Cumprimento de sentença 0802203-79.2020.8.12.0004 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaContratos BancáriosCumprimento de sentença

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/01/2021

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de sentença · 1ª Vara

Partes do Processo

BANCO DO BRASIL S/A

Autor

MARLENE MESSA BRUM

Reu

ODELSO MALACARNE

CPF

Reu

PROPíCIO MOREIRA BRUM

CPF

Reu

Advogados / Representantes

FERNANDO JORGE ALBUQUERQUE PISSINI

OAB/MS 2326·CPF·Representa: Autor

PEDRO FACHIN

OAB/MS 17792·CPF·Representa: Autor

JORGE DONIZETI SANCHEZ

OAB/MS 26449·Representa: Autor

RODRIGO OTAÑO SIMÕES

OAB/MS 7993·CPF·Representa: Autor

FERNANDO JORGE ALBUQUERQUE PISSINI

OAB/MS 2326·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(8)

FERNANDO JORGE ALBUQUERQUE PISSINI

OAB/MS 2326·CPF·Representa: Autor

PEDRO FACHIN

OAB/MS 17792·CPF·Representa: Autor

JORGE DONIZETI SANCHEZ

OAB/MS 26449·Representa: Autor

RODRIGO OTAÑO SIMÕES

OAB/MS 7993·CPF·Representa: Autor

FERNANDO JORGE ALBUQUERQUE PISSINI

OAB/MS 2326·CPF·Representa: Réu

PEDRO FACHIN

OAB/MS 17792·CPF·Representa: Réu

JORGE DONIZETI SANCHEZ

OAB/MS 26449·Representa: Réu

RODRIGO OTAÑO SIMÕES

OAB/MS 7993·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

24/04/2026, 14:39

Definitivo

22/04/2026, 14:16

Ato ordinatório

22/04/2026, 14:15

Publicação

07/04/2026, 04:41

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Ante o exposto, homologo o acordo firmado entre as partes para que produza seus efeitos legais e jurídicos e, com fulcro no art. 487, III, b, do CPC, extingo o processo com resolução do mérito.

06/04/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

02/04/2026, 09:11

Ato ordinatório

02/04/2026, 07:30

Ato ordinatório

01/04/2026, 15:40

Ato ordinatório

01/04/2026, 15:25

Trânsito em julgado

01/04/2026, 15:00

Ato ordinatório

01/04/2026, 14:57

Ato ordinatório

01/04/2026, 14:39

Recebimento

30/03/2026, 15:34

Expedição de documento (Certidão)

30/03/2026, 15:34

Ato ordinatório

30/03/2026, 15:34

Todas as movimentações(225)

Definitivo

24/04/2026, 14:39

Definitivo

22/04/2026, 14:16

Ato ordinatório

22/04/2026, 14:15

Publicação

07/04/2026, 04:41

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Ante o exposto, homologo o acordo firmado entre as partes para que produza seus efeitos legais e jurídicos e, com fulcro no art. 487, III, b, do CPC, extingo o processo com resolução do mérito.

Documentos

•06/04/2026, 00:00

06/04/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

02/04/2026, 09:11

Ato ordinatório

02/04/2026, 07:30

Ato ordinatório

01/04/2026, 15:40

Ato ordinatório

01/04/2026, 15:25

Trânsito em julgado

01/04/2026, 15:00

Ato ordinatório

01/04/2026, 14:57

Ato ordinatório

01/04/2026, 14:39

Recebimento

30/03/2026, 15:34

Expedição de documento (Certidão)

30/03/2026, 15:34

Ato ordinatório

30/03/2026, 15:34

Homologação de Transação

30/03/2026, 15:34

Conclusão (para julgamento)

30/03/2026, 09:02

Petição (Petição (outras))

27/03/2026, 09:02

Petição (Petição (outras))

26/03/2026, 15:33

Petição (Petição (outras))

26/03/2026, 07:09

Petição (Petição (outras))

26/03/2026, 07:08

Petição (Petição (outras))

24/03/2026, 13:31

Petição (Petição (outras))

23/03/2026, 14:00

Ato ordinatório

12/03/2026, 10:11

Publicação

12/03/2026, 06:40

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Converto em renda o bloqueio e determino a expedição de alvará de levantamento em favor da parte exequente. Após a expedição do alvará, deverá a parte exequente apresentar a planilha de débito atualizada, bem como requerer o que de direito, no prazo de 15 (quinze) dias.

12/03/2026, 00:00

Ato ordinatório

11/03/2026, 07:30

Ato ordinatório

10/03/2026, 09:53

Recebimento

02/02/2026, 14:26

Decisão Interlocutória de Mérito

02/02/2026, 14:26

Conclusão (para julgamento)

14/01/2026, 08:44

Decurso de Prazo

13/11/2025, 01:06

Ato ordinatório

24/10/2025, 14:29

Publicação

10/10/2025, 04:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - A tese de impenhorabilidade foi rejeitada pela decisão de fls. 378-387 e mantida em sede recursal (fls. 433-444). Os valores bloqueados via SIABAJUD foram transferidos para a subconta judicial, fls. 470-474. Por fim, intimem-se os executados sobre a informação dos canais para a realização de acordo, fls. 467-469. Inexistindo manifestação sobre a formalização do acordo em 15 (quinze) dias, retornem os autos conclusos para determinação do levantamento do valor depositado no autos em favor do exequente. Cumpra-se, promovendo-se as diligências necessárias.

10/10/2025, 00:00

Ato ordinatório

09/10/2025, 07:30

Ato ordinatório

08/10/2025, 08:50

Recebimento

08/09/2025, 16:13

Mero expediente

08/09/2025, 16:13

Conclusão (para despacho)

05/09/2025, 16:34

Ato ordinatório

05/09/2025, 16:30

Documento (Outros documentos)

03/09/2025, 11:33

Petição (Petição (outras))

27/08/2025, 14:02

Ato ordinatório

21/08/2025, 13:07

Ato ordinatório

21/08/2025, 05:14

Publicação

21/08/2025, 04:40

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Em cumprimento a ordem exarada pelo CNJ no Ofício Circular nº 25/2025/SEP, proceda-se a transferência dos valores residuais bloqueados via SISBAJUD para a subconta dos autos. Em seguida, intime-se o exequente sobre o pedido de fls. 448-450. Cumpra-se, promovendo-se as diligências necessárias.

21/08/2025, 00:00

Ato ordinatório

20/08/2025, 07:30

Expedição de documento (Certidão)

19/08/2025, 16:54

Expedição de documento (Certidão)

19/08/2025, 16:37

Ato ordinatório

19/08/2025, 16:31

Petição (Petição (outras))

15/08/2025, 13:00

Petição (Petição (outras))

12/08/2025, 14:00

Recebimento

04/08/2025, 14:27

Mero expediente

04/08/2025, 14:27

Conclusão (para despacho)

21/07/2025, 18:03

Petição (Petição (outras))

14/07/2025, 17:03

Ato ordinatório

30/06/2025, 08:24

Publicação

30/06/2025, 04:44

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação

30/06/2025, 00:00

Ato ordinatório

27/06/2025, 07:31

Ato ordinatório

24/06/2025, 08:12

Recebimento

03/06/2025, 15:20

Mero expediente

03/06/2025, 15:20

Conclusão (para despacho)

23/05/2025, 04:46

Ato ordinatório

30/04/2025, 18:20

Petição (Petição (outras))

17/04/2025, 14:30

Expedição de documento (Certidão)

04/04/2025, 14:50

Ato ordinatório

31/03/2025, 04:49

Ato ordinatório

31/03/2025, 04:48

Petição (Petição (outras))

25/03/2025, 16:30

Publicação

21/03/2025, 04:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Fernando Jorge Albuquerque Pissini (OAB 2326/MS), Rodrigo Otaño Simões (OAB 7993/MS), Pedro Fachin (OAB 17792/MS), Jorge Donizeti Sanchez (OAB 26449A/MS) Processo 0802203-79.2020.8.12.0004 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Banco do Brasil S/A - Exectdo: Odelso Malacarne, Propício Moreira Brum, Marlene Messa Brum - Intime-se o exequente para juntada da planilha atualizada, ante a possibilidade de quitação do débito (f. 416).

21/03/2025, 00:00

Ato ordinatório

20/03/2025, 07:30

Ato ordinatório

19/03/2025, 17:19

Recebimento

14/03/2025, 15:38

Mero expediente

14/03/2025, 15:38

Conclusão (para despacho)

14/03/2025, 15:30

Petição (Petição (outras))

27/02/2025, 09:31

Petição (Petição (outras))

21/02/2025, 14:32

Ato ordinatório

18/02/2025, 15:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Fernando Jorge Albuquerque Pissini (OAB 2326/MS), Rodrigo Otaño Simões (OAB 7993/MS), Pedro Fachin (OAB 17792/MS), Jorge Donizeti Sanchez (OAB 26449A/MS) Processo 0802203-79.2020.8.12.0004 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Banco do Brasil S/A - Exectdo: Odelso Malacarne, Propício Moreira Brum, Marlene Messa Brum - Intimem-se as partes da certidão e juntada de fls. 393/397 e ao exequente para que requeira o que de direito, no prazo de 15 dias.

18/02/2025, 00:00

Publicação

17/02/2025, 20:01

Ato ordinatório

17/02/2025, 07:30

Ato ordinatório

14/02/2025, 09:39

Ato ordinatório

14/02/2025, 09:37

Expedição de documento (Certidão)

14/02/2025, 09:35

Ato ordinatório

07/02/2025, 17:49

Petição (Petição (outras))

03/02/2025, 15:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Fernando Jorge Albuquerque Pissini (OAB 2326/MS), Rodrigo Otaño Simões (OAB 7993/MS), Pedro Fachin (OAB 17792/MS), Jorge Donizeti Sanchez (OAB 26449A/MS) Processo 0802203-79.2020.8.12.0004 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Banco do Brasil S/A - Exectdo: Odelso Malacarne, Propício Moreira Brum, Marlene Messa Brum - Em face do exposto, não reconheço a impenhorabilidade alegada. Intimem-se as partes.

09/01/2025, 00:00

Ato ordinatório

08/01/2025, 20:25

Publicação

08/01/2025, 20:02

Ato ordinatório

08/01/2025, 08:30

Ato ordinatório

08/01/2025, 07:39

Recebimento

16/12/2024, 16:36

Decisão Interlocutória de Mérito

16/12/2024, 16:36

Conclusão (para decisão)

12/12/2024, 15:49

Petição (Petição (outras))

12/12/2024, 15:33

Documento (Outros documentos)

11/12/2024, 11:27

Documento (Outros documentos)

11/12/2024, 11:25

Petição (Petição (outras))

09/12/2024, 09:56

Decisão Interlocutória de Mérito

08/12/2024, 17:50

Petição (Petição (outras))

12/11/2024, 17:18

Conclusão (para despacho)

08/11/2024, 18:27

Decurso de Prazo

06/11/2024, 01:03

Ato ordinatório

29/10/2024, 10:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Fernando Jorge Albuquerque Pissini (OAB 2326/MS), Rodrigo Otaño Simões (OAB 7993/MS), Pedro Fachin (OAB 17792/MS), Jorge Donizeti Sanchez (OAB 26449A/MS) Processo 0802203-79.2020.8.12.0004 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Banco do Brasil S/A - Exectdo: Odelso Malacarne, Propício Moreira Brum, Marlene Messa Brum -...Isto posto, nos termos do art. 274, parágrafo único, e art. 513, §3º, ambos do CPC, reputo válida a intimação de fl. 334 e 335. No mais, intime-se o exequente para que apresente a planilha atualizada de seu crédito. Cumpra-se, promovendo-se as diligências necessárias.

29/10/2024, 00:00

Publicação

28/10/2024, 20:01

Ato ordinatório

28/10/2024, 07:31

Ato ordinatório

26/10/2024, 06:48

Recebimento

22/10/2024, 14:24

Decisão Interlocutória de Mérito

22/10/2024, 14:24

Conclusão (para decisão)

02/10/2024, 20:18

Petição (Petição (outras))

30/09/2024, 07:00

Decurso de Prazo

25/09/2024, 01:04

Ato ordinatório

03/09/2024, 08:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Fernando Jorge Albuquerque Pissini (OAB 2326/MS), Rodrigo Otaño Simões (OAB 7993/MS), Pedro Fachin (OAB 17792/MS), Jorge Donizeti Sanchez (OAB 26449A/MS) Processo 0802203-79.2020.8.12.0004 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Banco do Brasil S/A - Exectdo: Odelso Malacarne, Propício Moreira Brum, Marlene Messa Brum - Intime-se a parte exequente para informar o endereço atualizado dos executados, no prazo de 15 (quinze) dias. Após, intime-se conforme comando de fls. 293-294.

03/09/2024, 00:00

Publicação

02/09/2024, 20:01

Ato ordinatório

02/09/2024, 07:30

Ato ordinatório

30/08/2024, 09:51

Recebimento

26/08/2024, 10:42

Mero expediente

26/08/2024, 10:42

Conclusão (para despacho)

08/08/2024, 16:58

Decurso de Prazo

06/08/2024, 01:03

Ato ordinatório

15/07/2024, 15:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Jorge Donizeti Sanchez (OAB 26449A/MS) Processo 0802203-79.2020.8.12.0004 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Banco do Brasil S/A - Exectdo: Odelso Malacarne, Propício Moreira Brum, Marlene Messa Brum - Intima-se a parte exequente acerca das juntadas dos avisos de recebimento de fls. 333/335, para que requeira o que de direito para o prosseguimento do feito.

15/07/2024, 00:00

Publicação

12/07/2024, 20:01

Ato ordinatório

12/07/2024, 07:30

Ato ordinatório

11/07/2024, 16:12

Documento (Aviso de recebimento (AR))

07/06/2024, 08:10

Documento (Aviso de recebimento (AR))

07/06/2024, 08:10

Documento (Aviso de recebimento (AR))

03/06/2024, 08:08

Ato ordinatório

06/05/2024, 11:12

Expedição de documento (Carta)

06/05/2024, 11:12

Expedição de documento (Carta)

06/05/2024, 11:10

Expedição de documento (Carta)

06/05/2024, 11:08

Recebimento

30/04/2024, 14:49

Mero expediente

30/04/2024, 14:49

Expedição de documento (Certidão)

21/02/2024, 18:02

Conclusão (para despacho)

15/02/2024, 15:31

Petição (Petição (outras))

19/12/2023, 12:31

Petição (Petição (outras))

12/12/2023, 08:30

Publicação

07/12/2023, 20:01

Ato ordinatório

07/12/2023, 07:30

Ato ordinatório

06/12/2023, 09:26

Ato ordinatório

06/12/2023, 09:03

Evolução da Classe Processual (outros motivos)

06/12/2023, 09:00

Recebimento

05/12/2023, 16:51

Mero expediente

05/12/2023, 16:51

Petição (Petição (outras))

05/12/2023, 12:02

Conclusão (para despacho)

01/12/2023, 16:14

Reativação

27/11/2023, 12:33

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

21/11/2023, 10:01

Definitivo

13/12/2022, 13:03

Reativação

17/11/2022, 12:38

Petição (Petição (outras))

07/11/2022, 16:03

Definitivo

06/10/2022, 17:00

Trânsito em julgado

06/10/2022, 16:34

Expedição de documento (Certidão)

23/08/2022, 15:38

Publicação

18/08/2022, 20:01

Ato ordinatório

18/08/2022, 07:30

Documento (Outros documentos)

17/08/2022, 18:05

Ato ordinatório

17/08/2022, 10:35

Ato ordinatório

17/08/2022, 10:34

Recebimento

17/08/2022, 07:50

Expedição de documento (Certidão)

17/08/2022, 07:50

Ato ordinatório

17/08/2022, 07:50

Expedição de documento (Certidão)

23/02/2022, 17:11

Ato ordinatório

20/01/2022, 01:18

Conclusão (para despacho)

17/01/2022, 12:05

Ato ordinatório

14/01/2022, 17:44

Ato ordinatório

02/12/2021, 01:48

Ato ordinatório

22/11/2021, 00:29

Petição (Petição (outras))

12/11/2021, 15:01

Petição (Petição (outras))

12/11/2021, 14:30

Publicação

10/11/2021, 20:00

Ato ordinatório

10/11/2021, 07:30

Ato ordinatório

09/11/2021, 14:01

Ato ordinatório

09/11/2021, 13:59

Recebimento

06/10/2021, 19:55

Mero expediente

06/10/2021, 19:55

Petição (Petição (outras))

05/10/2021, 12:30

Custas

23/09/2021, 07:05

Custas

22/09/2021, 12:32

Ato ordinatório

09/06/2021, 03:00

Petição (Embargos ação monitária)

20/05/2021, 08:42

Conclusão (para despacho)

12/05/2021, 14:39

Ato ordinatório

05/05/2021, 14:15

Documento (Certidão)

03/05/2021, 16:44

Documento (Mandado)

03/05/2021, 16:44

Documento (Certidão)

03/05/2021, 16:44

Petição (Impugnação aos embargos)

26/03/2021, 14:47

Publicação

17/03/2021, 20:09

Publicação

17/03/2021, 20:09

Publicação

17/03/2021, 20:09

Publicação

17/03/2021, 20:09

Ato ordinatório

17/03/2021, 07:32

Ato ordinatório

16/03/2021, 14:29

Ato ordinatório

16/03/2021, 14:28

Recebimento

11/03/2021, 15:14

Mero expediente

11/03/2021, 15:13

Conclusão (para despacho)

11/03/2021, 13:42

Ato ordinatório

09/03/2021, 17:32

Documento (Certidão)

09/03/2021, 17:30

Documento (Mandado)

09/03/2021, 17:30

Petição (Embargos ação monitária)

04/03/2021, 10:24

Ato ordinatório

19/02/2021, 17:52

Documento (Certidão)

19/02/2021, 17:51

Documento (Mandado)

19/02/2021, 17:51

Ato ordinatório

20/01/2021, 16:00

Expedição de documento (Mandado)

20/01/2021, 15:38

Expedição de documento (Mandado)

20/01/2021, 15:32

Expedição de documento (Mandado)

20/01/2021, 15:30

Petição (Petição (outras))

20/01/2021, 14:01

Custas

20/01/2021, 07:43

Custas

15/01/2021, 10:11

Recebimento

11/01/2021, 15:38

Mero expediente

11/01/2021, 15:38

Conclusão (para despacho)

11/01/2021, 12:53

Ato ordinatório

09/01/2021, 07:10

Ato ordinatório

09/01/2021, 07:09

Remessa (outros motivos)

09/01/2021, 04:07

Custas

09/01/2021, 04:06

Custas

09/01/2021, 04:06

Distribuição (sorteio)

09/01/2021, 04:06

Intimação

•12/03/2026, 00:00

•10/10/2025, 00:00

Intimação

•21/08/2025, 00:00

•30/06/2025, 00:00

•21/03/2025, 00:00

•18/02/2025, 00:00

•09/01/2025, 00:00

•29/10/2024, 00:00

•03/09/2024, 00:00

•15/07/2024, 00:00