Embargos à Execução 0802494-07.2024.8.12.0015 - TJMS | JusConsulta

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Embargos à ExecuçãoExtinção da ExecuçãoEmbargos à Execução

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/12/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara

Partes do Processo

GUSTAVO RODRIGO TERRA PEREIRA

CPF

Autor

BANCO DO BRASIL S/A

Reu

Advogados / Representantes

CAROLINA DARCY DÁUREA RIBEIRO

OAB/MS 17296·CPF·Representa: Autor

NEI CALDERON

OAB/MS 15115·Representa: Autor

CAROLINA DARCY DÁUREA RIBEIRO

OAB/MS 17296·CPF·Representa: Réu

NEI CALDERON

OAB/MS 15115·Representa: Réu

Movimentações

Conclusão (para despacho)

11/09/2025, 14:38

Petição (Petição (outras))

09/09/2025, 16:43

Petição (Petição (outras))

08/09/2025, 17:40

Ato ordinatório

05/09/2025, 14:38

Petição (Petição (outras))

04/09/2025, 17:52

Ato ordinatório

04/09/2025, 14:55

Ato ordinatório

19/08/2025, 12:31

Publicação

19/08/2025, 05:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - Intima-se as partes do despacho de fls. 111/113: [...]Destarte, indefiro o pedido de suspensão da execução. Assim, inicialmente, apensem-se aos autos principais da execução (autos nº 0802443-93.2024.8.12.0002). Ao exequente para no prazo de 15 dias, querendo, impugná-los (art. 920, inciso I, do CPC). Intimem-se.

19/08/2025, 00:00

Ato ordinatório

18/08/2025, 07:38

Ato ordinatório

15/08/2025, 18:59

Recebimento

14/08/2025, 13:55

Mero expediente

14/08/2025, 13:55

Conclusão (para despacho)

13/06/2025, 13:27

Petição (Petição (outras))

12/06/2025, 09:43

Todas as movimentações(36)

Conclusão (para despacho)

11/09/2025, 14:38

Petição (Petição (outras))

09/09/2025, 16:43

Petição (Petição (outras))

08/09/2025, 17:40

Ato ordinatório

05/09/2025, 14:38

Petição (Petição (outras))

04/09/2025, 17:52

Documentos

Intimação

•19/08/2025, 00:00

Ato ordinatório

04/09/2025, 14:55

Ato ordinatório

19/08/2025, 12:31

Publicação

19/08/2025, 05:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - Intima-se as partes do despacho de fls. 111/113: [...]Destarte, indefiro o pedido de suspensão da execução. Assim, inicialmente, apensem-se aos autos principais da execução (autos nº 0802443-93.2024.8.12.0002). Ao exequente para no prazo de 15 dias, querendo, impugná-los (art. 920, inciso I, do CPC). Intimem-se.

19/08/2025, 00:00

Ato ordinatório

18/08/2025, 07:38

Ato ordinatório

15/08/2025, 18:59

Recebimento

14/08/2025, 13:55

Mero expediente

14/08/2025, 13:55

Conclusão (para despacho)

13/06/2025, 13:27

Petição (Petição (outras))

12/06/2025, 09:43

Custas

11/06/2025, 07:10

Custas

05/06/2025, 14:23

Ato ordinatório

04/06/2025, 12:36

Publicação

04/06/2025, 05:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Intimação - ADV: Carolina Darcy Dáurea Ribeiro (OAB 17296/MS) Processo 0802494-07.2024.8.12.0015 - Embargos à Execução - Embargte: Gustavo Rodrigo Terra Pereira - Intime-se a parte autora, no prazo de quinze dias, acerca da Decisão de fls. 96-99, cujo teor segue transcrito: "Posto isso, indefiro o pedido de concessão dos benefícios da justiça gratuita. Intime-se o requerente para que proceda ao recolhimento das custas iniciais, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 290, do CPC). Autorizo o parcelamento das custas iniciais, na forma do artigo 98, § 6º, do Código de Processo Civil. O valor poderá ser dividido em até 06 (seis) parcelas, mensais e sucessivas, vencendo-se a primeira em até 30 (trinta) dias, contados da intimação desta decisão, e as demais no mesmo dia dos meses subsequentes, mediante o pagamento da guia competente. Eventuais despesas novas dependerão de novo requerimento de parcelamento. O prosseguimento do feito fica condicionado à comprovação da quitação do parcelamento das custas processuais. A não apresentação dos oportunos comprovantes de pagamento acarretará o cancelamento da distribuição na forma da lei processual e o débito será inscrito em dívida ativa (art. 16, da Lei nº 3.779/2009). Intimem-se. Às providências.

04/06/2025, 00:00

Ato ordinatório

03/06/2025, 07:42

Ato ordinatório

02/06/2025, 17:27

Recebimento

25/05/2025, 19:13

Gratuidade da Justiça

25/05/2025, 19:13

Conclusão (para despacho)

28/02/2025, 14:31

Petição (Petição (outras))

24/02/2025, 09:42

Ato ordinatório

18/02/2025, 12:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Carolina Darcy Dáurea Ribeiro (OAB 17296/MS) Processo 0802494-07.2024.8.12.0015 - Embargos à Execução - Embargte: Gustavo Rodrigo Terra Pereira - Vistos. Trata-se de Embargos à Execução proposto por Gustavo Rodrigo Terra Pereira contra Banco do Brasil S/A. Verifico que o autor não comprovou o preparo da presente ação, embora tenha juntado aos autos declaração de pobreza, na forma do art. 98, Código de Processo Civil, que estabelece a impossibilidade de pagamento das custas do processo e honorários de advogado. Embora tenha formulado pedido para concessão da gratuidade da justiça, o requerente é assistido por advogado particular, não havendo nos autos qualquer declaração de que este abdicou dos honorários advocatícios. Ademais, o requerente é agricultor, com rendimento certo e periódico, acima da média geral dos trabalhadores. Saliento, ainda, que para ser examinado pedido de justiça gratuita, deverá o autor apresentar declaração de pobreza, na forma dos arts. 98 e 99, do CPC, que estabelece a impossibilidade de pagamento das custas do processo e honorários de advogado. A par disso, o art. 5º, inciso LXXIV, da Constituição Federal estabelece que o Estado prestará assistência judiciária integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos". Assim, intime-se o requerente para, no prazo de quinze dias, emendar a inicial para: a) complementar complementar a declaração de f. 40, eis que a mesma não se amolda aos requisitos dos arts. 98 e 99, do NCPC, e inciso LXXIV, do art. 5º, da CF, com documentos que a corroborem, para análise do pedido de concessão dos benefícios da justiça gratuita; b) regularizar os pedidos à causa de pedir, sob pena de indeferimento da inicial, nos termos do art. 321, parágrafo único, do NCPC. Decorrido o prazo, venham os autos conclusos. Intimem-se. Às providências.

18/02/2025, 00:00

Publicação

17/02/2025, 20:21

Ato ordinatório

17/02/2025, 07:39

Ato ordinatório

14/02/2025, 10:40

Recebimento

11/01/2025, 15:26

Mero expediente

11/01/2025, 15:26

Conclusão (para despacho)

18/12/2024, 11:28

Apensamento

06/12/2024, 08:55

Distribuição (dependência)

06/12/2024, 08:55

•04/06/2025, 00:00

•18/02/2025, 00:00