Apelação / Remessa Necessária 0805285-59.2022.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Prova de TítulosConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/04/2023

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Des. Sideni Soncini Pimentel

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Mandado de Segurança Cível · 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos

Partes do Processo

FUNDACAO DE APOIO A PESQUISA AO ENSINO E A CULTURA - FAPEC

CNPJ

Autor

JUIZ(A) DE DIREITO DA 1 VARA DE FAZENDA PUBLICA E DE REGISTROS PUBLICOS DA COMARCA DE CAMPO GRANDE

Autor

MOISES MATOS DOS SANTOS

CPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

MORGANA BORDIGNON KREIN

OAB/MS 19973·CPF·Representa: Autor

JOANA CAMARGO MARCHEZAN

Representa: Autor

MAISA MARQUES MACEDO

OAB/MS 23104·CPF·Representa: Réu

LETÍCIA NATALIA RIBEIRO DA SILVA SANTOS

OAB/MS 23668·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Ato ordinatório praticado

10/09/2024, 12:49

Arquivado Definitivamente

10/09/2024, 12:49

Transitado em Julgado em #{data}

10/09/2024, 09:24

Recebidos os autos

06/08/2024, 01:15

Confirmada a intimação eletrônica

06/08/2024, 01:15

Ato ordinatório praticado

06/08/2024, 01:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2024, 17:16

Recebidos os autos

31/07/2024, 17:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2024, 17:16

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

31/07/2024, 17:16

Ato ordinatório praticado

26/07/2024, 22:01

Ato ordinatório praticado

26/07/2024, 13:33

INCONSISTENTE

26/07/2024, 13:33

Juntada de Certidão

26/07/2024, 13:33

Ato ordinatório praticado

26/07/2024, 13:32

Todas as movimentações(76)

Ato ordinatório praticado

10/09/2024, 12:49

Arquivado Definitivamente

10/09/2024, 12:49

Transitado em Julgado em #{data}

10/09/2024, 09:24

Recebidos os autos

06/08/2024, 01:15

Confirmada a intimação eletrônica

06/08/2024, 01:15

Documentos

Despacho

•10/05/2023, 14:20

Despacho

•05/06/2023, 17:52

Ato ordinatório praticado

06/08/2024, 01:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2024, 17:16

Recebidos os autos

31/07/2024, 17:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2024, 17:16

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

31/07/2024, 17:16

Ato ordinatório praticado

26/07/2024, 22:01

Ato ordinatório praticado

26/07/2024, 13:33

INCONSISTENTE

26/07/2024, 13:33

Juntada de Certidão

26/07/2024, 13:33

Ato ordinatório praticado

26/07/2024, 13:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

26/07/2024, 13:32

Ato ordinatório praticado

26/07/2024, 02:32

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

26/07/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

25/07/2024, 14:17

Ato ordinatório praticado

25/07/2024, 13:58

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido

25/07/2024, 13:58

Ato ordinatório praticado

25/07/2024, 02:17

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

25/07/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

24/07/2024, 07:07

Incluído em pauta para NAO_INFORMADO #{local}.

23/07/2024, 19:00

Ato ordinatório praticado

22/05/2024, 22:45

Conclusos para decisão

22/05/2024, 17:39

Juntada de Outros documentos

22/05/2024, 17:36

Expedição de #{tipo_de_documento}.

22/05/2024, 17:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/05/2024, 17:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/05/2024, 17:35

Ato ordinatório praticado

16/05/2024, 14:40

Ato ordinatório praticado

16/05/2024, 07:54

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

16/05/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

15/05/2024, 07:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

14/05/2024, 16:35

Gratuidade da justiça não concedida a #{nome_da_parte}.

14/05/2024, 16:35

Conclusos para decisão

14/06/2023, 18:48

Juntada de Outros documentos

14/06/2023, 17:37

Juntada de Outros documentos

14/06/2023, 17:37

Juntada de Outros documentos

14/06/2023, 17:37

Juntada de Outros documentos

14/06/2023, 17:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/06/2023, 17:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/06/2023, 17:37

Ato ordinatório praticado

07/06/2023, 15:00

Ato ordinatório praticado

07/06/2023, 02:20

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

07/06/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

06/06/2023, 07:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

05/06/2023, 17:53

Proferido despacho de mero expediente

05/06/2023, 17:53

Conclusos para decisão

01/06/2023, 15:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/05/2023, 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/05/2023, 15:21

Recebidos os autos

31/05/2023, 15:21

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

31/05/2023, 15:21

Ato ordinatório praticado

11/05/2023, 02:27

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

11/05/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

10/05/2023, 14:30

Ato ordinatório praticado

10/05/2023, 14:25

Juntada de Certidão

10/05/2023, 14:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

10/05/2023, 14:20

Proferido despacho de mero expediente

10/05/2023, 14:20

Confirmada a intimação eletrônica

23/04/2023, 01:02

Ato ordinatório praticado

23/04/2023, 01:02

Ato ordinatório praticado

12/04/2023, 01:19

Ato ordinatório praticado

12/04/2023, 01:19

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

12/04/2023, 01:19

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

12/04/2023, 01:19

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

12/04/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

11/04/2023, 15:01

Conclusos para decisão

11/04/2023, 14:50

Expedição de Outros documentos.

11/04/2023, 14:50

Distribuído por sorteio

11/04/2023, 14:50

Ato ordinatório praticado

11/04/2023, 14:46

Ato ordinatório praticado

11/04/2023, 13:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

10/04/2023, 18:23

Decisão Monocrática Terminativa

•14/05/2024, 16:35

Acórdão

•25/07/2024, 13:58