Procedimento Comum Cível 0802456-83.2024.8.12.0018 - TJMS

Procedimento Comum Cível 0802456-83.2024.8.12.0018 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Expedição de documento (Certidão)

06/04/2026, 03:16

Publicação

01/04/2026, 05:59

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Com o trânsito em julgado, intimem-se as partes e, nada sendo requerido no prazo de 15 (quinze) dias, arquive-se com as anotações e baixas necessárias.

31/03/2026, 00:00

Ato ordinatório

30/03/2026, 07:44

Expedição de documento (Certidão)

27/03/2026, 09:27

Expedição de documento (Outros documentos)

27/03/2026, 09:26

Ato ordinatório

27/03/2026, 09:21

Trânsito em julgado

26/03/2026, 09:55

Ato ordinatório

24/02/2026, 11:58

Expedição de documento (Certidão)

16/01/2026, 20:21

Publicação

09/01/2026, 05:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado pelo autor nestes autos, com o que resolvo o mérito da demanda, nos termos do artigo 487, inc. I, do CPC. Ante a sucumbência, condeno a autora ao pagamento das custas e honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) do valor da causa, nos termos do art. 85, § 2º, do CPC, suspendendo, todavia, a exigibilidade de tais verbas, nos termos do art. 98, § 3º, do mesmo estatuto processual. Caso haja a interposição de recurso de apelação, intime-se a parte recorrida para ofertar contrarrazões recursais, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 1.010, § 1º, do CPC. Havendo apelo adesivo (art. 1.010, § 2º, do CPC), intime-se o apelante para apresentar contrarrazões. Após, considerando que o art. 1.010, § 3º, do CPC preconiza que a competência para exercer o juízo de admissibilidade do recurso de apelação é do juízo ad quem, remetam-se os autos ao e. TRF da 3ª Região para processamento do recurso. Se a parte recorrida for a Fazenda Pública, o Ministério Público ou pessoa assistida pela Defensoria Pública, o prazo para contrarrazões deverá ser contado em dobro, nos termos dos art. 180, 183 e 186, todos do CPC. Com o trânsito em julgado, intimem-se as partes e, nada sendo requerido no prazo de 15 (quinze) dias, arquive-se com as anotações e baixas necessárias. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se.

09/01/2026, 00:00

Ato ordinatório

08/01/2026, 07:40

Expedição de documento (Certidão)

07/01/2026, 13:02

Expedição de documento (Outros documentos)

07/01/2026, 13:02

Documentos

Intimação

•31/03/2026, 00:00

—

Expedição de documento (Certidão)

Publicação

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Com o trânsito em julgado, intimem-se as partes e, nada sendo requerido no prazo de 15 (quinze) dias, arquive-se com as anotações e baixas necessárias.

Ato ordinatório

Expedição de documento (Certidão)

Expedição de documento (Outros documentos)

Ato ordinatório

Trânsito em julgado

Ato ordinatório

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