Execução de Título Extrajudicial 0804881-83.2024.8.12.0018 - TJMS

Execução de Título Extrajudicial 0804881-83.2024.8.12.0018 - TJMS | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Gabriel Tiago Rezende Fernandes (OAB 20714/MS), Frederico Dunice P. Brito (OAB 21822/DF), Paulo Cézar Marcon (OAB 27091/DF), Fabricio Alves de Oliveira (OAB 25075/MS) Processo 0804881-83.2024.8.12.0018 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Banco Bradesco S/A - Exectdo: Corda Bamba Serviços e Materiais para Construção Ltda, Tadeu Dias Fernandes Rezende - Vistos etc. 1. Determino a penhora dos bens pertencentes ao executado Tadeu Dias Fernandes Rezende, matriculados sob os ns. 5.301, 49.792, 47.364, 43.895, 43.517, 36.124, 29.895, 28.686, 28.039, 27.514 e 9.307, o que deverá ser feito por termo nos autos (art. 845, § 1º, do CPC). 1.1 Deverá o credor comprovar nos autos, no prazo de 10 (dez) dias a contar da assinatura do termo de penhora, a averbação no registro de imóveis respectivo, nos termos do art. 799, IX, do CPC, ficando desde já autorizada a expedição de certidão para tal finalidade. 1.2 No mesmo prazo, deverá promover a intimação de eventual usufrutuário, credor hipotecário ou anticrético, ou titular de penhora anterior, relativamente aos imóveis penhorados. 1.3 Feita a penhora, a parte executada deverá ser intimada, por seu advogado, ou pessoalmente por via postal com AR, se não tiver procurador constituído nos autos (art. 841, §§ 1º e 2º, do CPC), bem como os terceiros interessados eventualmente indicados pelo exequente, atentando ao fato de que deverá ser intimado o cônjuge do devedor, caso seja casado (art. 842 do CPC). 1.4 Ultimadas as diligências retro, a serventia deverá expedir mandado de avaliação (art. 870 do CPC). Feita a avaliação, as partes deverão ser intimadas para manifestarem-se, no prazo comum de 05 (cinco) dias. 2. Sem prejuízo, em atenção ao disposto no art. 9º do Código de Processo Civil, determino a intimação da parte exequente, para manifestar-se sobre a petição de fls. 120/122 e documentos de fls. 123/162, no prazo de 15 (quinze) dias. 3. Intime-se o executado para que, em 05 (cinco) dias, recategorize a peça de fl. 163, vez que cadastrada erroneamente, sob as penas da lei. Comprovada a impossibilidade providencie-se a serventia o determinado acima. 5. Intime-se. Cumpra-se.

18/02/2025, 00:00

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Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Vistos. Intime-se a parte exequente para manifestar-se, no prazo de 15 (quinze) dias, acerca da petição de f. 314/316 e 346/347. Após, voltem conclusos. Às providências. Cumpra-se.

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