Procedimento Comum Cível 0800912-75.2024.8.12.0013 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelProva de TítulosProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/05/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara

Partes do Processo

FUNDACAO DE APOIO A PESQUISA AO ENSINO E A CULTURA - FAPEC

Reu

MUNICíPIO DE JARDIM

Reu

Advogados / Representantes

LÉA FERRAZ RIBEIRO

OAB/MS 27131·CPF·Representa: Réu

MORGANA BORDIGNON KREIN

OAB/MS 19973·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

24/04/2025, 18:10

Trânsito em julgado

24/04/2025, 18:10

Petição (Petição (outras))

25/02/2025, 10:26

Recebimento

18/02/2025, 16:39

Ato ordinatório

18/02/2025, 16:38

Ato ordinatório

18/02/2025, 12:34

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: Fundação de Apoio à Pesquisa ao Ensino e à Cultura - FAPEC, Município de Jardim - Intimação - ADV: Morgana Bordignon Krein (OAB 19973/MS), Léa Ferraz Ribeiro (OAB 27131/MS) Processo 0800912-75.2024.8.12.0013 - Procedimento Comum Cível - Ante o exposto, julgo improcedente o pedido inicial. De consectário, extingo o processo com resolução do mérito, o que faço com supedâneo no art. 487, I do Código de Processo Civil. Em razão da sucumbência, condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, os quais fixo em R$ 1.000,00 (mil reais), que ficarão sobrestados em razão da incidência do disposto no art. 98, § 3° do Código de Processo Civil. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Oportunamente, arquive-se.

18/02/2025, 00:00

Publicação

17/02/2025, 20:19

Ato ordinatório

17/02/2025, 07:38

Expedição de documento (Certidão)

14/02/2025, 17:10

Expedição de documento (Outros documentos)

14/02/2025, 17:09

Expedição de documento (Outros documentos)

14/02/2025, 17:08

Entrega em carga/vista

14/02/2025, 17:08

Ato ordinatório

14/02/2025, 17:08

Expedição de documento (Certidão)

14/02/2025, 17:07

Todas as movimentações(75)

Definitivo

24/04/2025, 18:10

Trânsito em julgado

24/04/2025, 18:10

Petição (Petição (outras))

25/02/2025, 10:26

Recebimento

18/02/2025, 16:39

Ato ordinatório

18/02/2025, 16:38

Documentos

•18/02/2025, 00:00

Ato ordinatório

18/02/2025, 12:34

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: Fundação de Apoio à Pesquisa ao Ensino e à Cultura - FAPEC, Município de Jardim - Intimação - ADV: Morgana Bordignon Krein (OAB 19973/MS), Léa Ferraz Ribeiro (OAB 27131/MS) Processo 0800912-75.2024.8.12.0013 - Procedimento Comum Cível - Ante o exposto, julgo improcedente o pedido inicial. De consectário, extingo o processo com resolução do mérito, o que faço com supedâneo no art. 487, I do Código de Processo Civil. Em razão da sucumbência, condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, os quais fixo em R$ 1.000,00 (mil reais), que ficarão sobrestados em razão da incidência do disposto no art. 98, § 3° do Código de Processo Civil. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Oportunamente, arquive-se.

18/02/2025, 00:00

Publicação

17/02/2025, 20:19

Ato ordinatório

17/02/2025, 07:38

Expedição de documento (Certidão)

14/02/2025, 17:10

Expedição de documento (Outros documentos)

14/02/2025, 17:09

Expedição de documento (Outros documentos)

14/02/2025, 17:08

Entrega em carga/vista

14/02/2025, 17:08

Ato ordinatório

14/02/2025, 17:08

Expedição de documento (Certidão)

14/02/2025, 17:07

Ato ordinatório

14/02/2025, 17:07

Recebimento

14/02/2025, 15:02

Expedição de documento (Certidão)

14/02/2025, 15:02

Ato ordinatório

14/02/2025, 15:02

Improcedência

14/02/2025, 15:02

Ato ordinatório

31/01/2025, 13:24

Ato ordinatório

02/12/2024, 03:14

Conclusão (para julgamento)

18/10/2024, 17:03

Petição (Petição (outras))

18/10/2024, 08:55

Recebimento

30/09/2024, 13:05

Ato ordinatório

30/09/2024, 13:05

Expedição de documento (Certidão)

30/09/2024, 12:15

Expedição de documento (Outros documentos)

30/09/2024, 12:15

Expedição de documento (Outros documentos)

30/09/2024, 12:14

Entrega em carga/vista

30/09/2024, 12:14

Entrega em carga/vista

30/09/2024, 12:08

Recebimento

29/09/2024, 17:03

Mero expediente

29/09/2024, 17:03

Conclusão (para decisão)

07/08/2024, 15:33

Recebimento

06/08/2024, 13:23

Ato ordinatório

06/08/2024, 13:23

Expedição de documento (Outros documentos)

29/07/2024, 13:42

Entrega em carga/vista

29/07/2024, 13:42

Petição (Contestação)

29/07/2024, 13:25

Petição (Contestação)

26/07/2024, 11:55

Ato ordinatório

03/07/2024, 16:28

Recebimento

28/06/2024, 17:48

Ato ordinatório

28/06/2024, 17:48

Expedição de documento (Outros documentos)

28/06/2024, 17:38

Entrega em carga/vista

28/06/2024, 17:38

Recebimento

28/06/2024, 15:48

Mero expediente

28/06/2024, 15:48

Conclusão (para decisão)

24/06/2024, 17:25

Ato ordinatório

24/06/2024, 17:25

Ato ordinatório

12/06/2024, 09:01

Ato ordinatório

11/06/2024, 18:02

Ato ordinatório

11/06/2024, 18:02

Recebimento

11/06/2024, 18:01

Ato ordinatório

11/06/2024, 18:01

Expedição de documento (Certidão)

11/06/2024, 14:18

Expedição de documento (Carta)

11/06/2024, 13:16

Ato ordinatório

11/06/2024, 13:15

Expedição de documento (Outros documentos)

11/06/2024, 13:15

Entrega em carga/vista

11/06/2024, 13:14

Recebimento

10/06/2024, 10:08

Liminar

10/06/2024, 10:08

Conclusão (para decisão)

06/06/2024, 18:04

Ato ordinatório

05/06/2024, 18:09

Recebimento

05/06/2024, 18:09

Ato ordinatório

05/06/2024, 18:09

Expedição de documento (Outros documentos)

05/06/2024, 17:45

Entrega em carga/vista

05/06/2024, 17:45

Recebimento

05/06/2024, 16:53

Emenda à Inicial

05/06/2024, 16:53

Remessa (outros motivos)

29/05/2024, 17:38

Expedição de documento (Certidão)

29/05/2024, 17:37

Ato ordinatório

29/05/2024, 17:36

Ato ordinatório

29/05/2024, 17:03

Ato ordinatório

29/05/2024, 17:03

Distribuição (sorteio)

29/05/2024, 16:45