Cumprimento de sentença 0800083-25.2023.8.12.0015 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaPerdas e DanosCumprimento de sentença

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/01/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara

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Partes do Processo

FERNANDA OLIVEIRA LINIA

CPF

Autor

IRENI ANGELO DA SILVA

CPF

Autor

CREFISA S/A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS

Reu

Advogados / Representantes

FERNANDA OLIVEIRA LINIA

OAB/MS 17490·CPF·Representa: Autor

LAZARO JOSE GOMES JUNIOR

OAB/MS 8125·CPF·Representa: Autor

FERNANDA OLIVEIRA LINIA

OAB/MS 17490·CPF·Representa: Réu

LAZARO JOSE GOMES JUNIOR

OAB/MS 8125·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Petição (Petição (outras))

03/06/2026, 10:34

Ato ordinatório

02/06/2026, 13:41

Publicação

01/06/2026, 05:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - Intima-se as partes do despacho de fls. 877:1. Diante da divergência encontrada entre os cálculos apresentados pelas partes, remetam-se os autos ao contador para atualização do débito, nos moldes definidos na sentença de pág. 495/506 e acórdão de pág. 663/668. 2. Após, apresentados os cálculos, ciência às partes para, querendo, pronunciarem-se, no prazo comum de 5 dias. 3. Em seguida, tornem conclusos.

01/06/2026, 00:00

Ato ordinatório

29/05/2026, 07:41

Remessa (outros motivos)

28/05/2026, 12:12

Ato ordinatório

28/05/2026, 12:11

Recebimento

26/05/2026, 14:27

Mero expediente

26/05/2026, 14:27

Petição (Petição (outras))

18/05/2026, 17:22

Conclusão (para despacho)

26/11/2025, 14:36

Petição (Petição (outras))

24/11/2025, 12:59

Ato ordinatório

19/11/2025, 13:43

Publicação

10/11/2025, 05:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Intime-se a parte exequente para, querendo, no prazo de 15 dias, manifestar-se sobre a impugnação ao cumprimento de sentença.

10/11/2025, 00:00

Todas as movimentações(161)

Petição (Petição (outras))

03/06/2026, 10:34

Ato ordinatório

02/06/2026, 13:41

Publicação

01/06/2026, 05:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - Intima-se as partes do despacho de fls. 877:1. Diante da divergência encontrada entre os cálculos apresentados pelas partes, remetam-se os autos ao contador para atualização do débito, nos moldes definidos na sentença de pág. 495/506 e acórdão de pág. 663/668. 2. Após, apresentados os cálculos, ciência às partes para, querendo, pronunciarem-se, no prazo comum de 5 dias. 3. Em seguida, tornem conclusos.

Documentos

•01/06/2026, 00:00

01/06/2026, 00:00

Ato ordinatório

29/05/2026, 07:41

Remessa (outros motivos)

28/05/2026, 12:12

Ato ordinatório

28/05/2026, 12:11

Recebimento

26/05/2026, 14:27

Mero expediente

26/05/2026, 14:27

Petição (Petição (outras))

18/05/2026, 17:22

Conclusão (para despacho)

26/11/2025, 14:36

Petição (Petição (outras))

24/11/2025, 12:59

Ato ordinatório

19/11/2025, 13:43

Publicação

10/11/2025, 05:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Intime-se a parte exequente para, querendo, no prazo de 15 dias, manifestar-se sobre a impugnação ao cumprimento de sentença.

10/11/2025, 00:00

Ato ordinatório

07/11/2025, 07:39

Ato ordinatório

06/11/2025, 14:10

Petição (Impugnação ao cumprimento de sentença)

05/11/2025, 09:46

Ato ordinatório

14/10/2025, 09:12

Publicação

14/10/2025, 05:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - 2. Considerando a entrada em vigor da Lei n.º 13.105/2015, intime-se o executado, na forma em que estabelecida pelo art. 513, §2º e §4º, da referida Lei, para que efetue o pagamento, no prazo de 15 (quinze) dias, do valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, conforme cálculo de f. 812, sob pena de o débito ser acrescido de multa de 10 (dez) por cento e, também, de honorários de advogado de 10 (dez) por cento. Efetuado o pagamento parcial no prazo estabelecido, a multa e os honorários incidirão sobre o restante. O executado deverá ser advertido de que, transcorrido o prazo para o pagamento voluntário da dívida, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para, querendo e independentemente de penhora ou nova intimação, apresentar sua impugnação, a qual deverá ser protocolada nos próprios autos, onde poderão ser alegadas apenas as matérias previstas no art. 525, §1º, do NCPC. Caso o executado alegue que o credor, em excesso de execução, pleiteia quantia superior à resultante da sentença, cumprir-lhe-á declarar de imediato o valor que entende correto, sob pena de rejeição liminar dessa impugnação (art. 525, §4º e §5º, do NCPC). O executado também deverá ser advertido de que a apresentação de impugnação não impede a prática dos atos executivos, inclusive os de expropriação, podendo o juiz, a requerimento do executado e desde que garantido o juízo com penhora, caução ou depósito suficientes, atribuir-lhe efeito suspensivo, se seus fundamentos forem relevantes e se o prosseguimento da execução for manifestamente suscetível de causar ao executado grave dano de difícil ou incerta reparação (art. 525, §6º, do NCPC).

14/10/2025, 00:00

Ato ordinatório

13/10/2025, 07:38

Ato ordinatório

10/10/2025, 12:53

Expedição de documento (Certidão)

04/09/2025, 15:45

Ato ordinatório

04/09/2025, 15:45

Expedição de documento (Certidão)

04/09/2025, 15:44

Ato ordinatório

04/09/2025, 15:44

Evolução da Classe Processual (entregue ao destinatário)

04/09/2025, 15:43

Recebimento

12/08/2025, 13:01

Mero expediente

12/08/2025, 13:01

Petição (Petição (outras))

11/06/2025, 14:12

Conclusão (para despacho)

08/04/2025, 16:15

Custas

08/04/2025, 16:14

Documento (Aviso de recebimento (AR))

07/04/2025, 09:25

Petição (Petição (outras))

04/04/2025, 15:47

Ato ordinatório

31/03/2025, 13:13

Publicação

31/03/2025, 05:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Autora: Ireni Angelo da Silva - Réu: CREFISA S/A - Crédito, Financiamento e Investimentos - Intima-se a parte autora acerca do despacho de fl.820, cujo teor segue transcrito:Vistos. Compulsando os autos, observo que o objeto da demanda refere-se não apenas ao cumprimento da sentença exarado no comando da ação principal, mas também dos honorários advocatícios. Todavia, a demanda foi proposta apenas em nome do credor da ação principal, e não em conjunto com o patrono que objetiva executar seus honorários sucumbenciais. Assim, Intimação - ADV: Lázaro José Gomes Júnior (OAB 8125/MS), Fernanda Oliveira Linia (OAB 17490/MS) Processo 0800083-25.2023.8.12.0015 - Procedimento Comum Cível - intime-se o requerente para, no prazo de quinze dias, emendar a inicial, adequando o pólo ativo para também figurar o credor dos honorários advocatícios, sob pena de indeferimento da petição inicial, nos termos do art. 321, parágrafo único, do CPC. Expirado o prazo, venham os autos conclusos. Intimem-se. Às providências.

31/03/2025, 00:00

Ato ordinatório

28/03/2025, 07:42

Ato ordinatório

27/03/2025, 12:59

Recebimento

25/03/2025, 20:21

Mero expediente

25/03/2025, 20:21

Petição (Petição (outras))

24/03/2025, 16:33

Petição (Petição (outras))

24/03/2025, 16:33

Custas

21/03/2025, 07:13

Expedição de documento (Ofício)

20/03/2025, 16:42

Conclusão (para decisão)

27/02/2025, 17:54

Reativação

20/02/2025, 13:48

Petição (Petição (outras))

19/02/2025, 15:02

Petição (Petição (outras))

19/02/2025, 15:02

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

19/02/2025, 11:13

Definitivo

18/02/2025, 12:21

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Ireni Angelo da Silva - Réu: CREFISA S/A - Crédito, Financiamento e Investimentos - Ciência às partes do retorno dos autos. Intimação - ADV: Lázaro José Gomes Júnior (OAB 8125/MS), Fernanda Oliveira Linia (OAB 17490/MS) Processo 0800083-25.2023.8.12.0015 - Procedimento Comum Cível -

18/02/2025, 00:00

Publicação

17/02/2025, 20:21

Publicação

17/02/2025, 20:01

Ato ordinatório

17/02/2025, 07:39

Ato ordinatório

14/02/2025, 14:30

Ato ordinatório

14/02/2025, 14:28

Custas

14/02/2025, 14:26

Expedição de documento (Certidão)

14/02/2025, 14:26

Ato ordinatório

14/02/2025, 14:26

Recebimento

13/02/2025, 16:03

Mero expediente

13/02/2025, 16:03

Conclusão (para despacho)

13/02/2025, 13:32

Trânsito em julgado

13/02/2025, 13:31

Reativação

12/02/2025, 16:25

Reativação

12/02/2025, 16:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos Advogado: Lázaro José Gomes Júnior (OAB: 8125/MS) Agravada: Ireni Angelo da Silva Advogado: Fernanda Oliveira Linia (OAB: 17490/MS) Ciência às partes do retorno dos autos. Agravo em Recurso Especial nº 0800083-25.2023.8.12.0015/50002 Comarca de Miranda - 2ª Vara Relator(a): Vice-Presidente

15/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos Advogado: Lázaro José Gomes Júnior (OAB: 8125/MS) Agravada: Ireni Angelo da Silva Advogado: Fernanda Oliveira Linia (OAB: 17490/MS) Na fase do art. 1.042, § 2º, do CPC e a despeito das judiciosas razões invocadas pela parte agravante, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão que inadmitiu o recurso (fls. 37-52 do sequencial n. 50001 ). Encaminhem-se os autos ao Tribunal Superior competente para análise deste recurso, conforme o § 4º do art. 1.042 do Código de Processo Civil, com nossas homenagens. Às providências. Intimem-se. Agravo em Recurso Especial nº 0800083-25.2023.8.12.0015/50002 Comarca de Miranda - 2ª Vara Relator(a): Vice-Presidente

05/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Agravante: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos Advogado: Lázaro José Gomes Júnior (OAB: 8125/MS) Agravada: Ireni Angelo da Silva Advogado: Fernanda Oliveira Linia (OAB: 17490/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 03/06/2024. Acórdão - Agravo em Recurso Especial nº 0800083-25.2023.8.12.0015/50002 Comarca de Miranda - 2ª Vara Relator(a): Vice-Presidente

05/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos Advogado: Lázaro José Gomes Júnior (OAB: 8125/MS) Agravada: Ireni Angelo da Silva Advogado: Fernanda Oliveira Linia (OAB: 17490/MS) Ao recorrido para apresentar resposta Agravo em Recurso Especial nº 0800083-25.2023.8.12.0015/50002 Comarca de Miranda - 2ª Vara Relator(a): Vice-Presidente

05/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos Advogado: Lázaro José Gomes Júnior (OAB: 8125/MS) Recorrido: Ireni Angelo da Silva Advogado: Fernanda Oliveira Linia (OAB: 17490/MS) IV. POSTO ISSO, com fundamento no artigo 1.030, V, do Código de Processo Civil, INADMITO o presente RECURSO ESPECIAL interposto por CREFISA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Recurso Especial nº 0800083-25.2023.8.12.0015/50001 Comarca de Miranda - 2ª Vara Relator(a): Vice-Presidente

17/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos Advogado: Lázaro José Gomes Júnior (OAB: 8125/MS) Recorrido: Ireni Angelo da Silva Advogado: Fernanda Oliveira Linia (OAB: 17490/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 06/05/2024. Acórdão - Recurso Especial nº 0800083-25.2023.8.12.0015/50001 Comarca de Miranda - 2ª Vara Relator(a): Vice-Presidente

08/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos Advogado: Lázaro José Gomes Júnior (OAB: 8125/MS) Recorrido: Ireni Angelo da Silva Advogado: Fernanda Oliveira Linia (OAB: 17490/MS) Ao recorrido para apresentar resposta Recurso Especial nº 0800083-25.2023.8.12.0015/50001 Comarca de Miranda - 2ª Vara Relator(a): Vice-Presidente

08/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Embargante: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos Advogado: Lázaro José Gomes Júnior (OAB: 8125/MS) Embargada: Ireni Angelo da Silva Advogado: Fernanda Oliveira Linia (OAB: 17490/MS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - OMISSÃO NÃO VERIFICADA - APENAS PREQUESTIONAMENTO - IMPOSSIBILIDADE - EMBARGOS CONHECIDOS E REJEITADOS A C Ó R D Ã O Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0800083-25.2023.8.12.0015/50000 Comarca de Miranda - 2ª Vara Relator(a): Des. Júlio Roberto Siqueira Cardoso Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. Campo Grande, 15 de abril de 2024 Des. Júlio Roberto Siqueira Cardoso Relator(a)

17/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos Advogado: Lázaro José Gomes Júnior (OAB: 8125/MS) Embargada: Ireni Angelo da Silva Advogado: Fernanda Oliveira Linia (OAB: 17490/MS) Julgamento Virtual Iniciado Embargos de Declaração Cível nº 0800083-25.2023.8.12.0015/50000 Comarca de Miranda - 2ª Vara Relator(a):

05/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos Advogado: Lázaro José Gomes Júnior (OAB: 8125/MS) Embargada: Ireni Angelo da Silva Advogado: Fernanda Oliveira Linia (OAB: 17490/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 04/04/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0800083-25.2023.8.12.0015/50000 Comarca de Miranda - 2ª Vara Relator(a): Des. Júlio Roberto Siqueira Cardoso

05/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos Advogado: Lázaro José Gomes Júnior (OAB: 8125/MS) Apelada: Ireni Angelo da Silva Advogado: Fernanda Oliveira Linia (OAB: 17490/MS) EMENTA - RECURSO DE APELAÇÃO - AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO - PRESCRIÇÃO DECENAL - PREJUDICIAL AFASTADA - PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA - REJEITADA - EMPRÉSTIMO PESSOAL - JUROS REMUNERATÓRIOS ABUSIVOS - DESVANTAGEM EXAGERADA VERIFICADA - LIMITAÇÃO À TAXA MÉDIA DE MERCADO - POSSIBILIDADE - DESCARACTERIZAÇÃO DA MORA - DISTRIBUIÇÃO DO ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA - SUCUMBÊNCIA DA PARTE RÉ - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. A C Ó R D Ã O Acórdão - Apelação Cível nº 0800083-25.2023.8.12.0015 Comarca de Miranda - 2ª Vara Relator(a): Des. Júlio Roberto Siqueira Cardoso Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

25/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos Advogado: Lázaro José Gomes Júnior (OAB: 8125/MS) Apelada: Ireni Angelo da Silva Advogado: Fernanda Oliveira Linia (OAB: 17490/MS) Julgamento Virtual Iniciado Apelação Cível nº 0800083-25.2023.8.12.0015 Comarca de Miranda - 2ª Vara Relator(a):

15/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos Advogado: Lázaro José Gomes Júnior (OAB: 8125/MS) Apelada: Ireni Angelo da Silva Advogado: Fernanda Oliveira Linia (OAB: 17490/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 12/03/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. Acórdão - Apelação Cível nº 0800083-25.2023.8.12.0015 Comarca de Miranda - 2ª Vara Relator(a): Des. Júlio Roberto Siqueira Cardoso

14/03/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

12/03/2024, 15:02

Remessa (em grau de recurso)

12/03/2024, 15:02

Remessa (em grau de recurso)

12/03/2024, 15:02

Ato ordinatório

08/03/2024, 14:24

Petição (Contra-razões)

07/03/2024, 11:13

Ato ordinatório

26/02/2024, 14:07

Publicação

21/02/2024, 20:21

Ato ordinatório

21/02/2024, 07:38

Ato ordinatório

20/02/2024, 12:22

Petição (Apelação)

19/02/2024, 13:27

Ato ordinatório

01/02/2024, 16:58

Publicação

31/01/2024, 20:21

Ato ordinatório

31/01/2024, 07:38

Ato ordinatório

30/01/2024, 09:44

Recebimento

29/01/2024, 17:53

Expedição de documento (Certidão)

29/01/2024, 17:53

Ato ordinatório

29/01/2024, 17:53

Conclusão (para despacho)

26/01/2024, 13:36

Petição (Embargos de declaração)

25/01/2024, 15:46

Ato ordinatório

12/01/2024, 15:24

Publicação

09/01/2024, 20:26

Ato ordinatório

09/01/2024, 07:41

Ato ordinatório

08/01/2024, 09:08

Recebimento

05/12/2023, 19:27

Expedição de documento (Certidão)

05/12/2023, 19:27

Ato ordinatório

05/12/2023, 19:27

Procedência

16/11/2023, 11:01

Ato ordinatório

20/07/2023, 02:27

Petição (Petição (outras))

16/06/2023, 15:44

Petição (Petição (outras))

02/06/2023, 11:13

Conclusão (para despacho)

31/05/2023, 17:38

Publicação

26/05/2023, 20:29

Ato ordinatório

26/05/2023, 07:42

Ato ordinatório

25/05/2023, 13:11

Petição (Replica)

24/05/2023, 17:15

Ato ordinatório

04/05/2023, 13:42

Publicação

03/05/2023, 20:26

Ato ordinatório

03/05/2023, 07:41

Ato ordinatório

02/05/2023, 13:53

Petição (Contestação)

28/04/2023, 17:58

Ato ordinatório

28/04/2023, 16:43

Audiência do art. 334 CPC (realizada; Conciliador(a))

27/04/2023, 18:30

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

27/04/2023, 18:24

Ato ordinatório

27/04/2023, 12:29

Petição (Petição (outras))

26/04/2023, 17:14

Documento (Outros documentos)

26/04/2023, 15:46

Ato ordinatório

24/04/2023, 10:41

Petição (Petição (outras))

19/04/2023, 17:12

Ato ordinatório

17/04/2023, 15:59

Documento (Aviso de recebimento (AR))

03/04/2023, 09:57

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

21/03/2023, 10:01

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

21/03/2023, 10:01

Ato ordinatório

21/03/2023, 10:01

Publicação

20/03/2023, 21:07

Ato ordinatório

20/03/2023, 14:20

Ato ordinatório

17/03/2023, 16:29

Expedição de documento (Carta)

17/03/2023, 16:07

Ato ordinatório

17/03/2023, 07:50

Ato ordinatório

16/03/2023, 13:48

Ato ordinatório

16/03/2023, 13:46

Expedição de documento (Certidão)

16/03/2023, 13:45

Audiência do art. 334 CPC (designada; Conciliador(a))

16/03/2023, 13:44

Publicação

15/03/2023, 20:33

Ato ordinatório

15/03/2023, 07:45

Ato ordinatório

14/03/2023, 16:16

Recebimento

13/03/2023, 19:39

Mero expediente

13/03/2023, 19:39

Conclusão (para despacho)

09/02/2023, 17:54

Petição (Petição (outras))

08/02/2023, 16:27

Ato ordinatório

02/02/2023, 16:39

Publicação

01/02/2023, 20:21

Ato ordinatório

01/02/2023, 07:44

Ato ordinatório

31/01/2023, 16:53

Recebimento

28/01/2023, 20:17

Mero expediente

28/01/2023, 20:17

Conclusão (para despacho)

23/01/2023, 16:19

Expedição de documento (Certidão)

23/01/2023, 16:18

Ato ordinatório

23/01/2023, 16:18

Ato ordinatório

20/01/2023, 16:04

Ato ordinatório

20/01/2023, 16:03

Distribuição (sorteio)

20/01/2023, 15:25

Intimação

•10/11/2025, 00:00

•14/10/2025, 00:00

•31/03/2025, 00:00

•18/02/2025, 00:00

Despacho

•15/01/2025, 00:00

Despacho

•05/07/2024, 00:00

Acórdão

•05/06/2024, 00:00

Despacho

•05/06/2024, 00:00

Despacho

•17/05/2024, 00:00

Acórdão

•08/05/2024, 00:00

Despacho

•08/05/2024, 00:00

Acórdão

•17/04/2024, 00:00

Despacho

•05/04/2024, 00:00

Acórdão

•05/04/2024, 00:00

Todos os documentos(18)

•01/06/2026, 00:00

•10/11/2025, 00:00

•14/10/2025, 00:00

•31/03/2025, 00:00

•18/02/2025, 00:00

Despacho

•15/01/2025, 00:00

Despacho

•05/07/2024, 00:00

Acórdão

•05/06/2024, 00:00

Despacho

•05/06/2024, 00:00

Despacho

•17/05/2024, 00:00

Acórdão

•08/05/2024, 00:00

Despacho

•08/05/2024, 00:00

Acórdão

•17/04/2024, 00:00

Despacho

•05/04/2024, 00:00

Acórdão

•05/04/2024, 00:00

Acórdão

•25/03/2024, 00:00

Despacho

•15/03/2024, 00:00

Acórdão

•14/03/2024, 00:00