Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0801499-21.2024.8.12.0006 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda PúblicaCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/11/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara

Partes do Processo

FLAVIO FREITAS SILVA

Autor

Advogados / Representantes

FLAVIO FREITAS SILVA

OAB/MS 17603·CPF

·

Representa: Autor

Movimentações

Ato ordinatório

28/04/2026, 12:55

Ato ordinatório

27/04/2026, 16:08

Remessa (outros motivos)

24/04/2026, 17:37

Ato ordinatório

23/04/2026, 16:31

Expedição de documento (Certidão)

23/04/2026, 16:30

Petição (Petição (outras))

22/03/2026, 20:30

Ato ordinatório

12/03/2026, 07:58

Expedição de documento (Certidão)

12/03/2026, 07:58

Expedição de documento (Outros documentos)

12/03/2026, 07:58

Expedição de documento (Certidão)

12/03/2026, 07:57

Petição (Petição (outras))

08/03/2026, 20:00

Ato ordinatório

18/09/2025, 14:03

Publicação

02/09/2025, 04:50

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intima-se a parte exequente para ciência de que, nos termos da Portaria n. 3.123/2025, foi criado, no SAPRE, o cadastro preliminar referente a estes autos, possibilitando ao procurador da parte, caso queira, proceder ao seu preenchimento. Ressalta-se que, de acordo com o art. 2º, §1º, da referia Portaria, o preenchimento é facultativo até a data de 1º de novembro de 2025, e que, caso não seja realizado pela parte, esta Coordenadoria o efetuará, observando a ordem cronológica da fila de expedição. Mais informações podem ser obtidas através do Portal TJMS, menu Serviços > Precatórios > Manual para o Cadastro Externo.

02/09/2025, 00:00

Ato ordinatório

01/09/2025, 07:34

Todas as movimentações(31)

Ato ordinatório

28/04/2026, 12:55

Ato ordinatório

27/04/2026, 16:08

Remessa (outros motivos)

24/04/2026, 17:37

Ato ordinatório

23/04/2026, 16:31

Expedição de documento (Certidão)

23/04/2026, 16:30

Documentos

Intimação

•02/09/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

22/03/2026, 20:30

Ato ordinatório

12/03/2026, 07:58

Expedição de documento (Certidão)

12/03/2026, 07:58

Expedição de documento (Outros documentos)

12/03/2026, 07:58

Expedição de documento (Certidão)

12/03/2026, 07:57

Petição (Petição (outras))

08/03/2026, 20:00

Ato ordinatório

18/09/2025, 14:03

Publicação

02/09/2025, 04:50

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intima-se a parte exequente para ciência de que, nos termos da Portaria n. 3.123/2025, foi criado, no SAPRE, o cadastro preliminar referente a estes autos, possibilitando ao procurador da parte, caso queira, proceder ao seu preenchimento. Ressalta-se que, de acordo com o art. 2º, §1º, da referia Portaria, o preenchimento é facultativo até a data de 1º de novembro de 2025, e que, caso não seja realizado pela parte, esta Coordenadoria o efetuará, observando a ordem cronológica da fila de expedição. Mais informações podem ser obtidas através do Portal TJMS, menu Serviços > Precatórios > Manual para o Cadastro Externo.

02/09/2025, 00:00

Ato ordinatório

01/09/2025, 07:34

Ato ordinatório

29/08/2025, 07:39

Ato ordinatório

03/06/2025, 16:56

Expedição de documento (Certidão)

03/06/2025, 16:55

Ato ordinatório

14/04/2025, 17:43

Petição (Petição (outras))

28/03/2025, 08:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Flavio Freitas Silva (OAB 17603/MS) Processo 0801499-21.2024.8.12.0006 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Flavio Freitas Silva, Flavio Freitas Silva - I - Recebo a inicial de Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública. Procedam-se às anotações necessárias. II - Intime-se o executado, na pessoa de seu representante judicial, por carga, remessa ou meio eletrônico, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias e nos próprios autos, impugnar a execução (CPC, art.. 535); III - Não se aplica à Fazenda Pública a multa de 10%, prevista no § 1º, do artigo 523 do CPC (art. 534, § 2º); IV - Se não oferecida impugnação, requisite-se o pagamento, por intermédio do Exmo. Sr. Presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, se for o caso de precatório; se requisição de pequeno valor - RPV, remeta-se diretamente ao ente devedor, para pagamento no prazo de 02 (dois) meses, contado da entrega da requisição, em subconta judicial vinculada ao presente feito (CPC, Art. 535, § 3º, I e II, do CPC), observando-se, ainda, o que dispõe o Provimento nº 362, de 15/03/2016, do Conselho Superior da Magistratura. Intimem-se.

18/02/2025, 00:00

Publicação

17/02/2025, 20:06

Ato ordinatório

17/02/2025, 07:32

Ato ordinatório

17/02/2025, 07:30

Expedição de documento (Certidão)

17/02/2025, 07:01

Expedição de documento (Outros documentos)

17/02/2025, 07:01

Recebimento

09/12/2024, 13:50

Mero expediente

09/12/2024, 13:50

Conclusão (para despacho)

06/12/2024, 15:39

Apensamento

26/11/2024, 17:20

Distribuição (dependência)

26/11/2024, 17:20

•18/02/2025, 00:00