Liquidação de Sentença pelo Procedimento Comum 0833507-37.2022.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Liquidação de Sentença pelo Procedimento ComumOncológicoFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDELiquidação de Sentença pelo Procedimento Comum

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/08/2022

Valor da Causa

R$ 402.486,00

Órgão julgador

2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos

Processos relacionados

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Movimentações

Conclusos para despacho

05/05/2026, 21:16

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

04/03/2026, 17:58

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

04/03/2026, 17:57

Expedição de Certidão.

27/02/2026, 16:37

Expedição de Outros documentos.

27/02/2026, 16:36

Autos entregues em carga ao Defensor

27/02/2026, 16:36

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/02/2026.

27/02/2026, 07:55

Prazo em Curso

19/12/2025, 15:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/12/2025, 09:05

Expedição de Certidão.

12/12/2025, 23:22

Expedição de Certidão.

03/12/2025, 11:12

Expedição de Outros documentos.

03/12/2025, 11:12

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

03/12/2025, 11:12

Evolução da Classe Processual

03/12/2025, 11:11

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/10/2025, 15:34

Todas as movimentações(114)

Conclusos para despacho

05/05/2026, 21:16

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

04/03/2026, 17:58

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

04/03/2026, 17:57

Expedição de Certidão.

27/02/2026, 16:37

Expedição de Outros documentos.

27/02/2026, 16:36

Documentos

Interlocutória

•12/08/2022, 16:26

Despacho

•22/09/2022, 14:36

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Autos entregues em carga ao Defensor

27/02/2026, 16:36

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/02/2026.

27/02/2026, 07:55

Prazo em Curso

19/12/2025, 15:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/12/2025, 09:05

Expedição de Certidão.

12/12/2025, 23:22

Expedição de Certidão.

03/12/2025, 11:12

Expedição de Outros documentos.

03/12/2025, 11:12

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

03/12/2025, 11:12

Evolução da Classe Processual

03/12/2025, 11:11

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/10/2025, 15:34

Proferida decisão interlocutória

14/10/2025, 15:34

Conclusos para despacho

16/09/2025, 09:52

Processo Reativado

16/09/2025, 09:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/09/2025, 16:26

Arquivado Definitivamente

11/04/2025, 07:41

Prazo em Curso

28/02/2025, 17:05

Documento Digitalizado

28/02/2025, 17:03

Prazo em Curso

27/02/2025, 18:43

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

26/02/2025, 18:09

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

26/02/2025, 18:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/02/2025, 14:13

Expedição de Certidão.

24/02/2025, 15:01

Expedição de Outros documentos.

24/02/2025, 15:01

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

24/02/2025, 15:00

Expedição de Outros documentos.

24/02/2025, 14:58

Autos entregues em carga ao Defensor

24/02/2025, 14:58

Transitado em Julgado em data

24/02/2025, 14:56

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

07/02/2025, 13:01

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

07/02/2025, 13:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Marcos Costa Vianna Moog (OAB: 6498/MS) Recorrido: Isabella Marques DPGE - 2ª Inst.: Paulo Roberto Mattos Recorrido: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Paulo Roberto Mattos POSTO ISSO, nos termos do art. 1.030, V do CPC, INADMITO o presente RECURSO EXTRAORDINÁRIO interposto por Estado de Mato Grosso do Sul. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Recurso Extraordinário nº 0833507-37.2022.8.12.0001/50003 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente

19/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Isabella Marques Advogado: Defensoria Pública Estadual de Mato Grosso do Sul (OAB: 1A/MS) DPGE - 1ª Inst.: Fabrício Cedro Dias de Aquino (OAB: 185472/SP) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Beatriz Silva Schiller (OAB: 174352/MG) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - CONCESSÃO DE MEDICAMENT Acórdão - Apelação Cível nº 0833507-37.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des. Divoncir Schreiner Maran

16/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Isabella Marques Advogado: Defensoria Pública Estadual de Mato Grosso do Sul (OAB: 1A/MS) DPGE - 1ª Inst.: Fabrício Cedro Dias de Aquino (OAB: 185472/SP) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Beatriz Silva Schiller (OAB: 174352/MG) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 11/04/2023. Processo incluso Acórdão - Apelação Cível nº 0833507-37.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des. Divoncir Schreiner Maran

12/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/04/2023, 20:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

10/04/2023, 20:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

10/04/2023, 20:37

Prazo em Curso

04/04/2023, 08:36

Juntada de Petição de Contra-razões

28/03/2023, 14:53

Expedição de Certidão.

07/02/2023, 14:50

Expedição de Outros documentos.

07/02/2023, 14:50

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

07/02/2023, 14:50

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

03/02/2023, 18:54

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

03/02/2023, 18:54

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

03/02/2023, 18:54

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

27/01/2023, 08:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2023, 08:20

Expedição de Certidão.

25/01/2023, 10:28

Expedição de Outros documentos.

25/01/2023, 10:28

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

25/01/2023, 10:28

Expedição de Outros documentos.

25/01/2023, 10:27

Autos entregues em carga ao Defensor

25/01/2023, 10:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/01/2023, 10:20

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/12/2022, 16:49

Expedição de Certidão.

21/12/2022, 16:49

Julgado improcedente o pedido

21/12/2022, 16:49

Registro de Sentença

21/12/2022, 16:49

Conclusos para julgamento

04/11/2022, 15:54

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

03/11/2022, 09:05

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

03/11/2022, 09:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/10/2022, 09:36

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

31/10/2022, 09:36

Expedição de Outros documentos.

27/10/2022, 15:19

Autos entregues em carga ao Defensor

27/10/2022, 15:19

Expedição de Certidão.

27/10/2022, 15:17

Expedição de Outros documentos.

27/10/2022, 15:17

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

27/10/2022, 15:17

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/10/2022, 17:25

Proferido despacho de mero expediente

25/10/2022, 17:24

Conclusos para despacho

24/10/2022, 14:18

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

20/10/2022, 16:51

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

20/10/2022, 16:51

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

20/10/2022, 16:50

Expedição de Outros documentos.

14/10/2022, 14:10

Autos entregues em carga ao Defensor

14/10/2022, 14:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/10/2022, 18:45

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/10/2022, 15:32

Proferido despacho de mero expediente

03/10/2022, 15:32

Conclusos para decisão

03/10/2022, 07:56

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

27/09/2022, 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/09/2022, 14:25

Expedição de Certidão.

27/09/2022, 07:46

Expedição de Outros documentos.

27/09/2022, 07:46

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

27/09/2022, 07:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/09/2022, 16:50

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/09/2022, 14:36

Proferido despacho de mero expediente

22/09/2022, 14:36

Conclusos para despacho

22/09/2022, 08:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2022, 11:46

Expedição de Outros documentos.

24/08/2022, 07:57

Autos entregues em carga ao Defensor

24/08/2022, 07:57

Juntada de Petição de Contestação

23/08/2022, 16:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/08/2022, 14:32

Juntada de NULL

22/08/2022, 15:46

Juntada de Mandado

22/08/2022, 15:46

Prazo em Curso

15/08/2022, 15:35

Expedição de Mandado.

15/08/2022, 15:06

Expedição em análise para assinatura

12/08/2022, 17:41

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/08/2022, 16:26

Tutela Provisória

12/08/2022, 16:26

Recebidos os Autos do NAT

12/08/2022, 12:11

Juntada de Outros documentos

12/08/2022, 12:11

Conclusos para decisão

12/08/2022, 11:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

12/08/2022, 11:14

Expedição de Certidão.

12/08/2022, 11:14

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

12/08/2022, 10:10

Expedição de Certidão.

12/08/2022, 10:08

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

12/08/2022, 10:08

Informação do Sistema

12/08/2022, 09:21

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

12/08/2022, 09:21

Distribuído por sorteio

12/08/2022, 09:05

Despacho

•03/10/2022, 15:32

Despacho

•25/10/2022, 17:25

Sentença

•21/12/2022, 16:49

Acórdão

•07/02/2025, 11:16

Despacho

•07/02/2025, 11:22

Acórdão

•07/02/2025, 11:23

Despacho

•07/02/2025, 11:35

Acórdão

•07/02/2025, 11:35

Decisão Monocrática Terminativa

•07/02/2025, 11:35

Decisão Monocrática Terminativa

•07/02/2025, 11:35

Interlocutória

•14/10/2025, 15:34