00:00
Ato ordinatório
02/12/2025, 22:13
Ato ordinatório
02/12/2025, 11:46
Procedência
02/12/2025, 10:26
Ato ordinatório
01/12/2025, 15:47
Deliberação em Sessão (pedido de vista)
01/12/2025, 14:00
Remessa (outros motivos)
25/11/2025, 15:41
Expedição de documento (Informações)
25/11/2025, 14:11
Publicação
18/11/2025, 00:01
Ato ordinatório
17/11/2025, 13:25
Inclusão em pauta
17/11/2025, 11:54
Ato ordinatório
30/10/2025, 18:39
Conclusão (para decisão)
14/10/2025, 15:55
Ato ordinatório
14/10/2025, 15:54
Petição (Petição (outras))
29/09/2025, 18:20
Petição (Petição (outras))
29/09/2025, 18:20
Ato ordinatório
15/09/2025, 12:47
Ato ordinatório
12/09/2025, 02:14
Publicação
12/09/2025, 00:01
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Requerente: Mauricio Delalibera Advogado: Mauricio Delalibera (OAB: 24270/MS)
Requerido: Valter Ferreira Barbosa Advogado: Murielson Alves de Oliveira (OAB: 51529/GO) Advogado: Rodrigo Silva Melo (OAB: 51792/GO)
Requerido: Banco Bradesco S.a. Advogado: Mauro Paulo Galera Mari (OAB: 15899A/MS) Na forma do art. 973 do CPC, intimem-se autor e réu para apresentarem razões finais,sucessivamente, no prazo de dez dias. Após, retornem os autos conclusos. Publique-se. Intimem-se.
Ação Rescisória nº 1411558-71.2023.8.12.0000 Comarca de Dourados - 6ª Vara Civel Relator(a): Des. João Maria Lós
12/09/2025, 00:00
Ato ordinatório
11/09/2025, 11:15
Remessa (outros motivos)
11/09/2025, 10:18
Mero expediente
11/09/2025, 10:18
Conclusão (para decisão)
01/07/2025, 17:59
Petição (Petição (outras))
01/07/2025, 17:52
Recebimento
01/07/2025, 17:52
Petição (Parecer de Mérito (MP))
01/07/2025, 17:52
Petição (Petição (outras))
01/07/2025, 17:51
Ato ordinatório
01/07/2025, 05:25
Publicação
01/07/2025, 00:01
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Requerente: Mauricio Delalibera Advogado: Mauricio Delalibera (OAB: 24270/MS)
Requerido: Valter Ferreira Barbosa Advogado: Murielson Alves de Oliveira (OAB: 51529/GO) Advogado: Rodrigo Silva Melo (OAB: 51792/GO)
Requerido: Banco Bradesco S.a. Advogado: Mauro Paulo Galera Mari (OAB: 15899A/MS) Conforme determina o art. 484 do Regimento Interno doTJMS, encaminhem-se os autos à Procuradoria-Geral de Justiça para emissão deparecer na presente Ação Rescisória. Após, voltem-me, conclusos.
Ação Rescisória nº 1411558-71.2023.8.12.0000 Comarca de Dourados - 6ª Vara Civel Relator(a): Des. João Maria Lós
01/07/2025, 00:00
Ato ordinatório
30/06/2025, 16:19
Ato ordinatório
30/06/2025, 15:46
Documento (Certidão)
30/06/2025, 15:46
Remessa (outros motivos)
30/06/2025, 15:43
Mero expediente
30/06/2025, 15:43
Ato ordinatório
06/05/2025, 15:02
Conclusão (para decisão)
29/04/2025, 14:08
Ato ordinatório
29/04/2025, 14:07
Ato ordinatório
02/04/2025, 17:56
Ato ordinatório
01/04/2025, 03:45
Publicação
01/04/2025, 00:01
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Requerente: Mauricio Delalibera Advogado: Mauricio Delalibera (OAB: 24270/MS)
Requerido: Valter Ferreira Barbosa Advogado: Murielson Alves de Oliveira (OAB: 51529/GO) Advogado: Rodrigo Silva Melo (OAB: 51792/GO)
Requerido: Banco Bradesco S.A. Advogado: Mauro Paulo Galera Mari (OAB: 15899A/MS)
Ação Rescisória nº 1411558-71.2023.8.12.0000 Comarca de Dourados - 6ª Vara Civel Relator(a): Des. João Maria Lós Intime-se a parte ré para que, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifeste sobre a preliminar de intempestividade da contestação e conseguinte decretação da revelia aventada pela parte autora às f. 247/252. Após, tornem conclusos os autos.
01/04/2025, 00:00
Ato ordinatório
31/03/2025, 16:01
Remessa (outros motivos)
31/03/2025, 15:50
Mero expediente
31/03/2025, 15:50
Conclusão (para decisão)
12/03/2025, 17:09
Petição (Petição (outras))
12/03/2025, 16:52
Petição (Petição (outras))
12/03/2025, 16:52
Ato ordinatório
18/02/2025, 13:45
Ato ordinatório
18/02/2025, 04:04
Publicação
18/02/2025, 00:01
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Requerente: Mauricio Delalibera Advogado: Mauricio Delalibera (OAB: 24270/MS)
Requerido: Valter Ferreira Barbosa Advogado: Murielson Alves de Oliveira (OAB: 51529/GO) Advogado: Rodrigo Silva Melo (OAB: 51792/GO)
Requerido: Banco Bradesco S.A. Advogado: Mauro Paulo Galera Mari (OAB: 15899A/MS)
Ação Rescisória nº 1411558-71.2023.8.12.0000 Comarca de Dourados - 6ª Vara Civel Relator(a): Des. João Maria Lós Intime-se o autor para apresentar impugnação à contestação, no prazo de 15 (quinze) dias úteis. Após, retornem os autos conclusos. P.I.
18/02/2025, 00:00
Ato ordinatório
17/02/2025, 07:13
Remessa (outros motivos)
14/02/2025, 16:26
Mero expediente
14/02/2025, 16:26
Ato ordinatório
18/12/2024, 17:44
Ato ordinatório
22/11/2024, 19:26
Petição (Petição (outras))
12/11/2024, 15:22
Documento (Outros documentos)
06/11/2024, 17:06
Documento (Outros documentos)
06/11/2024, 17:06
Documento (Informações)
06/11/2024, 17:06
Petição (Petição (outras))
06/11/2024, 17:06
Petição (Petição (outras))
06/11/2024, 17:06
Petição (Petição (outras))
06/11/2024, 17:06
Conclusão (para decisão)
04/11/2024, 11:29
Petição (Petição (outras))
01/11/2024, 18:07
Recebimento
01/11/2024, 18:07
Petição (Parecer de Mérito (MP))
01/11/2024, 18:07
Petição (Petição (outras))
01/11/2024, 18:07
Ato ordinatório
31/10/2024, 09:45
Publicação
31/10/2024, 00:01
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Requerente: Mauricio Delalibera Advogado: Mauricio Delalibera (OAB: 24270/MS)
Requerido: Valter Ferreira Barbosa
Requerido: Banco Bradesco S.A. Advogado: Mauro Paulo Galera Mari (OAB: 15899A/MS) Encaminhem-se os autos à Procuradoria-Geral de Justiça para emissão de parecer na presente Ação Rescisória, conforme determina o art. 484 do Regimento Interno do TJMS. Após, voltem-me, conclusos.
Ação Rescisória nº 1411558-71.2023.8.12.0000 Comarca de Dourados - 6ª Vara Civel Relator(a): Des. João Maria Lós
31/10/2024, 00:00
Ato ordinatório
30/10/2024, 15:31
Ato ordinatório
30/10/2024, 15:00
Documento (Certidão)
30/10/2024, 15:00
Remessa (outros motivos)
30/10/2024, 13:39
Mero expediente
30/10/2024, 13:39
Ato ordinatório
18/10/2024, 15:16
Conclusão (para decisão)
10/10/2024, 11:51
Ato ordinatório
10/10/2024, 11:51
Ato ordinatório
28/08/2024, 14:38
Ato ordinatório
28/08/2024, 05:45
Publicação
28/08/2024, 00:01
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Requerente: Mauricio Delalibera Advogado: Mauricio Delalibera (OAB: 24270/MS)
Requerido: Valter Ferreira Barbosa
Requerido: Banco Bradesco S.A. Advogado: Mauro Paulo Galera Mari (OAB: 15899A/MS) Citado por edital, o réu Valter Ferreira Barbosa não ofereceu resposta. Desse modo, nomeio a Defensoria Pública para atuar como curador especial do réu citado por edital (CPC, art. 72, caput e inciso II), abrindo prazo para defesa. Com ou sem resposta, voltem-me os autos conclusos.
Ação Rescisória nº 1411558-71.2023.8.12.0000 Comarca de Dourados - 6ª Vara Civel Relator(a): Des. João Maria Lós
28/08/2024, 00:00
Ato ordinatório
27/08/2024, 12:15
Remessa (outros motivos)
27/08/2024, 12:14
Documento (Certidão)
27/08/2024, 12:14
Remessa (outros motivos)
26/08/2024, 16:49
Mero expediente
26/08/2024, 16:49
Conclusão (para decisão)
06/08/2024, 14:12
Petição (Petição (outras))
02/08/2024, 13:35
Petição (Petição (outras))
02/08/2024, 13:35
Ato ordinatório
19/06/2024, 13:47
Ato ordinatório
18/06/2024, 10:27
Expedição de documento (Outros documentos)
18/06/2024, 10:27
Ato ordinatório
18/06/2024, 03:44
Publicação
18/06/2024, 00:01
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Requerente: Mauricio Delalibera Advogado: Mauricio Delalibera (OAB: 24270/MS)
Requerido: Valter Ferreira Barbosa
Requerido: Banco Bradesco S.A. Advogado: Mauro Paulo Galera Mari (OAB: 15899A/MS) De tal forma,
Ação Rescisória nº 1411558-71.2023.8.12.0000 Comarca de Dourados - 6ª Vara Civel Relator(a): Des. João Maria Lós cite-se por edital o requerido Valter Ferreira Barbosa para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente contestação à ação rescisória (art. 970, CPC), com a advertência de que a revelia implicará em nomeação de curador especial (art. 257, IV, CPC). P.I.
18/06/2024, 00:00
Remessa (outros motivos)
17/06/2024, 15:23
Ato ordinatório
17/06/2024, 07:04
Remessa (outros motivos)
14/06/2024, 09:31
Mero expediente
14/06/2024, 09:31
Ato ordinatório
10/06/2024, 02:51
Publicação
10/06/2024, 00:01
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Requerente: Mauricio Delalibera Advogado: Mauricio Delalibera (OAB: 24270/MS)
Requerido: Valter Ferreira Barbosa
Requerido: Banco Bradesco S.A. Advogado: Mauro Paulo Galera Mari (OAB: 15899A/MS) Através do Sistema Integrado da Justiça - SAJ, verifica-se que o requerido Valter Ferreira Barbosa indicou, nos autos da Ação Anulatória de Leilão Extrajudicial (que ensejou o ajuizamento da presente ação rescisória), residir no seguinte endereço: "Rua São Paulo, 285, Jardim Maracanã, Dourados/MS, Cep: 79833-530". De tal forma, determino que seja realizada nova citação do requerido por meio de oficial de justiça, através do endereço acima indicado, para que, no prazo de (vinte) dias úteis, apresente contestação à ação. Em caso de insucesso, retornem os autos conclusos para avaliar a hipótese de citação com fulcro no artigo 256 do Código de Processo Civil. P.I.
Ação Rescisória nº 1411558-71.2023.8.12.0000 Comarca de Dourados - 6ª Vara Civel Relator(a): Des. João Maria Lós
10/06/2024, 00:00
Conclusão (para decisão)
07/06/2024, 16:04
Petição (Petição (outras))
07/06/2024, 15:37
Remessa (outros motivos)
07/06/2024, 15:23
Ato ordinatório
07/06/2024, 14:46
Remessa (outros motivos)
07/06/2024, 14:36
Mero expediente
07/06/2024, 14:36
Conclusão (para decisão)
05/06/2024, 13:23
Documento (Carta de ordem)
24/05/2024, 15:22
Ato ordinatório
24/05/2024, 15:22
Expedição de documento (Carta de ordem)
09/05/2024, 17:28
Ato ordinatório
09/05/2024, 17:26
Expedição de documento (Carta de ordem)
09/05/2024, 16:14
Ato ordinatório
08/05/2024, 03:18
Publicação
08/05/2024, 00:01
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Requerente: Mauricio Delalibera Advogado: Mauricio Delalibera (OAB: 24270/MS)
Requerido: Valter Ferreira Barbosa
Requerido: Banco Bradesco S.A. Advogado: Mauro Paulo Galera Mari (OAB: 15899A/MS)
Ação Rescisória nº 1411558-71.2023.8.12.0000 Comarca de Dourados - 6ª Vara Civel Relator(a): Des. João Maria Lós Vistos etc. Em razão de tratar-se nova ação de conhecimento, defiro o pedido formulado pelo autor à f. 182 para determinar que haja a exclusão dos advogados do Sr. Valter Ferreira Barbosa no e-SAJ, eis que não efetivada a citação do réu. Após, determino que haja nova tentativa de citação do requerido Valter Ferreira Barbosa por meio de oficial da justiça no seguinte endereço: Rua Aristides Cardoso, nº 4355, Casa 9, Bonanza, na cidade de Dourados-MS, cep: 79816- 206. P.I.
08/05/2024, 00:00
Remessa (outros motivos)
07/05/2024, 14:15
Ato ordinatório
07/05/2024, 13:15
Remessa (outros motivos)
07/05/2024, 09:42
Mero expediente
07/05/2024, 09:41
Conclusão (para decisão)
25/04/2024, 15:13
Documento (Outros documentos)
25/04/2024, 08:01
Expedição de documento (Ofício)
02/04/2024, 13:46
Petição (Petição (outras))
01/04/2024, 16:38
Petição (Petição (outras))
01/04/2024, 16:38
Documento (Outros documentos)
01/04/2024, 08:02
Documento (Outros documentos)
01/04/2024, 08:02
Expedição de documento (Ofício)
07/03/2024, 14:19
Expedição de documento (Ofício)
07/03/2024, 14:16
Ato ordinatório
07/03/2024, 02:45
Publicação
07/03/2024, 00:01
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Requerente: Mauricio Delalibera Advogado: Mauricio Delalibera (OAB: 24270/MS)
Requerido: Valter Ferreira Barbosa Advogado: Lucas Magalhães Souza (OAB: 46832/GO) Advogado: Murielson Alves de Oliveira (OAB: 51529/GO) Advogado: Rodrigo Silva Melo (OAB: 51792/GO)
Requerido: Banco Bradesco S.A. Advogado: Mauro Paulo Galera Mari (OAB: 15899A/MS) Diante da certidão de f. 173, determino à Secretaria Judiciária que proceda a pesquisa no sistema eletrônica InfoSeg, para localizar o endereço do requerido (Sr. Valter Ferreira Barbosa). Com o resultado, havendo a informação do endereço, expeça-se carta com aviso de recebimento para citação do requerido a fim de que, no prazo de trinta dias, apresente contestação à ação rescisória (art. 970, CPC). P.I.
Ação Rescisória nº 1411558-71.2023.8.12.0000 Comarca de Dourados - 6ª Vara Civel Relator(a): Des. João Maria Lós
07/03/2024, 00:00
Ato ordinatório
06/03/2024, 07:05
Remessa (outros motivos)
05/03/2024, 09:33
Mero expediente
05/03/2024, 09:33
Ato ordinatório
04/03/2024, 18:01
Conclusão (para decisão)
04/03/2024, 15:33
Ato ordinatório
01/03/2024, 02:30
Publicação
01/03/2024, 00:01
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Requerente: Mauricio Delalibera Advogado: Mauricio Delalibera (OAB: 24270/MS)
Requerido: Valter Ferreira Barbosa Advogado: Lucas Magalhães Souza (OAB: 46832/GO) Advogado: Murielson Alves de Oliveira (OAB: 51529/GO) Advogado: Rodrigo Silva Melo (OAB: 51792/GO)
Requerido: Banco Bradesco S.A. Advogado: Mauro Paulo Galera Mari (OAB: 15899A/MS) Assim, determino à Secretaria Judiciária que proceda a pesquisa nos sistemas eletrônicos SISBAJUD e INFOJUD para localizar o endereço do requerido, Sr. Valter Ferreira Barbosa. Com o resultado, havendo a informação de endereço ainda não diligenciado nos autos, expeça-se carta ou mandado de citação, conforme o caso. Caso não seja localizado novo endereço, certifique-se nos autos e
Ação Rescisória nº 1411558-71.2023.8.12.0000 Comarca de Dourados - 6ª Vara Civel Relator(a): Des. João Maria Lós intime-se a parte requerente para que impulsione o feito em 05 (cinco) dias. P.I.
01/03/2024, 00:00
Ato ordinatório
29/02/2024, 16:54
Ato ordinatório
29/02/2024, 07:10
Remessa (outros motivos)
28/02/2024, 17:41
Mero expediente
28/02/2024, 17:41
Conclusão (para decisão)
28/02/2024, 14:37
Documento (Carta de ordem)
27/02/2024, 17:26
Ato ordinatório
27/02/2024, 17:26
Ato ordinatório
06/11/2023, 06:59
Publicação
06/11/2023, 00:01
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Requerente: Mauricio Delalibera Advogado: Mauricio Delalibera (OAB: 24270/MS)
Requerido: Valter Ferreira Barbosa Advogado: Lucas Magalhães Souza (OAB: 46832/GO) Advogado: Murielson Alves de Oliveira (OAB: 51529/GO) Advogado: Rodrigo Silva Melo (OAB: 51792/GO)
Requerido: Banco Bradesco S.A. Advogado: Mauro Paulo Galera Mari (OAB: 15899A/MS) Republicação por incorreção "Indefiro o pedido de f. 142."
Ação Rescisória nº 1411558-71.2023.8.12.0000 Comarca de Dourados - 7ª Vara Civel Relator(a): Des. João Maria Lós
06/11/2023, 00:00
Ato ordinatório
01/11/2023, 14:15
Publicação
01/11/2023, 14:03
Ato ordinatório
01/11/2023, 02:44
Publicação
01/11/2023, 00:01
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Requerente: Mauricio Delalibera Advogado: Mauricio Delalibera (OAB: 24270/MS)
Requerido: Valter Ferreira Barbosa Advogado: Lucas Magalhães Souza (OAB: 46832/GO) Advogado: Murielson Alves de Oliveira (OAB: 51529/GO) Advogado: Rodrigo Silva Melo (OAB: 51792/GO)
Requerido: Banco Bradesco S.A. Advogado: Mauro Paulo Galera Mari (OAB: 15899A/MS)
Ação Rescisória nº 1411558-71.2023.8.12.0000 Comarca de Dourados - 7ª Vara Civel Relator(a): Des. João Maria Lós Defiro o pedido formulado à f. 142. À Secretaria para que providencie a informação.
01/11/2023, 00:00
Expedição de documento (Carta de ordem)
31/10/2023, 16:33
Ato ordinatório
31/10/2023, 16:32
Expedição de documento (Carta de ordem)
31/10/2023, 16:15
Remessa (outros motivos)
31/10/2023, 15:46
Ato ordinatório
31/10/2023, 14:30
Remessa (outros motivos)
31/10/2023, 13:54
Remessa (outros motivos)
31/10/2023, 10:04
Mero expediente
31/10/2023, 10:04
Petição (Petição (outras))
26/10/2023, 16:51
Petição (Petição (outras))
26/10/2023, 16:51
Conclusão (para decisão)
25/10/2023, 15:44
Ato ordinatório
25/10/2023, 15:36
Ato ordinatório
28/09/2023, 13:41
Ato ordinatório
28/09/2023, 03:26
Publicação
28/09/2023, 00:01
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Requerente: Mauricio Delalibera Advogado: Mauricio Delalibera (OAB: 24270/MS)
Requerido: Valter Ferreira Barbosa Advogado: Lucas Magalhães Souza (OAB: 46832/GO) Advogado: Murielson Alves de Oliveira (OAB: 51529/GO) Advogado: Rodrigo Silva Melo (OAB: 51792/GO)
Requerido: Banco Bradesco S.A. Advogado: Mauro Paulo Galera Mari (OAB: 15899A/MS) Diante do retorno do Aviso de Recebimento com a justificativa "mudou-se" (f. 134), determino a intimação do requerente para que no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste-se para indicar novo endereço do réu para citação. P.I.
Ação Rescisória nº 1411558-71.2023.8.12.0000 Comarca de Dourados - 7ª Vara Civel Relator(a): Des. João Maria Lós
28/09/2023, 00:00
Ato ordinatório
27/09/2023, 07:10
Remessa (outros motivos)
26/09/2023, 16:37
Mero expediente
26/09/2023, 16:37
Conclusão (para decisão)
25/09/2023, 14:17
Ato ordinatório
25/09/2023, 14:16
Ato ordinatório
08/08/2023, 09:36
Documento (Aviso de recebimento (AR))
08/08/2023, 09:32
Documento (Aviso de recebimento (AR))
08/08/2023, 09:32
Ato ordinatório
01/08/2023, 09:59
Expedição de documento (Ofício)
17/07/2023, 13:19
Ato ordinatório
13/07/2023, 22:34
Expedição de documento (Ofício)
13/07/2023, 13:39
Ato ordinatório
13/07/2023, 02:40
Publicação
13/07/2023, 00:01
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Requerente: Mauricio Delalibera Advogado: Mauricio Delalibera (OAB: 24270/MS)
Requerido: Valter Ferreira Barbosa Advogado: Lucas Magalhães Souza (OAB: 46832/GO) Advogado: Murielson Alves de Oliveira (OAB: 51529/GO) Advogado: Rodrigo Silva Melo (OAB: 51792/GO)
Requerido: Banco Bradesco S.A. Advogado: Mauro Paulo Galera Mari (OAB: 15899A/MS) De tal forma, diante da ausência de um dos requisitos para a sua concessão,
Ação Rescisória nº 1411558-71.2023.8.12.0000 Comarca de Dourados - 7ª Vara Civel Relator(a): Des. João Maria Lós indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela. Providencie-se a citação do requerido, no prazo de 30 dias, nos termos do artigo 970 do Código de Processo Civil.
13/07/2023, 00:00
Ato ordinatório
12/07/2023, 15:00
Remessa (outros motivos)
12/07/2023, 14:30
Liminar
12/07/2023, 14:30
Petição (Petição (outras))
10/07/2023, 09:05
Ato ordinatório
06/07/2023, 00:29
Ato ordinatório
06/07/2023, 00:22
Expedida/certificada
06/07/2023, 00:22
Publicação
06/07/2023, 00:01
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Requerente: Mauricio Delalibera Advogado: Mauricio Delalibera (OAB: 24270/MS)
Requerido: Valter Ferreira Barbosa Advogado: Lucas Magalhães Souza (OAB: 46832/GO) Advogado: Murielson Alves de Oliveira (OAB: 51529/GO) Advogado: Rodrigo Silva Melo (OAB: 51792/GO)
Requerido: Banco Bradesco S.A. Advogado: Mauro Paulo Galera Mari (OAB: 15899A/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 04/07/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
Acórdão - Ação Rescisória nº 1411558-71.2023.8.12.0000 Comarca de Dourados - 7ª Vara Civel Relator(a): Des. João Maria Lós
06/07/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Requerente: Mauricio Delalibera Advogado: Mauricio Delalibera (OAB: 24270/MS)
Requerido: Valter Ferreira Barbosa Advogado: Lucas Magalhães Souza (OAB: 46832/GO) Advogado: Murielson Alves de Oliveira (OAB: 51529/GO) Advogado: Rodrigo Silva Melo (OAB: 51792/GO)
Requerido: Banco Bradesco S.A. Advogado: Mauro Paulo Galera Mari (OAB: 15899A/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 04/07/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
Acórdão - Ação Rescisória nº 1411558-71.2023.8.12.0000 Comarca de Dourados - 7ª Vara Civel Relator(a): Des. João Maria Lós