Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - Vistos etc. Indefiro o pedido reconsideração e a impugnação aos honorários periciais pleiteados nas f. 262/269, visto que a matéria deduzida nas referidas petições foi decidida nas f. 221/223 e 237/238, não tendo a parte ré veiculado sua irresignação tempestivamente, por meio da via recursal adequada, incidindo na espécie a preclusão. Concedo o prazo adicional e improrrogável de 05 (cinco) dias para a ré SECON Assessoria comprovar o depósito dos honorários periciais, sob pena de preclusão do direito à produção da prova técnica. Às providências.
02/06/2026, 00:00
Conclusão (para despacho)
12/12/2025, 10:30
Publicação
12/11/2025, 05:23
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - "Em atenção ao art. 4º do Provimento nº 719 de 09 de setembro de 2025, intima-se as partes para que tomem ciência de que de que os autos foram redistribuídos para esta vara, na qual passará a tramitar."
12/11/2025, 00:00
Ato ordinatório
11/11/2025, 07:43
Ato ordinatório
10/11/2025, 13:31
Petição (Petição (outras))
27/10/2025, 14:16
Recebimento
20/10/2025, 15:50
Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - "Em atenção ao art. 4º do Provimento nº 719 de 09 de setembro de 2025, intima-se as partes para que tomem ciência de que de que os autos foram redistribuídos para esta vara, na qual passará a tramitar."
12/11/2025, 00:00
Ato ordinatório
11/11/2025, 07:43
Ato ordinatório
10/11/2025, 13:31
Petição (Petição (outras))
27/10/2025, 14:16
Recebimento
20/10/2025, 15:50
Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)
20/10/2025, 15:50
Recebimento
13/10/2025, 18:19
Mero expediente
13/10/2025, 18:19
Conclusão (para despacho)
19/08/2025, 07:48
Petição (Petição (outras))
12/08/2025, 12:04
Ato ordinatório
25/07/2025, 06:52
Publicação
25/07/2025, 05:15
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação
25/07/2025, 00:00
Ato ordinatório
24/07/2025, 07:45
Ato ordinatório
23/07/2025, 16:29
Petição (Petição (outras))
22/07/2025, 11:22
Ato ordinatório
19/07/2025, 15:00
Petição (Petição (outras))
17/07/2025, 09:09
Ato ordinatório
08/07/2025, 00:56
Ato ordinatório
30/06/2025, 08:48
Publicação
30/06/2025, 07:30
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação
30/06/2025, 00:00
Petição (Petição (outras))
27/06/2025, 16:43
Ato ordinatório
27/06/2025, 08:39
Ato ordinatório
26/06/2025, 07:54
Recebimento
09/06/2025, 11:07
Outras Decisões
09/06/2025, 11:07
Conclusão (para despacho)
14/03/2025, 07:46
Petição (Petição (outras))
13/03/2025, 16:26
Petição (Petição (outras))
25/02/2025, 16:09
Petição (Petição (outras))
25/02/2025, 16:05
Petição (Petição (outras))
21/02/2025, 12:03
Ato ordinatório
18/02/2025, 06:12
Publicacao/Comunicacao
Intimação - decisão
DECISÃO
Autor: Edson dos Santos -
Réu: Secon Assessoria e Administracao de Seguros Ltda, Banco Bradesco S/A -. A relação jurídica configurada entre as partes encontra-se amparada pelo Código de Defesa do Consumidor e, tendo em vista a verossimilhança das alegações da parte autora e de sua indiscutível hipossuficiência técnica e econômica, inverto o ônus da prova. 1.1 Dada a inversão do ônus da prova, o ônus referente ao primeiro e segundo ponto controvertido recai sobre a parte requerida, reputo necessária a produção de prova técnica, tal como postulado às fls. 216/218, já que a alegação inicial consiste no fato de que não formalizou contratação com a requerida. 2. Para a realização de perícia grafotécnica na assinatura da autora no contrato de fls. 192/193, nomeio perito judicial Fernando Luís Graciano Perez, podendo ser localizado na Unidade Regional de Perícias - URPI, Rua Autogamis Rodrigues da Silva, 1531, Centro, nesta cidade. 2.1 Arbitro os honorários periciais em R$ 1.800,00 (um mil e oitocentos reais) e determino a intimação da parte requerida para, querendo, efetuar o depósito, no prazo de 15 (quinze) dias e, no mesmo prazo, deverá a parte requerida depositar em cartório a via original do documento de fls. 192/193, sob pena de preclusão. 2.2 Feito o depósito,
Intimação - ADV: Luzia Guerra de Oliveira Rodrigues Gomes (OAB 11078A/MS), Gabriel Oliveira da Silva (OAB 305028/SP), Paulo Eduardo Prado (OAB 15026A/MS), Samuel Oliveira Maciel (OAB 72793/MG), Rodolfo da Costa Ramos (OAB 24759A/MS) Processo 0804423-66.2024.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível - intime-se o perito acerca da nomeação, remetendo cópias dos quesitos eventualmente ofertados pelas partes e solicitando que seja este juízo informado com certa antecedência do dia, local e hora de sua realização, para fins de intimação das partes. Fixo o prazo de 30 (trinta) dias para a entrega do laudo. 3. As partes ficam devidamente intimadas nos termos do art. 465, §1º do Código de Processo Civil, para que em 15 (quinze) dias indiquem assistentes técnicos e apresentem quesitos. 4. Com a entrega do laudo, intimem-se as partes para se manifestarem, no prazo comum de 15 (quinze) dias. Não havendo manifestação, expeça-se alvará para levantamento dos honorários periciais. 5. Por força do disposto no §1º, do art. 357 do mencionado códex, intimem-se as partes, para que no prazo comum de 05 (cinco) dias manifestem-se acerca da presente decisão, sob pena de tornar-se estável. Intime-se. Cumpra-se.
18/02/2025, 00:00
Publicação
17/02/2025, 20:28
Ato ordinatório
17/02/2025, 07:43
Ato ordinatório
14/02/2025, 11:28
Recebimento
13/12/2024, 18:21
Outras Decisões
13/12/2024, 18:21
Ato ordinatório
28/11/2024, 00:52
Ato ordinatório
26/11/2024, 13:25
Ato ordinatório
26/11/2024, 13:25
Conclusão (para decisão)
22/10/2024, 11:27
Petição (Petição (outras))
19/10/2024, 12:45
Petição (Petição (outras))
08/10/2024, 11:18
Ato ordinatório
24/09/2024, 06:12
Publicação
23/09/2024, 20:46
Ato ordinatório
23/09/2024, 07:50
Ato ordinatório
20/09/2024, 09:58
Petição (Replica)
19/09/2024, 12:02
Petição (Petição (outras))
31/08/2024, 11:15
Ato ordinatório
29/08/2024, 06:13
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Autor: Edson dos Santos - Apresentada contestação,
Intimação - ADV: Luzia Guerra de Oliveira Rodrigues Gomes (OAB 11078A/MS), Gabriel Oliveira da Silva (OAB 305028/SP), Rodolfo da Costa Ramos (OAB 24759A/MS) Processo 0804423-66.2024.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível - intime-se a parte autora para manifestar-se, no prazo de 15 (quinze) dias.
29/08/2024, 00:00
Publicação
28/08/2024, 20:44
Ato ordinatório
28/08/2024, 07:49
Ato ordinatório
28/08/2024, 07:43
Petição (Contestação)
27/08/2024, 09:48
Documento (Aviso de recebimento (AR))
19/08/2024, 10:08
Ato ordinatório
06/08/2024, 14:20
Expedição de documento (Carta)
06/08/2024, 14:15
Ato ordinatório
06/08/2024, 11:04
Petição (Petição (outras))
01/08/2024, 17:23
Petição (Contestação)
23/07/2024, 15:07
Ato ordinatório
23/07/2024, 06:04
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Autor: Edson dos Santos -
Réu: Banco Bradesco S/A -
Intimação - ADV: Luzia Guerra de Oliveira Rodrigues Gomes (OAB 11078A/MS), Antônio de Moraes Dourado Neto (OAB 23255/PE), Gabriel Oliveira da Silva (OAB 305028/SP), Rodolfo da Costa Ramos (OAB 24759A/MS) Processo 0804423-66.2024.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível - Defiro, por ora, a justiça gratuita à parte autora. 2. Considerando que a parte autora manifestou desinteresse na autocomposição (artigo 334, §5º, do CPC), dispenso a realização de audiência de conciliação ou mediação. 3. Cite-se a parte ré para ofertar resposta ao pedido inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, cientificando-o de que o termo inicial deverá observar o disposto no artigo 335, do CPC e, que a ausência de contestação importará em revelia e confissão quanto à matéria de fato aduzida na exordial, nos termos do art. 344, do CPC. 4. Apresentada contestação, intime-se a parte autora para manifestar-se, no prazo de 15 (quinze) dias, independentemente de nova conclusão. 5. Por fim, intimem-se as partes para especificarem as provas que pretendem produzir, no prazo de 10 dias, sob pena de julgamento antecipado do feito. 6. Intimem-se.