Procedimento Comum Cível 0800117-47.2025.8.12.0009 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelFGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/01/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara

Partes do Processo

VALQUIRIA MARCIANO REGO

CPF

Autor

MUNICIPIO DE COSTA RICA

Reu

Advogados / Representantes

ANDRÉ LUAN DA SILVA BRITO

OAB/MS 19709·CPF·Representa: Autor

DENISE TIOSSO SABINO

OAB/MS 6833·CPF·Representa: Autor

ANDRÉ LUAN DA SILVA BRITO

OAB/MS 19709·CPF·Representa: Réu

DENISE TIOSSO SABINO

OAB/MS 6833·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusão (para julgamento)

04/11/2025, 14:19

Petição (Petição (outras))

26/10/2025, 21:35

Petição (Petição (outras))

20/10/2025, 12:15

Publicação

10/10/2025, 04:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - Intimação da parte do item 3.3, do despacho de f 196-198

10/10/2025, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

09/10/2025, 08:28

Ato ordinatório

09/10/2025, 07:34

Expedição de documento (Outros documentos)

08/10/2025, 13:38

Ato ordinatório

08/10/2025, 13:37

Petição (Replica)

30/09/2025, 11:40

Publicação

22/09/2025, 05:04

Ato ordinatório

19/09/2025, 07:38

Ato ordinatório

18/09/2025, 16:50

Petição (Contestação)

16/09/2025, 10:28

Expedição de documento (Certidão)

05/08/2025, 16:56

Todas as movimentações(47)

Conclusão (para julgamento)

04/11/2025, 14:19

Petição (Petição (outras))

26/10/2025, 21:35

Petição (Petição (outras))

20/10/2025, 12:15

Publicação

10/10/2025, 04:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - Intimação da parte do item 3.3, do despacho de f 196-198

Documentos

•10/10/2025, 00:00

Intimação

10/10/2025, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

09/10/2025, 08:28

Ato ordinatório

09/10/2025, 07:34

Expedição de documento (Outros documentos)

08/10/2025, 13:38

Ato ordinatório

08/10/2025, 13:37

Petição (Replica)

30/09/2025, 11:40

Publicação

22/09/2025, 05:04

Ato ordinatório

19/09/2025, 07:38

Ato ordinatório

18/09/2025, 16:50

Petição (Contestação)

16/09/2025, 10:28

Expedição de documento (Certidão)

05/08/2025, 16:56

Expedição de documento (Carta)

05/08/2025, 13:29

Ato ordinatório

05/08/2025, 13:28

Publicação

05/08/2025, 04:52

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação

05/08/2025, 00:00

Ato ordinatório

04/08/2025, 07:34

Recebimento

01/08/2025, 18:05

Mero expediente

01/08/2025, 18:05

Conclusão (para despacho)

01/08/2025, 09:04

Documento (Ofício)

11/07/2025, 16:02

Ato ordinatório

11/07/2025, 15:39

Publicação

14/04/2025, 04:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Autora: Valquiria Marciano Rego - Intimação - ADV: Denise Tiosso Sabino (OAB 6833/MS), André Luan da Silva Brito (OAB 19709/MS) Processo 0800117-47.2025.8.12.0009 - Procedimento Comum Cível - Vistos. Cumpra-se a r. decisão, suspendendo-se o andamento processual até o julgamento do recurso manejado. Às providências.

14/04/2025, 00:00

Ato ordinatório

11/04/2025, 11:15

Ato ordinatório

11/04/2025, 07:38

Recebimento

10/04/2025, 09:43

Mero expediente

10/04/2025, 09:43

Conclusão (para despacho)

09/04/2025, 08:59

Documento (Ofício)

28/03/2025, 15:39

Ato ordinatório

20/03/2025, 14:34

Ato ordinatório

14/03/2025, 12:49

Ato ordinatório

25/02/2025, 12:13

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Valquiria Marciano Rego - ISSO POSTO, com fulcro no art. 2º, caput e § 4º, da Lei 12.153/09, c/c art. 1º, V, e art. 2º, da Res. 42/10 do TJMS, com redação dada pela Res. 274/22 do TJMS, e na tese definida no IAC 10 (STJ), declino da competência para processar e julgar esta demanda ao Juizado Especial Adjunto da Comarca de Costa Rica/MS. Remetam-se os autos ao juízo competente. Às providências. Cumpra-se. Intimação - ADV: Denise Tiosso Sabino (OAB 6833/MS), André Luan da Silva Brito (OAB 19709/MS) Processo 0800117-47.2025.8.12.0009 - Procedimento Comum Cível -

18/02/2025, 00:00

Publicação

17/02/2025, 20:12

Ato ordinatório

17/02/2025, 07:35

Ato ordinatório

14/02/2025, 12:23

Recebimento

04/02/2025, 16:41

Incompetência

04/02/2025, 16:41

Conclusão (para despacho)

04/02/2025, 00:52

Petição (Petição (outras))

30/01/2025, 12:38

Ato ordinatório

30/01/2025, 12:03

Ato ordinatório

30/01/2025, 12:03

Distribuição (sorteio)

30/01/2025, 11:35

•05/08/2025, 00:00

•14/04/2025, 00:00

•18/02/2025, 00:00