Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0801090-23.2025.8.12.0002 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJMSJEEm andamento

Data de Distribuição

06/02/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · Vara da Fazenda Pública e Registros Públicos e de Cartas Precatórias Cíveis

Partes do Processo

JOAO VALDEMAR STURMER

CPF

Autor

Advogados / Representantes

TATIANA GARZLAFF

OAB/SC 28916·CPF·Representa: Autor

DAIANE GARZLAFF

OAB/SC 35245·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, para participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos.

12/01/2026, 00:00

Recebimento

11/12/2025, 15:35

Mero expediente

11/12/2025, 15:35

Expedição de documento (Certidão)

13/11/2025, 10:02

Expedição de documento (Certidão)

13/11/2025, 02:24

Conclusão (para despacho)

12/11/2025, 12:34

Conclusão (para despacho)

06/11/2025, 15:24

Petição (Petição (outras))

30/10/2025, 18:13

Expedição de documento (Certidão)

20/10/2025, 09:16

Expedição de documento (Outros documentos)

20/10/2025, 09:16

Petição (Petição (outras))

16/10/2025, 14:34

Recebimento

16/10/2025, 12:07

Publicação

13/10/2025, 08:07

Ato ordinatório

10/10/2025, 04:28

Ato ordinatório

10/10/2025, 04:26

Todas as movimentações(65)

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, para participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos.

12/01/2026, 00:00

Recebimento

11/12/2025, 15:35

Mero expediente

11/12/2025, 15:35

Expedição de documento (Certidão)

13/11/2025, 10:02

Documentos

•12/01/2026, 00:00

Intimação

Expedição de documento (Certidão)

13/11/2025, 02:24

Conclusão (para despacho)

12/11/2025, 12:34

Conclusão (para despacho)

06/11/2025, 15:24

Petição (Petição (outras))

30/10/2025, 18:13

Expedição de documento (Certidão)

20/10/2025, 09:16

Expedição de documento (Outros documentos)

20/10/2025, 09:16

Petição (Petição (outras))

16/10/2025, 14:34

Recebimento

16/10/2025, 12:07

Publicação

13/10/2025, 08:07

Ato ordinatório

10/10/2025, 04:28

Ato ordinatório

10/10/2025, 04:26

Expedição de documento (Certidão)

09/10/2025, 10:28

Expedição de documento (Outros documentos)

08/10/2025, 13:27

Entrega em carga/vista

08/10/2025, 13:27

Petição (Replica)

01/10/2025, 09:35

Ato ordinatório

25/09/2025, 10:08

Publicação

25/09/2025, 07:48

Ato ordinatório

24/09/2025, 05:14

Ato ordinatório

23/09/2025, 16:10

Petição (Contestação)

20/09/2025, 19:00

Ato ordinatório

09/09/2025, 16:44

Publicação

09/09/2025, 07:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Intimação - Despacho: (...) Intime(m)-se a(s) parte(s) para manifestar(em) se possui(em) interesse na adoção do "Juízo 100% Digital", nos termos do Provimento nº 508/2020 do TJMS, sendo que a omissão importará na aceitação tácita. Deverá(ão), ainda, fornecer endereço eletrônico e linha telefônica móvel celular para fins de citação, intimação e notificação. Oportunamente, havendo aceitação pelas partes ou com o decurso do prazo, coloque-se a tarja "Juízo 100% Digital".

09/09/2025, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

08/09/2025, 07:25

Expedição de documento (Certidão)

08/09/2025, 07:24

Expedição de documento (Carta)

08/09/2025, 05:45

Expedição de documento (Outros documentos)

08/09/2025, 05:45

Entrega em carga/vista

08/09/2025, 05:45

Expedição de documento (Carta)

08/09/2025, 05:33

Ato ordinatório

08/09/2025, 05:29

Ato ordinatório

08/09/2025, 04:25

Ato ordinatório

08/09/2025, 04:17

Recebimento

29/08/2025, 18:00

Mero expediente

29/08/2025, 18:00

Conclusão (para despacho)

29/07/2025, 14:50

Petição (Petição (outras))

25/07/2025, 13:34

Ato ordinatório

23/07/2025, 08:40

Publicação

23/07/2025, 07:53

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação

23/07/2025, 00:00

Ato ordinatório

22/07/2025, 07:44

Ato ordinatório

22/07/2025, 07:37

Recebimento

18/07/2025, 13:43

Mero expediente

18/07/2025, 13:43

Conclusão (para despacho)

11/06/2025, 09:12

Retificação de Classe Processual

11/06/2025, 09:10

Redistribuição (dependência; alteração de competência do órgão)

11/06/2025, 09:10

Redistribuição (alteração de competência do órgão; dependência)

10/06/2025, 18:35

Expedição de documento (Certidão)

10/06/2025, 18:34

Decurso de Prazo

10/06/2025, 18:33

Ato ordinatório

10/03/2025, 17:51

Publicação

18/02/2025, 02:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Joao Valdemar Sturmer - POSTO ISSO, nos termos da combinação do art. 64, § 1º, da Processual Civil de 2015, com os arts. 2º, § 4º, 23, 24 e 27 da LF 12.153/2009; mais os arts. 2º e 3º, da Resolução n. 42/2010, com redação dada pela Resolução 274/2022, declaro a incompetência absoluta deste Juízo e determino a remessa dos autos à uma das Varas do Juizado Especial da Fazenda Pública, dado ser inderrogavelmente competente para resolver esta causa. Às providências. Intimação - ADV: Daiane Garzlaff (OAB 35245/SC), Tatiana Garzlaff (OAB 28916/SC) Processo 0801090-23.2025.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível -

18/02/2025, 00:00

Ato ordinatório

17/02/2025, 07:48

Ato ordinatório

14/02/2025, 14:23

Incompetência

11/02/2025, 17:15

Conclusão (para despacho)

06/02/2025, 18:39

Expedição de documento (Certidão)

06/02/2025, 16:12

Ato ordinatório

06/02/2025, 16:12

Ato ordinatório

06/02/2025, 14:52

Ato ordinatório

06/02/2025, 14:52

Distribuição (sorteio)

06/02/2025, 14:35

•09/09/2025, 00:00

Intimação

•23/07/2025, 00:00

•18/02/2025, 00:00