Procedimento do Juizado Especial Cível 0803833-34.2020.8.12.0017 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento do Juizado Especial CívelPráticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento do Juizado Especial Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/10/2020

Valor da Causa

R$ 8.202,42

Órgão julgador

Juizado Especial Adjunto Cível

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Recurso Inominado Cível · Juiz Atílio Cesar de Oliveira Júnior JE · TJMS · Procedimento do Juizado Especial Cível · Juizado Especial Adjunto Cível TR · TJMS · Recurso Inominado Cível · Gab. Juiz Atílio Cesar de Oliveira Júnior

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para despacho

10/02/2026, 16:28

Expedição de Certidão.

10/02/2026, 16:26

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

10/02/2026, 16:26

Conclusos para despacho

03/02/2026, 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2026, 09:47

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/01/2026, 11:35

Proferido despacho de mero expediente

12/01/2026, 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/12/2025, 13:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/05/2025, 21:45

Conclusos para despacho

10/04/2025, 13:02

Prazo em Curso

13/03/2025, 16:52

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/03/2025.

13/03/2025, 16:39

Prazo em Curso

19/02/2025, 08:31

Publicado ato_publicado em 18/02/2025.

18/02/2025, 20:32

Relação encaminhada ao D.J.

17/02/2025, 16:39

Todas as movimentações(152)

Conclusos para despacho

10/02/2026, 16:28

Expedição de Certidão.

10/02/2026, 16:26

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

10/02/2026, 16:26

Conclusos para despacho

03/02/2026, 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2026, 09:47

Documentos

Sentença (Outras)

•08/04/2021, 16:23

Sentença

•12/04/2021, 18:56

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/01/2026, 11:35

Proferido despacho de mero expediente

12/01/2026, 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/12/2025, 13:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/05/2025, 21:45

Conclusos para despacho

10/04/2025, 13:02

Prazo em Curso

13/03/2025, 16:52

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/03/2025.

13/03/2025, 16:39

Prazo em Curso

19/02/2025, 08:31

Publicado ato_publicado em 18/02/2025.

18/02/2025, 20:32

Relação encaminhada ao D.J.

17/02/2025, 16:39

Emissão da Relação

17/02/2025, 16:35

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/02/2025, 06:13

Proferido despacho de mero expediente

05/02/2025, 06:13

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/11/2024, 03:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/10/2024, 16:44

Conclusos para julgamento

07/10/2024, 14:22

Publicado ato_publicado em 01/10/2024.

01/10/2024, 20:38

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: Oi Móvel S.A. - Intimação do autor acerca da expedição da certidão fl. 462. Intimação - ADV: Andre Luis Xavier Machado (OAB 7676/MS), Giovanna Gusman Brunhera (OAB 24285/MS) Processo 0803833-34.2020.8.12.0017 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: P. T. Pereira & Cia Ltda -

01/10/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

30/09/2024, 15:26

Emissão da Relação

30/09/2024, 14:54

Expedição de Certidão.

13/09/2024, 09:27

Expedição de Certidão.

13/09/2024, 09:16

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

13/09/2024, 09:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/09/2024, 22:30

Autos preparados para expedição

29/08/2024, 16:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/08/2024, 17:17

Prazo em Curso

22/08/2024, 07:28

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: Oi Móvel S.A. - Considerando que a Lei n. 1.101/205 estabelece que a decretação da falência ou o deferimento do procesamento da recuperação judicial implica a suspensão das execuções ajuizadas contra o devedor, inclusive daquelas dos credores particulares do sócio solidário, relativas a créditos Intimação - ADV: Andre Luis Xavier Machado (OAB 7676/MS), Giovanna Gusman Brunhera (OAB 24285/MS) Processo 0803833-34.2020.8.12.0017 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: P. T. Pereira & Cia Ltda -

22/08/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 21/08/2024.

21/08/2024, 20:39

Relação encaminhada ao D.J.

21/08/2024, 07:47

Emissão da Relação

20/08/2024, 08:46

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/08/2024, 10:32

Outras Decisões

06/08/2024, 10:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/07/2024, 12:00

Conclusos para decisão

17/07/2024, 14:00

Expedição de Certidão.

17/07/2024, 14:00

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

17/07/2024, 14:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/07/2024, 12:45

Suspenso em Cartório

18/04/2024, 10:46

Prazo em Curso

02/03/2024, 10:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Réu: Oi Móvel S.A. - Intimação acerca do despacho: (...) Intimação - ADV: Andre Luis Xavier Machado (OAB 7676/MS), Giovanna Gusman Brunhera (OAB 24285/MS) Processo 0803833-34.2020.8.12.0017 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: P. T. Pereira & Cia Ltda - Defiro o requerimento retro. Suspendo o feito pelo prazo requerido. Findo o prazo, inerte, voltem-me para extinção

29/02/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 28/02/2024.

28/02/2024, 20:29

Relação encaminhada ao D.J.

28/02/2024, 10:16

Emissão da Relação

28/02/2024, 10:09

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/02/2024, 09:58

Proferido despacho de mero expediente

05/02/2024, 09:58

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/12/2023, 04:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/12/2023, 16:30

Conclusos para despacho

12/12/2023, 15:53

Expedição de Certidão.

12/12/2023, 15:52

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

12/12/2023, 15:52

Expedição de Certidão.

12/12/2023, 15:49

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

12/12/2023, 15:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/12/2023, 22:30

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/11/2023, 01:01

Suspenso em Cartório

20/07/2023, 14:49

Prazo em Curso

25/05/2023, 07:56

Publicado ato_publicado em 24/05/2023.

24/05/2023, 20:39

Relação encaminhada ao D.J.

24/05/2023, 07:46

Emissão da Relação

23/05/2023, 17:10

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/04/2023, 17:11

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2023, 17:11

Conclusos para despacho

20/04/2023, 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/04/2023, 21:45

Prazo em Curso

12/04/2023, 06:26

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Giovanna Gusman Brunhera (OAB 24285/MS) Processo 0803833-34.2020.8.12.0017 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: P. T. Pereira & Cia Ltda - Intimação da parte autora para no prazo de 05 dias manifestar sobre f.

12/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Giovanna Gusman Brunhera (OAB 24285/MS) Processo 0803833-34.2020.8.12.0017 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: P. T. Pereira & Cia Ltda - Intimação da parte autora para no prazo de 05 dias manifestar sobre f.

12/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Giovanna Gusman Brunhera (OAB 24285/MS) Processo 0803833-34.2020.8.12.0017 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: P. T. Pereira & Cia Ltda - Intimação da parte autora para no prazo de 05 dias manifestar sobre f.

12/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Giovanna Gusman Brunhera (OAB 24285/MS) Processo 0803833-34.2020.8.12.0017 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: P. T. Pereira & Cia Ltda - Intimação da parte autora para no prazo de 05 dias manifestar sobre f.

12/04/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 11/04/2023.

11/04/2023, 20:12

Relação encaminhada ao D.J.

11/04/2023, 13:53

Emissão da Relação

11/04/2023, 13:49

Juntada de Manifestação da Recuperanda/Falida

30/03/2023, 09:01

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/03/2023, 16:42

Proferido despacho de mero expediente

21/03/2023, 16:42

Conclusos para despacho

20/03/2023, 15:47

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

15/03/2023, 18:48

Recebidos os Autos da Turma Recursal

01/03/2023, 16:28

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

01/03/2023, 16:28

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

07/12/2021, 14:59

Expedição de Outros documentos.

07/12/2021, 14:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

07/12/2021, 14:58

Expedição de Outros documentos.

07/12/2021, 14:42

Juntada de Petição de Contra-razões

22/11/2021, 06:45

Prazo em Curso

05/11/2021, 08:42

Publicado ato_publicado em 04/11/2021.

04/11/2021, 20:25

Relação encaminhada ao D.J.

03/11/2021, 14:18

Emissão da Relação

03/11/2021, 14:12

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/10/2021, 15:54

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

22/10/2021, 15:54

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

20/10/2021, 10:30

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/08/2021, 01:41

Conclusos para despacho

12/07/2021, 08:39

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

12/07/2021, 07:01

Juntada de Petição de Recurso inominado

09/07/2021, 18:01

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

08/07/2021, 07:32

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

01/07/2021, 17:07

Prazo em Curso

25/06/2021, 14:51

Publicado ato_publicado em 24/06/2021.

24/06/2021, 20:25

Relação encaminhada ao D.J.

23/06/2021, 18:14

Emissão da Relação

23/06/2021, 15:34

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/06/2021, 19:13

Expedição de Certidão.

22/06/2021, 19:13

Registro de Sentença

22/06/2021, 19:13

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito

22/06/2021, 19:13

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

17/06/2021, 15:11

Expedição de NULL.

17/06/2021, 11:11

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/05/2021, 02:21

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/05/2021, 23:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

04/05/2021, 16:55

Juntada de Petição de Embargos de declaração

23/04/2021, 19:42

Prazo em Curso

15/04/2021, 14:37

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

15/04/2021, 10:53

Publicado ato_publicado em 14/04/2021.

14/04/2021, 22:17

Publicado ato_publicado em 14/04/2021.

14/04/2021, 22:17

Publicado ato_publicado em 14/04/2021.

14/04/2021, 22:17

Relação encaminhada ao D.J.

13/04/2021, 17:01

Emissão da Relação

13/04/2021, 16:51

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/04/2021, 18:57

Expedição de Certidão.

12/04/2021, 18:56

Registro de Sentença

12/04/2021, 18:56

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito

12/04/2021, 18:56

Expedição de NULL.

08/04/2021, 16:23

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

06/04/2021, 20:55

Juntada de Petição de Réplica

22/02/2021, 16:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

22/02/2021, 16:02

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 22/02/2021 04:01:29, Juizado Especial Adjunto Cível.

22/02/2021, 16:01

Juntada de Petição de Contestação

19/02/2021, 19:31

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

28/01/2021, 15:55

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

28/01/2021, 15:54

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) Leigo(a) em/para 22/02/2021 03:30:00, Juizado Especial Adjunto Cível.

28/01/2021, 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/01/2021, 18:46

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

16/12/2020, 07:47

Publicado ato_publicado em 16/12/2020.

16/12/2020, 07:29

Relação encaminhada ao D.J.

15/12/2020, 12:33

Emissão da Relação

15/12/2020, 11:21

Expedição de Carta.

15/12/2020, 09:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/11/2020, 15:06

Autos preparados para expedição

25/11/2020, 08:27

Expedição de Certidão.

25/11/2020, 08:17

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

25/11/2020, 06:43

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 28/01/2021 03:40:00, Juizado Especial Adjunto Cível.

24/11/2020, 16:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/11/2020, 16:46

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

22/10/2020, 15:30

Informação do Sistema

05/10/2020, 23:04

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

05/10/2020, 23:04

Distribuído por sorteio

05/10/2020, 15:50

Sentença (Outras)

•17/06/2021, 11:11

Sentença

•22/06/2021, 19:13

Interlocutória

•22/10/2021, 15:54

Despacho

•21/03/2023, 16:42

Despacho

•28/04/2023, 17:11

Despacho

•05/02/2024, 09:58

Interlocutória

•06/08/2024, 10:32

Despacho

•05/02/2025, 06:13

Despacho

•12/01/2026, 11:35