Procedimento Comum Cível 0801704-56.2024.8.12.0004 - TJMS

Procedimento Comum Cível 0801704-56.2024.8.12.0004 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - III - DISPOSITIVO Ante o exposto, com fundamento no art. 487, inciso I do CPC, resolvo o mérito e julgo improcedentes os pedidos formulados por ÉZIO BEZERRA DA SILVA em face do Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - DETRAN/MS. Condeno o autor ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em R$ 1.000,00 (um mil reais), nos termos do art. 85, § 2º e § 8º, do CPC, em razão do trabalho realizado pelo advogado e o tempo exigido para o seu serviço. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Certificado o trânsito em julgado, não havendo alteração da decisão, arquivem-se os autos, com baixa.

27/01/2026, 00:00

Conclusão (para julgamento)

18/12/2025, 13:48

Decurso de Prazo

18/12/2025, 13:47

Expedição de documento (Certidão)

12/11/2025, 20:08

Petição (Petição (outras))

11/11/2025, 20:30

Expedição de documento (Certidão)

23/10/2025, 07:50

Expedição de documento (Outros documentos)

23/10/2025, 07:50

Ato ordinatório

10/09/2025, 10:35

Expedição de documento (Outros documentos)

10/09/2025, 10:34

Entrega em carga/vista

10/09/2025, 10:34

Publicação

09/09/2025, 04:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - A fim de evitar eventuais alegações de nulidade e de modo a atender aos ditames do novo sistema procedimental, com fundamento nos arts. 6º e 10º do CPC, intimem-se as partes para, querendo, especificar e justificar as provas que pretendem produzir, no prazo comum de 15 dias, sob pena de preclusão. Havendo requerimento de provas, venham conclusos para prolação de decisão de organização e de saneamento do processo, a teor do artigo 357 do CPC. Se requerido, por ambas as partes, o julgamento antecipado do mérito (art. 355 CPC), venham os autos conclusos na fila de sentença. Em caso de produção de provas (testemunhal ou pericial), com o encerramento da instrução probatória, intimem-se as partes para apresentar memoriais no prazo sucessivo e, apresentados ou decorrido o respectivo prazo, o Ministério Público para exarar parecer, a teor do artigo 364, §2º, do CPC, em havendo interesse de incapaz. Às providências e intimações necessárias.

09/09/2025, 00:00

Ato ordinatório

08/09/2025, 07:30

Ato ordinatório

05/09/2025, 14:14

Recebimento

29/08/2025, 10:07

Documentos

Intimação

•27/01/2026, 00:00

Intimação

—

Conclusão (para julgamento)

Decurso de Prazo

Expedição de documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Certidão)

Expedição de documento (Outros documentos)

Ato ordinatório

Expedição de documento (Outros documentos)

Entrega em carga/vista

Publicação

Ato ordinatório

Ato ordinatório

Recebimento

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