Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0801270-66.2021.8.12.0006 - TJMS | JusConsulta
Plataforma de Consulta Processual
Acessibilidade
Ajuda
Busca de Processos
Consulte CPF ou CNPJ
Voltar para busca
—
Obrigação de Fazer / Não Fazer
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
TJMS
JE
Em andamento
Compartilhar
Carregando...
Data de Distribuição
07/10/2021
Valor da Causa
Nao informado
Órgão julgador
Juizado Especial Adjunto
Processos relacionados
1° Grau · TJMS · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juizado Especial Adjunto
2° Grau · TJMS · Recurso Inominado Cível · Juiz Luiz Felipe Medeiros Vieira
TR · TJMS · Recurso Inominado Cível · Gab. Juiz José Henrique Neiva de Carvalho e Silva
Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentações
Definitivo
05/05/2025, 14:28
Trânsito em julgado
05/05/2025, 14:27
Ato ordinatório
15/04/2025, 14:16
Petição (Petição (outras))
11/04/2025, 09:04
Ato ordinatório
09/04/2025, 12:59
Publicação
08/04/2025, 04:46
Recebimento
07/04/2025, 15:22
Petição (Petição (outras))
07/04/2025, 15:21
Ato ordinatório
07/04/2025, 07:32
Expedição de documento (Certidão)
04/04/2025, 09:10
Expedição de documento (Outros documentos)
04/04/2025, 09:10
Entrega em carga/vista
04/04/2025, 09:10
Expedição de documento (Certidão)
04/04/2025, 09:07
Expedição de documento (Outros documentos)
04/04/2025, 09:06
Ato ordinatório
04/04/2025, 09:03
Ver todas as movimentações (352)
Todas as movimentações
(352)
Definitivo
05/05/2025, 14:28
Trânsito em julgado
05/05/2025, 14:27
Ato ordinatório
15/04/2025, 14:16
Petição (Petição (outras))
11/04/2025, 09:04
Ato ordinatório
09/04/2025, 12:59
Documentos
Nenhum documento disponível
Publicação
08/04/2025, 04:46
Recebimento
07/04/2025, 15:22
Petição (Petição (outras))
07/04/2025, 15:21
Ato ordinatório
07/04/2025, 07:32
Expedição de documento (Certidão)
04/04/2025, 09:10
Expedição de documento (Outros documentos)
04/04/2025, 09:10
Entrega em carga/vista
04/04/2025, 09:10
Expedição de documento (Certidão)
04/04/2025, 09:07
Expedição de documento (Outros documentos)
04/04/2025, 09:06
Ato ordinatório
04/04/2025, 09:03
Expedição de documento (Certidão)
02/04/2025, 18:50
Ato ordinatório
02/04/2025, 18:50
Conclusão (para despacho)
02/04/2025, 13:30
Petição (Petição (outras))
24/03/2025, 12:06
Ato ordinatório
19/03/2025, 10:31
Expedição de documento (Certidão)
14/03/2025, 23:32
Petição (Petição (outras))
12/03/2025, 11:35
Expedição de documento (Certidão)
26/02/2025, 15:51
Expedição de documento (Outros documentos)
26/02/2025, 15:50
Recebimento
26/02/2025, 14:51
Mero expediente
26/02/2025, 14:51
Conclusão (para despacho)
26/02/2025, 12:26
Petição (Petição (outras))
24/02/2025, 09:01
Expedição de documento (Certidão)
21/02/2025, 18:45
Expedição de documento (Certidão)
21/02/2025, 18:45
Expedição de documento (Outros documentos)
21/02/2025, 18:44
Petição (Petição (outras))
21/02/2025, 17:35
Ato ordinatório
18/02/2025, 05:56
Publicação
17/02/2025, 20:07
Ato ordinatório
17/02/2025, 07:33
Ato ordinatório
14/02/2025, 11:59
Ato ordinatório
10/02/2025, 18:24
Ato ordinatório
10/02/2025, 13:52
Ato ordinatório
10/02/2025, 13:44
Ato ordinatório
10/02/2025, 13:44
Documento (Outros documentos)
10/02/2025, 13:42
Ato ordinatório
07/02/2025, 18:44
Ato ordinatório
20/01/2025, 15:36
Recebimento
20/01/2025, 15:27
Mero expediente
20/01/2025, 15:27
Conclusão (para despacho)
20/01/2025, 12:52
Petição (Petição (outras))
14/01/2025, 08:30
Petição (Petição (outras))
13/01/2025, 10:00
Publicação
09/01/2025, 20:06
Ato ordinatório
09/01/2025, 11:43
Ato ordinatório
09/01/2025, 11:42
Ato ordinatório
09/01/2025, 11:42
Recebimento
18/12/2024, 10:04
Petição (Petição (outras))
18/12/2024, 10:04
Expedição de documento (Certidão)
17/12/2024, 14:24
Expedição de documento (Outros documentos)
17/12/2024, 14:23
Expedição de documento (Certidão)
17/12/2024, 14:21
Expedição de documento (Outros documentos)
17/12/2024, 14:21
Entrega em carga/vista
17/12/2024, 14:21
Documento (Outros documentos)
11/09/2024, 18:01
Recebimento
11/09/2024, 18:01
Decisão Interlocutória de Mérito
11/09/2024, 18:01
Conclusão (para decisão)
09/09/2024, 14:48
Conclusão (para despacho)
04/09/2024, 12:12
Documento (Certidão)
02/09/2024, 16:38
Documento (Mandado)
02/09/2024, 16:38
Ato ordinatório
29/07/2024, 10:29
Petição (Petição (outras))
28/06/2024, 08:32
Petição (Petição (outras))
25/06/2024, 12:30
Documento (Certidão)
17/06/2024, 18:07
Documento (Mandado)
17/06/2024, 18:05
Petição (Petição (outras))
17/06/2024, 17:02
Ato ordinatório
11/06/2024, 07:36
Expedição de documento (Mandado)
11/06/2024, 07:31
Expedição de documento (Mandado)
11/06/2024, 07:31
Expedição de documento (Certidão)
07/06/2024, 07:37
Ato ordinatório
07/06/2024, 07:37
Evolução da Classe Processual
07/06/2024, 07:36
Recebimento
06/06/2024, 14:22
Mero expediente
06/06/2024, 14:22
Conclusão (para despacho)
06/06/2024, 07:14
Petição (Petição (outras))
05/06/2024, 16:09
Ato ordinatório
28/05/2024, 10:04
Publicação
24/05/2024, 20:18
Ato ordinatório
24/05/2024, 07:33
Ato ordinatório
23/05/2024, 17:43
Ato ordinatório
23/05/2024, 17:40
Ato ordinatório
21/05/2024, 20:48
Ato ordinatório
21/05/2024, 13:13
Petição (Petição (outras))
21/05/2024, 09:33
Ato ordinatório
20/05/2024, 18:28
Ato ordinatório
20/05/2024, 18:27
Documento (Outros documentos)
16/05/2024, 16:02
Ato ordinatório
16/05/2024, 15:32
Petição (Petição (outras))
14/05/2024, 11:03
Ato ordinatório
30/04/2024, 09:22
Recebimento
29/04/2024, 17:05
Petição (Petição (outras))
29/04/2024, 17:05
Expedição de documento (Certidão)
26/04/2024, 18:23
Expedição de documento (Outros documentos)
26/04/2024, 18:22
Expedição de documento (Certidão)
26/04/2024, 18:21
Expedição de documento (Outros documentos)
26/04/2024, 18:20
Entrega em carga/vista
26/04/2024, 18:20
Recebimento
12/04/2024, 16:58
Decisão Interlocutória de Mérito
12/04/2024, 16:57
Documento (Outros documentos)
12/04/2024, 16:57
Conclusão (para decisão)
11/04/2024, 13:44
Conclusão (para despacho)
10/04/2024, 18:38
Petição (Petição (outras))
09/04/2024, 09:33
Publicação
27/03/2024, 20:06
Ato ordinatório
27/03/2024, 07:32
Ato ordinatório
27/03/2024, 07:01
Documento (Mandado)
14/03/2024, 15:49
Documento (Certidão)
11/03/2024, 21:29
Petição (Petição (outras))
26/02/2024, 12:30
Petição (Petição (outras))
14/02/2024, 18:30
Ato ordinatório
09/02/2024, 11:13
Documento (Certidão)
07/02/2024, 19:04
Documento (Mandado)
07/02/2024, 19:03
Ato ordinatório
31/01/2024, 10:42
Expedição de documento (Mandado)
31/01/2024, 10:41
Expedição de documento (Mandado)
31/01/2024, 10:41
Ato ordinatório
30/01/2024, 08:55
Recebimento
29/01/2024, 16:58
Mero expediente
29/01/2024, 12:35
Conclusão (para despacho)
22/01/2024, 10:38
Petição (Petição (outras))
19/01/2024, 16:35
Ato ordinatório
12/12/2023, 12:13
Publicação
11/12/2023, 20:08
Ato ordinatório
08/12/2023, 07:32
Recebimento
06/12/2023, 13:04
Mero expediente
06/12/2023, 13:04
Conclusão (para despacho)
24/11/2023, 15:31
Documento (Certidão)
24/11/2023, 15:27
Documento (Mandado)
24/11/2023, 15:26
Petição (Petição (outras))
11/11/2023, 14:00
Petição (Petição (outras))
08/11/2023, 11:03
Ato ordinatório
07/11/2023, 06:58
Recebimento
02/11/2023, 19:00
Petição (Petição (outras))
02/11/2023, 19:00
Expedição de documento (Certidão)
30/10/2023, 19:01
Expedição de documento (Outros documentos)
30/10/2023, 19:01
Entrega em carga/vista
30/10/2023, 19:01
Documento (Certidão)
30/10/2023, 18:58
Documento (Mandado)
30/10/2023, 18:58
Petição (Petição (outras))
30/10/2023, 08:00
Ato ordinatório
23/10/2023, 07:27
Expedição de documento (Mandado)
23/10/2023, 07:26
Expedição de documento (Mandado)
23/10/2023, 07:26
Recebimento
19/10/2023, 16:51
Mero expediente
19/10/2023, 16:51
Conclusão (para despacho)
18/10/2023, 11:58
Petição (Petição (outras))
11/10/2023, 09:30
Ato ordinatório
26/09/2023, 06:54
Publicação
25/09/2023, 20:09
Ato ordinatório
25/09/2023, 10:59
Ato ordinatório
25/09/2023, 10:59
Recebimento
22/09/2023, 15:20
Mero expediente
22/09/2023, 15:20
Conclusão (para despacho)
01/09/2023, 12:40
Petição (Petição (outras))
14/08/2023, 09:01
Petição (Petição (outras))
04/08/2023, 12:04
Expedição de documento (Certidão)
02/08/2023, 10:38
Expedição de documento (Outros documentos)
02/08/2023, 10:37
Expedição de documento (Certidão)
02/08/2023, 10:36
Expedição de documento (Outros documentos)
02/08/2023, 10:36
Entrega em carga/vista
02/08/2023, 10:36
Petição (Petição (outras))
25/07/2023, 17:33
Ato ordinatório
19/07/2023, 00:11
Publicação
06/07/2023, 20:07
Ato ordinatório
06/07/2023, 12:15
Ato ordinatório
06/07/2023, 12:14
Ato ordinatório
29/06/2023, 18:39
Ato ordinatório
29/06/2023, 13:53
Ato ordinatório
16/06/2023, 18:03
Ato ordinatório
16/06/2023, 18:01
Documento (Outros documentos)
07/06/2023, 18:37
Ato ordinatório
07/06/2023, 08:56
Recebimento
05/06/2023, 13:34
Petição (Petição (outras))
05/06/2023, 13:34
Petição (Petição (outras))
05/06/2023, 07:30
Ato ordinatório
30/05/2023, 05:07
Publicação
29/05/2023, 20:06
Ato ordinatório
29/05/2023, 07:31
Expedição de documento (Certidão)
26/05/2023, 16:46
Expedição de documento (Outros documentos)
26/05/2023, 16:46
Entrega em carga/vista
26/05/2023, 16:46
Expedição de documento (Certidão)
26/05/2023, 16:43
Expedição de documento (Outros documentos)
26/05/2023, 16:42
Ato ordinatório
26/05/2023, 14:07
Ato ordinatório
26/05/2023, 14:06
Recebimento
16/05/2023, 09:11
Documento (Outros documentos)
16/05/2023, 09:11
Decisão Interlocutória de Mérito
16/05/2023, 09:11
Conclusão (para decisão)
24/04/2023, 14:08
Petição (Petição (outras))
19/04/2023, 12:03
Expedição de documento (Certidão)
01/04/2023, 01:18
Petição (Petição (outras))
27/03/2023, 11:03
Petição (Petição (outras))
23/03/2023, 14:38
Ato ordinatório
23/03/2023, 05:35
Publicação
22/03/2023, 20:12
Expedição de documento (Certidão)
22/03/2023, 08:18
Expedição de documento (Outros documentos)
22/03/2023, 08:14
Ato ordinatório
22/03/2023, 08:12
Ato ordinatório
22/03/2023, 08:11
Mero expediente
21/03/2023, 18:17
Conclusão (para despacho)
08/03/2023, 12:43
Petição (Impugnação ao cumprimento de sentença)
07/03/2023, 19:03
Recebimento
05/03/2023, 17:59
Ato ordinatório
05/03/2023, 17:59
Expedição de documento (Outros documentos)
03/03/2023, 12:29
Entrega em carga/vista
03/03/2023, 12:29
Petição (Petição (outras))
02/03/2023, 17:04
Ato ordinatório
01/03/2023, 09:28
Ato ordinatório
23/02/2023, 12:48
Documento (Certidão)
23/02/2023, 12:47
Documento (Mandado)
23/02/2023, 12:47
Recebimento
16/02/2023, 18:05
Petição (Petição (outras))
16/02/2023, 18:05
Ato ordinatório
15/02/2023, 16:45
Expedição de documento (Mandado)
15/02/2023, 14:14
Expedição de documento (Certidão)
13/02/2023, 14:05
Expedição de documento (Outros documentos)
13/02/2023, 14:05
Entrega em carga/vista
13/02/2023, 14:05
Ato ordinatório
13/02/2023, 14:05
Ato ordinatório
13/02/2023, 14:04
Mero expediente
10/02/2023, 18:53
Conclusão (para despacho)
01/02/2023, 15:49
Petição (Execução / cumprimento de sentença)
01/02/2023, 09:32
Reativação
23/01/2023, 12:39
Reativação
23/01/2023, 12:39
Expedição de documento (Outros documentos)
18/10/2022, 16:33
Remessa (em grau de recurso)
18/10/2022, 16:33
Remessa (em grau de recurso)
18/10/2022, 16:33
Expedição de documento (Outros documentos)
17/10/2022, 12:47
Recebimento
14/10/2022, 16:07
Mero expediente
14/10/2022, 16:07
Conclusão (para despacho)
14/10/2022, 12:05
Petição (Contra-razões)
14/10/2022, 10:34
Publicação
27/09/2022, 20:05
Ato ordinatório
26/09/2022, 15:29
Ato ordinatório
26/09/2022, 15:23
Recebimento
21/09/2022, 18:55
Mero expediente
21/09/2022, 18:55
Petição (Petição (outras))
21/09/2022, 14:42
Conclusão (para decisão)
13/09/2022, 18:26
Ato ordinatório
13/09/2022, 17:53
Ato ordinatório
13/09/2022, 15:58
Petição (Petição (outras))
13/09/2022, 13:20
Petição (Recurso inominado)
08/09/2022, 16:35
Ato ordinatório
08/09/2022, 15:12
Ato ordinatório
08/09/2022, 14:09
Publicação
05/09/2022, 20:05
Ato ordinatório
05/09/2022, 15:21
Expedição de documento (Certidão)
05/09/2022, 14:43
Expedição de documento (Outros documentos)
05/09/2022, 14:38
Petição (Petição (outras))
05/09/2022, 14:32
Ato ordinatório
02/09/2022, 19:00
Expedição de documento (Certidão)
02/09/2022, 18:49
Expedição de documento (Outros documentos)
02/09/2022, 18:48
Entrega em carga/vista
02/09/2022, 18:48
Ato ordinatório
02/09/2022, 18:47
Expedição de documento (Certidão)
02/09/2022, 10:21
Ato ordinatório
02/09/2022, 10:21
Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
02/09/2022, 10:21
Recebimento
02/09/2022, 10:18
Decisão
02/09/2022, 10:18
Petição (Petição (outras))
19/07/2022, 17:02
Remessa (outros motivos)
08/07/2022, 15:11
Petição (Petição (outras))
07/07/2022, 19:02
Recebimento
07/07/2022, 19:02
Petição (Petição (outras))
07/07/2022, 19:02
Expedição de documento (Certidão)
06/07/2022, 08:43
Expedição de documento (Outros documentos)
06/07/2022, 08:43
Entrega em carga/vista
06/07/2022, 08:43
Ato ordinatório
06/07/2022, 08:42
Expedição de documento (Certidão)
23/06/2022, 09:01
Ato ordinatório
23/06/2022, 09:01
Recebimento
23/06/2022, 09:01
Decisão
23/06/2022, 09:01
Petição (Petição (outras))
23/05/2022, 09:32
Remessa (outros motivos)
29/03/2022, 17:25
Petição (Petição (outras))
29/03/2022, 17:02
Ato ordinatório
17/03/2022, 19:24
Ato ordinatório
16/03/2022, 08:18
Ato ordinatório
15/03/2022, 08:05
Recebimento
14/03/2022, 16:32
Mero expediente
14/03/2022, 16:32
Conclusão (para despacho)
10/03/2022, 16:38
Petição (Petição (outras))
08/03/2022, 13:33
Recebimento
07/03/2022, 14:48
Mero expediente
07/03/2022, 14:48
Conclusão (para despacho)
03/03/2022, 14:55
Petição (Petição (outras))
16/02/2022, 17:02
Recebimento
14/02/2022, 15:08
Mero expediente
14/02/2022, 15:08
Conclusão (para despacho)
14/02/2022, 13:42
Petição (Petição (outras))
08/02/2022, 16:41
Petição (Petição (outras))
04/02/2022, 19:01
Petição (Petição (outras))
13/01/2022, 15:07
Remessa (outros motivos)
10/12/2021, 09:27
Petição (Petição (outras))
09/12/2021, 17:33
Mero expediente
08/12/2021, 16:58
Conclusão (para despacho)
08/12/2021, 10:38
Ato ordinatório
08/12/2021, 10:37
Petição (Replica)
08/12/2021, 10:02
Ato ordinatório
02/12/2021, 02:33
Petição (Petição (outras))
26/11/2021, 19:02
Ato ordinatório
24/11/2021, 15:58
Publicação
22/11/2021, 20:12
Ato ordinatório
22/11/2021, 09:05
Ato ordinatório
22/11/2021, 09:03
Recebimento
19/11/2021, 13:30
Petição (Petição (outras))
19/11/2021, 13:30
Petição (Petição (outras))
17/11/2021, 16:05
Petição (Contestação)
10/11/2021, 17:31
Documento (Aviso de recebimento (AR))
09/11/2021, 12:42
Ato ordinatório
25/10/2021, 18:53
Documento (Certidão)
25/10/2021, 18:52
Documento (Mandado)
25/10/2021, 18:52
Documento (Certidão)
25/10/2021, 18:52
Documento (Mandado)
25/10/2021, 18:51
Ato ordinatório
21/10/2021, 17:39
Expedição de documento (Carta)
21/10/2021, 16:42
Expedição de documento (Mandado)
21/10/2021, 16:39
Expedição de documento (Mandado)
21/10/2021, 16:39
Expedição de documento (Certidão)
21/10/2021, 16:06
Ato ordinatório
21/10/2021, 15:25
Expedição de documento (Carta)
21/10/2021, 15:04
Expedição de documento (Outros documentos)
21/10/2021, 15:03
Entrega em carga/vista
21/10/2021, 15:03
Recebimento
20/10/2021, 18:39
Decisão Interlocutória de Mérito
20/10/2021, 18:39
Conclusão (para decisão)
20/10/2021, 15:44
Redistribuição (dependência; alteração de competência do órgão)
20/10/2021, 15:29
Remessa (outros motivos)
20/10/2021, 14:44
Petição (Petição (outras))
18/10/2021, 18:01
Publicação
15/10/2021, 20:03
Ato ordinatório
15/10/2021, 07:31
Ato ordinatório
14/10/2021, 10:12
Ato ordinatório
14/10/2021, 10:11
Recebimento
13/10/2021, 18:18
Decisão Interlocutória de Mérito
13/10/2021, 18:18
Recebimento
13/10/2021, 17:38
Documento (Outros documentos)
13/10/2021, 17:38
Conclusão (para decisão)
13/10/2021, 12:33
Expedição de documento (Certidão)
13/10/2021, 12:31
Remessa (outros motivos)
13/10/2021, 12:30
Ato ordinatório
07/10/2021, 15:58
Ato ordinatório
07/10/2021, 15:58
Remessa (outros motivos)
07/10/2021, 15:14
Distribuição (sorteio)
07/10/2021, 14:50