Cumprimento de sentença 0800251-89.2025.8.12.0004 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaDireito de ImagemCumprimento de sentença

TJMSJEEm andamento

Data de Distribuição

11/02/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Juizado Especial Adjunto

Processos relacionados

TR · TJMS · Recurso Inominado Cível · Gab. Juiz Jose Henrique Kaster Franco

Partes do Processo

MARCOS PAULO MARTINS

Autor

ENERGISA MATO GROSSO DO SUL - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

Reu

Advogados / Representantes

RENATO CHAGAS CORRÊA DA SILVA

OAB/MS 5871·CPF·Representa: Autor

ARNALDO AUGUSTO DO AMARAL JÚNIOR

OAB/PR 18807·CPF·Representa: Autor

RENATO CHAGAS CORRÊA DA SILVA

OAB/MS 5871·CPF·Representa: Réu

ARNALDO AUGUSTO DO AMARAL JÚNIOR

OAB/PR 18807·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Ato ordinatório

26/06/2026, 06:43

Publicação

26/06/2026, 04:43

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - 02. Intime-se o devedor, na pessoa do advogado constituído, ou pessoalmente, na ausência de representação processual, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, efetue o pagamento voluntário da quantia exequenda, sob pena de acréscimo da multa de 10% (dez por cento), conforme dispõe o art. 523, § 1º, do Código de Processo Civil.

25/06/2026, 00:00

Ato ordinatório

24/06/2026, 15:33

Ato ordinatório

24/06/2026, 11:06

Expedição de documento (Certidão)

24/06/2026, 08:16

Ato ordinatório

24/06/2026, 08:16

Evolução da Classe Processual

24/06/2026, 08:15

Recebimento

08/06/2026, 16:00

Mero expediente

08/06/2026, 16:00

Conclusão (para decisão)

02/06/2026, 07:48

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

29/05/2026, 18:03

Ato ordinatório

25/05/2026, 07:53

Publicação

25/05/2026, 04:42

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação das partes sobre o retorno dos Autos da Turma Recursal, devendo requerer o que de direito, se for o caso, no prazo de 05 (cinco) dias.

25/05/2026, 00:00

Todas as movimentações(79)

Ato ordinatório

26/06/2026, 06:43

Publicação

26/06/2026, 04:43

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - 02. Intime-se o devedor, na pessoa do advogado constituído, ou pessoalmente, na ausência de representação processual, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, efetue o pagamento voluntário da quantia exequenda, sob pena de acréscimo da multa de 10% (dez por cento), conforme dispõe o art. 523, § 1º, do Código de Processo Civil.

25/06/2026, 00:00

Ato ordinatório

24/06/2026, 15:33

Documentos

•25/06/2026, 00:00

Ato ordinatório

24/06/2026, 11:06

Expedição de documento (Certidão)

24/06/2026, 08:16

Ato ordinatório

24/06/2026, 08:16

Evolução da Classe Processual

24/06/2026, 08:15

Recebimento

08/06/2026, 16:00

Mero expediente

08/06/2026, 16:00

Conclusão (para decisão)

02/06/2026, 07:48

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

29/05/2026, 18:03

Ato ordinatório

25/05/2026, 07:53

Publicação

25/05/2026, 04:42

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação das partes sobre o retorno dos Autos da Turma Recursal, devendo requerer o que de direito, se for o caso, no prazo de 05 (cinco) dias.

25/05/2026, 00:00

Ato ordinatório

22/05/2026, 07:30

Ato ordinatório

21/05/2026, 13:03

Trânsito em julgado

21/05/2026, 13:02

Reativação

21/05/2026, 12:39

Reativação

21/05/2026, 12:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Embargante: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.a Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Embargado: Marcos Paulo Martins Advogado: Arnaldo Augusto do Amaral Júnior (OAB: 18807/PR) A C Ó R D Ã O Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0800251-89.2025.8.12.0004/50000 Comarca de Amambai - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Juiz Jose Henrique Kaster Franco Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 4ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade rejeitaram os embargos, nos termos do voto do Relator.

27/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.a Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Embargado: Marcos Paulo Martins Advogado: Arnaldo Augusto do Amaral Júnior (OAB: 18807/PR) Relator: Juiz Jose Henrique Kaster Franco Juiz Prolator: Ricardo Adelino Suaid Edital de julgamento - PAUTA DE JULGAMENTO EM SESSÃO ELETRÔNICA ORDINÁRIA DO(A) 4ª TURMA RECURSAL MISTA A REALIZAR-SE DE FORMA VIRTUAL COM INÍCIO EM 15/04/2026, ÀS 00:01 HORAS E TÉRMINO EM 24/04/2026 ÀS 23:59:59 HORAS. NOTA: OS ADIADOS E REMANESCENTES DESTA SESSÃO SERÃO INCLUÍDOS NA PAUTA DA SESSÃO ELETRÔNICA SUBSEQUENTE. 19 - Nº: 0800251-89.2025.8.12.0004/50000 - Embargos de Declaração Cível Origem: Amambai / Juizado Especial Adjunto Ação Originária: 0800251-89.2025.8.12.0004 / Procedimento do Juizado Especial Cível

06/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.a Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Embargado: Marcos Paulo Martins Advogado: Arnaldo Augusto do Amaral Júnior (OAB: 18807/PR) Embargos de Declaração Cível nº 0800251-89.2025.8.12.0004/50000 Comarca de Amambai - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Juiz Jose Henrique Kaster Franco Intime-se o embargado para, no prazo de cinco dias, se manifestar a respeito dos Embargos de Declaração opostos (art. 1.023, § 2.º, do CPC). Após, retornem conclusos.

19/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.a Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Embargado: Marcos Paulo Martins Advogado: Arnaldo Augusto do Amaral Júnior (OAB: 18807/PR) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 10/03/2026. Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0800251-89.2025.8.12.0004/50000 Comarca de Amambai - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Juiz Jose Henrique Kaster Franco

12/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Recorrente: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Recorrido: Marcos Paulo Martins Advogado: Arnaldo Augusto do Amaral Júnior (OAB: 18807/PR) A C Ó R D Ã O Acórdão - Recurso Inominado Cível nº 0800251-89.2025.8.12.0004 Comarca de Amambai - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Juiz Jose Henrique Kaster Franco Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 4ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. A súmula do julgamento servirá de acórdão, conforme dispõe a 2ª parte do art. 46 da Lei n.º 9.099/95. Condeno a recorrente ao pagamento de custas e honorários advocatícios, fixados em 10% sobre o valor da condenação atualizado e, na ausência desta, sobre o valor da causa.

02/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Recorrido: Marcos Paulo Martins Advogado: Arnaldo Augusto do Amaral Júnior (OAB: 18807/PR) Relator: Juiz Jose Henrique Kaster Franco Juiz Prolator: Ricardo Adelino Suaid Edital de julgamento - PAUTA DE JULGAMENTO EM SESSÃO ELETRÔNICA ORDINÁRIA DO(A) 4ª TURMA RECURSAL MISTA A REALIZAR-SE DE FORMA VIRTUAL COM INÍCIO EM 23/02/2026, ÀS 00:01 HORAS E TÉRMINO EM 02/03/2026 ÀS 23:59:59 HORAS. NOTA: OS ADIADOS E REMANESCENTES DESTA SESSÃO SERÃO INCLUÍDOS NA PAUTA DA SESSÃO ELETRÔNICA SUBSEQUENTE. 26 - Nº: 0800251-89.2025.8.12.0004 - Recurso Inominado Cível Origem: Amambai / Juizado Especial Adjunto Ação Originária: 0800251-89.2025.8.12.0004 / Procedimento do Juizado Especial Cível

09/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Recorrido: Marcos Paulo Martins Advogado: Arnaldo Augusto do Amaral Júnior (OAB: 18807/PR) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 28/01/2026. Acórdão - Recurso Inominado Cível nº 0800251-89.2025.8.12.0004 Comarca de Amambai - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Juiz Jose Henrique Kaster Franco

29/01/2026, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

27/01/2026, 06:11

Expedição de documento (Outros documentos)

27/01/2026, 06:10

Remessa (em grau de recurso)

27/01/2026, 06:10

Petição (Contra-razões)

22/01/2026, 11:31

Ato ordinatório

11/12/2025, 05:57

Publicação

10/12/2025, 04:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - Intimação das partes, por seus procuradores, do despacho retro: "Vistos etc. 1. Intime-se a parte recorrida para oferecer resposta ao recurso inominado, no prazo de 10 (dez) dias, na forma do art. 42, § 2º, da Lei nº 9.099/95. 2. Após, com ou sem resposta, remetam-se os autos à Turma Recursal, nos moldes do art. 1.010, § 3°, do CPC1 e do Enunciado 474 do Fórum Permanente de Processualistas Civis.2 Transitado em julgado, procedam-se as anotações e comunicações. Às providências e diligências necessárias. Amambai/MS, datado e assinado digitalmente. ".

10/12/2025, 00:00

Ato ordinatório

09/12/2025, 07:33

Ato ordinatório

09/12/2025, 06:43

Recebimento

13/11/2025, 16:54

Mero expediente

13/11/2025, 16:54

Conclusão (para despacho)

29/10/2025, 07:47

Expedição de documento (Certidão)

29/10/2025, 07:47

Petição (Recurso inominado)

22/10/2025, 06:32

Custas

16/10/2025, 07:11

Custas

13/10/2025, 12:20

Ato ordinatório

08/10/2025, 07:47

Publicação

08/10/2025, 04:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - SENTENÇA: Intimação das partes quanto a sentença proferida nos autos: 1) Juiz Leigo:... Isto posto, julgo parcialmente procedente..." 2) Juiz de Direito: Homologo,....

08/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - SENTENÇA: Intimação das partes quanto a sentença proferida nos autos: 1) Juiz Leigo:... Isto posto, julgo parcialmente procedente..." 2) Juiz de Direito: Homologo,....

08/10/2025, 00:00

Ato ordinatório

07/10/2025, 07:31

Ato ordinatório

06/10/2025, 16:31

Expedição de documento (Certidão)

01/10/2025, 16:51

Recebimento

01/10/2025, 16:51

Ato ordinatório

01/10/2025, 16:51

Recebimento

01/10/2025, 16:09

Decisão

01/10/2025, 16:09

Conclusão (para julgamento)

26/09/2025, 14:49

Remessa (outros motivos)

21/05/2025, 17:26

de Conciliação (realizada; Juiz(a))

21/05/2025, 16:00

Petição (Contestação)

20/05/2025, 15:02

Petição (Petição (outras))

16/05/2025, 22:00

Publicação

02/04/2025, 04:43

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS), Arnaldo Augusto do Amaral Júnior (OAB 18807/PR) Processo 0800251-89.2025.8.12.0004 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Marcos Paulo Martins - Reqdo: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patronos para participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos.

02/04/2025, 00:00

Ato ordinatório

01/04/2025, 10:21

Ato ordinatório

01/04/2025, 10:17

Ato ordinatório

01/04/2025, 10:15

Expedição de documento (Certidão)

31/03/2025, 14:48

de Conciliação (designada; Juiz(a) leigo(a))

31/03/2025, 14:46

Petição (Petição (outras))

19/03/2025, 22:30

Petição (Petição (outras))

26/02/2025, 14:37

Documento (Outros documentos)

18/02/2025, 18:00

Ato ordinatório

18/02/2025, 07:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Arnaldo Augusto do Amaral Júnior (OAB 18807/PR) Processo 0800251-89.2025.8.12.0004 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Marcos Paulo Martins - Intima-se a parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar acerca da certidão retro, requerendo o que entender de direito.

18/02/2025, 00:00

Publicação

17/02/2025, 20:03

Ato ordinatório

17/02/2025, 07:31

Ato ordinatório

14/02/2025, 13:10

Expedição de documento (Certidão)

14/02/2025, 13:09

Ato ordinatório

12/02/2025, 14:16

Ato ordinatório

11/02/2025, 19:03

Ato ordinatório

11/02/2025, 19:03

Distribuição (sorteio)

11/02/2025, 18:05

Intimação

•25/05/2026, 00:00

Acórdão

•27/04/2026, 00:00

Edital de julgamento

•06/04/2026, 00:00

Despacho

•19/03/2026, 00:00

Acórdão

•12/03/2026, 00:00

Acórdão

•02/03/2026, 00:00

Edital de julgamento

•09/02/2026, 00:00

Acórdão

•29/01/2026, 00:00

•10/12/2025, 00:00

•08/10/2025, 00:00

•08/10/2025, 00:00

•02/04/2025, 00:00

•18/02/2025, 00:00