Procedimento Comum Cível 0802237-85.2024.8.12.0013 - TJMS

Procedimento Comum Cível 0802237-85.2024.8.12.0013 - TJMS | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - Para continuidade do feito, DESIGNO audiência de instrução e julgamento para o dia 26 de novembro de 2025, às 15h00, oportunidade em que será tomado o depoimento pessoal das partes e ouvidas as testemunhas arroladas. As partes deverão apresentar o rol de testemunhas, no máximo de 03 (três) para cada fato, no prazo de 15 (quinze) dias, cabendo aos respectivos advogados informarem ou intimarem as testemunhas por eles arroladas do dia, hora e do local da audiência, com a dispensa de intimação pelo juízo (art. 455 do CPC). Desde logo, alerto as partes que as testemunhas deverão ser qualificadas, nos termos do art. 450 do CPC. No caso de testemunha residente fora da Comarca, deverão as partes, no ato do arrolamento, requerer justificadamente se necessitam da expedição de carta precatória, devendo os autos virem CONCLUSOS nessa hipótese. Se for o caso, INTIMEM-SE as testemunhas arroladas pelo MINISTÉRIO PÚBLICO ou pela parte assistida pela Defensoria Pública, bem como a parte que deverá prestar depoimento pessoal. No caso de figurar no rol, testemunha(s) servidor público ou militar, REQUISITE-SE a mesma através de ofício ao chefe da repartição ou ao comando do corpo em que servir (art. 455, § 4º, III, do CPC). A audiência será realizada de forma HÍBRIDA, ou seja, PRESENCIAL ou por VIDEOCONFERÊNCIA. Sendo por videoconferência, através do sistema MICROSOFT TEAMS, devidamente instalado no aparelho celular ou se acessado via computador com câmera e microfone. Outrossim, deverá informar e-mail e/ou nº de telefone celular. Se utilizar telefone celular/tablet, baixar o aplicativo Microsoft Teams, com antecedência de no mínimo 24h da audiência, pelo Play Store (se o aparelho for Android) ou APStore (Se for IOS). Após, para facilitar o aceso, manter um carregador próximo ao aparelho, verificar conexão da internet, selecionar em um lugar sem interferência externa, ingressar no link da Sala, aguardar a permissão de aceso e verificar se a câmera e microfone estão ligados. Eventual endereço que sobrevenha a este despacho poderá ser objeto de diligência sem a necessidade de nova conclusão.

01/09/2025, 00:00

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Ato ordinatório

Publicação

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - intimação da parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar contrarrazões ao recurso de apelação de f. 216/225.

Ato ordinatório

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Recebimento

Expedição de documento (Certidão)

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Petição (Apelação)

Procedência

de Instrução e Julgamento (realizada; Juiz(a))

Ato ordinatório

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