Procedimento Comum Cível 0806276-13.2024.8.12.0018 - TJMS

Procedimento Comum Cível 0806276-13.2024.8.12.0018 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - O pedido de aditamento, consistente na inclusão do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS na presente demanda (f. 203/205, item 'a'), não comporta acolhimento, pois o feito já encontra-se sentenciado (f. 76/81), não sendo mais possível a alteração subjetiva da demanda nesta fase processual, nos termos do art. 329 do CPC. Atualize o SAJ em relação aos patronos da requerida. Preclusa esta decisão e inexistindo novos requerimentos, arquivem-se os autos, com as cautelas e anotações de praxe. Intime-se. Cumpra-se.

08/05/2026, 00:00

Recebimento

22/04/2026, 15:36

Outras Decisões

22/04/2026, 15:36

Ato ordinatório

06/03/2026, 18:52

Custas

06/03/2026, 18:49

Expedição de documento (Certidão)

06/03/2026, 18:49

Expedição de documento (Certidão)

06/03/2026, 18:48

Publicação

06/03/2026, 05:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Vistos etc. Fica prejudicada a análise da contestação de fls. 84/105, diante da ocorrência do trânsito em julgado da sentença (fl. 145). Diante da revogação do mandato, proceda-se o descadastramento dos antigos subscritores do cadastro de partes e representantes do sistema SAJ, conforme requerido às fls. 153/156 e fl. 199. No mais, arquive-se os autos com as baixas e anotações necessárias, devendo a parte interessada, caso queira, ingressar com o devido cumprimento de sentença nos termos do art. 523 e seguintes do CPC. Intimem-se. Cumpra-se.

06/03/2026, 00:00

Conclusão (para despacho)

05/03/2026, 08:35

Ato ordinatório

05/03/2026, 07:41

Petição (Petição (outras))

30/01/2026, 18:47

Recebimento

28/01/2026, 15:46

Mero expediente

28/01/2026, 15:45

Petição (Petição (outras))

15/12/2025, 22:32

Documentos

Intimação

•08/05/2026, 00:00

—

Recebimento

Outras Decisões

Ato ordinatório

Custas

Expedição de documento (Certidão)

Expedição de documento (Certidão)

Publicação

Conclusão (para despacho)

Ato ordinatório

Petição (Petição (outras))

Recebimento

Mero expediente

Petição (Petição (outras))

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