Apelação / Remessa Necessária 0836628-10.2021.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Reajuste de PrestaçõesSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILApelação / Remessa Necessária

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/04/2023

Valor da Causa

R$ 832.124,61

Órgão julgador

Des. Sideni Soncini Pimentel

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos

Partes do Processo

JUIZ(A) DE DIREITO DA 2 VARA DE FAZENDA PUBLICA E DE REGISTROS PUBLICOS DA COMARCA DE CAMPO GRANDE

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

FRIZELO FRIGORIFICO LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RAFAEL HENRIQUE SILVA BRASIL

OAB/MS 19858·Representa: Autor

JULIANA FREITAS CORRÊA

OAB/MS 17572·Representa: Réu

Movimentações

Ato ordinatório praticado

19/04/2023, 13:55

Arquivado Definitivamente

19/04/2023, 13:55

Transitado em Julgado em #{data}

19/04/2023, 06:40

Ato ordinatório praticado

18/04/2023, 22:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/04/2023, 17:08

Recebidos os autos

18/04/2023, 15:52

Confirmada a intimação eletrônica

18/04/2023, 15:52

Ato ordinatório praticado

18/04/2023, 11:52

Ato ordinatório praticado

18/04/2023, 11:52

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

18/04/2023, 11:52

Ato ordinatório praticado

18/04/2023, 05:48

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

18/04/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

17/04/2023, 13:32

Ato ordinatório praticado

14/04/2023, 14:02

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido

14/04/2023, 14:02

Todas as movimentações(29)

Ato ordinatório praticado

19/04/2023, 13:55

Arquivado Definitivamente

19/04/2023, 13:55

Transitado em Julgado em #{data}

19/04/2023, 06:40

Ato ordinatório praticado

18/04/2023, 22:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/04/2023, 17:08

Documentos

Acórdão

•14/04/2023, 14:02

Recebidos os autos

18/04/2023, 15:52

Confirmada a intimação eletrônica

18/04/2023, 15:52

Ato ordinatório praticado

18/04/2023, 11:52

Ato ordinatório praticado

18/04/2023, 11:52

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

18/04/2023, 11:52

Ato ordinatório praticado

18/04/2023, 05:48

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

18/04/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

17/04/2023, 13:32

Ato ordinatório praticado

14/04/2023, 14:02

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido

14/04/2023, 14:02

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

12/04/2023, 17:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/04/2023, 08:35

Confirmada a intimação eletrônica

12/04/2023, 08:24

Ato ordinatório praticado

12/04/2023, 01:24

Ato ordinatório praticado

12/04/2023, 01:23

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

12/04/2023, 01:23

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

12/04/2023, 01:23

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

12/04/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

11/04/2023, 15:32

Conclusos para decisão

11/04/2023, 15:10

Expedição de Outros documentos.

11/04/2023, 15:10

Distribuído por prevenção

11/04/2023, 15:10

Ato ordinatório praticado

11/04/2023, 15:07

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

10/04/2023, 20:28