Cumprimento de sentença 0807512-49.2023.8.12.0110 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaPrestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/03/2023

Valor da Causa

R$ 3.880,23

Órgão julgador

2ª Vara do Juizado Especial Central

Processos relacionados

JE · TJMS · Cumprimento de sentença · 2ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Desapensado do processo número do processo

11/03/2025, 13:55

Arquivado Definitivamente

18/02/2025, 09:08

Transitado em Julgado em data

18/02/2025, 09:06

Ato ordinatório praticado

17/02/2025, 12:54

Publicado ato publicado em data da publicação.

12/02/2025, 21:34

Ato ordinatório praticado

12/02/2025, 08:11

Ato ordinatório praticado

12/02/2025, 05:41

Recebidos os autos

04/02/2025, 16:03

Expedição de tipo de documento.

04/02/2025, 16:03

Homologada a Transação

04/02/2025, 16:02

Ato ordinatório praticado

04/02/2025, 16:02

Conclusos para tipo de conclusão.

04/02/2025, 14:50

Juntada de Petição de tipo

04/02/2025, 14:43

Ato ordinatório praticado

06/12/2024, 00:30

Ato ordinatório praticado

18/11/2024, 14:45

Todas as movimentações(129)

Desapensado do processo número do processo

11/03/2025, 13:55

Arquivado Definitivamente

18/02/2025, 09:08

Transitado em Julgado em data

18/02/2025, 09:06

Ato ordinatório praticado

17/02/2025, 12:54

Publicado ato publicado em data da publicação.

12/02/2025, 21:34

Documentos

Sentença (Outras)

•14/08/2023, 15:51

Sentença

•14/08/2023, 16:37

Ato ordinatório praticado

12/02/2025, 08:11

Ato ordinatório praticado

12/02/2025, 05:41

Recebidos os autos

04/02/2025, 16:03

Expedição de tipo de documento.

04/02/2025, 16:03

Homologada a Transação

04/02/2025, 16:02

Ato ordinatório praticado

04/02/2025, 16:02

Conclusos para tipo de conclusão.

04/02/2025, 14:50

Juntada de Petição de tipo

04/02/2025, 14:43

Ato ordinatório praticado

06/12/2024, 00:30

Ato ordinatório praticado

18/11/2024, 14:45

Ato ordinatório praticado

18/11/2024, 14:41

Apensado ao processo numero do processo

18/11/2024, 14:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Alessandra de Almeida Figueiredo (OAB 237754/SP), Alyne Laia Domingos Alves (OAB 21129B/MS) Processo 0807512-49.2023.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Luciana Antonelli do Amaral - Vistos etc. Indefiro o requerimento de fls. 155/156, vez que a pessoa jurídica não se confunde com os seus sócios, nos termos do art. 49-A, do Código Civil, e ante a necessidade da desconsideração da personalidade jurídica da empresa executada. No entanto recebo tal requerimento como desconsideração da personalidade jurídica, que deverá ser processada através de processo incidente, observando-se o rito próprio da Lei n. 9.099/95 para as ações de conhecimento. Promova o cartório o desentranhamento e a distribuição da petição de fls. 155/167, incluindo-se as pessoas físicas às fls. 155/156 no polo passivo do incidente. Após, permaneçam estes autos suspensos até ulterior deliberação. I.

29/10/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

28/10/2024, 22:00

Ato ordinatório praticado

28/10/2024, 08:24

Recebidos os autos

17/10/2024, 15:27

Outras Decisões

17/10/2024, 15:27

Conclusos para tipo de conclusão.

17/10/2024, 12:05

Juntada de Petição de tipo

16/10/2024, 07:50

Ato ordinatório praticado

08/10/2024, 16:47

Ato ordinatório praticado

08/10/2024, 16:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Alessandra de Almeida Figueiredo (OAB 237754/SP), Alyne Laia Domingos Alves (OAB 21129B/MS) Processo 0807512-49.2023.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Luciana Antonelli do Amaral - Exectdo: Whirlpool Eletrodomésticos Am S.a - Intimação da parte autora do despacho de f. 151: "Vistos etc. Indefiro o requerimento de fls. 140/144, por não figurar no título judicial do presente cumprimento as pessoas físicas indicadas à f. 144. Intime-se a exequente para, em 5 (cinco) dias, indicar bens específicos e passíveis de penhora do executado, sob pena de extinção do processo (art. 53, §4º, da Lei n. 9.099/95). I."

07/10/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

05/10/2024, 09:32

Publicado ato publicado em data da publicação.

04/10/2024, 21:47

Ato ordinatório praticado

04/10/2024, 08:18

Ato ordinatório praticado

03/10/2024, 11:03

Recebidos os autos

20/09/2024, 14:40

Proferido despacho de mero expediente

20/09/2024, 14:40

Conclusos para tipo de conclusão.

20/09/2024, 11:56

Expedição de tipo de documento.

20/09/2024, 11:46

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

20/09/2024, 11:46

Juntada de Petição de tipo

19/09/2024, 13:05

Ato ordinatório praticado

13/09/2024, 07:01

Publicado ato publicado em data da publicação.

13/09/2024, 05:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Alyne Laia Domingos Alves (OAB 21129B/MS) Processo 0807512-49.2023.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Luciana Antonelli do Amaral - Intimação da parte autora da Decisão retro: "Reputo eficaz a intimação realizada (f. 123), nos termos do art. 19, §2°, da Lei 9.099/95. Restou frustrada a tentativa de garantia do juízo (bloqueio pelos sistemas sisbajud, renajud e infojud). Intime-se o exequente para, em 5 (cinco) dias, indicar bem específico e passível de penhora da executada, sob pena de extinção do processo (art. 53, § 4º, da Lei 9.099/95). I."

13/09/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

12/09/2024, 11:04

Ato ordinatório praticado

12/09/2024, 10:44

Juntada de tipo de documento

22/08/2024, 18:21

Juntada de tipo de documento

22/08/2024, 18:21

Juntada de tipo de documento

22/08/2024, 18:21

Recebidos os autos

22/08/2024, 18:20

Outras Decisões

22/08/2024, 18:20

Conclusos para tipo de conclusão.

09/04/2024, 15:12

Expedição de tipo de documento.

09/04/2024, 09:42

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

09/04/2024, 09:42

Juntada de Petição de tipo

08/04/2024, 07:50

Expedição de tipo de documento.

26/03/2024, 16:57

Juntada de tipo de documento

22/03/2024, 15:52

Ato ordinatório praticado

22/02/2024, 04:20

Ato ordinatório praticado

31/01/2024, 10:12

Expedição de tipo de documento.

31/01/2024, 10:11

Ato ordinatório praticado

17/01/2024, 04:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

16/01/2024, 21:11

Ato ordinatório praticado

16/01/2024, 12:07

Expedição de tipo de documento.

16/01/2024, 12:06

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

16/01/2024, 12:06

Juntada de Petição de tipo

16/01/2024, 08:35

Ato ordinatório praticado

16/01/2024, 08:01

Ato ordinatório praticado

15/01/2024, 12:20

Juntada de tipo de documento

08/01/2024, 08:32

Ato ordinatório praticado

18/12/2023, 09:40

Expedição de tipo de documento.

18/12/2023, 09:38

Ato ordinatório praticado

07/12/2023, 17:21

Publicado ato publicado em data da publicação.

05/12/2023, 21:28

Ato ordinatório praticado

04/12/2023, 14:27

Ato ordinatório praticado

04/12/2023, 13:49

Ato ordinatório praticado

04/12/2023, 13:47

Expedição de tipo de documento.

20/11/2023, 13:53

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

20/11/2023, 13:53

Juntada de Petição de tipo

19/11/2023, 22:05

Ato ordinatório praticado

10/11/2023, 03:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Alyne Laia Domingos Alves (OAB 21129B/MS) Processo 0807512-49.2023.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Luciana Antonelli do Amaral - Intima-se a parte autora do retro despacho/decisão: Vistos etc. Trata-se de cumprimento de sentença que impôs obrigação de pagar quantia certa. Intime-se a exequente para apresentar, em 5 (cinco) dias, cálculo atualizado do débito, excluindo-se a multa de 10% (dez por cento) e honorários de 10% (dez por cento)...

10/11/2023, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

09/11/2023, 21:33

Ato ordinatório praticado

09/11/2023, 08:55

Ato ordinatório praticado

09/11/2023, 08:49

Recebidos os autos

09/10/2023, 14:36

Proferido despacho de mero expediente

09/10/2023, 14:36

Conclusos para tipo de conclusão.

02/10/2023, 13:20

Expedição de tipo de documento.

02/10/2023, 13:19

Evolução da Classe Processual

02/10/2023, 13:18

Expedição de tipo de documento.

02/10/2023, 13:16

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

02/10/2023, 13:16

Processo Reativado

02/10/2023, 13:15

Juntada de Petição de tipo

29/09/2023, 07:05

Arquivado Definitivamente

01/09/2023, 12:46

Transitado em Julgado em data

01/09/2023, 12:40

Ato ordinatório praticado

21/08/2023, 13:37

Publicado ato publicado em data da publicação.

16/08/2023, 21:30

Ato ordinatório praticado

15/08/2023, 15:56

Ato ordinatório praticado

15/08/2023, 15:43

Recebidos os autos

14/08/2023, 16:37

Expedição de tipo de documento.

14/08/2023, 16:37

Homologada a Transação

14/08/2023, 16:37

Ato ordinatório praticado

14/08/2023, 16:37

Expedição de tipo de documento.

14/08/2023, 15:50

Remetidos os Autos para destino.

27/07/2023, 17:10

de Instrução e Julgamento

27/07/2023, 17:09

Juntada de Petição de tipo

27/07/2023, 10:50

Juntada de tipo de documento

26/07/2023, 17:42

Ato ordinatório praticado

10/05/2023, 15:03

de Conciliação

10/05/2023, 15:02

de Instrução e Julgamento

10/05/2023, 14:58

Juntada de Petição de tipo

10/05/2023, 13:54

Juntada de tipo de documento

05/05/2023, 09:22

Juntada de Petição de tipo

02/05/2023, 13:54

Juntada de tipo de documento

01/05/2023, 12:41

Ato ordinatório praticado

13/04/2023, 05:23

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Luciana Antonelli do Amaral - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patrono(s), para participar da audiência PRESENCIAL em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos. Caso a audiência designada seja una e/ou instrução e julgamento, ficam cientes as partes de que deverão trazer as testemunhas independ Intimação - ADV: Alyne Laia Domingos Alves (OAB 21129B/MS) Processo 0807512-49.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível -

12/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Luciana Antonelli do Amaral - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patrono(s), para participar da audiência PRESENCIAL em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos. Caso a audiência designada seja una e/ou instrução e julgamento, ficam cientes as partes de que deverão trazer as testemunhas independ Intimação - ADV: Alyne Laia Domingos Alves (OAB 21129B/MS) Processo 0807512-49.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível -

12/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Luciana Antonelli do Amaral - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patrono(s), para participar da audiência PRESENCIAL em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos. Caso a audiência designada seja una e/ou instrução e julgamento, ficam cientes as partes de que deverão trazer as testemunhas independ Intimação - ADV: Alyne Laia Domingos Alves (OAB 21129B/MS) Processo 0807512-49.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível -

12/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Luciana Antonelli do Amaral - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patrono(s), para participar da audiência PRESENCIAL em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos. Caso a audiência designada seja una e/ou instrução e julgamento, ficam cientes as partes de que deverão trazer as testemunhas independ Intimação - ADV: Alyne Laia Domingos Alves (OAB 21129B/MS) Processo 0807512-49.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível -

12/04/2023, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

11/04/2023, 20:24

Ato ordinatório praticado

11/04/2023, 18:06

Ato ordinatório praticado

11/04/2023, 15:30

Expedição de tipo de documento.

11/04/2023, 15:09

Expedição de tipo de documento.

11/04/2023, 15:08

Ato ordinatório praticado

11/04/2023, 13:50

Ato ordinatório praticado

04/04/2023, 16:06

Expedição de tipo de documento.

04/04/2023, 16:05

de Instrução e Julgamento

04/04/2023, 15:49

Ato ordinatório praticado

03/04/2023, 19:25

Expedição de tipo de documento.

03/04/2023, 19:24

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

03/04/2023, 19:24

Distribuído por tipo

29/03/2023, 12:40

Despacho

•09/10/2023, 14:36

Interlocutória

•22/08/2024, 18:20

Despacho

•20/09/2024, 14:40

Interlocutória

•17/10/2024, 15:27

Sentença

•04/02/2025, 16:02