Petição Cível 1415461-85.2021.8.12.0000 - TJMS

Petição Cível 1415461-85.2021.8.12.0000 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Executado: Município de Paranaíba Advogado: Bento Adriano Monteiro Duailibi (OAB: 5452/MS) Advogada: Camila Cavalcante Bastos (OAB: 16789/MS) Intimação da advogada DANIELA PERES CAROSIO DE OLIVEIRA para que, em cinco dias, se manifeste acerca da retenção tributária contida no documento de p. 131, para os fins de expedição de alvará. Cumprimento de sentença nº 1415461-85.2021.8.12.0000/50002 Comarca de Paranaíba - 1ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Exeqte: Divina Aparecida de Paula Advogada: Daniela Peres Carósio (OAB: 17087/MS)

26/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Executado: Município de Paranaíba Advogado: Bento Adriano Monteiro Duailibi (OAB: 5452/MS) Advogada: Camila Cavalcante Bastos (OAB: 16789/MS) Cumprimento de sentença nº 1415461-85.2021.8.12.0000/50002 Comarca de Paranaíba - 1ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Exeqte: Divina Aparecida de Paula Advogada: Daniela Peres Carósio (OAB: 17087/MS) Intime-se pessoalmente o(a) exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, dar andamento ao feito, sob pena de extinção por abandono. I.C.

25/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Executado: Município de Paranaíba Advogado: Bento Adriano Monteiro Duailibi (OAB: 5452/MS) Advogada: Camila Cavalcante Bastos (OAB: 16789/MS) Cumprimento de sentença nº 1415461-85.2021.8.12.0000/50002 Comarca de Paranaíba - 1ª Vara Cível Relator(a): Exeqte: Divina Aparecida de Paula Advogada: Daniela Peres Carósio (OAB: 17087/MS) Ante o exposto, julgo procedente o pedido feito em impugnação ao cumprimento de sentença, para afastar do cálculo o reflexo afeto ao adicional por tempo de serviço. Diante da procedência do pedido, condeno a exequente ao pagamento de honorários advocatícios no valor de 10% sobre o excesso executado, a ser apurado em liquidação desta decisão. Intime-se a exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente o valor atualizado do débito nos termos da presente decisão, e requerendo o que entender de direito. Após, intime-se a parte executada. Às providências.

25/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Executado: Município de Paranaíba Advogado: Bento Adriano Monteiro Duailibi (OAB: 5452/MS) Advogada: Camila Cavalcante Bastos (OAB: 16789/MS) Cumprimento de sentença nº 1415461-85.2021.8.12.0000/50002 Comarca de Paranaíba - 1ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Exeqte: Divina Aparecida de Paula Advogada: Daniela Peres Carósio (OAB: 17087/MS) Vistos, etc. Defere-se o requerimento de dilação de prazo por 30 (trinta) dias. I.C.

31/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Executado: Município de Paranaíba Advogado: Bento Adriano Monteiro Duailibi (OAB: 5452/MS) Advogada: Camila Cavalcante Bastos (OAB: 16789/MS) Cumprimento de sentença nº 1415461-85.2021.8.12.0000/50002 Comarca de Paranaíba - 1ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Exeqte: Divina Aparecida de Paula Advogada: Daniela Peres Carósio (OAB: 17087/MS) Intime-se a parte exequente para que tome ciência sobre o conteúdo da certidão de f. 89 e providencie o necessário para regularização de sua documentação, em trinta dias. I.C.

05/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Executado: Município de Paranaíba Advogado: Bento Adriano Monteiro Duailibi (OAB: 5452/MS) Advogada: Camila Cavalcante Bastos (OAB: 16789/MS) Intimação dos exequentes, por seu Procurador, para no prazo de 5 (cinco) dias, providenciarem o cadastro dos dados bancários no Sistema de Administração de Precatórios-SAPRE, para finalização do pré-cadastro do ofício requisitório retro e posterior expedição do alvará, devendo acessar o link https://www.tjms.jus.br/precatorios/dadosBancarios.Php. Ficam cientes as partes que, no mesmo prazo assinalado acima, poderão se manifestar quanto ao preenchimento do ofício requisitório. Cumprimento de sentença nº 1415461-85.2021.8.12.0000/50002 Comarca de Paranaíba - 1ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Exeqte: Divina Aparecida de Paula Advogada: Daniela Peres Carósio (OAB: 17087/MS)

18/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Executado: Município de Paranaíba Advogado: Bento Adriano Monteiro Duailibi (OAB: 5452/MS) Advogada: Camila Cavalcante Bastos (OAB: 16789/MS) Intimação dos exequentes, por seu Procurador, para no prazo de 5 (cinco) dias, providenciarem o cadastro dos dados bancários no Sistema de Administração de Precatórios-SAPRE, para finalização do pré-cadastro do ofício requisitório retro e posterior expedição do alvará, devendo acessar o link https://www.tjms.jus.br/precatorios/dadosBancarios.Php. Ficam cientes as partes que, no mesmo prazo assinalado acima, poderão se manifestar quanto ao preenchimento do ofício requisitório. Cumprimento de sentença nº 1415461-85.2021.8.12.0000/50002 Comarca de Paranaíba - 1ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Exeqte: Divina Aparecida de Paula Advogada: Daniela Peres Carósio (OAB: 17087/MS)

18/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Executado: Município de Paranaíba Advogado: Bento Adriano Monteiro Duailibi (OAB: 5452/MS) Advogada: Camila Cavalcante Bastos (OAB: 16789/MS) Nesses termos, nada há que autorize o pretendido decote sobre o valor executado como pleiteado à f. 67. Cumpra-se a decisão de f. 60-62 tal como proferida. Às providências. Intimem-se. Cumprimento de sentença nº 1415461-85.2021.8.12.0000/50002 Comarca de Paranaíba - 1ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Exeqte: Divina Aparecida de Paula Advogada: Daniela Peres Carósio (OAB: 17087/MS)

22/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Executado: Município de Paranaíba Advogado: Bento Adriano Monteiro Duailibi (OAB: 5452/MS) Advogada: Camila Cavalcante Bastos (OAB: 16789/MS) I) Considerando que o exequente apresentou planilha do crédito atualizado às f. 53, bem como diante da concordância do executado com a forma do cálculo (f. 58), homologo o cálculo apresentado para o fim de declarar o valor do débito, atualizado até abril de 2024, de R$ 21.837,03 (vinte e um mil, oitocentos e trinta e sete reais e três centavos). II) Solicite-se a requisição do pagamento do valor apurado, por meio de Requisição Orçamentária de Pequeno Valor (ROPV), em favor do credor. III) Expedida a ROPV, aguarde-se em arquivo provisório o pagamento. IV) Com o pagamento do ofício requisitório, expeça-se alvará para levantamento do valor depositado nos autos em favor do credor. V) Após, nada mais sendo requerido, voltem os autos conclusos para extinção. Às providências. Intimem-se. Cumprimento de sentença nº 1415461-85.2021.8.12.0000/50002 Comarca de Paranaíba - 1ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Exeqte: Divina Aparecida de Paula Advogada: Daniela Peres Carósio (OAB: 17087/MS)

03/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Executado: Município de Paranaíba Advogado: Bento Adriano Monteiro Duailibi (OAB: 5452/MS) Advogada: Camila Cavalcante Bastos (OAB: 16789/MS) I) Considerando que o exequente apresentou planilha do crédito atualizado às f. 53, bem como diante da concordância do executado com a forma do cálculo (f. 58), homologo o cálculo apresentado para o fim de declarar o valor do débito, atualizado até abril de 2024, de R$ 21.837,03 (vinte e um mil, oitocentos e trinta e sete reais e três centavos). II) Solicite-se a requisição do pagamento do valor apurado, por meio de Requisição Orçamentária de Pequeno Valor (ROPV), em favor do credor. III) Expedida a ROPV, aguarde-se em arquivo provisório o pagamento. IV) Com o pagamento do ofício requisitório, expeça-se alvará para levantamento do valor depositado nos autos em favor do credor. V) Após, nada mais sendo requerido, voltem os autos conclusos para extinção. Às providências. Intimem-se. Cumprimento de sentença nº 1415461-85.2021.8.12.0000/50002 Comarca de Paranaíba - 1ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Exeqte: Divina Aparecida de Paula Advogada: Daniela Peres Carósio (OAB: 17087/MS)

03/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Executado: Município de Paranaíba Advogado: Bento Adriano Monteiro Duailibi (OAB: 5452/MS) Advogada: Camila Cavalcante Bastos (OAB: 16789/MS) Cumprimento de sentença nº 1415461-85.2021.8.12.0000/50002 Comarca de Paranaíba - 1ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Exeqte: Divina Aparecida de Paula Advogada: Daniela Peres Carósio (OAB: 17087/MS) Ante o exposto, julgo procedente o pedido feito em impugnação ao cumprimento de sentença, para afastar do cálculo o reflexo afeto ao adicional por tempo de serviço. Diante da procedência do pedido, condeno a exequente ao pagamento de honorários advocatícios no valor de 10% sobre o excesso executado, a ser apurado em liquidação desta decisão. Intime-se a exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente o valor atualizado do débito nos termos da presente decisão, e requerendo o que entender de direito. Após, intime-se a parte executada. Às providências.

22/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Executado: Município de Paranaíba Advogado: Bento Adriano Monteiro Duailibi (OAB: 5452/MS) Advogada: Camila Cavalcante Bastos (OAB: 16789/MS) Cumprimento de sentença nº 1415461-85.2021.8.12.0000/50002 Comarca de Paranaíba - 1ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Exeqte: Divina Aparecida de Paula Advogada: Daniela Peres Carósio (OAB: 17087/MS) Intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre a impugnação ao cumprimento de sentença apresentada às fls. 33-35. Às providências.

20/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Executado: Município de Paranaíba Advogado: Bento Adriano Monteiro Duailibi (OAB: 5452/MS) Advogada: Camila Cavalcante Bastos (OAB: 16789/MS) I) Cumprimento de sentença nº 1415461-85.2021.8.12.0000/50002 Comarca de Paranaíba - 1ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Exeqte: Divina Aparecida de Paula Advogada: Daniela Peres Carósio (OAB: 17087/MS) Recebo o presente cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública. II) Considerando que a exequente apresentou planilha do débito às fls. 16/23, fixo os honorários advocatícios relativos à fase de conhecimento em 15% sobre o valor atualizado da condenação, nos termos do artigo 85, § 3º, I, do CPC. III) Nos termos do art. 535 e 536, § 4.º, c/c art. 525, do Código de Processo Civil do CPC, intime-se o MUNICÍPIO DE PARANAÍBA, na pessoa de seu representante judicial, para, querendo, impugnar a execução, no prazo de trinta dias, bem como para comprovar o cumprimento da obrigação de fazer, no mesmo prazo, sob pena de aplicação de multa diária. IV) Se decorrido o prazo sem impugnação, requisite-se o pagamento por ROPV/Precatório, nos termos do disposto no art. 535, § 3°, incisos I e II, do CPC. Às providências. Intimem-se.

08/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Executado: Município de Paranaíba Advogado: Bento Adriano Monteiro Duailibi (OAB: 5452/MS) Advogada: Camila Cavalcante Bastos (OAB: 16789/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 07/06/2023. Acórdão - Cumprimento de sentença nº 1415461-85.2021.8.12.0000/50002 Comarca de Paranaíba - 1ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Exeqte: Divina Aparecida de Paula Advogada: Daniela Peres Carósio (OAB: 17087/MS)

13/06/2023, 00:00

Ato ordinatório

07/06/2023, 16:05

Documentos

Despacho

•26/05/2026, 00:00

Despacho

•25/09/2025, 00:00

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Ato ordinatório

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