Procedimento Comum Cível 0802056-86.2025.8.12.0001 - TJMS

Procedimento Comum Cível 0802056-86.2025.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Considerando os termos da decisão saneadora, que deferiu a produção da prova oral, e a apresentação do respectivo rol (f. 157 e 165), DESIGNO a audiência de instrução e julgamento, de modo presencial, para o dia 17/08/2026, às 14:30 horas. Intimem-se as partes, por seus representantes, para comparecimento na data e hora da audiência designada. Havendo depoimento pessoal deferido, contudo, intime-se pessoalmente, com as respectivas advertências. Em relação às testemunhas arroladas, ficam os advogados cientes do ônus que lhes é atribuído pelo art. 455, §1º, do CPC. Em sendo a testemunha arrolada pela Defensoria Pública ou pela Ministério Público, contudo, promova-se a intimação pela via judicial, nos termos do art. 455, §4º, IV, do CPC. Igual providência a que se refere o item anterior, deve ser implementada pela serventia, nas hipóteses dos demais incisos do mesmo parágrafo quarto. Às providências.

28/05/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

08/01/2026, 20:35

Ato ordinatório

15/12/2025, 11:36

Publicação

15/12/2025, 07:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Intimem-se as partes desta decisão, atentando-se, se for o caso, para o prazo comum de pedido de ajustes e apresentação do rol de testemunhas.

15/12/2025, 00:00

Ato ordinatório

12/12/2025, 07:39

Ato ordinatório

11/12/2025, 18:26

Recebimento

14/11/2025, 18:00

Decisão de Saneamento e Organização

14/11/2025, 17:30

Conclusão (para decisão)

10/09/2025, 16:32

Petição (Petição (outras))

21/08/2025, 20:05

Petição (Petição (outras))

20/08/2025, 15:45

Ato ordinatório

29/07/2025, 21:45

Publicação

29/07/2025, 08:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação

29/07/2025, 00:00

Documentos

Intimação

•28/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autor: Vilson Fiacadori de Lima - Réu: Caiobá Motocicletas e Peças Ltda - 3.3 Posto isso, em sede de cognição sumária, não exauriente, típica dos provimentos de urgência, não vislumbrando a presença dos requisitos do artigo 300 do Código de Processo Civil, Intimação - ADV: Rickson Alexandre Pereira de Araújo (OAB 15320/MS), Wilson Sales Belchior (OAB 20233A/MS), Meire Lane Goncalves de Mello Soares (OAB 18212/MS), Kamila Luiza de Amorim (OAB 29087/MS) Processo 0802056-86.2025.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - INDEFIRO os requerimentos de antecipação de tutela, sem prejuízo de sua reapreciação em momento oportuno. 4. DESIGNE-SE a audiência de conciliação (CPC, art. 334), com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, certificando-se nos autos, eis que a mesma só não se realizará se as duas partes expressamente dela desistissem (CPC, art. 334, §4º, I). Ressalto, por oportuno, que a audiência será realizada de modo telepresencial, por conciliadores ou mediadores vinculados ao CEJUSC e ao presente juízo, conforme autoriza a Portaria TJMS 2805/23, em seu art. 1º, §2º, IV. 5. CITE-SE a parte ré, na forma declinada na inicial, com antecedência mínima de 20 (vinte) dias. Consigne-se na carta ou no mandado de citação, que poderá oferecer defesa por petição escrita, no prazo de 15 (quinze) dias, cujo termo inicial será a data da audiência de conciliação (CPC, art. 335), bem como que a ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. A presente citação deverá ser acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contem a íntegra da petição inicial e documentos. 6. INTIMEM-SE as partes da audiência de conciliação, ressaltando que as partes deverão comparecer pessoalmente, acompanhadas de advogado ou Defensor Público (CPC, art. 334, §§ 3º e 9º), e que a ausência injustificada será considerada ato atentatório à dignidade da Justiça, punível com multa processual de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor do Estado (CPC, art. 334, §§7º e 8º). 7. Decorrido o prazo para contestação, intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar manifestação, oportunidade em que: a) havendo revelia, deverá indicar se pretende a produção de outras provas, ou se almeja o julgamento antecipado; b) havendo contestação, deverá se manifestar sobre as preliminares suscitadas e sobre os fatos opostos pela parte ré, que sejam impeditivos, modificativos ou extintivos do direito que alega ter, na inicial; c) em havendo reconvenção, deverá apresentar, querendo, resposta a tal pedido. 8. Em seguida, cumpridas a providência a que se refere o item anterior, exceto em caso de revelia onde a parte autora manifestou interesse no julgamento antecipado (caso em que os autos deverão ser imediatamente conclusos para sentença), especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando a pertinência e necessidade, sob pena de preclusão e indeferimento.

18/02/2025, 00:00

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Advogados / Representantes(10)

Petição (Petição (outras))

Ato ordinatório

Publicação

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Intimem-se as partes desta decisão, atentando-se, se for o caso, para o prazo comum de pedido de ajustes e apresentação do rol de testemunhas.

Ato ordinatório

Ato ordinatório

Recebimento

Decisão de Saneamento e Organização

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Ato ordinatório

Publicação

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