Apelação / Remessa Necessária 0836035-49.2019.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta
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DIREITO CIVIL
Apelação / Remessa Necessária
TJMS
2° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
11/04/2023
Valor da Causa
R$ 1.832.408,87
Órgão julgador
Juiz José Eduardo Neder Meneghelli
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Partes do Processo
JUIZ(A) DE DIREITO DA 1 VARA DE FAZENDA PUBLICA E DE REGISTROS PUBLICOS DA COMARCA DE CAMPO GRANDE
Autor
AGENCIA DE DESENVOLVIMENTO AGRARIO E EXTENSAO RURAL DE MATO GROSSO DO SUL - AGRAER
CNPJ
03.***.***.0001-46
Mostrar
Autor
CONSTRUBRAS CONSTRUTORA DO BRASIL LTDA
CNPJ
06.***.***.0001-60
Mostrar
Autor
CONSTRUBRAS CONSTRUTORA DO BRASIL LTDA
CNPJ
06.***.***.0001-60
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Reu
Advogados / Representantes
LUIZA IARA BORGES DANIEL
OAB/MS 15043
·
CPF
820.***.***-04
Mostrar
·
Representa: Autor
JOSÉ BELGA ASSIS TRAD
OAB/MS 10790
·
CPF
728.***.***-04
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·
Representa: Autor
JOSÉ BELGA ASSIS TRAD
OAB/MS 10790
·
CPF
728.***.***-04
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·
Representa: Réu
LUIZA IARA BORGES DANIEL
OAB/MS 15043
·
CPF
820.***.***-04
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·
Representa: Réu
Movimentações
Incidente em Processamento
16/01/2026, 09:55
Processo Dependente Cadastrado
26/07/2024, 11:56
AGENCIA DE DESENVOLVIMENTO AGRARIO E EXTENSAO RURAL DE MATO GROSSO DO SUL - AGRAER
CNPJ
03.***.***.0001-46
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Reu
Processo Dependente Cadastrado
09/04/2024, 10:59
Processo Dependente Cadastrado
19/10/2023, 12:56
Incidente em Processamento
09/10/2023, 08:01
Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)
23/09/2023, 01:14
Certidão
23/09/2023, 01:14
Autos Vindos da Procuradoria Geral do Estado - PGE
23/09/2023, 01:14
Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)
23/09/2023, 01:14
Certidão
23/09/2023, 01:14
Acórdão Encaminhado para Jurisprudência
12/09/2023, 22:04
Prazo em Curso
12/09/2023, 12:40
Certidão
12/09/2023, 12:40
Certidão
12/09/2023, 12:40
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
12/09/2023, 12:39
Ver todas as movimentações (46)
Todas as movimentações
(46)
Incidente em Processamento
16/01/2026, 09:55
Processo Dependente Cadastrado
26/07/2024, 11:56
Processo Dependente Cadastrado
09/04/2024, 10:59
Processo Dependente Cadastrado
19/10/2023, 12:56
Incidente em Processamento
09/10/2023, 08:01
Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)
23/09/2023, 01:14
Certidão
23/09/2023, 01:14
Autos Vindos da Procuradoria Geral do Estado - PGE
23/09/2023, 01:14
Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)
23/09/2023, 01:14
Certidão
23/09/2023, 01:14
Acórdão Encaminhado para Jurisprudência
12/09/2023, 22:04
Prazo em Curso
12/09/2023, 12:40
Certidão
12/09/2023, 12:40
Certidão
12/09/2023, 12:40
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
12/09/2023, 12:39
Certidão de Publicação - DJE
12/09/2023, 02:56
Publicação
12/09/2023, 00:01
Remessa à Imprensa Oficial
11/09/2023, 11:42
Provimento em Parte
06/09/2023, 13:06
Acórdão encaminhado ao Relator para assinatura
06/09/2023, 12:51
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
05/09/2023, 16:19
Julgado
05/09/2023, 14:00
Sessão de Julgamento Realizada - Provido em parte
05/09/2023, 14:00
Publicação
28/08/2023, 00:01
Incluído em pauta para 25/08/2023 11:17:48 local.
25/08/2023, 11:17
Remessa à Imprensa Oficial
25/08/2023, 10:51
Inclusão em Pauta
02/08/2023, 10:34
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
31/07/2023, 12:52
Expedição de Relatório
28/07/2023, 15:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2023, 09:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2023, 09:37
Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)
23/04/2023, 01:02
Certidão
23/04/2023, 01:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
13/04/2023, 17:08
Certidão
12/04/2023, 01:21
Certidão de Publicação - DJE
12/04/2023, 01:21
[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 20 DIAS
12/04/2023, 01:20
Julgamento Virtual - Intimação à Procuradoria Geral do Estado - PGE
12/04/2023, 01:20
Publicação
12/04/2023, 00:01
Remessa à Imprensa Oficial
11/04/2023, 15:01
Conclusos para decisão
11/04/2023, 14:45
Expedição de Outros documentos.
11/04/2023, 14:45
Distribuído por sorteio
11/04/2023, 14:45
Processo Cadastrado
11/04/2023, 14:42
Processo Aguardando Finalização do Cadastro
11/04/2023, 13:46
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
10/04/2023, 18:20
Documentos
Acórdão
•
06/09/2023, 13:06