Procedimento Comum Cível 0801955-49.2025.8.12.0001 - TJMS

Procedimento Comum Cível 0801955-49.2025.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Banco Mercantil do Brasil S.a. Advogado: André de Assis Rosa (OAB: 12809/MS) Apelante: João Francisco Egydio Advogada: Jane Cleia Silva dos Santos (OAB: 25546/MS) Advogado: Alex Fernandes da Silva (OAB: 17429/MS) Apelado: João Francisco Egydio Advogada: Jane Cleia Silva dos Santos (OAB: 25546/MS) Advogado: Alex Fernandes da Silva (OAB: 17429/MS) Apelado: Banco Mercantil do Brasil S.a. Advogado: André de Assis Rosa (OAB: 12809/MS) Relator: Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo Juiz Prolator: Deni Luis Dalla Riva Edital de julgamento - PAUTA DE JULGAMENTO EM SESSÃO ELETRÔNICA ORDINÁRIA DO(A) 2ª CÂMARA CÍVEL A REALIZAR-SE DE FORMA VIRTUAL COM INÍCIO EM 11/06/2026, ÀS 07:00 HORAS E TÉRMINO EM 18/06/2026 ÀS 23:59:59 HORAS. NOTA: OS ADIADOS E REMANESCENTES DESTA SESSÃO SERÃO INCLUÍDOS NA PAUTA DA SESSÃO ELETRÔNICA SUBSEQUENTE. 46 - Nº: 0801955-49.2025.8.12.0001 - Apelação Cível Origem: Campo Grande / 6ª Vara Cível Ação Originária: 0801955-49.2025.8.12.0001 / Procedimento Comum Cível

29/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Banco Mercantil do Brasil S.a. Advogado: André de Assis Rosa (OAB: 12809/MS) Apelante: João Francisco Egydio Advogada: Jane Cleia Silva dos Santos (OAB: 25546/MS) Advogado: Alex Fernandes da Silva (OAB: 17429/MS) Apelado: João Francisco Egydio Advogada: Jane Cleia Silva dos Santos (OAB: 25546/MS) Advogado: Alex Fernandes da Silva (OAB: 17429/MS) Apelado: Banco Mercantil do Brasil S.a. Advogado: André de Assis Rosa (OAB: 12809/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 22/05/2026. Acórdão - Apelação Cível nº 0801955-49.2025.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 6ª Vara Cível Relator(a): Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo

26/05/2026, 00:00

Ato ordinatório

28/04/2026, 17:10

Petição (Contra-razões)

27/04/2026, 15:57

Ato ordinatório

09/04/2026, 11:41

Petição (Contra-razões)

08/04/2026, 15:36

Ato ordinatório

01/04/2026, 09:13

Publicação

01/04/2026, 08:38

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação das partes recorridas para apresentarem contrarrazões no prazo legal.

01/04/2026, 00:00

Ato ordinatório

31/03/2026, 07:37

Ato ordinatório

30/03/2026, 15:49

Petição (Apelação)

04/02/2026, 11:33

Petição (Petição (outras))

04/02/2026, 10:55

Petição (Apelação)

08/01/2026, 10:50

Ato ordinatório

17/12/2025, 09:15

Documentos

Edital de julgamento

•29/05/2026, 00:00

Acórdão

•26/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - (a) Declarar a inexistência de relação jurídica válida entre as partes no que se refere aos serviços identificados como LIQ. PRM. SEG. PRES. CRT e ANUIDADE DIFERENCIADA; (b) Condenar a ré a restituir em dobro o que foi descontado da conta corrente da parte autora, sendo que eventual valor deverá ser atualizado monetariamente pelo IPCA e juros de mora de 1% ao mês desde a data de cada desembolso, e, a partir de 28/08/2024 os juros de mora deverão ser calculados pela SELIC, deduzida a atualização monetária (CC, art. 406, §§ 1º, 2º e 3º); e (c) condenar a ré ao pagamento de danos morais, em benefício do autor, no importe de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), com correção monetária pelo IPCA a partir do registro da sentença - data do arbitramento (Súmula n.º 362 do STJ) e juros de mora de 1% ao mês desde o evento danoso - primeiro desconto (Súmula n.º 54 do STJ), e, a partir de 28/08/2024 os juros de mora deverão ser calculados pela SELIC, deduzida a atualização monetária (CC, art. 406, §§ 1º, 2º e 3º). Ante o princípio da sucumbência, condeno a parte ré ao pagamento das custas processuais e de honorários advocatícios em favor do patrono da parte adversa, que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, considerando o grau de zelo do profissional, o lugar de prestação do serviço, a natureza e a importância da causa, o trabalho realizado pelo advogado e o tempo exigido para o seu serviço, o que faço com fundamento no artigo 85, § 2º, do Código de Processo Civil. Sobre os honorários advocatícios arbitrados, incide correção monetária pelo IPCA-IBGE, a partir da sua fixação na sentença e, acrescidos, a contar do trânsito em julgado, de juros de mora calculados pela SELIC, deduzida a atualização monetária (CC, art. 406, §§ 1º, 2º e 3º), até a data do efetivo pagamento. Como corolário natural, declaro extinta a presente fase processual, com resolução do mérito, o que faço com fulcro no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Publique-se. Registre-se. Intimem-se, e, certificado o trânsito em julgado, arquive-se, observadas as formalidades legais.

17/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: João Francisco Egydio - Réu: Banco Mercantil do Brasil SA - Pelo exposto, com fundamento no artigo 300 do CPC, Intimação - ADV: Jane Cleia Silva dos Santos (OAB 25546/MS) Processo 0801955-49.2025.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - INDEFIRO o pedido de tutela de urgência. IV- Paute-se data para a realização de audiência de conciliação/mediação, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, respeitando-se intervalo mínimo de 20 minutos entre o início de uma e o da seguinte, devendo a parte demandada ser citada com pelo menos 20 (vinte) dias de antecedência (CPC, Art. 334); Com fundamento no artigo 1º, §2º, inciso IV da Portaria nº 2.805/2023 do TJMS, fica desde já autorizada a participação das partes por videoconferência. Registra-se que fica sob responsabilidade da parte o ônus de eventual atraso ou impossibilidade de participação ao ato, bastando que acesse a sala de audiência através do link www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu; V. Consigne-se no mandado, ofício, carta precatória ou edital (este com prazo de 30 dias, se for o caso), que o prazo para contestação, de 15 (quinze) dias, será contado a partir da data dessa audiência ou do protocolo do pedido de cancelamento da audiência (CPC, Art. 335); VI. A intimação da parte autora para audiência deve ser feita na pessoa de seu advogado (CPC, Art. 334, § 3º); VII. Cientifiquem-se as partes de que o não comparecimento injustificado à audiência de conciliação será considerado ato atentatório à dignidade da justiça, com aplicação de multa de até 2% da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor da União ou do Estado (CPC, Art. 334, § 8º); VIII. As partes devem estar acompanhadas por seus advogados ou defensores públicos (§ 9º, Art. 334, CPC); IX. Apresentada contestação, a parte autora deve ser intimada para se manifestar no prazo de 15 (quinze) dias, conforme os artigos 350 e 351 do Código de Processo Civil, podendo a parte autora corrigir eventual irregularidade ou vício sanável no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do art. 352 do mesmo diploma normativo. X. Após, especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando sua necessidade e pertinência, sob pena de indeferimento.

18/02/2025, 00:00

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Advogados / Representantes(6)

Ato ordinatório

Petição (Contra-razões)

Ato ordinatório

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Publicação

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação das partes recorridas para apresentarem contrarrazões no prazo legal.

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