Cumprimento de sentença 0052204-62.2010.8.12.0001 - TJMS

Cumprimento de sentença 0052204-62.2010.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Recebimento

30/04/2025, 15:10

Remessa (outros motivos)

25/04/2025, 15:39

Definitivo

25/04/2025, 15:04

Trânsito em julgado

25/04/2025, 14:36

Publicação

25/03/2025, 09:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Marcelino Duarte (OAB 2549/MS), Andre Luis Pereira de Freitas (OAB 8457/MS), Aluízio Pessoa Frazão (OAB 6930/MS) Processo 0052204-62.2010.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Reqte: Celestino Gomes dos Santos - Reqdo: Nelson Lam Kowai Fook - Diante do exposto e por tudo mais que dos autos consta, declaro extinta esta execução com resolução do mérito em função da prescrição intercorrente da pretensão executiva, e o faço com fundamento no artigo 924, inciso V, do Código de Processo Civil. Custas, se houver, pelo executado, contudo sem honorários sucumbência, ante a recente decisão proferida em AgInt nos EDcl no AgInt no REsp n. 2.072.952/RS. Se interposto recurso de apelação ou adesivo em face desta sentença, abra-se vista à parte contrária para apresentar resposta no prazo legal e, em seguida, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça. Com o trânsito em julgado, proceda-se ao levantamento de eventuais penhoras. Oportunamente, com as cautelas legais, arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

25/03/2025, 00:00

Ato ordinatório

24/03/2025, 08:08

Ato ordinatório

21/03/2025, 16:09

Ato ordinatório

21/03/2025, 15:46

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

18/03/2025, 14:55

Decurso de Prazo

14/03/2025, 12:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Marcelino Duarte (OAB 2549/MS), Aluízio Pessoa Frazão (OAB 6930/MS) Processo 0052204-62.2010.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Reqte: Celestino Gomes dos Santos - I. Abra-se vista a parte exequente para, no prazo de 5(cinco) dias, manifestar-se sobre provável ocorrência de prescrição intercorrente já que em tese passaram mais de 05 (cinco) anos (CC, artigo 206, § 5º, I) desde a suspensão do processo à fl. 78 (28.06.2011), sendo que não houve nova manifestação que pudesse interromper o prazo prescricional. II. Às providências e intimações necessárias.

18/02/2025, 00:00

Publicação

17/02/2025, 20:54

Ato ordinatório

17/02/2025, 07:47

Ato ordinatório

14/02/2025, 13:43

Documentos

Intimação

•25/03/2025, 00:00

—

Advogados / Representantes(6)

Recebimento

Remessa (outros motivos)

Definitivo

Trânsito em julgado

Publicação

Ato ordinatório

Ato ordinatório

Ato ordinatório

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

Decurso de Prazo

Publicação

Ato ordinatório

Ato ordinatório

Todas as movimentações(71)