FSA - ASSESSORIA EMPRESARIAL E PARTICIPAçõES EIRELI
Autor
GUSTAVO JOSé VENTURINI
CPF
Reu
Advogados / Representantes
CARINA BOTTEGA
OAB/MS 11618·CPF·Representa: Autor
FERNANDA CARRARO
OAB/SP 194638·CPF·Representa: Autor
FABIANO DESIDERIO
OAB/SP 297177·CPF·Representa: Autor
CARLOS ALBERTO BRENNER GALVÃO FILHO
OAB/MS 7868·CPF·Representa: Autor
DANIELA BOTTEGA
OAB/MS 28182·CPF·Representa: Autor
Movimentações
Ato ordinatório
26/06/2026, 13:01
Publicação
26/06/2026, 07:33
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - Sobre o AR devolvido às f. 1188, sob o motivo "AUSENTE", manifeste-se a parte autora, em 15 dias, requerendo o que entender de direito, para o regular prosseguimento do feito.
26/06/2026, 00:00
Ato ordinatório
25/06/2026, 07:48
Ato ordinatório
24/06/2026, 12:01
Ato ordinatório
02/06/2026, 17:16
Documento (Ofício)
02/06/2026, 17:08
Ato ordinatório
02/06/2026, 17:08
Documento (Aviso de recebimento (AR))
01/06/2026, 11:05
Petição (Petição (outras))
27/05/2026, 16:30
Ato ordinatório
19/05/2026, 14:36
Publicação
12/05/2026, 07:41
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, manifesta-se sobre a devolução negativa do mandado do Oficial de Justiça (págs. 1174-76).
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, manifesta-se sobre a devolução negativa do mandado do Oficial de Justiça (págs. 1174-76).
12/05/2026, 00:00
Ato ordinatório
11/05/2026, 07:51
Ato ordinatório
08/05/2026, 17:48
Expedição de documento (Outros documentos)
08/05/2026, 17:47
Ato ordinatório
08/05/2026, 17:25
Ato ordinatório
08/05/2026, 17:14
Documento (Certidão)
08/05/2026, 17:13
Documento (Certidão)
08/05/2026, 17:13
Documento (Certidão)
08/05/2026, 17:13
Documento (Certidão)
08/05/2026, 17:13
Documento (Mandado)
08/05/2026, 17:12
Documento (Certidão)
08/05/2026, 17:12
Documento (Mandado)
08/05/2026, 17:12
Documento (Certidão)
08/05/2026, 17:12
Ato ordinatório
07/05/2026, 19:02
Documento (Aviso de recebimento (AR))
06/05/2026, 13:53
Ato ordinatório
15/04/2026, 13:18
Expedição de documento (Ofício)
14/04/2026, 18:34
Ato ordinatório
13/04/2026, 16:00
Petição (Petição (outras))
24/03/2026, 21:30
Documento (Certidão)
19/03/2026, 18:08
Documento (Mandado)
19/03/2026, 18:08
Documento (Certidão)
19/03/2026, 18:08
Documento (Mandado)
19/03/2026, 18:08
Publicação
17/03/2026, 07:37
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - Intimem-se as partes processuais para tomarem ciência da juntada de oficio e edital de leilão de fls. 1143-1155.
17/03/2026, 00:00
Ato ordinatório
16/03/2026, 07:49
Ato ordinatório
13/03/2026, 17:14
Ato ordinatório
13/03/2026, 17:12
Documento (Ofício)
13/03/2026, 17:11
Publicação
02/03/2026, 07:37
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - Intimação à parte Exequente acerca da petição do Executado de fls. 1112-1123, requerendo nova avaliação dos imóveis penhorados, para manifestação em 15 dias.
02/03/2026, 00:00
Ato ordinatório
27/02/2026, 07:49
Ato ordinatório
26/02/2026, 13:20
Ato ordinatório
26/02/2026, 13:00
Ato ordinatório
26/02/2026, 12:59
Expedição de documento (Mandado)
26/02/2026, 12:55
Expedição de documento (Mandado)
26/02/2026, 12:53
Expedição de documento (Mandado)
26/02/2026, 12:51
Expedição de documento (Mandado)
26/02/2026, 12:43
Expedição de documento (Mandado)
26/02/2026, 12:42
Expedição de documento (Mandado)
26/02/2026, 12:41
Expedição de documento (Mandado)
26/02/2026, 12:39
Expedição de documento (Mandado)
26/02/2026, 12:36
Expedição de documento (Certidão)
26/02/2026, 11:54
Ato ordinatório
26/02/2026, 11:54
Petição (Petição (outras))
12/02/2026, 16:05
Petição (Renúncia de mandato)
11/02/2026, 09:32
Ato ordinatório
15/12/2025, 15:25
Petição (Petição (outras))
20/10/2025, 09:30
Custas
18/10/2025, 07:06
Custas
18/10/2025, 07:06
Custas
16/10/2025, 13:12
Custas
16/10/2025, 13:10
Ato ordinatório
10/10/2025, 09:03
Publicação
09/10/2025, 07:38
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - Intimação do(a) autor(a) para, em 15 (quinze) dias, recolher a(s) 05 diligência(s) do Oficial de Justiça para cumprimento da determinação de fls. 1095, devendo a guia e o boleto ser emitido no portal e-SAJ, no menu Custas Processuais - Custas de 1º Grau - Oficial de Justiça Intermediária. Pelo fato de o endereço da credora "Cerealista Tio Bepy Ltda" estar localizado em área rural será necessário quilometragem/deslocamento, ida e volta, do Sr. Oficial de Justiça, devendo o valor ser apurado junto a Central de Mandados local, em observação ao Provimento - CSM nº 571/2022 que regulamenta o compartilhamento de mandados eletrônicosentre as unidades jurisdicionais no âmbito do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso do Sul, visando possibilitar o cumprimento de atos processuais em comarca diversa daquela do juízo de origem da ordem.
09/10/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - I) Nos moldes do artigo 274, parágrafo único, do CPC, dou Gustavo José Venturini por intimado da penhora dos imóveis de matrículas n.º 11.364 e n.º 11.358, ambos da CRI de Miranda-MS, penhorados às f. 776 e 807, pois alterou seu endereço sem avisar o juízo (f. 1.052, 922, 888, 857 e 852); II) Quanto à credora "Cerealista Tio Bepy Ltda", destaco que a inaptidão em cadastro de pessoa jurídica na Receita Federal não indica extinção, pois esta somente se dá com a baixa na Junta Comercial. Deste modo, sem a comprovação da extinção da pessoa jurídica na Junta Comercial, indefiro a intimação do credor diretamente por edital. A correspondência deverá ser enviada para o endereço declinado às f. 957. III) Quanto as diligências exigidas pelo artigo 889 do CPC, a exequente demonstrou a tentativa de intimação por meio idôneo, conforme demonstram os avisos de recebimento nos autos (f. 1.052-9, 1.072-3 e 1.078). No entanto, as correspondências retornaram negativos. Assim, proceda-se com tentativa de intimação por mandado. IV) Requisitem-se as certidões tributárias federais.
09/10/2025, 00:00
Ato ordinatório
08/10/2025, 07:50
Ato ordinatório
08/10/2025, 07:49
Ato ordinatório
07/10/2025, 11:30
Ato ordinatório
07/10/2025, 11:27
Recebimento
28/08/2025, 16:23
Decisão Interlocutória de Mérito
28/08/2025, 16:23
Conclusão (para despacho)
28/07/2025, 14:02
Petição (Petição (outras))
09/06/2025, 16:00
Publicação
07/06/2025, 02:16
Publicação
05/06/2025, 07:36
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - ADV: Adauto do Nascimento Kaneyuki (OAB 198905/SP), Fernanda Carraro (OAB 194638/SP), Fabiano Desiderio (OAB 297177/SP), Diego Camargo Bianco (OAB 199959/SP), Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Piero Luigi Tomasetti (OAB 11991A/MS), Jairo de Quadros Filho (OAB 1733/MS), José Ercílio de Oliveira (OAB 27141/SP), Adauto do Nascimento Kaneyuki (OAB 198.905/SP), José Ercílio de Oliveira (OAB 027.141/SP), Jorge da Silva Meira (OAB 7352/MS), Bruno Pagani Quadros (OAB 9378/MS) Processo 0102786-39.2005.8.12.0002 - Execução de Título Extrajudicial - Credor Hip: Kary Sampaio Mei, FSA - Assessoria Empresarial e Participações Eireli, Banco do Brasil S/A, Fertilizantes Heringer S/A, Digital Factoring Fomento Comercial, José Forsin Venturini, Portes & Portes Advogados Associados S/S - Exectdo: Gustavo José Venturini - Intime-se a parte Exequente para, no prazo de 30 (trinta) dias, providenciar a certidão de débito junto à Receita Federal, conforme certidão de fls. 1087-88. Frisa-se que, até o presente momento, não foi informado endereços para expedição do mandado de intimação dos executados sobre a penhora e avaliação.
05/06/2025, 00:00
Ato ordinatório
04/06/2025, 07:51
Ato ordinatório
03/06/2025, 16:26
Documento (Informações)
03/06/2025, 16:21
Expedição de documento (Certidão)
03/06/2025, 16:19
Ato ordinatório
02/06/2025, 14:28
Petição (Petição (outras))
26/05/2025, 15:05
Publicação
26/05/2025, 07:37
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - ADV: Adauto do Nascimento Kaneyuki (OAB 198905/SP), Fernanda Carraro (OAB 194638/SP), Fabiano Desiderio (OAB 297177/SP), Diego Camargo Bianco (OAB 199959/SP), Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Piero Luigi Tomasetti (OAB 11991A/MS), Jairo de Quadros Filho (OAB 1733/MS), José Ercílio de Oliveira (OAB 27141/SP), Adauto do Nascimento Kaneyuki (OAB 198.905/SP), José Ercílio de Oliveira (OAB 027.141/SP), Jorge da Silva Meira (OAB 7352/MS), Bruno Pagani Quadros (OAB 9378/MS) Processo 0102786-39.2005.8.12.0002 - Execução de Título Extrajudicial - Credor Hip: Kary Sampaio Mei, FSA - Assessoria Empresarial e Participações Eireli, Banco do Brasil S/A, Digital Factoring Fomento Comercial, Fertilizantes Heringer S/A, José Forsin Venturini, Portes & Portes Advogados Associados S/S - Exectdo: Gustavo José Venturini - I) Por ser suficiente defiro o prazo de 10 dias para prosseguimento do feito, pois a data final era em 10.4.2025, há mais de 36 dias; II) Anote-se no SAJ os nomes dos patronos como se requer às f. 1077.
26/05/2025, 00:00
Ato ordinatório
23/05/2025, 07:51
Ato ordinatório
22/05/2025, 16:49
Recebimento
16/05/2025, 16:48
Mero expediente
16/05/2025, 16:48
Ato ordinatório
06/05/2025, 18:20
Conclusão (para despacho)
06/05/2025, 17:55
Expedição de documento (Certidão)
06/05/2025, 17:52
Documento (Certidão)
24/04/2025, 18:53
Petição (Petição (outras))
10/04/2025, 14:30
Decurso de Prazo
03/04/2025, 02:43
Publicação
02/04/2025, 07:37
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - ADV: Adauto do Nascimento Kaneyuki (OAB 198905/SP), Fabiano Desiderio (OAB 297177/SP), Diego Camargo Bianco (OAB 199959/SP), Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Piero Luigi Tomasetti (OAB 11991A/MS), Jairo de Quadros Filho (OAB 1733/MS), José Ercílio de Oliveira (OAB 27141/SP), Adauto do Nascimento Kaneyuki (OAB 198.905/SP), José Ercílio de Oliveira (OAB 027.141/SP), Jorge da Silva Meira (OAB 7352MS /), Bruno Pagani Quadros (OAB 9378/MS) Processo 0102786-39.2005.8.12.0002 - Execução de Título Extrajudicial - Credor Hip: Kary Sampaio Mei, FSA - Assessoria Empresarial e Participações Eireli, Banco do Brasil S/A, Digital Factoring Fomento Comercial, Fertilizantes Heringer S/A, José Forsin Venturini, Portes & Portes Advogados Associados S/S - Exectdo: Gustavo José Venturini - Intime-se a parte Exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, juntar nos autos a certidão dos impostos ou seus debitos, conforme consta no artigo 491, inciso II do Código de Normas da Corregedoria-Geral de Justiça.
02/04/2025, 00:00
Ato ordinatório
01/04/2025, 07:52
Ato ordinatório
31/03/2025, 18:50
Ato ordinatório
26/03/2025, 11:49
Ato ordinatório
25/03/2025, 17:24
Documento (Aviso de recebimento (AR))
20/03/2025, 15:30
Ato ordinatório
07/03/2025, 10:51
Ato ordinatório
28/02/2025, 18:53
Documento (Aviso de recebimento (AR))
28/02/2025, 17:59
Ato ordinatório
27/02/2025, 07:30
Publicação
25/02/2025, 02:08
Ato ordinatório
24/02/2025, 07:50
Ato ordinatório
21/02/2025, 18:29
Expedição de documento (Certidão)
21/02/2025, 18:26
Documento (Outros documentos)
21/02/2025, 14:03
Ato ordinatório
21/02/2025, 10:37
Ato ordinatório
20/02/2025, 11:04
Ato ordinatório
18/02/2025, 18:22
Documento (Aviso de recebimento (AR))
18/02/2025, 16:12
Publicação
18/02/2025, 02:04
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - ADV: Jairo de Quadros Filho (OAB 1733/MS), Bruno Pagani Quadros (OAB 9378/MS), Jorge da Silva Meira (OAB 7352MS /), Piero Luigi Tomasetti (OAB 11991A/MS), Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Diego Camargo Bianco (OAB 199959/SP), Fabiano Desiderio (OAB 297177/SP) Processo 0102786-39.2005.8.12.0002 - Execução de Título Extrajudicial - Credor Hip: Kary Sampaio Mei, FSA - Assessoria Empresarial e Participações Eireli, Banco do Brasil S/A, Digital Factoring Fomento Comercial, Fertilizantes Heringer S/A, José Forsin Venturini, Portes & Portes Advogados Associados S/S - Exectdo: Gustavo José Venturini - Intime-se a parte Exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar manifestação acerca da devolução negativo das cartas de intimação (p. 1052-59).
18/02/2025, 00:00
Ato ordinatório
17/02/2025, 13:32
Ato ordinatório
17/02/2025, 07:48
Ato ordinatório
14/02/2025, 17:49
Expedição de documento (Carta)
14/02/2025, 17:49
Expedição de documento (Mandado)
14/02/2025, 17:48
Ato ordinatório
14/02/2025, 17:46
Ato ordinatório
14/02/2025, 17:32
Ato ordinatório
14/02/2025, 17:31
Ato ordinatório
14/02/2025, 17:31
Ato ordinatório
14/02/2025, 17:31
Documento (Aviso de recebimento (AR))
14/02/2025, 16:49
Documento (Aviso de recebimento (AR))
14/02/2025, 16:49
Documento (Aviso de recebimento (AR))
14/02/2025, 16:49
Ato ordinatório
13/02/2025, 18:21
Ato ordinatório
13/02/2025, 18:19
Ato ordinatório
13/02/2025, 18:19
Petição (Petição (outras))
13/02/2025, 15:38
Petição (Petição (outras))
13/02/2025, 15:03
Documento (Aviso de recebimento (AR))
13/02/2025, 13:44
Petição (Petição (outras))
13/02/2025, 08:30
Documento (Certidão)
11/02/2025, 15:34
Ato ordinatório
10/02/2025, 15:28
Documento (Aviso de recebimento (AR))
10/02/2025, 13:32
Ato ordinatório
06/02/2025, 17:51
Ato ordinatório
06/02/2025, 17:51
Ato ordinatório
06/02/2025, 17:39
Ato ordinatório
06/02/2025, 17:38
Ato ordinatório
06/02/2025, 17:38
Documento (Aviso de recebimento (AR))
06/02/2025, 16:59
Ato ordinatório
03/02/2025, 15:20
Ato ordinatório
30/01/2025, 13:41
Expedição de documento (Carta)
29/01/2025, 18:07
Expedição de documento (Carta)
29/01/2025, 18:06
Expedição de documento (Carta)
29/01/2025, 18:04
Expedição de documento (Carta)
29/01/2025, 18:01
Expedição de documento (Carta)
29/01/2025, 18:00
Expedição de documento (Carta)
29/01/2025, 17:58
Expedição de documento (Carta)
29/01/2025, 17:57
Expedição de documento (Carta)
29/01/2025, 17:56
Expedição de documento (Carta)
29/01/2025, 17:54
Expedição de documento (Carta)
29/01/2025, 17:53
Expedição de documento (Carta)
29/01/2025, 17:50
Expedição de documento (Carta)
29/01/2025, 17:43
Expedição de documento (Carta)
29/01/2025, 17:39
Expedição de documento (Carta)
29/01/2025, 17:31
Documento (Outros documentos)
17/01/2025, 12:00
Custas
17/01/2025, 07:05
Custas
17/01/2025, 07:05
Publicação
14/01/2025, 02:05
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - ADV: Jairo de Quadros Filho (OAB 1733/MS), Bruno Pagani Quadros (OAB 9378/MS), Jorge da Silva Meira (OAB 7352MS /), Piero Luigi Tomasetti (OAB 11991A/MS), Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Diego Camargo Bianco (OAB 199959/SP), Fabiano Desiderio (OAB 297177/SP) Processo 0102786-39.2005.8.12.0002 - Execução de Título Extrajudicial - Credor Hip: Kary Sampaio Mei, FSA - Assessoria Empresarial e Participações Eireli, Banco do Brasil S/A, Digital Factoring Fomento Comercial, Fertilizantes Heringer S/A, José Forsin Venturini, Portes & Portes Advogados Associados S/S - Exectdo: Gustavo José Venturini - Intime-se a parte Exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, recolher um ato de diligência de oficial de justiça e quilometragem necessária para expedição do mandado de intimação da penhora e avaliação de Gustavo José Venturi no endereço na Fazenda Ypioca II, haja vista referido endereço rural ser localizado em zona rural. Também fica intimado para recolher um ato de diligência e quilometragem necessária para expedição de Mandado de intimação de Cerealista Tio Bepy LTDA.
14/01/2025, 00:00
Custas
13/01/2025, 14:07
Custas
13/01/2025, 14:04
Ato ordinatório
13/01/2025, 07:48
Ato ordinatório
10/01/2025, 17:50
Ato ordinatório
10/01/2025, 15:45
Publicação
10/01/2025, 02:04
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - ADV: Diego Camargo Bianco (OAB 199959/SP), Fabiano Desiderio (OAB 297177/SP) Processo 0102786-39.2005.8.12.0002 - Execução de Título Extrajudicial - Credor Hip: Kary Sampaio Mei - I) Com a comprovação da cessão de crédito (f. 1.005-7), defiro a sucessão processual de Travessia Securitizadora de Créditos Financeiros XXIII S.A ("Travessia XXIII") por Fsa - Assessoria Empresarial e Participações Eireli. Anote-se no Sistema de Automação da Justiça -SAJ; II) Cadastre-se o nome dos novos patronos da exequente, como se requer às f. 1.000; III) Intime-se, com urgência, os credores do executado indicados às f. 956-8, nos termos do art. 889, do CPC.
10/01/2025, 00:00
Ato ordinatório
09/01/2025, 18:42
Expedição de documento (Certidão)
09/01/2025, 14:17
Ato ordinatório
09/01/2025, 14:17
Ato ordinatório
09/01/2025, 07:48
Ato ordinatório
08/01/2025, 12:18
Expedição de documento (Certidão)
08/01/2025, 12:17
Ato ordinatório
08/01/2025, 12:17
Mero expediente
08/11/2024, 18:23
Ato ordinatório
21/10/2024, 00:59
Conclusão (para despacho)
19/09/2024, 10:21
Petição (Petição (outras))
06/09/2024, 17:31
Ato ordinatório
27/08/2024, 13:15
Publicação
14/08/2024, 02:06
Ato ordinatório
13/08/2024, 07:49
Ato ordinatório
12/08/2024, 17:46
Ato ordinatório
12/08/2024, 17:45
Documento (Ofício)
12/08/2024, 17:45
Ato ordinatório
05/08/2024, 15:05
Ato ordinatório
02/08/2024, 08:41
Publicação
02/08/2024, 02:05
Petição (Petição (outras))
01/08/2024, 15:00
Ato ordinatório
01/08/2024, 07:48
Ato ordinatório
01/08/2024, 07:09
Decurso de Prazo
01/08/2024, 02:38
Ato ordinatório
19/07/2024, 08:13
Publicação
17/07/2024, 02:04
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - ADV: Jairo de Quadros Filho (OAB 1733/MS), Bruno Pagani Quadros (OAB 9378/MS), José Ercílio de Oliveira (OAB 27141/SP), Adauto do Nascimento Kaneyuki (OAB 198905/SP) Processo 0102786-39.2005.8.12.0002 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Amerra-Leaf Agro Recovery I Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Não Padronizados, Kary Sampaio Mei - I) Com a comprovação da cessão de crédito (f. 815-36), defiro a sucessão processual de AMERRA - LEAF RECOVERY I Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Não Padronizados por Travessia Securitizadora de Créditos Financeiros XXIII S.A ("Travessia XXIII"). Anote-se no Sistema de Automação da Justiça -SAJ; II) Sem oposição das partes, homologo as avaliações de f. 884-5, cujo valor será atualizado pelo IGPM/FGV até a lavratura do edital de leilão; III) Determino a realização de leilão por meio eletrônico dos imóveis de matrículas n.º 11.364 e n.º 11.358, ambos da CRI de Miranda-MS, penhorados às f. 776 e 807; IV) Deverá o Cartório atender o Provimento nº 375/2016, do Conselho Superior da Magistratura (ofício nº 126.661.075.0003/2017, de 27.01.2017-CGJ/MS), para alienação judicial eletrônica; V) Proceda-se o sorteio do leiloeiro(a); VI) Fixo a comissão da empresa gestora em 5% sobre o valor da arrematação. A partir da publicação do edital, caso seja celebrado acordo entre as partes com suspensão da praça/leilão, a homologação dependerá de comprovação do pagamento de comissão à gestora, no percentual de 5% sobre o valor do acordo. Na hipótese de pagamento, será de 5% sobre a dívida atualizada; VII) Intime-se o exequente para, em 10 dias, apresentar cálculo atualizado do débito, certidões exigidas pelo artigo 491, do Código de Normas da Corregedoria-Geral de Justiça e endereço de terceiros interessados para manifestação, nos termos do artigo 889 do Código de Processo Civil; VIII) Intime-se o gestor judicial da presente nomeação, enviando-lhe as peças necessárias e o número da subconta vinculada a este processo; IX) Fica consignado que no primeiro pregão somente poderá ocorrer a venda se for oferecido preço igual ou superior aos valores das avaliações, no segundo, que será realizado em 10 dias do primeiro, admite-se a venda por valor não inferior a 50% das avaliações; X) A partir da publicação do edital, se o exequente adjudicar o bem penhorado, ficará responsável pelo pagamento da comissão de 5% em favor da empresa gestora; XI) Intime-se o executado do dia, hora e local do leilão, caso revel ou não encontrado, a intimação considerar-se-á feita por edital de leilão; XII) O recebimento de lances será imediatamente após a comunicação da afixação do edital no átrio do fórum, nos termos do artigo 21, inciso V, do Provimento 375/2016, do Conselho Superior da Magistratura; XIII) Providenciem-se ainda o cumprimento das demais providências do artigo 889, do CPC.
17/07/2024, 00:00
Ato ordinatório
16/07/2024, 07:47
Ato ordinatório
15/07/2024, 08:34
Recebimento
11/06/2024, 18:16
Mero expediente
11/06/2024, 18:16
Conclusão (para despacho)
14/05/2024, 15:19
Petição (Petição (outras))
27/03/2024, 11:31
Ato ordinatório
15/03/2024, 12:24
Publicação
15/03/2024, 02:08
Ato ordinatório
14/03/2024, 07:50
Ato ordinatório
13/03/2024, 09:12
Recebimento
05/03/2024, 18:00
Mero expediente
05/03/2024, 18:00
Conclusão (para despacho)
28/02/2024, 12:02
Ato ordinatório
22/02/2024, 00:55
Petição (Petição (outras))
21/02/2024, 13:33
Ato ordinatório
15/02/2024, 11:34
Publicação
12/02/2024, 02:04
Ato ordinatório
09/02/2024, 07:47
Ato ordinatório
08/02/2024, 10:31
Publicação
08/02/2024, 02:06
Ato ordinatório
07/02/2024, 07:48
Ato ordinatório
06/02/2024, 09:41
Ato ordinatório
06/02/2024, 09:40
Documento (Ofício)
06/02/2024, 09:40
Documento (Certidão)
06/02/2024, 09:38
Ato ordinatório
05/02/2024, 11:38
Custas
31/01/2024, 07:07
Petição (Petição (outras))
30/01/2024, 16:02
Ato ordinatório
30/01/2024, 11:39
Custas
30/01/2024, 11:34
Publicação
29/01/2024, 02:05
Ato ordinatório
26/01/2024, 07:48
Ato ordinatório
25/01/2024, 11:50
Documento (Aviso de recebimento (AR))
18/12/2023, 08:01
Ato ordinatório
20/11/2023, 19:02
Ato ordinatório
20/11/2023, 19:01
Expedição de documento (Carta)
20/11/2023, 19:01
Expedição de documento (Mandado)
20/11/2023, 19:00
Ato ordinatório
31/10/2023, 12:26
Ato ordinatório
29/08/2023, 11:44
Custas
12/08/2023, 07:07
Petição (Petição (outras))
11/08/2023, 12:00
Custas
10/08/2023, 12:00
Ato ordinatório
09/08/2023, 07:55
Publicação
07/08/2023, 02:06
Ato ordinatório
04/08/2023, 07:49
Ato ordinatório
03/08/2023, 11:13
Recebimento
24/07/2023, 14:13
Mero expediente
24/07/2023, 14:13
Conclusão (para despacho)
17/05/2023, 22:59
Petição (Petição (outras))
15/05/2023, 18:01
Ato ordinatório
10/05/2023, 08:24
Publicação
09/05/2023, 02:10
Ato ordinatório
08/05/2023, 07:49
Ato ordinatório
05/05/2023, 15:32
Decurso de Prazo
13/04/2023, 01:09
Ato ordinatório
05/04/2023, 15:30
Publicação
21/03/2023, 02:18
Ato ordinatório
17/03/2023, 07:52
Ato ordinatório
16/03/2023, 14:43
Ato ordinatório
16/01/2023, 00:53
Documento (Aviso de recebimento (AR))
09/01/2023, 12:18
Documento (Aviso de recebimento (AR))
09/01/2023, 07:02
Ato ordinatório
15/12/2022, 06:48
Ato ordinatório
13/12/2022, 16:15
Expedição de documento (Carta)
13/12/2022, 16:15
Expedição de documento (Carta)
13/12/2022, 16:14
Ato ordinatório
07/12/2022, 15:08
Ato ordinatório
21/10/2022, 18:32
Petição (Petição (outras))
05/09/2022, 15:02
Publicação
30/08/2022, 04:02
Ato ordinatório
29/08/2022, 07:45
Ato ordinatório
26/08/2022, 14:59
Ato ordinatório
26/08/2022, 14:59
Ato ordinatório
26/08/2022, 14:56
Ato ordinatório
26/08/2022, 14:51
Publicação
26/08/2022, 02:04
Ato ordinatório
25/08/2022, 07:46
Expedição de documento (Carta precatória)
24/08/2022, 17:46
Remessa (outros motivos)
24/08/2022, 16:04
Remessa (outros motivos)
24/08/2022, 16:04
Expedição de documento (Carta)
24/08/2022, 15:49
Ato ordinatório
24/08/2022, 12:06
Ato ordinatório
24/08/2022, 11:33
Documento (Aviso de recebimento (AR))
30/05/2022, 09:17
Documento (Aviso de recebimento (AR))
30/05/2022, 07:05
Documento (Aviso de recebimento (AR))
30/05/2022, 07:04
Publicação
25/05/2022, 02:11
Ato ordinatório
24/05/2022, 07:47
Ato ordinatório
23/05/2022, 18:21
Ato ordinatório
23/05/2022, 18:17
Documento (Aviso de recebimento (AR))
20/05/2022, 19:05
Documento (Aviso de recebimento (AR))
18/05/2022, 17:02
Recebimento
16/05/2022, 17:36
Mero expediente
16/05/2022, 17:36
Expedição de documento (Carta)
03/05/2022, 18:43
Expedição de documento (Carta)
03/05/2022, 18:43
Expedição de documento (Carta)
03/05/2022, 18:42
Expedição de documento (Carta)
03/05/2022, 18:42
Publicação
03/05/2022, 02:11
Ato ordinatório
02/05/2022, 07:48
Ato ordinatório
01/05/2022, 20:13
Ato ordinatório
01/05/2022, 20:03
Conclusão (para despacho)
21/03/2022, 13:26
Ato ordinatório
18/03/2022, 15:47
Petição (Petição (outras))
11/03/2022, 09:33
Petição (Petição (outras))
22/02/2022, 09:30
Ato ordinatório
15/02/2022, 13:23
Petição (Petição (outras))
04/02/2022, 08:31
Publicação
02/02/2022, 02:10
Ato ordinatório
01/02/2022, 07:48
Ato ordinatório
31/01/2022, 17:12
Expedição de documento (Outros documentos)
31/01/2022, 14:04
Publicação
31/01/2022, 02:07
Ato ordinatório
28/01/2022, 16:27
Ato ordinatório
28/01/2022, 07:47
Ato ordinatório
27/01/2022, 15:02
Ato ordinatório
27/01/2022, 15:02
Recebimento
27/01/2022, 09:22
Mero expediente
27/01/2022, 09:22
Documento (Ofício)
16/12/2021, 16:31
Petição (Petição (outras))
24/11/2021, 14:31
Ato ordinatório
22/11/2021, 01:32
Ato ordinatório
18/11/2021, 17:41
Conclusão (para despacho)
08/11/2021, 13:29
Decurso de Prazo
08/11/2021, 13:28
Ato ordinatório
10/08/2021, 12:23
Evolução da Classe Processual (Requisição de tratamento psiquiátrico)
09/08/2021, 16:41
Publicação
05/08/2021, 02:05
Ato ordinatório
04/08/2021, 07:46
Ato ordinatório
03/08/2021, 14:38
Ato ordinatório
03/08/2021, 14:34
Expedição de documento (Outros documentos)
22/07/2021, 13:23
Ato ordinatório
21/07/2021, 17:55
Ato ordinatório
09/05/2021, 19:07
Documento (Certidão)
27/04/2021, 11:37
Publicação
20/04/2021, 02:24
Publicação
20/04/2021, 02:24
Publicação
20/04/2021, 02:24
Publicação
20/04/2021, 02:24
Publicação
20/04/2021, 02:24
Publicação
20/04/2021, 02:24
Publicação
20/04/2021, 02:24
Publicação
20/04/2021, 02:24
Documento (Ofício)
19/04/2021, 09:09
Ato ordinatório
19/04/2021, 07:51
Ato ordinatório
16/04/2021, 13:51
Mero expediente
16/04/2021, 10:58
Recebimento
16/04/2021, 10:58
Decisão Interlocutória de Mérito
16/04/2021, 10:58
Documento (Ofício)
15/04/2021, 18:11
Conclusão (para despacho)
09/04/2021, 18:25
Ato ordinatório
09/04/2021, 14:59
Documento (Informações)
09/04/2021, 14:58
Expedição de documento (Certidão)
09/04/2021, 14:57
Ato ordinatório
09/04/2021, 14:42
Expedição de documento (Certidão)
09/04/2021, 14:36
Ato ordinatório
08/04/2021, 16:12
Petição (Petição (outras))
01/04/2021, 16:01
Documento (Aviso de recebimento (AR))
31/03/2021, 18:36
Documento (Aviso de recebimento (AR))
31/03/2021, 18:36
Documento (Aviso de recebimento (AR))
31/03/2021, 18:36
Documento (Aviso de recebimento (AR))
31/03/2021, 18:36
Documento (Aviso de recebimento (AR))
31/03/2021, 18:36
Publicação
30/03/2021, 02:24
Publicação
30/03/2021, 02:24
Publicação
30/03/2021, 02:24
Publicação
30/03/2021, 02:24
Publicação
30/03/2021, 02:24
Publicação
30/03/2021, 02:24
Ato ordinatório
29/03/2021, 07:52
Ato ordinatório
26/03/2021, 18:52
Recebimento
26/03/2021, 10:48
Mero expediente
26/03/2021, 10:48
Conclusão (para decisão)
24/03/2021, 18:16
Ato ordinatório
17/03/2021, 16:27
Publicação
16/03/2021, 02:16
Publicação
16/03/2021, 02:16
Publicação
16/03/2021, 02:16
Publicação
16/03/2021, 02:16
Publicação
16/03/2021, 02:16
Publicação
16/03/2021, 02:16
Publicação
16/03/2021, 02:16
Petição (Embargos de declaração)
15/03/2021, 09:04
Ato ordinatório
15/03/2021, 07:50
Ato ordinatório
12/03/2021, 16:06
Recebimento
12/03/2021, 15:16
Mero expediente
12/03/2021, 15:16
Petição (Embargos de declaração)
10/03/2021, 16:04
Conclusão (para decisão)
09/03/2021, 18:10
Ato ordinatório
09/03/2021, 14:45
Petição (Embargos de declaração)
09/03/2021, 11:21
Publicação
09/03/2021, 07:59
Publicação
09/03/2021, 07:59
Publicação
09/03/2021, 07:59
Publicação
09/03/2021, 07:59
Publicação
09/03/2021, 07:59
Publicação
09/03/2021, 07:59
Publicação
09/03/2021, 07:59
Publicação
09/03/2021, 07:59
Ato ordinatório
08/03/2021, 07:50
Ato ordinatório
05/03/2021, 17:03
Recebimento
05/03/2021, 10:23
Decisão Interlocutória de Mérito
05/03/2021, 10:23
Conclusão (para despacho)
08/02/2021, 18:13
Ato ordinatório
05/02/2021, 21:09
Petição (Petição (outras))
21/12/2020, 17:03
Ato ordinatório
18/12/2020, 16:53
Publicação
18/12/2020, 02:15
Publicação
18/12/2020, 02:15
Publicação
18/12/2020, 02:15
Publicação
18/12/2020, 02:15
Publicação
18/12/2020, 02:15
Publicação
18/12/2020, 02:15
Ato ordinatório
17/12/2020, 07:23
Ato ordinatório
16/12/2020, 14:13
Petição (Petição (outras))
16/12/2020, 11:01
Ato ordinatório
14/12/2020, 15:41
Publicação
14/12/2020, 02:22
Publicação
14/12/2020, 02:22
Publicação
14/12/2020, 02:22
Publicação
14/12/2020, 02:22
Publicação
14/12/2020, 02:22
Publicação
14/12/2020, 02:22
Publicação
14/12/2020, 02:22
Ato ordinatório
11/12/2020, 07:26
Ato ordinatório
10/12/2020, 17:59
Documento (Ofício)
07/12/2020, 15:15
Ato ordinatório
23/11/2020, 15:57
Expedição de documento (Carta)
23/11/2020, 15:55
Expedição de documento (Carta)
23/11/2020, 15:55
Expedição de documento (Carta)
23/11/2020, 15:55
Expedição de documento (Carta)
23/11/2020, 15:55
Expedição de documento (Carta)
23/11/2020, 15:55
Expedição de documento (Carta)
23/11/2020, 15:55
Petição (Petição (outras))
04/11/2020, 15:03
Publicação
14/10/2020, 02:35
Publicação
14/10/2020, 02:35
Publicação
14/10/2020, 02:35
Publicação
14/10/2020, 02:35
Publicação
14/10/2020, 02:35
Publicação
14/10/2020, 02:35
Ato ordinatório
09/10/2020, 07:22
Ato ordinatório
08/10/2020, 12:58
Recebimento
07/10/2020, 17:19
Mero expediente
07/10/2020, 17:19
Ato ordinatório
05/10/2020, 02:39
Ato ordinatório
30/09/2020, 03:05
Petição (Petição (outras))
22/09/2020, 09:36
Conclusão (para despacho)
21/09/2020, 12:29
Documento (Aviso de recebimento (AR))
21/09/2020, 07:01
Ato ordinatório
18/09/2020, 13:18
Documento (Aviso de recebimento (AR))
10/09/2020, 07:03
Petição (Petição (outras))
27/08/2020, 10:09
Ato ordinatório
24/08/2020, 14:09
Ato ordinatório
24/08/2020, 10:48
Publicação
24/08/2020, 02:09
Publicação
24/08/2020, 02:09
Expedição de documento (Carta)
21/08/2020, 15:34
Expedição de documento (Carta)
21/08/2020, 15:34
Remessa (outros motivos)
21/08/2020, 14:10
Ato ordinatório
21/08/2020, 07:23
Ato ordinatório
20/08/2020, 20:28
Ato ordinatório
20/08/2020, 20:27
Ato ordinatório
26/05/2020, 17:29
Ato ordinatório
26/05/2020, 17:25
Documento (Aviso de recebimento (AR))
26/05/2020, 17:17
Documento (Certidão)
22/05/2020, 18:09
Documento (Mandado)
22/05/2020, 18:08
Ato ordinatório
22/05/2020, 17:37
Documento (Aviso de recebimento (AR))
22/05/2020, 17:23
Publicação
24/03/2020, 02:36
Ato ordinatório
24/03/2020, 01:19
Petição (Petição (outras))
20/03/2020, 15:35
Ato ordinatório
20/03/2020, 07:26
Ato ordinatório
19/03/2020, 18:42
Ato ordinatório
19/03/2020, 18:41
Documento (Aviso de recebimento (AR))
19/03/2020, 14:20
Ato ordinatório
19/03/2020, 13:07
Publicação
19/03/2020, 08:55
Conclusão (para julgamento)
18/03/2020, 12:23
Ato ordinatório
18/03/2020, 07:25
Ato ordinatório
17/03/2020, 18:38
Ato ordinatório
17/03/2020, 18:36
Ato ordinatório
17/03/2020, 18:36
Documento (Aviso de recebimento (AR))
17/03/2020, 13:27
Ato ordinatório
11/03/2020, 14:39
Ato ordinatório
11/03/2020, 14:38
Expedição de documento (Carta)
10/03/2020, 16:43
Expedição de documento (Carta)
10/03/2020, 16:42
Expedição de documento (Carta)
10/03/2020, 16:42
Expedição de documento (Carta)
10/03/2020, 16:42
Expedição de documento (Carta)
10/03/2020, 16:42
Expedição de documento (Mandado)
10/03/2020, 16:42
Expedição de documento (Carta)
10/03/2020, 16:41
Ato ordinatório
09/03/2020, 17:35
Ato ordinatório
09/03/2020, 16:13
Ato ordinatório
09/03/2020, 16:13
Recebimento
05/03/2020, 09:17
Mero expediente
05/03/2020, 09:17
Conclusão (para despacho)
04/03/2020, 13:34
Ato ordinatório
03/03/2020, 18:29
Custas
19/02/2020, 07:20
Petição (Petição (outras))
18/02/2020, 16:05
Custas
17/02/2020, 16:38
Petição (Petição (outras))
17/02/2020, 16:07
Ato ordinatório
28/01/2020, 16:24
Publicação
28/01/2020, 02:13
Ato ordinatório
27/01/2020, 07:21
Ato ordinatório
24/01/2020, 18:44
Ato ordinatório
19/07/2019, 14:35
Expedição de documento (Certidão)
19/07/2019, 14:33
Ato ordinatório
18/07/2019, 17:51
Petição (Petição (outras))
27/06/2019, 10:05
Ato ordinatório
29/05/2019, 13:01
Recebimento
02/05/2019, 15:22
Requisição de Informações
02/05/2019, 15:22
Documento (Carta precatória)
20/03/2019, 18:20
Conclusão (para despacho)
28/02/2019, 13:32
Ato ordinatório
27/02/2019, 14:10
Documento (Outros documentos)
25/02/2019, 14:40
Publicação
20/12/2018, 02:07
Ato ordinatório
19/12/2018, 13:27
Ato ordinatório
19/12/2018, 11:37
Ato ordinatório
19/12/2018, 11:37
Ato ordinatório
19/12/2018, 11:36
Ato ordinatório
19/12/2018, 11:35
Expedição de documento (Carta precatória)
14/12/2018, 14:48
Remessa (outros motivos)
13/12/2018, 16:30
Ato ordinatório
13/12/2018, 15:06
Ato ordinatório
07/11/2018, 14:51
Publicação
06/11/2018, 02:21
Ato ordinatório
05/11/2018, 12:04
Recebimento
01/11/2018, 17:36
Mero expediente
01/11/2018, 17:36
Ato ordinatório
10/10/2018, 11:06
Conclusão (para despacho)
03/10/2018, 14:40
Expedição de documento (Outros documentos)
03/10/2018, 14:37
Ato ordinatório
25/09/2018, 15:03
Petição (Petição (outras))
13/09/2018, 13:37
Publicação
07/09/2018, 02:08
Ato ordinatório
06/09/2018, 13:45
Ato ordinatório
04/09/2018, 14:23
Ato ordinatório
04/09/2018, 14:23
Recebimento
04/09/2018, 10:29
Outras Decisões
04/09/2018, 10:29
Conclusão (para despacho)
15/08/2018, 14:39
Ato ordinatório
05/07/2018, 15:44
Petição (Petição (outras))
30/05/2018, 14:45
Publicação
28/05/2018, 02:14
Ato ordinatório
25/05/2018, 13:44
Ato ordinatório
24/05/2018, 17:25
Petição (Petição (outras))
08/05/2018, 13:38
Ato ordinatório
13/04/2018, 17:44
Petição (Petição (outras))
09/04/2018, 18:00
Expedição de documento (Certidão)
09/04/2018, 16:07
Petição (Petição (outras))
09/04/2018, 15:48
Ato ordinatório
03/04/2018, 17:34
Publicação
02/04/2018, 09:56
Ato ordinatório
28/03/2018, 13:45
Recebimento
27/03/2018, 11:14
Requisição de Informações
27/03/2018, 11:14
Conclusão (para decisão)
26/03/2018, 13:14
Ato ordinatório
23/03/2018, 14:10
Petição (Petição (outras))
20/03/2018, 17:07
Publicação
13/03/2018, 02:25
Ato ordinatório
12/03/2018, 13:40
Recebimento
28/02/2018, 17:06
Ato ordinatório
05/02/2018, 01:56
Conclusão (para decisão)
29/11/2017, 13:30
Ato ordinatório
28/11/2017, 17:27
Petição (Petição (outras))
27/11/2017, 12:31
Custas
27/11/2017, 11:36
Ato ordinatório
22/11/2017, 12:05
Publicação
20/11/2017, 02:15
Ato ordinatório
17/11/2017, 13:48
Ato ordinatório
16/11/2017, 17:16
Desarquivamento
16/11/2017, 17:13
Petição (Petição (outras))
16/11/2017, 14:38
Ato ordinatório
21/03/2016, 01:25
Provisório
13/01/2016, 21:46
Ato ordinatório
07/01/2016, 13:14
Petição (Petição (outras))
28/09/2015, 14:45
Publicação
25/09/2015, 12:38
Ato ordinatório
23/09/2015, 17:02
Recebimento
22/09/2015, 19:03
Mero expediente
22/09/2015, 19:03
Conclusão (para despacho)
18/08/2015, 07:26
Ato ordinatório
12/08/2015, 12:59
Petição (Petição (outras))
03/08/2015, 15:45
Ato ordinatório
30/07/2015, 21:45
Publicação
30/07/2015, 14:13
Ato ordinatório
28/07/2015, 16:20
Recebimento
23/07/2015, 18:59
Documento (Outros documentos)
20/07/2015, 16:34
Documento (Outros documentos)
20/07/2015, 16:34
Documento (Outros documentos)
20/07/2015, 16:34
Documento (Outros documentos)
20/07/2015, 16:33
Remessa (outros motivos)
17/07/2015, 14:37
Ato ordinatório
16/07/2015, 14:16
Conclusão (para decisão)
16/07/2015, 13:04
Ato ordinatório
06/07/2015, 08:49
Ato ordinatório
06/07/2015, 08:49
Petição (Petição (outras))
19/06/2015, 16:01
Ato ordinatório
19/06/2015, 15:34
Publicação
15/06/2015, 15:58
Publicação
15/06/2015, 15:58
Publicação
15/06/2015, 15:58
Ato ordinatório
11/06/2015, 14:26
Ato ordinatório
11/06/2015, 14:26
Ato ordinatório
11/06/2015, 14:25
Ato ordinatório
10/06/2015, 16:36
Ato ordinatório
26/03/2015, 17:44
Recebimento
18/03/2015, 14:16
Mero expediente
18/03/2015, 14:16
Conclusão (para despacho)
18/03/2015, 00:01
Ato ordinatório
23/02/2015, 13:29
Petição (Petição (outras))
09/12/2014, 12:24
Publicação
02/12/2014, 12:49
Publicação
02/12/2014, 12:49
Ato ordinatório
28/11/2014, 13:30
Ato ordinatório
28/11/2014, 13:25
Ato ordinatório
27/11/2014, 20:05
Recebimento
13/11/2014, 10:54
Mero expediente
13/11/2014, 10:54
Conclusão (para despacho)
05/11/2014, 08:19
Ato ordinatório
07/10/2014, 12:16
Petição (Petição (outras))
06/10/2014, 17:00
Publicação
29/09/2014, 14:46
Ato ordinatório
25/09/2014, 18:42
Ato ordinatório
24/09/2014, 13:11
Documento (Carta precatória)
23/09/2014, 17:58
Expedição de documento (Outros documentos)
23/09/2014, 17:58
Desarquivamento
23/09/2014, 17:55
Provisório
31/07/2014, 17:32
Recebimento
31/07/2014, 14:41
Mero expediente
31/07/2014, 14:41
Conclusão (para despacho)
31/07/2014, 13:41
Petição (Petição (outras))
28/07/2014, 15:15
Ato ordinatório
28/07/2014, 12:32
Publicação
22/07/2014, 13:12
Petição (Petição (outras))
21/07/2014, 15:07
Ato ordinatório
21/07/2014, 14:33
Ato ordinatório
18/07/2014, 15:35
Publicação
15/07/2014, 14:20
Ato ordinatório
11/07/2014, 17:58
Ato ordinatório
11/07/2014, 17:54
Documento (Outros documentos)
11/07/2014, 17:53
Ato ordinatório
09/06/2014, 13:25
Ato ordinatório
09/06/2014, 13:20
Recebimento
09/05/2014, 18:16
Expedição de documento (Carta precatória)
09/05/2014, 18:16
Remessa (outros motivos)
07/05/2014, 17:44
Ato ordinatório
27/02/2014, 14:47
Ato ordinatório
03/06/2013, 12:00
Publicação
09/05/2013, 12:00
Ato ordinatório
07/05/2013, 12:00
Conclusão (para despacho)
11/04/2013, 12:00
Expedição de documento (Outros documentos)
21/02/2013, 12:00
Publicação
18/02/2013, 12:00
Ato ordinatório
14/02/2013, 12:00
Ato ordinatório
11/12/2012, 12:00
Expedição de documento (Outros documentos)
11/10/2012, 12:00
Expedição de documento (Mandado)
06/09/2012, 12:00
Ato ordinatório
17/07/2012, 12:00
Ato ordinatório
03/05/2012, 12:00
Ato ordinatório
12/04/2012, 12:00
Documento (Outros documentos)
04/04/2012, 12:00
Petição (Petição (outras))
27/03/2012, 12:00
Ato ordinatório
16/03/2012, 12:00
Expedição de documento (Outros documentos)
12/03/2012, 12:00
Ato ordinatório
22/02/2012, 12:00
Ato ordinatório
18/02/2012, 12:00
Ato ordinatório
07/12/2011, 12:00
Documento (Outros documentos)
25/11/2011, 12:00
Conclusão (para decisão)
03/11/2011, 12:00
Expedição de documento (Certidão)
28/10/2011, 12:00
Documento (Outros documentos)
29/09/2011, 12:00
Remessa (outros motivos)
20/09/2011, 12:00
Evolução da Classe Processual (Deferimento/Indeferimento de revogação de prisão)