Procedimento Comum Cível 0805174-51.2017.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelCláusulas AbusivasProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/03/2017

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

12ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 12ª Vara Cível

Partes do Processo

FABIO HENRIQUE DE ABREU BAPTISTA

CPF

Autor

BOA VISTA SERVIçOS S.A (SERVIçOS CENTRAL DE PROTEçãO AO CRéDITO - SCPC)

Reu

LOJAS RENNER S.A.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

THIAGO MAHFUZ VEZZI

OAB/MS 21164·CPF·Representa: Autor

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA

OAB/MS 5871·CPF·Representa: Autor

ANDRÉ LUIZ GERMANO AMARAL DE GODOI

OAB/MS 15905·CPF·Representa: Autor

GIANMARCO COSTABEBER

OAB/MS 15316·CPF·Representa: Autor

THIAGO MAHFUZ VEZZI

OAB/MS 21164·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(8)

THIAGO MAHFUZ VEZZI

OAB/MS 21164·CPF·Representa: Autor

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA

OAB/MS 5871·CPF·Representa: Autor

ANDRÉ LUIZ GERMANO AMARAL DE GODOI

OAB/MS 15905·CPF·Representa: Autor

GIANMARCO COSTABEBER

OAB/MS 15316·CPF·Representa: Autor

THIAGO MAHFUZ VEZZI

OAB/MS 21164·CPF·Representa: Réu

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA

OAB/MS 5871·CPF·Representa: Réu

ANDRÉ LUIZ GERMANO AMARAL DE GODOI

OAB/MS 15905·CPF·Representa: Réu

GIANMARCO COSTABEBER

OAB/MS 15316·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Através do presente ato ficam as partes INTIMADAS para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestarem-se acerca do teor do Laudo Pericial de fls. 340...

12/01/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

21/11/2025, 09:00

Ato ordinatório

11/11/2025, 13:44

Petição (Petição (outras))

21/10/2025, 15:30

Ato ordinatório

16/10/2025, 14:16

Ato ordinatório

16/10/2025, 14:13

Expedição de documento (Carta)

16/10/2025, 12:32

Ato ordinatório

16/10/2025, 08:43

Ato ordinatório

04/09/2025, 10:08

Petição (Petição (outras))

05/08/2025, 14:41

Ato ordinatório

22/07/2025, 06:32

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação

21/07/2025, 00:00

Publicação

20/07/2025, 17:12

Ato ordinatório

18/07/2025, 07:45

Ato ordinatório

17/07/2025, 14:45

Todas as movimentações(302)

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Através do presente ato ficam as partes INTIMADAS para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestarem-se acerca do teor do Laudo Pericial de fls. 340...

12/01/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

21/11/2025, 09:00

Ato ordinatório

11/11/2025, 13:44

Petição (Petição (outras))

21/10/2025, 15:30

Ato ordinatório

Documentos

•12/01/2026, 00:00

Intimação

16/10/2025, 14:16

Ato ordinatório

16/10/2025, 14:13

Expedição de documento (Carta)

16/10/2025, 12:32

Ato ordinatório

16/10/2025, 08:43

Ato ordinatório

04/09/2025, 10:08

Petição (Petição (outras))

05/08/2025, 14:41

Ato ordinatório

22/07/2025, 06:32

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação

21/07/2025, 00:00

Publicação

20/07/2025, 17:12

Ato ordinatório

18/07/2025, 07:45

Ato ordinatório

17/07/2025, 14:45

Recebimento

27/06/2025, 14:27

Mero expediente

27/06/2025, 13:57

Conclusão (para despacho)

21/03/2025, 07:45

Decurso de Prazo

21/03/2025, 07:44

Documento (Outros documentos)

14/03/2025, 11:05

Ato ordinatório

14/03/2025, 09:51

Petição (Petição (outras))

28/02/2025, 17:58

Ato ordinatório

21/02/2025, 06:49

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Fabio Henrique de Abreu Baptista - Réu: Lojas Renner S.a., Boa Vista Serviços S.a (Serviços Central de Proteção Ao Crédito - Scpc) - Através do presente ato ficam as partes INTIMADAS para, no prazo de 15 (quinze) dias, juntar nos autos os documentos soslicitados pelo perito nas fls. 314/316 Intimação - ADV: André Luiz Germano Amaral de Godoi (OAB 15905/MS), Thiago Mahfuz Vezzi (OAB 21164A/MS), Renato Chagas Correa da Silva (OAB 5871/MS) Processo 0805174-51.2017.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível -

18/02/2025, 00:00

Publicação

17/02/2025, 20:38

Ato ordinatório

17/02/2025, 07:41

Ato ordinatório

14/02/2025, 09:43

Ato ordinatório

07/02/2025, 17:00

Petição (Petição (outras))

07/02/2025, 13:41

Ato ordinatório

07/02/2025, 06:26

Expedição de documento (Carta)

07/02/2025, 06:26

Ato ordinatório

31/01/2025, 11:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Autor: Fabio Henrique de Abreu Baptista - Réu: Lojas Renner S.a., Boa Vista Serviços S.a (Serviços Central de Proteção Ao Crédito - Scpc) - Intimação - ADV: André Luiz Germano Amaral de Godoi (OAB 15905/MS), Thiago Mahfuz Vezzi (OAB 21164A/MS), Renato Chagas Correa da Silva (OAB 5871/MS) Processo 0805174-51.2017.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Vistos, etc. 1 - PEDIDO DE F.: Ante o declínio do perito nomeado, o destituo e nomeio como PERITO DO JUÍZO: MARIANO SILVA NOGUEIRA JÚNIOR (Perito Grafotécnico - Especializado em análise de autenticidade ou falsidade de assinatura).2 - Ressalto que o PERITO ora designado é devidamente cadastrado junto ao Cadastro Eletrônico de Peritos e Órgãos Técnicos e Científicos - CPTEC, de modo que sua especialidade condiz com a exigência técnica para a produção de estudo e laudo científico, tudo conforme os Provimentos nº 466/2020 e 484/2020, ambos do TJMS e Resolução nº 233/2016, do Conselho Nacional de Justiça, que dispõe sobre a criação de cadastro de profissionais e órgãos técnicos ou científicos no âmbito da Justiça de primeiro e segundo graus. Dê-se o devido cumprimento à decisão que determinou a produção da prova pericial, bem como às demais deliberações pertinentes à prova em questão. 3 - A serventia deve providenciar o que for necessário (expedindo-se os atos para intimações/expedições/análises), certificando-se, se for o caso. Cumpra-se. Publique-se. Intime-se.

28/01/2025, 00:00

Publicação

27/01/2025, 21:01

Ato ordinatório

27/01/2025, 07:41

Ato ordinatório

27/01/2025, 06:51

Ato ordinatório

27/01/2025, 06:48

Recebimento

08/01/2025, 17:30

Mero expediente

08/01/2025, 17:25

Ato ordinatório

08/11/2024, 02:34

Conclusão (para despacho)

19/09/2024, 14:16

Ato ordinatório

19/09/2024, 14:16

Ato ordinatório

17/09/2024, 09:20

Ato ordinatório

16/09/2024, 17:17

Ato ordinatório

16/09/2024, 16:42

Ato ordinatório

16/09/2024, 16:41

Expedição de documento (Carta)

16/09/2024, 13:20

Ato ordinatório

16/09/2024, 07:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Autor: Fabio Henrique de Abreu Baptista - Réu: Lojas Renner S.a., Boa Vista Serviços S.a (Serviços Central de Proteção Ao Crédito - Scpc) - Intimação - ADV: GIANMARCO COSTABEBER (OAB 15316A/MS), André Luiz Germano Amaral de Godoi (OAB 15905/MS), Thiago Mahfuz Vezzi (OAB 21164A/MS) Processo 0805174-51.2017.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Vistos, etc. 1 - CERTIDÃO DE F. 297: tendo em vista a inércia da perita nomeada, a destituo e nomeio como PERITO DO JUÍZO: LAIS FERNANDA BATISTA QUEIROZ Contato: E-Mail: [email protected]/ Celular: (67) 99999-4350 (FORMAÇÃO ACADÊMICA: Médica pela Universidade de Marília (2023).) 2 - Ressalto que o PERITO ora designado é devidamente cadastrado junto ao Cadastro Eletrônico de Peritos e Órgãos Técnicos e Científicos - CPTEC, de modo que sua especialidade condiz com a exigência técnica para a produção de estudo e laudo científico, tudo conforme os Provimentos nº 466/2020 e 484/2020, ambos do TJMS e Resolução nº 233/2016, do Conselho Nacional de Justiça, que dispõe sobre a criação de cadastro de profissionais e órgãos técnicos ou científicos no âmbito da Justiça de primeiro e segundo graus. Dê-se o devido cumprimento à decisão que determinou a produção da prova pericial, bem como às demais deliberações pertinentes à prova em questão. 3 - A serventia deve providenciar o que for necessário (expedindo-se os atos para intimações/expedições/análises), certificando-se, se for o caso. Cumpra-se. Publique-se. Intime-se.

16/09/2024, 00:00

Publicação

13/09/2024, 20:59

Ato ordinatório

13/09/2024, 07:52

Ato ordinatório

12/09/2024, 17:56

Ato ordinatório

12/09/2024, 17:53

Petição (Petição (outras))

11/09/2024, 12:20

Recebimento

14/08/2024, 18:08

Mero expediente

14/08/2024, 18:08

Conclusão (para despacho)

20/05/2024, 17:28

Ato ordinatório

20/05/2024, 10:43

Decurso de Prazo

20/05/2024, 10:42

Ato ordinatório

09/04/2024, 14:02

Ato ordinatório

09/04/2024, 14:01

Expedição de documento (Carta)

09/04/2024, 12:59

Ato ordinatório

09/04/2024, 08:58

Ato ordinatório

14/03/2024, 13:02

Publicação

12/03/2024, 20:49

Ato ordinatório

12/03/2024, 07:54

Ato ordinatório

11/03/2024, 16:38

Recebimento

19/02/2024, 16:47

Mero expediente

19/02/2024, 14:34

Conclusão (para despacho)

26/10/2023, 15:04

Ato ordinatório

19/10/2023, 15:09

Documento (Certidão)

19/10/2023, 14:04

Ato ordinatório

27/09/2023, 16:20

Expedição de documento (Mandado)

27/09/2023, 12:28

Ato ordinatório

27/09/2023, 11:16

Ato ordinatório

26/09/2023, 15:41

Decurso de Prazo

15/08/2023, 02:51

Ato ordinatório

01/08/2023, 13:52

Ato ordinatório

28/07/2023, 05:34

Publicação

25/07/2023, 20:27

Ato ordinatório

25/07/2023, 07:41

Ato ordinatório

24/07/2023, 18:50

Ato ordinatório

24/07/2023, 18:41

Ato ordinatório

24/07/2023, 05:36

Recebimento

05/07/2023, 11:09

Mero expediente

05/07/2023, 11:09

Conclusão (para despacho)

23/03/2023, 15:27

Decurso de Prazo

17/03/2023, 01:19

Ato ordinatório

23/02/2023, 16:24

Publicação

17/02/2023, 20:33

Ato ordinatório

17/02/2023, 07:40

Ato ordinatório

16/02/2023, 11:30

Ato ordinatório

15/02/2023, 14:36

Recebimento

30/01/2023, 16:39

Mero expediente

13/01/2023, 13:31

Conclusão (para despacho)

22/08/2022, 18:36

Decurso de Prazo

22/08/2022, 18:35

Ato ordinatório

11/05/2022, 14:36

Decurso de Prazo

10/05/2022, 01:16

Publicação

06/05/2022, 20:27

Ato ordinatório

06/05/2022, 07:41

Ato ordinatório

05/05/2022, 11:19

Petição (Petição (outras))

03/05/2022, 13:30

Ato ordinatório

03/05/2022, 10:00

Publicação

29/04/2022, 20:24

Ato ordinatório

29/04/2022, 07:38

Ato ordinatório

28/04/2022, 13:38

Ato ordinatório

27/04/2022, 13:20

Documento (Certidão)

27/04/2022, 13:19

Documento (Mandado)

27/04/2022, 13:19

Publicação

18/04/2022, 20:28

Ato ordinatório

18/04/2022, 13:34

Ato ordinatório

14/04/2022, 07:35

Ato ordinatório

13/04/2022, 13:24

Expedição de documento (Certidão)

13/04/2022, 13:23

Expedição de documento (Mandado)

13/04/2022, 12:14

Ato ordinatório

13/04/2022, 11:27

Ato ordinatório

13/04/2022, 11:22

Petição (Petição (outras))

08/04/2022, 17:47

Ato ordinatório

05/04/2022, 12:46

Ato ordinatório

01/04/2022, 16:09

Ato ordinatório

01/04/2022, 16:07

Expedição de documento (Carta)

01/04/2022, 12:19

Ato ordinatório

01/04/2022, 10:56

Petição (Petição (outras))

30/03/2022, 18:21

Ato ordinatório

25/03/2022, 15:10

Ato ordinatório

25/03/2022, 14:54

Ato ordinatório

25/03/2022, 14:52

Expedição de documento (Carta)

24/03/2022, 14:20

Ato ordinatório

24/03/2022, 13:23

Petição (Petição (outras))

22/03/2022, 10:55

Expedição de documento (Certidão)

21/03/2022, 13:19

Expedição de documento (Outros documentos)

21/03/2022, 13:18

Entrega em carga/vista

21/03/2022, 13:18

Ato ordinatório

15/03/2022, 13:46

Ato ordinatório

15/03/2022, 13:46

Ato ordinatório

15/03/2022, 13:33

Petição (Petição (outras))

11/03/2022, 15:25

Ato ordinatório

24/02/2022, 11:14

Publicação

17/02/2022, 20:22

Ato ordinatório

17/02/2022, 13:16

Ato ordinatório

17/02/2022, 13:16

Expedição de documento (Carta)

17/02/2022, 12:06

Ato ordinatório

17/02/2022, 07:37

Ato ordinatório

16/02/2022, 18:02

Ato ordinatório

16/02/2022, 17:58

Recebimento

31/01/2022, 16:22

Outras Decisões

31/01/2022, 16:22

Ato ordinatório

01/12/2021, 01:37

Ato ordinatório

03/11/2021, 01:42

Conclusão (para despacho)

13/10/2021, 17:45

Ato ordinatório

13/10/2021, 17:23

Documento (Outros documentos)

24/08/2021, 10:16

Petição (Petição (outras))

23/08/2021, 17:01

Ato ordinatório

17/08/2021, 10:07

Publicação

16/08/2021, 20:21

Ato ordinatório

16/08/2021, 07:36

Ato ordinatório

13/08/2021, 14:37

Petição (Petição (outras))

13/08/2021, 14:30

Ato ordinatório

10/08/2021, 14:00

Ato ordinatório

09/08/2021, 18:03

Ato ordinatório

09/08/2021, 18:03

Ato ordinatório

09/08/2021, 18:03

Expedição de documento (Carta)

06/08/2021, 18:30

Expedição de documento (Carta)

06/08/2021, 18:30

Ato ordinatório

06/08/2021, 18:02

Publicação

21/07/2021, 20:38

Ato ordinatório

20/07/2021, 18:08

Ato ordinatório

20/07/2021, 08:36

Ato ordinatório

20/07/2021, 08:35

Recebimento

19/07/2021, 17:51

Mero expediente

19/07/2021, 13:20

Conclusão (para despacho)

28/06/2021, 07:40

Ato ordinatório

25/06/2021, 23:27

Decurso de Prazo

25/06/2021, 23:26

Petição (Petição (outras))

18/03/2021, 10:18

Ato ordinatório

12/03/2021, 12:47

Publicação

12/03/2021, 11:55

Publicação

12/03/2021, 11:55

Publicação

12/03/2021, 11:55

Ato ordinatório

11/03/2021, 07:47

Ato ordinatório

10/03/2021, 15:49

Recebimento

05/03/2021, 17:29

Mero expediente

05/03/2021, 17:29

Ato ordinatório

12/01/2021, 02:28

Conclusão (para despacho)

08/12/2020, 06:39

Ato ordinatório

03/12/2020, 15:30

Ato ordinatório

12/11/2020, 12:08

Decurso de Prazo

12/11/2020, 12:05

Ato ordinatório

01/07/2020, 15:14

Publicação

23/06/2020, 21:08

Ato ordinatório

23/06/2020, 07:49

Ato ordinatório

22/06/2020, 12:58

Petição (Petição (outras))

19/06/2020, 16:34

Ato ordinatório

19/06/2020, 16:31

Ato ordinatório

19/06/2020, 16:31

Expedição de documento (Ofício)

15/06/2020, 12:26

Ato ordinatório

10/06/2020, 17:10

Ato ordinatório

29/05/2020, 13:22

Ato ordinatório

21/04/2020, 01:41

Ato ordinatório

28/02/2020, 20:29

Ato ordinatório

28/02/2020, 20:27

Expedição de documento (Ofício)

03/02/2020, 17:54

Ato ordinatório

03/02/2020, 16:59

Ato ordinatório

15/01/2020, 14:59

Decurso de Prazo

15/01/2020, 14:57

Ato ordinatório

29/10/2019, 13:01

Publicação

28/10/2019, 20:59

Ato ordinatório

28/10/2019, 07:54

Ato ordinatório

25/10/2019, 17:51

Recebimento

24/10/2019, 15:56

Decisão Interlocutória de Mérito

24/10/2019, 15:56

Documento (Outros documentos)

17/07/2019, 13:37

Conclusão (para despacho)

24/06/2019, 13:10

Petição (Petição (outras))

11/06/2019, 07:50

Recebimento

06/06/2019, 14:57

Petição (Petição (outras))

06/06/2019, 14:56

Petição (Petição (outras))

05/06/2019, 09:45

Ato ordinatório

04/06/2019, 12:52

Publicação

03/06/2019, 20:44

Expedição de documento (Certidão)

03/06/2019, 15:43

Expedição de documento (Outros documentos)

03/06/2019, 15:42

Entrega em carga/vista

03/06/2019, 15:42

Ato ordinatório

31/05/2019, 14:02

Ato ordinatório

30/05/2019, 17:28

Ato ordinatório

30/05/2019, 17:27

Petição (Petição (outras))

30/05/2019, 14:01

Ato ordinatório

27/05/2019, 14:24

Ato ordinatório

27/05/2019, 14:24

Documento (Aviso de recebimento (AR))

27/05/2019, 14:10

Ato ordinatório

13/05/2019, 18:00

Expedição de documento (Ofício)

13/05/2019, 17:37

Ato ordinatório

13/05/2019, 16:41

Decurso de Prazo

13/05/2019, 14:31

Ato ordinatório

09/05/2019, 16:03

Ato ordinatório

09/05/2019, 16:02

Ato ordinatório

02/05/2019, 13:53

Expedição de documento (Ofício)

02/05/2019, 12:56

Ato ordinatório

30/04/2019, 16:03

Petição (Petição (outras))

26/04/2019, 08:15

Ato ordinatório

17/04/2019, 16:33

Publicação

15/04/2019, 20:49

Ato ordinatório

15/04/2019, 13:02

Ato ordinatório

12/04/2019, 14:35

Ato ordinatório

12/04/2019, 14:34

Recebimento

12/04/2019, 07:36

Mero expediente

12/04/2019, 07:36

Conclusão (para despacho)

10/08/2018, 12:54

Petição (Petição (outras))

10/08/2018, 11:40

Ato ordinatório

03/08/2018, 12:57

Publicação

02/08/2018, 20:32

Ato ordinatório

02/08/2018, 08:41

Ato ordinatório

31/07/2018, 14:08

Recebimento

30/07/2018, 17:18

Outras Decisões

30/07/2018, 17:18

Conclusão (para julgamento)

03/07/2017, 13:56

Decurso de Prazo

03/07/2017, 13:56

Petição (Petição (outras))

30/06/2017, 14:04

Ato ordinatório

23/06/2017, 14:30

Publicação

22/06/2017, 20:50

Ato ordinatório

22/06/2017, 13:49

Ato ordinatório

22/06/2017, 12:57

Petição (Replica)

06/06/2017, 05:09

Ato ordinatório

17/05/2017, 17:04

Publicação

12/05/2017, 20:59

Ato ordinatório

12/05/2017, 13:14

Ato ordinatório

11/05/2017, 17:14

Audiência do art. 334 CPC (realizada; Conciliador(a))

11/05/2017, 15:30

Petição (Petição (outras))

11/05/2017, 13:48

Petição (Contestação)

09/05/2017, 17:10

Documento (Outros documentos)

09/05/2017, 08:05

Petição (Contestação)

25/04/2017, 14:04

Ato ordinatório

31/03/2017, 18:01

Documento (Aviso de recebimento (AR))

31/03/2017, 12:26

Ato ordinatório

29/03/2017, 17:07

Documento (Aviso de recebimento (AR))

28/03/2017, 12:24

Publicação

17/03/2017, 20:38

Ato ordinatório

17/03/2017, 16:29

Expedição de documento (Carta)

17/03/2017, 15:31

Ato ordinatório

17/03/2017, 13:01

Remessa (outros motivos)

16/03/2017, 15:01

Ato ordinatório

16/03/2017, 14:55

Expedição de documento (Carta)

16/03/2017, 14:50

Ato ordinatório

16/03/2017, 14:36

Ato ordinatório

16/03/2017, 14:35

Expedição de documento (Certidão)

16/03/2017, 14:30

Audiência do art. 334 CPC (designada; Conciliador(a))

16/03/2017, 14:30

Recebimento

15/03/2017, 17:00

Liminar

14/03/2017, 15:14

Conclusão (para despacho)

13/03/2017, 16:44

Ato ordinatório

13/03/2017, 16:41

Recebimento

13/03/2017, 16:29

Requisição de Informações

13/03/2017, 16:29

Conclusão (para despacho)

10/03/2017, 12:55

Redistribuição (alteração de competência do órgão; dependência)

10/03/2017, 08:45

Remessa (outros motivos)

09/03/2017, 19:13

Recebimento

09/03/2017, 18:20

Incompetência

09/03/2017, 18:20

Petição (Petição (outras))

04/03/2017, 01:47

Petição (Petição (outras))

04/03/2017, 00:28

Conclusão (para despacho)

03/03/2017, 16:01

Distribuição (competência exclusiva)

03/03/2017, 15:30

•21/07/2025, 00:00

•18/02/2025, 00:00

•28/01/2025, 00:00

•16/09/2024, 00:00