Publicacao/Comunicacao
Intimação - sentença
SENTENÇA
Intimação - ADV: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 13043A/MS), Nelson Wilians (OAB 13043/MS), Gabriel de Oliveira da Silva (OAB 305028/SP), Andre Luiz Lunardon (OAB 23304/PR), Rodolfo da Costa Ramos (OAB 24759A/MS), Luzia Guerra de Oliveira Rodrigues Gomes (OAB 11078A/MS) Processo 0808115-58.2023.8.12.0002 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Marcilene Morais Nogueira Matoso - Exectdo: Banco Bradesco S/A, Sudamerica Clube de Serviços - Ante o pagamento integral do débito, declaro satisfeita a obrigação e extingo o presente cumprimento de sentença, o que faço com amparo no artigo 526, parágrafo 3º, do Código de Processo Civil.Sem custas e honorários advocatícios.Proceda-se à transferência do valor em favor da parte credora na forma por ela requerido, sendo que, indicada a conta corrente de seu/sua patrono/a, deverá a serventia observar se há poderes expressos na procuração para receber e dar quitação, conforme artigo 105 do Código de Processo Civil. Não havendo poderes especiais para este fim, deverá a parte indicar seus dados bancários para implementar a transferência, no prazo de 05 (cinco) dias.Certifique-se, desde já, o trânsito em julgado da sentença, diante da falta de interesse recursal das partes, com remessa dos autos ao arquivo. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.
12/03/2025, 00:00
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Intimação - sentença
SENTENÇA
Intimação - ADV: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 13043A/MS), Nelson Wilians (OAB 13043/MS), Gabriel de Oliveira da Silva (OAB 305028/SP), Andre Luiz Lunardon (OAB 23304/PR), Rodolfo da Costa Ramos (OAB 24759A/MS), Luzia Guerra de Oliveira Rodrigues Gomes (OAB 11078A/MS) Processo 0808115-58.2023.8.12.0002 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Marcilene Morais Nogueira Matoso - Exectdo: Banco Bradesco S/A, Sudamerica Clube de Serviços - Efetuado o pagamento, manifeste-se a parte exequente, no prazo de 10 (dez) dias, sendo que seu silêncio será interpretado como satisfação do crédito e extinção da obrigação.
18/02/2025, 00:00
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Intimação - sentença
SENTENÇA
Intimação - ADV: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 13043A/MS), Nelson Wilians (OAB 13043/MS), Andre Luiz Lunardon (OAB 23304/PR) Processo 0808115-58.2023.8.12.0002 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Marcilene Morais Nogueira Matoso - Exectdo: Banco Bradesco S/A, Sudamerica Clube de Serviços - Intime-se a parte executada para pagar o débito, acrescido de custas, se houver, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme previsto no caput do art. 523 do Código de Processo Civil, sob pena de multa de 10% (dez por cento) e honorários advocatícios de 10% (dez por cento), nos termos do art. 523, § 1º do Código de Processo Civil.
21/01/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - sentença
SENTENÇA
Autora: Marcilene Morais Nogueira Matoso - Providencie-se a evolução de classe do processo de conhecimento para cumprimento de sentença, com cadastro das partes e adequação dos polos, se o caso, conforme art. 103, § 1º, do Código de Normas da Corregedoria Geral de Justiça.
Intimação - ADV: Gabriel de Oliveira da Silva (OAB 305028/SP), Luzia Guerra de Oliveira Rodrigues Gomes (OAB 11078A/MS) Processo 0808115-58.2023.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Intime-se a parte executada para pagar o débito, acrescido de custas, se houver, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme previsto no caput do art. 523 do Código de Processo Civil, sob pena de multa de 10% (dez por cento) e honorários advocatícios de 10% (dez por cento), nos termos do art. 523, § 1º do Código de Processo Civil. A intimação deverá ser feita na pessoa do/a seu/sua advogado/a. Efetuado o pagamento, manifeste-se a parte exequente, no prazo de 10 (dez) dias, sendo que seu silêncio será interpretado como satisfação do crédito e extinção da obrigação. Caso não haja o pagamento voluntário, intime-se a parte credora para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar o valor atualizado de seu crédito, requerendo o que entender de direito Nos termos do art. 525 do Código de Processo Civil, o prazo de 15 (quinze) dias para apresentação de impugnação inicia-se com o decurso do prazo para pagamento voluntário, independentemente de penhora ou nova intimação, devendo ser oportunamente certificada pela serventia a tempestividade de eventual impugnação ou a inércia do executado em apresentá-la. Às providências. Intimem-se.
20/01/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Autora: Marcilene Morais Nogueira Matoso - Dê-se ciência às partes quanto ao retorno dos autos do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul. Nada requerido em 05 (cinco) dias, remetam-se os autos ao arquivo. Às providências. Intimem-se.
Intimação - ADV: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 13043A/MS), Nelson Wilians (OAB 13043/MS), Gabriel de Oliveira da Silva (OAB 305028/SP), Andre Luiz Lunardon (OAB 23304/PR), Rodolfo da Costa Ramos (OAB 24759A/MS), Luzia Guerra de Oliveira Rodrigues Gomes (OAB 11078A/MS) Processo 0808115-58.2023.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível -
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Intimação - sentença
SENTENÇA
Intimação - ADV: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 13043A/MS), Nelson Wilians (OAB 13043/MS), Gabriel de Oliveira da Silva (OAB 305028/SP), Andre Luiz Lunardon (OAB 23304/PR), Rodolfo da Costa Ramos (OAB 24759A/MS), Luzia Guerra de Oliveira Rodrigues Gomes (OAB 11078A/MS) Processo 0808115-58.2023.8.12.0002 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Marcilene Morais Nogueira Matoso - Exectdo: Banco Bradesco S/A, Sudamerica Clube de Serviços - Efetuado o pagamento, manifeste-se a parte exequente, no prazo de 10 (dez) dias, sendo que seu silêncio será interpretado como satisfação do crédito e extinção da obrigação.
18/02/2025, 00:00
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Intimação - sentença
SENTENÇA
Intimação - ADV: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 13043A/MS), Nelson Wilians (OAB 13043/MS), Andre Luiz Lunardon (OAB 23304/PR) Processo 0808115-58.2023.8.12.0002 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Marcilene Morais Nogueira Matoso - Exectdo: Banco Bradesco S/A, Sudamerica Clube de Serviços - Intime-se a parte executada para pagar o débito, acrescido de custas, se houver, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme previsto no caput do art. 523 do Código de Processo Civil, sob pena de multa de 10% (dez por cento) e honorários advocatícios de 10% (dez por cento), nos termos do art. 523, § 1º do Código de Processo Civil.
21/01/2025, 00:00
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Intimação - sentença
SENTENÇA
Autora: Marcilene Morais Nogueira Matoso - Providencie-se a evolução de classe do processo de conhecimento para cumprimento de sentença, com cadastro das partes e adequação dos polos, se o caso, conforme art. 103, § 1º, do Código de Normas da Corregedoria Geral de Justiça.
Intimação - ADV: Gabriel de Oliveira da Silva (OAB 305028/SP), Luzia Guerra de Oliveira Rodrigues Gomes (OAB 11078A/MS) Processo 0808115-58.2023.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Intime-se a parte executada para pagar o débito, acrescido de custas, se houver, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme previsto no caput do art. 523 do Código de Processo Civil, sob pena de multa de 10% (dez por cento) e honorários advocatícios de 10% (dez por cento), nos termos do art. 523, § 1º do Código de Processo Civil. A intimação deverá ser feita na pessoa do/a seu/sua advogado/a. Efetuado o pagamento, manifeste-se a parte exequente, no prazo de 10 (dez) dias, sendo que seu silêncio será interpretado como satisfação do crédito e extinção da obrigação. Caso não haja o pagamento voluntário, intime-se a parte credora para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar o valor atualizado de seu crédito, requerendo o que entender de direito Nos termos do art. 525 do Código de Processo Civil, o prazo de 15 (quinze) dias para apresentação de impugnação inicia-se com o decurso do prazo para pagamento voluntário, independentemente de penhora ou nova intimação, devendo ser oportunamente certificada pela serventia a tempestividade de eventual impugnação ou a inércia do executado em apresentá-la. Às providências. Intimem-se.
20/01/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Autora: Marcilene Morais Nogueira Matoso - Dê-se ciência às partes quanto ao retorno dos autos do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul. Nada requerido em 05 (cinco) dias, remetam-se os autos ao arquivo. Às providências. Intimem-se.
Intimação - ADV: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 13043A/MS), Nelson Wilians (OAB 13043/MS), Gabriel de Oliveira da Silva (OAB 305028/SP), Andre Luiz Lunardon (OAB 23304/PR), Rodolfo da Costa Ramos (OAB 24759A/MS), Luzia Guerra de Oliveira Rodrigues Gomes (OAB 11078A/MS) Processo 0808115-58.2023.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível -
01/10/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Devedores
20/09/2024, 00:00
Ato ordinatório
18/09/2024, 12:11
Definitivo
18/09/2024, 12:11
Trânsito em julgado
18/09/2024, 08:30
Ato ordinatório
28/08/2024, 08:44
Ato ordinatório
20/08/2024, 18:46
Ato ordinatório
15/08/2024, 21:48
Expedida/certificada
15/08/2024, 11:51
Expedição de documento (Termo de Compromisso)
15/08/2024, 11:47
Ato ordinatório
14/08/2024, 22:05
Ato ordinatório
14/08/2024, 01:47
Publicação
14/08/2024, 00:01
Publicacao/Comunicacao
Intimação - decisão
DECISÃO
Apelante: Marcilene Morais Nogueira Matoso Advogado: Gabriel Oliveira da Silva (OAB: 305028/SP) Advogado: Rodolfo da Costa Ramos (OAB: 312675/SP) Advogada: Luzia Guerra de Oliveira Rodrigues Gomes (OAB: 111577/SP)
Apelado: Sudamerica Clube de Serviços Advogado: André Luiz Lunardon (OAB: 23304/PR)
Apelado: Banco Bradesco S.A. Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: 13043/MS) Soc. Advogados: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: 13043/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE CONHECIMENTO - DESCONTOS EM CONTA BANCÁRIA A TÍTULO DE CLUBE DE SERVIÇOS - RELAÇÃO JURÍDICA INEXISTENTE - DESCONTOS INDEVIDOS - DANO MORAL NÃO CONSTATADO - VALOR ÍNFIMO - JUROS DE MORA INCIDENTES SOBRE O VALOR A SER RESSARCIDO - FLUÊNCIA A PARTIR DO EVENTO DANOSO - RELAÇÃO EXTRACONTRATUAL - SÚMULA 54, STJ - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. I - A ocorrência de descontos indevidos em valor ínfimo (R$ 62,51 por mês) acarreta mero dissabor, incapaz de afetar o anímico ou causar prejuízo ao sustento da vítima. Soma-se a isso o lapso temporal decorrido desde o primeiro desconto até o ajuizamento da ação (pouco mais de um ano). Portanto, não há falar em abalo moral indenizável. II - Por se tratar de relação extracontratual, os juros moratórios devem incidir a partir da data do evento danoso, nos termos da Súmula 54, STJ. A C Ó R D Ã O
Acórdão - Apelação Cível nº 0808115-58.2023.8.12.0002 Comarca de Dourados - 1ª Vara Cível Relator(a): Des. Luiz Tadeu Barbosa Silva Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator..
14/08/2024, 00:00
Ato ordinatório
13/08/2024, 11:18
Ato ordinatório
12/08/2024, 17:26
Provimento em Parte
12/08/2024, 17:26
Ato ordinatório
09/08/2024, 11:39
Ato ordinatório
09/08/2024, 02:46
Publicação
09/08/2024, 00:01
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Apelante: Marcilene Morais Nogueira Matoso Advogado: Gabriel Oliveira da Silva (OAB: 305028/SP) Advogado: Rodolfo da Costa Ramos (OAB: 312675/SP) Advogada: Luzia Guerra de Oliveira Rodrigues Gomes (OAB: 111577/SP)
Apelado: Sudamerica Clube de Serviços Advogado: André Luiz Lunardon (OAB: 23304/PR)
Apelado: Banco Bradesco S.A. Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: 13043/MS) Soc. Advogados: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: 13043/MS) Julgamento Virtual Iniciado
Apelação Cível nº 0808115-58.2023.8.12.0002 Comarca de Dourados - 1ª Vara Cível Relator(a):
09/08/2024, 00:00
Expedida/Certificada
08/08/2024, 16:15
Expedição de documento (Termo de Compromisso)
08/08/2024, 16:11
Ato ordinatório
08/08/2024, 07:05
Ato ordinatório
08/08/2024, 00:56
Publicação
08/08/2024, 00:01
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Apelante: Marcilene Morais Nogueira Matoso Advogado: Gabriel Oliveira da Silva (OAB: 305028/SP) Advogado: Rodolfo da Costa Ramos (OAB: 312675/SP) Advogada: Luzia Guerra de Oliveira Rodrigues Gomes (OAB: 111577/SP)
Apelado: Sudamerica Clube de Serviços Advogado: André Luiz Lunardon (OAB: 23304/PR)
Apelado: Banco Bradesco S.A. Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: 13043/MS) Soc. Advogados: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: 13043/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 07/08/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
Acórdão - Apelação Cível nº 0808115-58.2023.8.12.0002 Comarca de Dourados - 1ª Vara Cível Relator(a): Des. Luiz Tadeu Barbosa Silva
08/08/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Apelante: Marcilene Morais Nogueira Matoso Advogado: Gabriel Oliveira da Silva (OAB: 305028/SP) Advogado: Rodolfo da Costa Ramos (OAB: 312675/SP) Advogada: Luzia Guerra de Oliveira Rodrigues Gomes (OAB: 111577/SP)
Apelado: Sudamerica Clube de Serviços Advogado: André Luiz Lunardon (OAB: 23304/PR)
Apelado: Banco Bradesco S.A. Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: 13043/MS) Soc. Advogados: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: 13043/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 07/08/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
Acórdão - Apelação Cível nº 0808115-58.2023.8.12.0002 Comarca de Dourados - 1ª Vara Cível Relator(a): Des. Luiz Tadeu Barbosa Silva
08/08/2024, 00:00
Inclusão em pauta
07/08/2024, 20:53
Ato ordinatório
07/08/2024, 10:46
Conclusão (para decisão)
07/08/2024, 10:32
Expedição de documento (Outros documentos)
07/08/2024, 10:32
Distribuição (sorteio)
07/08/2024, 10:31
Ato ordinatório
07/08/2024, 10:29
Ato ordinatório
07/08/2024, 09:25
Recebimento
06/08/2024, 19:24
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Autora: Marcilene Morais Nogueira Matoso -
Réu: Banco Bradesco S/A, Sudamerica Clube de Serviços - Dec. de fls. 280: (...) Nos termos do artigo 1.010, parágrafo 1º, do Código de Processo Civil,
Intimação - ADV: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 13043A/MS), Nelson Wilians (OAB 13043/MS), Gabriel de Oliveira da Silva (OAB 305028/SP), Andre Luiz Lunardon (OAB 23304/PR), Rodolfo da Costa Ramos (OAB 24759A/MS), Luzia Guerra de Oliveira Rodrigues Gomes (OAB 11078A/MS) Processo 0808115-58.2023.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - intime-se a parte apelada para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar contrarrazões ao recurso de apelação. Após, nos moldes do parágrafo 3º do referido dispositivo, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul. Às providências. Intimem-se.