Publicacao/Comunicacao
Intimação
Autora: Oneida Ricardo de Souza -
Réu: Itaú Unibanco S.A. -
Intimação - ADV: Leonardo Bega Feijó (OAB 16919/MS), Renato Chagas Correa da Silva (OAB 5871/MS) Processo 0803016-76.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível -
Vistos. Intimem-se as partes para no prazo de 05 dias manifestarem acerca o retorno dos autos do Egrégio Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul. Decorrido o prazo e nada requerido, remetam-se os autos ao arquivo. Cumpra-se.
18/02/2025, 00:00
Publicação
17/02/2025, 20:01
Ato ordinatório
17/02/2025, 07:31
Ato ordinatório
14/02/2025, 13:54
Ato ordinatório
14/02/2025, 13:52
Recebimento
14/02/2025, 13:50
Mero expediente
14/02/2025, 13:50
Conclusão (para despacho)
14/02/2025, 10:17
Reativação
07/02/2025, 14:33
Reativação
07/02/2025, 14:33
Publicacao/Comunicacao
Intimação - decisão
DECISÃO
Apelante: Oneida Ricardo de Souza Advogado: Leonardo Bega Feijó (OAB: 16919/MS)
Apelado: Itaú Unibanco S.A. Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL DA PARTE AUTORA - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - ALEGAÇÃO DE RESTRIÇÃO INDEVIDA DO NOME EM CADASTRO DE INADIMPLENTES - CONTRATO FORMALIZADO POR MEIO DIGITAL - LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ - AFASTADA - RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. Como cediço, o caso em tela consubstancia-se em relação de consumo, cujas partes, fornecedor/associação e consumidor/cliente, estão tuteladas pelo Código de Defesa do Consumidor. Clara, portanto, a aplicação das regras do Código de Defesa do Consumidor ao presente caso, em consonância com o disposto no artigo 14 e parágrafos, da Lei 8.078/90 IV. Se a conduta da parte autora não se enquadra nas hipóteses descritas no artigo 80, do Código de Processo Civil, não há falar em litigância de má-fé. Recurso conhecido e parcialmente provido. A C Ó R D Ã O
Acórdão - Apelação Cível nº 0803016-76.2024.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara Cível Relator(a): Juíza Cíntia Xavier Letteriello Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator..
17/12/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Apelante: Oneida Ricardo de Souza Advogado: Leonardo Bega Feijó (OAB: 16919/MS)
Apelado: Itaú Unibanco S.A. Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Julgamento Virtual Iniciado
Apelação Cível nº 0803016-76.2024.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara Cível Relator(a):
16/12/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Apelante: Oneida Ricardo de Souza Advogado: Leonardo Bega Feijó (OAB: 16919/MS)
Apelado: Itaú Unibanco S.A. Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 06/12/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
Acórdão - Apelação Cível nº 0803016-76.2024.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara Cível Relator(a): Juíza Cíntia Xavier Letteriello
Publicacao/Comunicacao
Intimação - decisão
DECISÃO
Apelante: Oneida Ricardo de Souza Advogado: Leonardo Bega Feijó (OAB: 16919/MS)
Apelado: Itaú Unibanco S.A. Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL DA PARTE AUTORA - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - ALEGAÇÃO DE RESTRIÇÃO INDEVIDA DO NOME EM CADASTRO DE INADIMPLENTES - CONTRATO FORMALIZADO POR MEIO DIGITAL - LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ - AFASTADA - RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. Como cediço, o caso em tela consubstancia-se em relação de consumo, cujas partes, fornecedor/associação e consumidor/cliente, estão tuteladas pelo Código de Defesa do Consumidor. Clara, portanto, a aplicação das regras do Código de Defesa do Consumidor ao presente caso, em consonância com o disposto no artigo 14 e parágrafos, da Lei 8.078/90 IV. Se a conduta da parte autora não se enquadra nas hipóteses descritas no artigo 80, do Código de Processo Civil, não há falar em litigância de má-fé. Recurso conhecido e parcialmente provido. A C Ó R D Ã O
Acórdão - Apelação Cível nº 0803016-76.2024.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara Cível Relator(a): Juíza Cíntia Xavier Letteriello Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator..
17/12/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Apelante: Oneida Ricardo de Souza Advogado: Leonardo Bega Feijó (OAB: 16919/MS)
Apelado: Itaú Unibanco S.A. Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Julgamento Virtual Iniciado
Apelação Cível nº 0803016-76.2024.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara Cível Relator(a):
16/12/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Apelante: Oneida Ricardo de Souza Advogado: Leonardo Bega Feijó (OAB: 16919/MS)
Apelado: Itaú Unibanco S.A. Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 06/12/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
Acórdão - Apelação Cível nº 0803016-76.2024.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara Cível Relator(a): Juíza Cíntia Xavier Letteriello
09/12/2024, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
05/12/2024, 17:54
Remessa (em grau de recurso)
05/12/2024, 17:53
Remessa (em grau de recurso)
05/12/2024, 17:53
Ato ordinatório
05/12/2024, 16:02
Decurso de Prazo
05/12/2024, 16:00
Expedição de documento (Certidão)
07/10/2024, 02:19
Expedição de documento (Certidão)
27/09/2024, 07:37
Expedição de documento (Outros documentos)
27/09/2024, 07:37
Ato ordinatório
05/09/2024, 10:43
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Autora: Oneida Ricardo de Souza -
Réu: Itaú Unibanco S.A. - Em face do exposto, com fulcro no art. 487, I, do CPC, extingo o processo com resolução de mérito e JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados na inicial. Condeno, ainda, a Autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que nos termos do art. 85, § 2º do CPC fixo em 10% do valor atualizado da causa, atendendo-se à natureza da causa, o zelo profissional e o tempo exigido pelo advogado para patrocinar este processo, todavia, isento-ado pagamento por ser beneficiária da assistência judiciária gratuita. Ainda, em razão da litigância de má-fé da Autora, com fundamento no art. 80, I e II c/c art. 81, ambos do CPC, condeno-a ao pagamento de multa, que arbitro em 2% (dois por cento) do valor corrigido da causa. Saliento que a multa não está acobertada pela Assistência Judiciária Gratuita. Oportunamente, obedecidas as formalidades legais, arquivem-se os autos com as anotações registrais de baixa. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.
Intimação - ADV: Leonardo Bega Feijó (OAB 16919/MS), Renato Chagas Correa da Silva (OAB 5871/MS) Processo 0803016-76.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível -
03/09/2024, 00:00
Publicação
02/09/2024, 20:03
Ato ordinatório
02/09/2024, 07:32
Ato ordinatório
30/08/2024, 13:53
Petição (Apelação)
29/08/2024, 13:30
Recebimento
28/08/2024, 18:55
Expedição de documento (Certidão)
28/08/2024, 18:55
Ato ordinatório
28/08/2024, 18:55
Procedência
28/08/2024, 18:55
Conclusão (para julgamento)
14/08/2024, 09:58
de Instrução e Julgamento (realizada; Juiz(a))
06/08/2024, 16:00
Ato ordinatório
18/07/2024, 13:37
Expedição de documento (Certidão)
18/07/2024, 13:36
de Instrução e Julgamento (designada; Juiz(a))
18/07/2024, 13:36
Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
18/07/2024, 13:33
Petição (Petição (outras))
16/07/2024, 13:42
de Instrução e Julgamento (realizada; Juiz(a))
16/07/2024, 13:30
Petição (Petição (outras))
12/07/2024, 10:40
Ato ordinatório
11/07/2024, 13:01
Petição (Petição (outras))
10/07/2024, 18:02
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Autora: Oneida Ricardo de Souza -
Réu: Itaú Unibanco S.A. - Intimação das partes para manifestação acerca do aviso de recebimento devolvido às fls. 314.
Intimação - ADV: Leonardo Bega Feijó (OAB 16919/MS), Renato Chagas Correa da Silva (OAB 5871/MS) Processo 0803016-76.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível -
10/07/2024, 00:00
Publicação
09/07/2024, 20:01
Ato ordinatório
09/07/2024, 07:32
Ato ordinatório
09/07/2024, 07:29
Documento (Aviso de recebimento (AR))
27/06/2024, 09:42
Publicação
11/06/2024, 20:01
Ato ordinatório
11/06/2024, 07:31
Ato ordinatório
10/06/2024, 17:09
Expedição de documento (Carta)
10/06/2024, 17:04
Ato ordinatório
10/06/2024, 14:29
Ato ordinatório
10/06/2024, 14:26
Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
10/06/2024, 14:24
Ato ordinatório
10/06/2024, 14:24
Expedição de documento (Certidão)
10/06/2024, 14:23
de Instrução e Julgamento (designada; Juiz(a))
10/06/2024, 14:23
Recebimento
06/06/2024, 14:11
Outras Decisões
06/06/2024, 14:11
Conclusão (para decisão)
03/06/2024, 10:30
Ato ordinatório
03/06/2024, 10:18
Petição (Petição (outras))
22/05/2024, 12:25
Ato ordinatório
21/05/2024, 01:25
Publicação
14/05/2024, 20:02
Ato ordinatório
14/05/2024, 07:32
Ato ordinatório
14/05/2024, 05:32
Expedição de documento (Certidão)
14/05/2024, 05:32
Expedição de documento (Outros documentos)
14/05/2024, 05:31
Petição (Petição (outras))
07/05/2024, 16:01
Recebimento
06/05/2024, 18:48
Mero expediente
06/05/2024, 18:48
Conclusão (para despacho)
02/05/2024, 17:55
Petição (Replica)
16/04/2024, 18:17
Petição (Contestação)
15/04/2024, 15:51
Ato ordinatório
25/03/2024, 01:25
Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
21/03/2024, 17:35
Audiência do art. 334 CPC (realizada; Conciliador(a))
21/03/2024, 15:20
Ato ordinatório
19/03/2024, 15:28
Petição (Petição (outras))
15/03/2024, 14:55
Ato ordinatório
19/02/2024, 22:22
Documento (Aviso de recebimento (AR))
12/02/2024, 12:47
Publicação
29/01/2024, 20:01
Ato ordinatório
29/01/2024, 07:30
Ato ordinatório
26/01/2024, 13:14
Expedição de documento (Carta)
26/01/2024, 12:59
Ato ordinatório
26/01/2024, 12:41
Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
26/01/2024, 12:38
Ato ordinatório
26/01/2024, 12:37
Ato ordinatório
25/01/2024, 17:45
Expedição de documento (Certidão)
24/01/2024, 13:56
Audiência do art. 334 CPC (designada; Conciliador(a))